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A cada modo de produção é inerente determinada forma de distribuição, que constitui uma das particularidades das relações de produção da sociedade dada. Caracterizando as bases econômicas da distribuição na sociedade socialista, Marx, no seu trabalho Crítica do Programa de Gotha, mostrou que, sob o domínio da propriedade social dos meios de produção, todo o produto social total, que é resultado do trabalho diretamente social dos trabalhadores produtivos, é distribuído no seu interesse.
Partindo de que a produção material desempenha uma função determinante na distribuição e no consumo, Marx indicou que, antes de passar a distribuição dos objetos de consumo, é necessário, com o produto social total, compensar os meios de produção gastos, destacar uma parte adicional para a ampliação da produção, criar um fundo de reserva ou de seguros para a prevenção de calamidades, etc.. Tais descontos do produto social total constituem necessidade econômica, uma vez que sem a renovação e a ampliação da produção é impossível satisfazer as crescentes necessidades dos trabalhadores.
Daquela parte do produto social total, que confie de objetos de consumo, inicialmente devem ser criados fundos sociais: gerais, não referentes aos gastos de direção da produção; fundos para a satisfação conjunta de necessidades como escolas, instituições de saúde pública, etc.; fundos para os inválidos, etc.. Como previu Marx e como demonstra a pratica da construção socialista, os fundos para a satisfação conjunta de necessidades desempenham importante papel para assegurar o crescimento do bem-estar dos trabalhadores.
Todos os mencionados descontos são promovidos, sob o socialismo, no interesse dos trabalhadores, uma vez que
“tudo o que é retirado do produtor, como pessoa privada, se destina, direta ou indiretamente, ao seu próprio beneficio como membro da sociedade.”(177)
Somente após a criação de todos os fundos sociais, processa-se a distribuição daquela parte de objetos de consumo, que se destina ao consumo individual dos trabalhadores da produção socialista, de acordo com a quantidade e a qualidade do trabalho por eles despendido. A este respeito, Marx desmascara a inconsistência da exigência pequeno-burguesa do direito de cada membro da sociedade ao “produto integral do trabalho”. Esta exigência ignora a necessidade da criação dos fundos sociais para a ampliação da produção e para a satisfação conjunta das necessidades da sociedade.
Tendo em vista a sociedade socialista, Engels escreveu que
“a distribuição, na medida em que ela é dirigida por considerações puramente econômicas, será regulada pelos interesses da produção, ao passo que a própria produção será estimulada, mais do que tudo, por um modo tal de distribuição, que permita a todos os membros da sociedade, o mais multilateralmente possível, desenvolver, sustentar e manifestar as suas capacidades.”(178)
Na primeira fase do comunismo, as forças produtivas e a produtividade do trabalho ainda não atingiram um nível tão elevado de desenvolvimento, que assegure a abundância de produtos, necessária para a distribuição de acordo com as necessidades, e o trabalho ainda não se tornou a primeira necessidade vital de todos os membros da sociedade. Isto será alcançado somente na segunda fase da sociedade comunista, na sua fase superior. Sob o socialismo, a esta exigência corresponde a distribuição de acordo com o trabalho.
Com a liquidação das classes exploradoras e da exploração do homem pelo homem, o trabalho se tornou a única base determinante da situação do homem na sociedade e do seu bem-estar. Em correspondência com isto, a medida da distribuição dos objetos de consumo, sob o socialismo, pode ser somente a medida de participação dos trabalhadores no trabalho social. As diferenças no trabalho, gasto por cada trabalhador na produção social, na sua quantidade e qualidade, determinam as diferenças também nos ingressos, na retribuição dos trabalhadores. E as diferenças no trabalho dos trabalhadores individuais ainda são muito consideráveis, sendo necessário levá-las em conta. Estas diferenças são determinadas, em primeiro lugar, pelos vestígios da velha divisão do trabalho (ou pelas particularidades da divisão social do trabalho no socialismo), pelas diferenças essenciais entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, entre o trabalho do operário e o do colcosiano, entre o trabalho qualificado e o não qualificado, entre o trabalho leve e o trabalho pesado. Em segundo lugar, existem diferenças na atitude dos trabalhadores diante do trabalho, em decorrência de sobrevivências do capitalismo na economia e na consciência dos homens. Os trabalhadores, que mantêm uma atitude honesta para com o seu trabalho, que demonstram iniciativa criadora no trabalho, dão mais a sociedade, em comparação com os trabalhadores que encaram com má-fé as suas obrigações.
A circunstância de que a única medida da participação dos homens na produção social e no fundo social dos objetos de consumo pode ser somente o trabalho e de que existem consideráveis diferenças no trabalho dos trabalhadores individuais, determina o único modo possível de distribuição, precisamente de acordo com o trabalho, ou seja, em correspondência com a sua quantidade e qualidade. Quanto maior a quantidade de trabalho gasta pelo trabalhador, quanto mais elevada a qualidade do seu trabalho, ou seja, a sua qualificação, etc., tanto maior quantidade de objetos de consumo receberá.
A mais elevada remuneração do trabalho qualificado, recompensando devidamente a qualificação do trabalhador, abre diante dos trabalhadores não qualificados a perspectiva do movimento em sentido ascensional, para a categoria dos qualificados. Isto estimula o ascenso do nível técnico-cultural dos trabalhadores e conduz a gradual liquidação da diferença essencial entre o trabalho intelectual e o trabalho manual.
A distribuição de acordo com o trabalho contribui para a liquidação da flutuação da força de trabalho e a criação de quadros permanentes, o que possui grande importância para o melhoramento da organização do trabalho nas empresas. Sem um corpo permanente de trabalhadores, que assimilem a técnica e acumulem experiência produtiva, é impossível desenvolver com êxito a produção socialista. Ao colocar a parte de cada trabalhador no produto do trabalho social na dependência direta do grau de sua participação na produção social, a distribuição de acordo com o trabalho vincula os interesses pessoais do trabalhador com os interesses estatais gerais.
A distribuição de acordo com o trabalho desempenha também grande papel educador, habitua os homens a disciplina socialista e torna o trabalho universal e obrigatório. O pagamento do trabalho de acordo com a sua quantidade e qualidade é um poderoso fator na luta contra as sobrevivências do passado, que se expressam numa atitude de má-fé para com o trabalho por certa parte dos membros da sociedade.
Ao garantir o interesse material pessoal de cada trabalhador no» resultados do próprio trabalho, a distribuição de acordo com o trabalho constitui potente motor do desenvolvimento da produção. Ao estimular a elevação da produtividade do trabalho, a distribuição de acordo com o trabalho simultaneamente favorece o ascenso do bem-estar dos trabalhadores.
A distribuição de acordo com o trabalho é uma lei econômica do socialismo.
A lei econômica da distribuição de acordo com o trabalho condiciona a necessidade da distribuição dos produtos na direta dependência da quantidade e qualidade do trabalho de cada trabalhador, do igual pagamento por igual trabalho, independente do sexo, idade, raça e nacionalidade dos cidadãos da sociedade socialista. O pagamento do trabalho, tanto na indústria como na agricultura, deve estruturar-se sobre a base desta lei.
Daí decorre a necessidade
“do mais severo controle por parte da sociedade e por parte do Estado sobre a medida do trabalho e a medida do consumo.”(179)
A sociedade socialista deve controlar a participação dos homens no trabalho, levar em conta as diferenças na qualificação dos trabalhadores, determinar as normas do trabalho e da sua remuneração, a fim de que aquele que trabalhar mais e melhor receba uma parte maior do produto do trabalho social.
A distribuição de acordo com o trabalho é incompatível com o pagamento igualitário do trabalho, fora da dependência de sua quantidade e qualidade, da qualificação dos trabalhadores e da produtividade do trabalho, o que exige uma luta decidida contra o igualitarismo.
“Não é possível deixar de ver que o igualitarismo conduziria a uma injusta distribuição: tanto o bom como o mau trabalhador receberiam uma parte igual, o que seria vantajoso somente aos vagabundos. Seria minado o estímulo material dos homens para trabalhar melhor, elevar a produtividade do trabalho e criar mais produtos.”(180)
O igualitarismo é uma expressão da representação pequeno-burguesa sobre o socialismo, concebido como igualação universal no terreno do consumo, das condições de vida, dos gastos e das necessidades. O marxismo concebe a igualdade não como igualdade das faculdades físicas e espirituais dos homens, não como igualdade de suas necessidades pessoais, mas como a liquidação, igual para todos, da propriedade privada dos meios de produção e da exploração, como igual acesso ao trabalho com os meios sociais de produção, como obrigação, igual para todos, de trabalhar segundo sua capacidade, como princípio, único para todos, de pagamento de acordo com o trabalho.
Simultaneamente, a lei econômica da distribuição de acordo com o trabalho é contrariada pelos casos de ruptura economicamente não fundamentada do nível de pagamento dos trabalhadores de diferentes categorias. A eliminação de tais rupturas é obtida através da elevação do pagamento do trabalho dos trabalhadores como baixa remuneração, bem como da liquidação dos excessos não justificados na remuneração de algumas categorias de trabalhadores, nas condições do ascenso geral do bem-estar dos trabalhadores, a base do crescimento da produtividade do trabalho.
A distribuição de acordo com o trabalho nas empresas estatais e nos colcoses tem particularidades próprias, condicionadas pela diferença entre as duas formas da propriedade social socialista dos meios de produção (estatal e cooperativa). Nas empresas estatais, a distribuição se realiza sob a forma de salário, pago aos operários e camponeses.
A conjugação da força de trabalho com os meios de produção, a base da propriedade social socialista, eliminou a ruptura entre eles, decorrente da propriedade capitalista dos meios de produção. Com isto, foram liquidadas as condições sob as quais a força de trabalho do homem é mercadoria, uma vez que os trabalhadores possuem coletivamente todos os meios de produção e, em consequência disto, não pode haver duas classes, uma das quais venda a outra sua força de trabalho. Como resultado da liquidação da compra e venda da força de trabalho, o salário, na sociedade socialista, não é o preço da força de trabalho. Nas empresas estatais, como indicou Lênin, todos os trabalhadores são empregados do Estado. Entretanto, a forma do emprego e o salário não expressam aqui uma relação entre diferentes classes, nem a compra da força de trabalho do proletário pelo capitalista, mas uma relação entre trabalhadores individuais e a sociedade como um todo, representada pelo Estado socialista.
A lei econômica fundamental do socialismo condiciona a subordinação da produção aos fins da mais completa satisfação das sempre crescentes necessidades materiais e culturais dos membros da sociedade. A libertação do salário das limitações capitalistas possibilita
“ampliá-lo até o volume do consumo, que é, por um lado, o permitido pela força produtiva existente da sociedade... À qual, por outro lado, exige pleno desenvolvimento da individualidade.”(181)
Na medida do crescimento e aperfeiçoamento da produção socialista, a base de uma técnica superior, na medida da elevação da produtividade do trabalho e do incremento da riqueza material da sociedade, eleva-se incessantemente o salário.
O salário, sob o socialismo, é estabelecido em correspondência com a lei econômica da distribuição de acordo com o trabalho. Como já foi dito a este respeito, na distribuição de acordo com o trabalho entra aquela parte do produto social total, que resta após a criação dos fundos sociais economicamente necessários para a compensação e ampliação da produção, para a satisfação conjunta das necessidades dos trabalhadores, etc.. Tal parte do produto social representa o produto necessário, criado pelo trabalho necessário, ou seja, pelo trabalho para si. Esta parte é distribuída para o consumo individual. Em correspondência com as exigências da lei econômica da distribuição de acordo com o trabalho, a grandeza do salário de cada operário e empregado depende da quantidade e qualidade do trabalho: por um trabalho igual por sua quantidade e qualidade, o salário deve ser igual.
O salário constitui um dos mais importantes instrumentos econômicos, por meio dos quais, na sociedade socialista, se estimula a atitude honrada para com o trabalho e se desenvolve o interesse material pessoal de cada trabalhador nos resultados do seu trabalho. Graças a isto, o salário é um poderoso fator de crescimento da produtividade do trabalho, dando a possibilidade de combinar corretamente os interesses materiais pessoais com os interesses estatais (de todo o povo).
A existência da produção mercantil e da lei do valor, sob o socialismo, condiciona a necessidade da forma monetária do salário. A forma monetária permite determinar, de modo flexível e diferenciado, a parte do trabalhador no produto social, na dependência dos resultados do seu trabalho.
Desta maneira, o salário dos trabalhadores da produção socialista é a parte, expressa sob forma monetária, destes trabalhadores naquela parcela do produto social, que repõe os gastos do trabalho necessário e é paga pelo Estado aos operários e empregados, em correspondência com a quantidade e a qualidade do trabalho de cada um deles.
O salário, recebido por cada operário e empregado, representa o salário individual, ou, para empregar a expressão de Marx, a “quota individual” do produtor no produto social. Entretanto, o nível de vida dos operários e empregados, no socialismo, é determinado não somente pelo salário individual. O salário individual é complementado por grandes fundos social-culturais. Os fundos social-culturais, criados pelo Estado socialista e pelas organizações sociais, são gastos para fins de ensino, saúde pública e seguros sociais: aposentadoria e pensões, auxílio por invalidez temporária, serviços de sanatórios e de estações de cura para os trabalhadores, auxílio as mães com prole numerosa, etc.. A fonte destes fundos é o produto suplementar dos trabalhadores da produção material, criado nas empresas socialistas.
Por conseguinte, o salário real, no sentido mais amplo, ou os ingressos reais dos operários e empregados se compõem do salário individual real e dos fundos sociais, gastos para as necessidades social-culturais dos trabalhadores. Na medida do crescimento da produtividade do trabalho, cresce tanto a parte do produto social, que se destina a distribuição individual de acordo com o trabalho, sob a forma de salário, quanto aquela parte do produto social, da qual se formam os fundos social-culturais, distribuídos entre os trabalhadores.
Tomando em consideração as exigências da lei econômica fundamental do socialismo e da lei de distribuição de acordo com o trabalho, o Estado socialista estabelece, em cada período dado, de modo planificado, o fundo de salário e o seu nível para as diferentes categorias de trabalhadores.
O fundo de salário é a soma total de meios monetários, que o Estado planificadamente estabelece para distribuição de acordo com o trabalho em dado período de tempo (ano, mês, etc. ), pela economia nacional como um todo, e pelos ramos e empresas, isoladamente. A grandeza deste fundo, em cada momento dado, depende do nível atingido pelo desenvolvimento das forças produtivas e pela produtividade do trabalho social. Na medida do desenvolvimento da técnica, do aperfeiçoamento da produção e, nesta base, do crescimento da produtividade do trabalho, cresce a parte do produto total destinado a ulterior ampliação da produção e cresce a parte destinada ao consumo. Quanto mais elevado o nível da produtividade do trabalho, tanto mais elevado o nível do salário. Ao mesmo tempo, o crescimento da produtividade do trabalho deve adiantar-se ao crescimento do salário. Somente nestas condições, é possível uma tal ampliação da produção, que assegure o sistemático incremento daquela parte do produto social, que se destina a satisfação das necessidades pessoais dos trabalhadores. Considerando estas condições objetivas, o Estado socialista determina grandeza de todos os fundos sociais, inclusive também do fundo de salário.
Em correspondência com as exigências da lei econômica da distribuição de acordo com o trabalho, a política do Estado socialista no terreno do salário se estrutura segundo os princípios da multilateral diferenciação do pagamento do trabalho. O trabalho qualificado, como trabalho de mais elevada qualidade, exige a instrução do trabalhador e dá um efeito produtivo maior, em comparação com o trabalho não qualificado. Por este motivo, o trabalho qualificado é também melhor remunerado do que o trabalho não qualificado. Tal sistema de pagamento estimula a elevação da qualificação dos trabalhadores. Sob o socialismo, o trabalho mais pesado, nos limites de uma igual qualificação, é melhor remunerado do que o trabalho menos pesado, enquanto que, no regime capitalista, os operários, ocupados com um trabalho manual particularmente pesado, são remunerados, como regra, consideravelmente pior do que outros operários. Assim é que os mineiros, remunerados com um baixo salário nos países capitalistas, recebem, na sociedade socialista, elevado pagamento, enquanto o trabalho físico pesado é aliviado, em medida crescente, pela aplicação de máquinas, nas condições de uma jornada de trabalho mais curta.
Em correspondência com a necessidade econômica de estimular o trabalho nos ramos dirigentes da economia nacional, um salário mais alto é estabelecido para os trabalhadores de ramos tais da indústria pesada, como a metalúrgica, carbonífera, petrolífera, de construção de maquinas, etc.. Com as demais condições iguais, um pagamento mais elevado também recebem os operários, engenheiros e técnicos das empresas e construções das regiões econômicas, que possuem importância particularmente grande na vida econômica do país, bem como das regiões longínquas e pouco habitadas. Assim, por exemplo, tem importância particularmente grande a tarefa de prover de força de trabalho as empresas e construções das regiões de assimilação das terras virgens e devolutas, na parte oriental do país. Um estímulo econômico importante para a imigração voluntária em direção as regiões orientais foram as tarifas de salário relativamente mais elevadas, estabelecidas para aquelas regiões. De tal maneira, o salário é um dos instrumentos econômicos de distribuição e redistribuição da força de trabalho entre as empresas e ramos da produção social, em correspondência com as exigências da lei do desenvolvimento planificado, proporcional, da economia nacional.
Os sindicatos desempenham um grandioso papel no aperfeiçoamento da produção socialista, da organização do trabalho e do salário. V.I. Lênin ensinou que os sindicatos
“são organização educativa, organização de mobilização e instrução, são escola, escola de direção, escola de administração, escola de comunismo.”(182)
Os sindicatos, como organizações de massa dos trabalhadores, edificam sua variada atividade sobre a base da atividade voluntária das amplas massas de operários e empregados. Os sindicatos organizam e desenvolvem a iniciativa social e produtiva das massas na luta pela elevação da produtividade do trabalho e pela criação da abundância de produtos, como condição decisiva da vitória do comunismo. As massas trabalhadoras possuem amplas possibilidades de influir na decisão das questões econômicas através da ativa participação nas assembleias de operários e empregados, nas conferências permanentes de produção, nas conferências técnicas, de vanguardeiros da produção, de racionalizadores e inventores, do amplo ativo econômico, etc..
Ao assegurar a incorporação dos trabalhadores a direção da economia socialista, na base dos princípios do centralismo democrático, os sindicatos desempenham enorme papel na elaboração e execução dos planos industrial-financeiros das empresas. Participando ativamente no trabalho dos órgãos estatais e na planificação da produção socialista, os sindicatos conduzem a luta contra as deformações burocráticas na atividade do aparelho estatal e na direção da produção.
Os sindicatos desenvolvem incessantemente a emulação socialista, como poderoso meio de luta pelo cumprimento e superação dos planos econômicos e pelo ininterrupto desenvolvimento da economia socialista.
Um papel particularmente importante desempenham os sindicatos na garantia dos interesses materiais e jurídicos dos trabalhadores. Os sindicatos participam ativamente na solução das questões concernentes a regulamentação e a organização do trabalho, ao salário e ao melhoramento da técnica de segurança nas empresas, na solução das questões relacionadas com a construção residencial e com o melhoramento das condições materiais de vida dos operários e empregados, levam a efeito o seguro social, etc..
A reorganização da direção da indústria e da construção, a criação dos conselhos da economia nacional nas regiões econômico-administrativas e a reestruturação do trabalho dos sindicatos pelas regiões econômicas criaram condições para a mais ativa participação dos sindicatos na solução de todas as questões da atividade produtiva das empresas e construções, do trabalho e das condições de existência dos operários e empregados.
Com a ativa participação dos sindicatos, é concluído, anualmente, um contrato coletivo entre a administração e os trabalhadores de cada empresa. O contrato coletivo regula todas as questões referentes ao trabalho, ao salário e as condições de existência dos operários e empregados. O contrato coletivo obriga ambas as partes a tomar as medidas necessárias, que assegurem a correta remuneração do trabalho e o crescimento da sua produtividade, bem como a satisfação das crescentes necessidades culturais e sociais dos trabalhadores das empresas socialistas.
As diferentes formas do salário, sob o socialismo, representam modos concretos de realização das exigências da lei econômica da distribuição de acordo com o trabalho.
Tem ampla difusão nas empresas estatais socialistas a forma do salário por tarefa.
A diferença do salário por tarefa no regime capitalista, que se baseia na desmedida intensificação do trabalho e não recompensa o crescente dispêndio de força de trabalho, o salário por tarefa, no socialismo, é estruturado sobre a base de normas progressistas médias de produção, accessíveis a massa fundamental de trabalhadores e que asseguram o aumento do salário na proporção do crescimento da produtividade do trabalho. A remuneração por tarefa estimula a plena e racional utilização das máquinas, do equipamento, das matérias-primas, do tempo de trabalho, a introdução dos aperfeiçoamentos técnicos, a melhor organização possível do trabalho e da produção. A remuneração por tarefa favorece o desenvolvimento da emulação socialista, dado que uma elevada produtividade do trabalho conduz também a elevados salários.
O sistema direto de salário por tarefa é o mais difundido. Neste sistema, a remuneração do trabalho depende da quantidade de produção elaborada pelo operário num dado lapso de tempo (por peças, quilos, toneladas, metros, litros, etc.). Cada unidade de produto é paga de modo igual, de acordo com uma dada tarifação do trabalho. A grandeza do salário do trabalhador cresce na proporção direta do aumento da quantidade de artigos de determinada qualidade por ele elaborados.
No sistema progressivo de salário por tarefa, o operário é remunerado pelo cumprimento de uma norma de produção de acordo com uma tarifação única e invariável, sendo remunerado, porém, no caso de produção acima da norma de acordo com outra tarifação, mais elevada e progressivamente crescente. A progressividade mais acentuada é estabelecida nas tarifações para as profissões dirigentes, para os operários ocupados em trabalhos no subsolo, nas seções super- aquecidas, e para os operários de outros tipos de trabalho pesado. A eficiência da aplicação do sistema progressivo de salário por tarefa se reduz quando existe uma multiplicidade de escalas de remuneração, o que dificulta o cômputo e o cálculo do salário, bem como o estabelecimento de um vínculo direto e evidente entre o salário e a produtividade do trabalho. A eficiência da aplicação do sistema progressivo do salário por tarefa também se reduz quando existem, nos diversos ramos da economia, fortes diferenças não fundamentadas nas tarifações da parte superior a norma.
No sistema de prêmios para o salário por tarefa, a remuneração por tarefa é complementada com prêmios, de acordo com determinados índices: economia de combustível, de energia elétrica, redução do preço de custo da produção, diminuição dos defeitos da produção, elevação do padrão do artigo, etc.. Em algumas empresas, a concessão de prêmios de acordo com determinados índices qualitativos é aplicada juntamente com o sistema progressivo de salário por tarefa.
Nos casos em que, em virtude das condições da produção, é impossível a aplicação da remuneração individual por tarefa (quando, por exemplo, diversos operários servem simultaneamente junto a uma grande máquina ou agregado), aplica-se a remuneração por tarefa de brigada ou de grupo: os membros individuais da brigada recebem sua parte do salário coletivo, sendo levado em conta o tempo de trabalho e a qualificação de cada trabalhador. Ao lado disto, é importante levar em conta a execução do plano produtivo no setor em que trabalha a brigada em causa.
A forma de salário por tempo é aplicada naqueles trabalhos em que o salário por tarefa, em virtude do caráter do trabalho, se torna economicamente inconveniente (na produção automatizada, na cadeia móvel, no trabalho do controlador de entradas e saídas do trabalho e do pessoal de guarda da empresa, no trabalho de elaboração de aparelhos singulares, nos trabalhos de controle e seleção, etc.). Existem as remunerações por tempo simples e com prêmios.
O sistema de salário por tempo simples se estrutura de modo diferenciado, na dependência do estágio produtivo e da qualificação do trabalhador. No caso dos trabalhadores remunerados por tempo, para o reforçamento do seu interesse material nos resultados do trabalho, aplica-se o sistema de salário por tempo com prêmios. Neste sistema, como complemento a tarifa por unidade de tempo de trabalho, é pago um prêmio ao trabalhador segundo tais ou quais índices quantitativos ou qualitativos: pela redução do tempo de reparação do equipamento, pela economia de matérias-primas, de combustíveis, de energia elétrica, pelo trabalho dos mecanismos sem avarias, pela redução dos defeitos da produção, etc..
O sistema de salário por tempo com prêmios aplica-se amplamente com relação aos trabalhadores dirigentes administrativos, engenheiros e técnicos. A base do salário desta categoria de trabalhadores (diretores de empresas, engenheiros-chefes, chefes de seções, mestres, etc.), é constituída do seu soldo mensal, que se diferencia na dependência das dimensões da empresa (seção, turma, etc.), da sua importância econômica, do estágio produtivo do trabalhador, etc.. Em complemento ao soldo básico, os trabalhadores dirigentes, engenheiros e técnicos recebem determinada percentagem de acréscimo, como prêmios pela execução e superação do plano produtivo da empresa no que se refere a produção mercantil, nas condições de execução do plano estabelecido no que se refere a produção bruta, a observância do sortimento de artigos prefixado e ao preço de custo da produção.
A multilateral diferenciação do salário, com a consideração da qualificação do trabalhador, da produtividade do trabalho e da qualidade da sua produção, realiza-se por intermédio da regulamentação do trabalho e de determinado sistema de tarifas.
A regulamentação do trabalho é a fixação do tempo de execução de determinado trabalho (norma de tempo) ou da medida da produção por peças na unidade de tempo (norma de produção). O tempo de trabalho, necessário para a execução de determinada operação ou para a produção de determinado artigo, nas condições de racional utilização da força de trabalho e dos instrumentos de trabalho, denomina-se norma de tempo ou norma de produção tecnicamente fundamentada. Sem normas técnicas é impossível a economia planificada. A correta regulamentação do trabalho é uma das condições mais importantes da direção do processo de produção, do melhoramento da organização do trabalho e da elevação de sua produtividade, da superação do igualitarismo na remuneração do trabalho e do desenvolvimento da emulação socialista. As normas técnicas constituem uma grande força reguladora, que organiza, na produção, as grandes massa» de trabalhadores em torno dos vanguardeiros da produção, impulsionando os atrasados para o nível dos avançados.
Os métodos socialistas de administração exigem a orientação no sentido das normas de produção progressistas, tecnicamente fundamentadas, que são fixadas no nível existente entre as normas já atingidas na produção pela massa fundamental de operários e as normas alcançadas pelos melhores trabalhadores inovadores e pelas empresas avançadas. Em oposição as normas capitalistas de produção, calculadas para uma desmedida intensificação do trabalho, as normas de produção nas empresas socialistas são estabelecidas por meio de um cálculo tal, que as faça progressistas e, ao mesmo tempo, inteiramente na medida das forças para toda a massa de trabalhadores.
A introdução de normas de produção progressistas realiza-se na luta decidida contra os elementos conservadores, que mantêm normas antiquadas e baixas, freando o crescimento da produtividade e do trabalho e o cumprimento com êxito dos planos. Tais normas atrasadas, que possuem ampla difusão, são as assim chamadas normas estatisticamente comprovadas, que se estabelecem a base dos dados computados sobre a produção efetiva em tal ou qual trabalho, no passado. As normas de produção fixadas por esse processo não correspondem as crescentes possibilidades produtivas das empresas, não refletem o nível alcançado pela produtividade do trabalho; são normas que não consideram o progresso na técnica e o melhoramento na organização da produção, nivelando-se pelos trabalhadores, que assimilam fracamente a técnica, e legitimando as perdas improdutivas de tempo de trabalho.
Os interesses da sociedade socialista, das massas trabalhadoras, exigem a introdução de normas progressistas, tecnicamente fundamentadas, que correspondem ao nível atual da técnica de produção e sejam potente fator de crescimento da produtividade do trabalho. O ininterrupto aperfeiçoamento da técnica e da organização da produção requer o periódico reexame das normas de produção, visando a sua elevação. Ao elaborar as normas de produção tecnicamente fundamentadas, é necessário estudar multilateralmente e aproveitar a experiência das empresas avançadas, dos vanguardeiros e inovadores da produção, que aplicam métodos de trabalho mais progressistas, a fim de tornar esta experiência, patrimônio de todas as empresas, de todos os operários e operárias.
Partindo da qualificação do trabalhador, do caráter do trabalho, das condições e particularidades de dado ramo da produção, a avaliação de cada tipo de trabalho é fixada a base do sistema de. tarifas. Por meio do sistema de tarifas, determina-se o nível do salário nos diferentes ramos da economia nacional e para diferentes categorias de trabalhadores.
Os mais importantes elementos do sistema de tarifas são a escala de tarifas, os guias tarifário-qualificadores e a tabela de tarifas.
A diferenciação do salário de acordo com a qualificação dos trabalhadores é estabelecida a base da escala de tarifas. Por sua qualificação, os operários se repartem em diversas categorias. O operário, que não possui qualificação, pertence a primeira categoria e sua remuneração é feita por unidade. Quanto mais elevada a qualificação do operário, tanto mais alta a categoria a que pertence e, correspondentemente, tanto mais alta a sua remuneração.
As características produtivas dos diferentes trabalhos, executados num ramo dado, são assinaladas nos guias tarifário-qualificadores. que servem de base para a definição da qualificação do operário e a sua inclusão nesta ou naquela categoria da escala de tarifas.
A tabela de tarifas determina a medida da remuneração do trabalho por unidade de tempo, de acordo com as diferentes categorias. As tabelas de tarifas permitem ao Estado socialista estabelecer uma remuneração diferenciada do trabalho, levando em conta a importância econômica de cada ramo, o grau alcançado pela mecanização do trabalho, as particularidades de tais ou quais regiões econômicas, etc..
Um sistema de tarifas corretamente estruturado permite a organização do salário de tal maneira, que venha a estimular o crescimento da produtividade do trabalho e interessar os trabalhadores na obtenção de uma qualificação mais elevada. Além disso, a tabela de tarifas deve ocupar o lugar fundamental no salário.
Com o objetivo da mais rápida eliminação das insuficiências na organização do trabalho e do salário e o reforçamento do interesse material pessoal dos trabalhadores nos resultados do seu trabalho, o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética aprovou a aplicação das seguintes medidas:
A introdução de normas de produção tecnicamente fundamentadas e de novas tabelas de tarifas deve ser levada a efeito a custa de um melhor aproveitamento das reservas da produção e, nesta base, do incremento da produção por operário e da elevação do salário real. Além disto, foi aprovada a elevação do salário, em primeiro lugar, dos grupos de trabalhadores com baixa remuneração, a fim de aproximar os níveis máximo e mínimo do salário.
Nas cifras de controle do desenvolvimento da economia nacional da URSS para 1959/1965, aprovadas pelo XXI Congresso do PCUS, foi prevista a conclusão da regularização do salário dos operários e empregados, iniciada nos últimos anos, através da elevação do salário dos grupos de trabalhadores com baixa e média remuneração e a diminuição da distância entre os grupos de trabalhadores com baixa e média remuneração, por um lado; e os grupos com elevada remuneração, por outro lado.
As medidas para a diminuição das distâncias na remuneração dos diferentes grupos de trabalhadores refletem, no seu fundamento, a elevação objetivamente necessária para o socialismo, do nível técnico-cultural da classe operária e a diminuição das distâncias no nível de desenvolvimento e qualificação dos trabalhadores.
Cessaram de existir, sob o socialismo, as leis da exploração capitalista, que condena os trabalhadores ao empobrecimento relativo e absoluto. A lei do desenvolvimento da sociedade socialista é o crescimento incessante do bem-estar do povo, na base do desenvolvimento da produção socialista e da elevação da produtividade do trabalho. Expressão da ação desta lei é o incessante crescimento dos ingressos reais da população, incluindo o crescimento do salário real e os recebimentos dos fundos social-culturais.
O fundamento econômico mais importante do crescimento do salário real são o ininterrupto ascenso da produção socialista, a base de uma técnica superior, e a elevação da produtividade do trabalho. Ao mesmo tempo, como já foi dito, o crescimento da produtividade do trabalho deve adiantar-se ao crescimento do salário. Se o ininterrupto crescimento da produtividade do trabalho é a base firme da contínua elevação do salário real, já a elevação do salário real conduz ao aumento dos ingressos, ao crescimento das necessidades dos trabalhadores, o que, por sua vez, serve de permanente impulsor da produção social.
O ininterrupto ascenso da produção socialista conduz ao crescimento sistemático da quantidade de operários e empregados, nas condições de considerável incremento do salário real. Sob o capitalismo, o sustento do exército do reserva de desempregados constitui pesada carga sobre as famílias operárias e reduz o nível de vida de toda a classe operária. A ausência do desemprego na sociedade socialista libera a classe operária e a sociedade em conjunto da necessidade do sustento do exército de reserva de desempregados. A produção crescente assegura a possibilidade de trabalhar a todos os membros válidos das famílias, o que, em grau considerável, aumenta o seu ingresso comum.
Os trabalhadores da sociedade socialista estão liberados de tão enormes perdas no salário, como as que pesam sobre a classe operária dos países capitalistas, relacionados com as diferentes limitações da remuneração por motivo de sexo, idade, nacionalidade e raça. Na sociedade socialista, pela primeira vez, foi efetivado o princípio do salário igual por igual trabalho, sem distinções de sexo, idade, nacionalidade e raça. O trabalho infantil, sob o socialismo, é proibido. A efetiva igualdade de direitos entre mulheres e homens é garantida pela igual remuneração do trabalho, pela concessão as mulheres de licenças remuneradas por motivo de gravidez, pela ampla rede de maternidades, creches e jardins-de-infância, pelo pagamento de subvenções estatais as mães com prole numerosa e as mães solteiras. Qualquer que seja a limitação, direta ou indireta, do direito a remuneração do trabalho por motivo de raça ou nacionalidade, a que pertence o trabalhador, tal limitação é castigada como crime grave.
A incessante elevação do salário na sociedade socialista é condicionada, além disso, pela elevação do nível técnico-cultural dos operários, pela elevação da sua qualificação. Na sociedade socialista, o crescimento da produção está indissoluvelmente ligado ao rápido progresso técnico. As velhas profissões do pesado trabalho manual são substituídas por novas profissões de trabalho qualificado e melhor remunerado, apoiadas na técnica mais recente.
Um grande fator do incessante crescimento do salário real reside na política, consequentemente aplicada pelo Estado socialista, de rebaixa dos preços das mercadorias de consumo popular e de elevação da capacidade aquisitiva do dinheiro.
Na URSS, a rebaixa dos preços no varejo das mercadorias de amplo consumo, promovida durante o período de 1947 a 1957, conduziu à redução do nível geral desses preços em 2,3 vezes, em resultado do que a população recebeu considerável ganho. Durante estes mesmos anos, em virtude do aumento da carestia de vida nos países capitalistas, o índice do custo de vida, segundo dados oficiais, elevou-se, nos Estados Unidos, em 26%, e, na Inglaterra, em 62%.
Com a nacionalização da terra, cessou o enorme tributo, que, sob o capitalismo, os proprietários de terrenos urbanos cobram da sociedade, sob a forma de renda da terra. No orçamento da família operária de antes da revolução e nos países capitalistas atuais, o pagamento do aluguel de casa, do aquecimento e da iluminação absorve considerável parte do salário. Sob o socialismo, graças à propriedade social da terra, do fundo residencial das cidades e das instituições de serviços públicos, os gastos com aluguel de casa e serviços públicos ocupam um peso específico muito pequeno no orçamento da família operária, o que constitui uma condição essencial para a elevação do salário real.
A grande envergadura da construção residencial assegura, na União Soviética, o sistemático melhoramento das condições de habitação dos trabalhadores.
O fundo residencial total nas cidades e nos povoados de tipo urbano aumentou, durante os anos do poder soviético, em mais de 4 vezes. Somente durante o período de 1946 a 1958, nas cidades e colônias operárias, foram construídas e restauradas casas residenciais com uma área total de 419 milhões de metros quadrados, o que ultrapassa em 2,3 vezes todo o fundo residencial urbano da Rússia de antes da revolução. A construção residencial se desenvolveu, em grandes proporções, também na aldeia. Durante o mesmo período, foram construídas, pelos colcosianos e pela intelectualidade rural, 7 milhões de casas residenciais. Entretanto, particularmente em consequência das enormes destruições do fundo residencial pelos invasores germano-fascistas e do crescimento da população industrial, a exigência de habitações continua ainda aguda, ao passo que os ritmos da construção residencial se atrasam com relação as rapidamente crescentes necessidades da população. A fim de satisfazer estas necessidades, promove-se doravante o amplo desenvolvimento da construção residencial e a elevação da sua qualidade. Na resolução do Comitê Central do PCUS e do Conselho de Ministros da URSS, Sobre o Desenvolvimento da Construção Residencial (31 de julho de 1957), foi apresentada a grandiosa tarefa de liquidar, nos próximos 10 a 12 anos, as insuficiências de habitações para os trabalhadores. De 1959 a 1965, prevê-se edificar, nas cidades, nas colônias operárias e nos povoados dos sovcoses, das estações de reparação técnica e da indústria florestal, por conta de inversões estatais de capital e de meios da população, casas residenciais cem uma área total de 650 a 660 milhões de metros quadrados, ou seja, cerca de 15 milhões de apartamentos. Nas localidades rurais, serão edificadas cerca de 7 milhões de casas. Este programa está sendo realizado com êxito.
Na sociedade socialista, não pesa sobre os operários e empregados a pesada carga de impostos, que as massas trabalhadoras dos países capitalistas são obrigadas a suportar. Na URSS, os operários e empregados gastam, como pagamento de impostos, apenas uma parte insignificante do salário. Ao mesmo tempo, os impostos são destinados a necessidades da economia nacional e a medidas social-culturais. Em ligação com o ulterior crescimento da produtividade do trabalho e com o incremento das acumulações das empresas socialistas, a cobrança de impostos da população perde sua significação, ainda mais porque os ingressos resultantes dos impostos representam, ao todo, somente 7,8% da receita do orçamento estatal. Isto dá a possibilidade de renunciar, nos próximos anos, a cobrança de impostos da população.
Um fator muito importante do crescimento dos ingressos reais dos operários e empregados reside nos meios sempre crescentes, que o Estado socialista emprega nos fundos social-culturais.
Nas condições do socialismo, uma parte considerável e sempre crescente de bens materiais e culturais é distribuída entre os membros da sociedade, independente da quantidade e qualidade do seu trabalho, além do salário, ou seja, gratuitamente. Incluem-se aí os bens materiais e culturais, distribuídos dos fundos social-culturais ou fundos para satisfação conjunta das necessidades.
Os gastos, para estes fins, do orçamento estatal e por conta das empresas, cresceram de 32 bilhões de rublos em 1937 a 42 bilhões de rublos em 1940, 80 bilhões de rublos em 1946 e 201 bilhões de rublos em 1957. Por conta dos recebimentos dos fundos social-culturais, os ingressos dos operários e empregados aumentaram aproximadamente de um terço, acima do salário.
À medida do avanço da sociedade socialista para o comunismo, crescerão a importância das formas gratuitas de distribuição de bens materiais e culturais e o seu papel no crescimento do bem-estar dos membros da sociedade
“Esta parte do fundo social de consumo aumentará cada vez mais, o que é uma importante premissa para a gradual transição ao princípio comunista de distribuição.”(183)
Na sociedade socialista, o seguro social dos operários e empregados é obrigatório e se realiza inteiramente a custa de meios estatais e sociais, a custa de descontos dos ingressos das empresas, sem quaisquer descontos do salário dos operários e empregados, ao tempo em que, no mundo capitalista, o seguro social existe somente em alguns países, enquanto os operários são obrigados a pagar as contribuições de previdência com uma considerável parte do próprio salário.
No primeiro plano quinquenal, o Estado soviético gastou 8,9 bilhões de rublos com o seguro social; no segundo plano quinquenal, 32,1 bilhões; no quarto plano quinquenal, 79,1 bilhões de rublos; no quinto plano quinquenal, 117,1 bilhões de rublos. Todos os operários e empregados recebem, por conta do Estado, férias remuneradas com uma duração nunca inferior a duas semanas e com prazos mais prolongados para os trabalhadores de uma serie de profissões. De 1940 a 1958, os gastos do orçamento estatal da URSS para fins social-culturais, incluindo o seguro social estatal, aumentaram em 5,2 vezes. As consignações estatais para a instrução popular aumentaram, neste mesmo período, de 22,6 bilhões a 66,1 bilhões de rublos; para a saúde pública e educação física, de 10,5 bilhões a 44,1 bilhões de rublos; para o seguro social, de 6,6 bilhões para 78,7 bilhões de rublos. Enormes meios são gastos para o pagamento de subvenções às mães com prole numerosa e as mães solteiras. Assim, por exemplo, em 1958, a soma de tais subvenções, pagas pelo Estado, foi de 5,3 bilhões de rublos.
Além disso, os gastos em medidas social-culturais são promovidos, em considerável medida, com os meios das empresas e organizações estatais, cooperativas e sociais, bem como dos colcoses. Estes gastos representam aproximadamente 10 a 12% da soma total de gastos do orçamento estatal da URSS em medidas social-culturais.
Grande importância, na causa da elevação do nível de vida dos trabalhadores da URSS, tem a lei, aprovada em 1956, sobre as pensões estatais, que prevê a elevação das pensões aos operários e empregados, que trabalham muitos anos para o bem da sociedade socialista; das famílias dos operários e empregados, que perderam seu arrimo da família; dos inválidos do trabalho e de guerra, bem como dos membros das famílias dos trabalhadores, que deram a sua vida em defesa da pátria socialista.
Desta maneira, por conta dos gastos do Estado e das organizações sociais para exigências social-culturais, são satisfeitas muitas necessidades materiais e culturais dos operários e empregados, o que constitui um importante fator do incessante crescimento dos ingressos reais dos operários e empregados.
Concentrando em suas mãos todas as alavancas determinantes do bem-estar material dos trabalhadores, o Estado socialista promove uma política de sistemática elevação dos ingressos reais.
Como já foi dito, os ingressos reais dos operários, ocupados na indústria e na construção, cresceram, na URSS, calculando por operário individual, em 3,4 vezes, de 1913 a 1956; levando em conta a liquidação do desemprego, cresceram em 3,7 vezes e, levando em conta a redução da jornada de trabalho, ou seja, por cada hora de trabalho, em 4,8 vezes.
Um crescimento tal dos ingressos reais dos operários, na URSS, em comparação com a época anterior a revolução, resultou de uma série de fatores. O salário em dinheiro aumentou muito mais do que os preços das mercadorias e o pagamento de serviços. A parte das despesas com aluguel de casa e serviços públicos, que, antes da revolução, representava mais de 20% do orçamento dos operários e, numa série de casos, até um terço dos salários, agora diminuiu em 5 ou 6 vezes. Além do salário, os operários da URSS recebem consideráveis somas por conta do Estado, sob a forma de pagamento de seguro social, diferentes subvenções, facilidades, pensões, estipêndios, férias remuneradas, instrução gratuita, assistência médica, etc.. Já na época anterior a revolução, os operários que e não recebiam qualquer soma além do salário e, como regra, não gozavam de férias remuneradas. No cálculo dos ingressos reais dos operários é considerado que, na URSS, foi inteiramente liquidado o desemprego e, desta maneira, garantido o pleno emprego de todos os membros válidos das famílias operárias. Por último, é preciso ter era vista que, na URSS, a jornada de trabalho é consideravelmente mais curta do que na Rússia de antes da revolução e, consequentemente, o operário recebe um salário mais alto por cada hora de trabalho.
Os êxitos no desenvolvimento da economia socialista permitem ao Estado soviético levar a efeito ulteriores medidas para o melhoramento da situação dos trabalhadores, visando a elevação do salário e a redução da jornada de trabalho. Assim, a partir de l9 de janeiro de 1957, foi elevado em cerca de 33% o salário dos operários e empregados com baixa e média remuneração.
No plano setenal de desenvolvimento da economia nacional da URSS, prevê-se a elevação dos ingressos reais de operários é empregados (contando por operário individual) em 40%, tanto como resultado do crescimento do salário em dinheiro, do crescimento dos pagamentos pelos fundos social-culturais, como também por meio da posterior redução dos preços na alimentação pública. No decurso do setênio, deve ser concluída a elevação do salário dos grupos de operários e empregados com baixa e média remuneração, passando de 270 e 350 a 500 e 600 rublos em duas etapas (1959/1962 e 1963/1965). Em ligação com a elevação do salário mínimo, traçou-se a elevação dos limites mínimos das pensões por velhice, invalidez e perda do arrimo de família.
Uma atenção particular é dedicada ao melhoramento das condições da existência das mulheres. Em 1956, foi aumentada a licença por gravidez e parto de 77 a 112 dias de calendário, com o pagamento, durante este período, de uma subvenção, de acordo com o regulamento estabelecido.
Em correspondência com as decisões do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, realiza-se, desde 1957, a passagem de todos os operários e empregados para o dia de trabalho de sete horas. Ao mesmo tempo, os operários das profissões dirigentes na indústria carbonífera e mineira, ocupados em trabalhos no subsolo, passarão para o dia de trabalho de seis horas.
Prevê-se que estas medidas estarão concluídas em 1960. Foi restabelecida a jornada de trabalho de seis horas para os adolescentes da 16 a 18 anos. Para os dias de vésperas de dias de repouso ou feriados, foi estabelecida, em 1956, a redução da jornada de trabalho em duas horas, ou seja, a sua duração em seis horas. O plano setenal prevê realizar, em 1962, a passagem dos operários e empregados com uma jornada de trabalho de sete horas para a semana de trabalho de 40 horas, e, em 1964, começar gradativamente a passagem para a semana de 35 horas, devendo os trabalhadores, ocupados no subsolo e em trabalhos de condições nocivas, passar para a semana de 30 horas de trabalho. Tais medidas deverão estar concluídas entre 1966 e 1968.
A transição a jornada de trabalho reduzida é promovida sem diminuição do salário dos operários e empregados.
A incessante elevação dos ingressos reais conduz ao melhoramento da alimentação dos trabalhadores da sociedade socialista, ao incremento do seu consumo de artigos industriais e ao crescimento das suas poupanças. Os depósitos dos trabalhadores nas caixas econômicas cresceram, de 1940 a 1958, em 12 vezes. Nas condições da sociedade socialista, em que está garantido o direito ao trabalho, ao repouso, a segurança material na velhice, bem como por motivo de doença e de invalidez, o aumento das poupanças constitui um índice evidente do crescimento do bem-estar da população.
Notas de rodapé:
(177) K. Marx, Crítica do Programa de Gotha, K. Marx e F. Engels, Obras Escolhidas, t. II, 1955, p. 13. (retornar ao texto)
(178) F. Engels, Anti-Dühring, 1953, p. 188. (retornar ao texto)
(179) V.I. Lênin, Estado e Revolução, Obras, t. XXV, p. 441. (retornar ao texto)
(180) Sobre as Cifras de Controle do Desenvolvimento da Economia Nacional da URSS Para os anos de 1959 a 1969. Informe de N.S. Kruschiov a 27 de janeiro de 1959 , em Materiais do XXI Congresso Extraordinário do PCUS, p. 90. (retornar ao texto)
(181) K. Marx, O Capital, t. III, p.p. 889/890. (retornar ao texto)
(182) V.I. Lênin, Sobre os Sindicatos, Sobre o Momento que Passa e Sobre os Erros de Trotski, Obras, t. XXXII, p. 2. (retornar ao texto)
(183) Resolução Sobre o Informe do Camarada N.S. Kruschiov “Sobre as Cifras de Controle do Desenvolvimento da Economia Nacional da URSS Para os Anos de 1959 a 1965” em Materiais do XXI Congresso Extraordinário do PCUS, p. 155. (retornar ao texto)
| Inclusão | 11/08/2015 |