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Primeira Edição: Primeira parte do texto publicado no Tribuna Comunista, boletim interno da Organização Comunista Política Operária, nº 15 de Julho de 1989 (inédito)
Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando A. S. Araújo.
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1. O que nos falta para constituirmos uma corrente comunista internacional? Falta-nos fazer o enterro teórico do chamado “movimento ML”. Evidentemente, não temos que renegar a deslocação à esquerda que representou a luta anti-revisionista dos anos 60. Mas temos que pôr em causa o espírito de compromisso que presidiu a essa luta e a impediu de dar frutos.
Estamos na continuidade dum movimento que, em 25 anos, já fez três cisões — com o revisionismo soviético (1963), com o maoísmo (1978) e com o PTA em 1983. E embora não falte quem nos considere maníacos da cisão, a história destes anos demonstra o contrário: a timidez em tirar as conclusões das divergências e em levar a cisão corajosamente até ao fim, amputando duma vez por todas as partes gangrenadas da doutrina e da política que nos servia de guia.
2. Há um fio condutor nas três cisões que fizemos. A crítica sucessiva ao anti-stalinismo do XX Congresso, ao ‘Estado de todo o povo’ e à ‘linha geral da coexistência pacífica’ de Kruchov, depois à aliança das quatro classes e ao trimundismo de Mao, por fim ao stalinismo do PTA e à linha das frentes populares, alargou pouco a pouco os nossos horizontes, libertou-nos da monstruosa carapaça de preconceitos revisionistas incrustados no pensamento marxista ao longo dos anos e permitiu-nos caminhar ao reencontro do leninismo. Mas porque teve que haver estas fases? Porquê esta corrida de obstáculos ao longo de 25 anos, na qual se dispersou a maior parte do exército marxista-leninista nascente?
3. Vista à distância, a “grande luta de princípios” lançada pelo PC da China e pelo PTA aparece hoje como acanhada.
Quando um e outro falavam em “retorno ao leninismo, ao espírito da Revolução de Outubro e do bolchevismo, tinham em vista a sua própria tradução adaptada do bolchevismo: procuravam um ponto intermédio entre o bolchevismo e o revisionismo: por isso lhes chamamos centristas.
A aliança temporária da linha maoísta do PC da China e da linha stalinista do PTA, apoiando-se mutuamente contra a ameaça desencadeada pelo revisionismo soviético, não trouxe uma revolução teórica porque não visava a revolução; era uma batalha de retardamento, de conservação de posições adquiridas. Daí que o cortante da sua crítica se esgotasse depressa.
4. O travão que impediu o avanço teórico da corrente ML não se pode explicar por erros. Estava na base social dos regimes que promoviam a crítica.
O marxismo-leninismo da China e da Albânia estava inevitavelmente tingido de revisionismo devido à ordem social reinante nesses países. Os cortes chinês e albanês não podiam ir à raiz do fenómeno porque exprimiam a crítica a um capitalismo de Estado feita por outro capitalismo de Estado. Da degeneração burguesa e das suas causas só podiam ter a visão limitada que lhes era permitida pela sua própria degeneração já em marcha.
Por esse motivo, os dois ramos que teimam em falar em nome da corrente ML — o ‘Movimento Comunista Internacional’ stalinista pró-albanês e o ‘Movimento Revolucionário lnternacionalista’ maoísta — não passam de fósseis teóricos. Defendem plataformas que podiam ter uma aparência de lógica há 20 anos mas que hoje não se sustentam de pé.
5. Em princípio, caberia ao movimento comunista dos países capitalistas aperceber–se da doença que minava todo o ‘campo socialista’ e tomar nas suas mãos o debate sobre as origens do revisionismo. Em vez disso, a débil ala esquerda internacional surgida nos anos 60 abraçou sem espírito critico as plataformas de Mao e Hoxha para depois repudiar uma e outra, ao verificar, pela experiência política, as suas contradições.
Essa miopia e seguidismo, que já se tinham manifestado perante o longo processo de degeneração da URSS, não se podem explicar só pela modéstia perante partidos forjados na luta revolucionária, ou só pelo desejo de apoiar os bastiões do socialismo. Elas revelam a fragilidade dos laços que unem os núcleos marxistas-leninistas aos interesses centrais do movimento operário e a sua pobreza teórica, que os levam a procurar uma tutela e urna legitimação externa, a coberto dos deveres do internacionalismo.
6. Por isso mesmo, o passo que a partir de 1980 deram algumas escassas forças da corrente ML agonizante, ao entrar no que até aí fora terreno proibido e ao submeter à crítica aspectos da política da IC e da URSS na época de Staline, sendo por isso excomungadas pelo PTA, teve um valor qualitativo novo. Já não foi mais uma crítica mas o começo do fecho de todo um ciclo de críticas. Ao passar o eixo do debate da traição revisionista para as origens sociais do revisionismo, ao pôr em discussão todo o passado do movimento comunista desde a revolução russa, não iniciámos uma ala esquerda na corrente ML; saímos dessa corrente, que se formara precisamente com o objectivo de justificar o passado.
7. A nossa fraqueza está no facto de não termos completado o corte ideológico encetado com a crítica ao maoísmo, ao 7.° Congresso da IC e a alguns aspectos da política de Staline. Insistir hoje em fazer críticas construtivas ao PTA, em apelar à consciência dos partidos ML e em salvar uma parte da bagagem dos últimos 25 anos é na prática bloquear o exame global e o corte que se impõem. É preciso repor em discussão todas as formulações e pontos de vista dos últimos 25 anos e não apenas fazer-lhes correcções parciais. Não se trata de pôr remendos mas de fazer obra nova.
Sair para fora das fronteiras centristas “da corrente ML, cortar o cordão umbilical que ainda nos liga a ela, reconhecer o seu esgotamento histórico, elaborar uma plataforma comunista coerente, afirmar-se à luz do dia como uma nova corrente comunista — eis o que falta para passarmos a ter existência própria. É o receio a dar esse passo, a vertigem de uma queda no vazio, que nos tira clareza e capacidade ofensiva.
8. Quando, como, porquê degenerou o poder proletário revolucionário em novos regimes burgueses? Retomar a crítica ao revisionismo moderno no ponto em que foi deixada pelo maoísmo e pelo ‘enverismo’, ampliando-a a uma crítica à sua base social, ou seja, a uma crítica geral ao regime de capitalismo de Estado — tal é, quanto a nós, a tarefa central.
Diz-se que o essencial para os comunistas é compreender os novos desenvolvimentos do imperialismo, as mutações que ele produz nas classes, as novas tarefas da revolução socialista. Mas a chave para abordar esses fenómenos novos está no balanço às experiências do movimento operário revolucionário do século XX.
Essas experiências parecem ter obedecido a uma lei: a degeneração do poder revolucionário dos operários e camponeses no poder reaccionário duma burguesia burocrática de Estado, cujo papel é entregar os restos triturados da revolução nas mãos do capital internacional.
É a explicação deste fenómeno que está hoje no centro da teoria marxista da revolução e da ditadura do proletariado. Não devemos recear concentrar esforços neste ponto: não é uma questão de história, mas de actualidade.
9. Actualmente, o receio a enfrentar a derrota incontestável da revolução proletária no nosso século é o maior entrave à reorganização da corrente comunista. E são suicidas as ilusões de que se poderia suprir o vazio teórico a que chegámos pela “ligação às lutas diárias da classe operária”. O que está no centro dos interesses operários não são novas tácticas sindicais ou novas formas de luta contra o desemprego; é saber se existe afinal um caminho para a revolução e a ditadura do proletariado e qual é ele. Só sobre o alicerce dum programa comunista renovado pode construir-se uma estratégia, uma táctica, um partido.
Não defendemos a formação de grupos teóricos. Cada destacamento comunista só sobreviverá na medida em que fizer parte da luta diária da classe operária. Mas querer construir uma política comunista a partir de noções espontaneistas da “ligação às massas” é afundar-se no economicismo e no reformismo.
10. A definição dos contornos da nova corrente comunista só pode fazer-se em debate internacional, preservando a independência de cada agrupamento mas criando mecanismos de discussão (por exemplo, uma revista ou um boletim de debate) a que tenham acesso todos os que têm de comum o corte pela esquerda com o “movimento ML”. Se cada grupo continuar entregue a si próprio, corre-se o risco de que a cisão embrionária de esquerda iniciada em 1980 se perca no pântano do enquistamento ou de ‘inovações’ revisionistas.
Naturalmente, não podemos imitar os grupos que pomposamente se declaram “correntes internacionais” e começam por elaborar plataformas e programas fantasistas. É preciso estudo associado a trabalho prático. Mas é ilusório julgar que temos muito tempo à nossa frente. A luta de classes, que não pára, desintegra sem cerimónia as forças políticas que se deixam ir à deriva. Se não elaborarmos uma plataforma comunista consistente e não traçarmos as nossas fronteiras, sucumbiremos sob o assalto das forças que nos rodeiam. Ou nos definimos ou seremos desagregados.
11. A tese maoísta de que o XX congresso mudou a ditadura do proletariado em ditadura da burguesia e o partido comunista em partido fascista é insustentável. Uma contra-revolução não resulta da aprovação de teses, por muito revisionistas que sejam. Pelo contrário, as teses revisionistas indicam uma contra-revolução muito anterior. A guinada política à direita após a morte de Staline é uma fase nova num processo social que vinha de trás.
Desde quando? A corrente ML foi incapaz de responder a esta questão. Sentindo-se obrigada a defender Staline contra os ataques direitistas de Kruchov, deu como assente que aquele, com mais ou menos erros, se identificara ao longo da sua vida com a ‘linha proletária’. Logo, a ditadura do proletariado fora preservada até 1953.
Mas julgar da existência ou inexistência da ditadura do proletariado pela maior ou menor ortodoxia do partido é brincar ao marxismo. Deixou-se de lado aquilo que devia ser o critério aferidor da análise — que fora feito do poder soviético? Este esquecimento não aconteceu por acaso: a questão dos sovietes como pilares da ditadura do proletariado tornara-se há muito uma expressão convencional, um esquerdismo a esquecer. Nesse assunto, mais do que em qualquer outro, havia um abismo entre a teoria e a prática do movimento comunista.
12. Todos sabem que, ao longo dos anos 20, os sovietes perderam o poder real, que os seus membros deixaram de ser livremente eleitos pelos trabalhadores e que se tornaram meros órgãos administrativos. O poder passou a ser exercido directamente pelo Partido Bolchevique em representação do proletariado e do campesinato, embora mantendo a ficção do poder dos sovietes.
A fundamentação teórica para isto era que ao Partido Comunista, órgão supremo da ditadura do proletariado, competia pôr em movimento as ‘alavancas’ e ‘correias de transmissão’ dos sovietes, sindicatos, etc.
“A ditadura do proletariado — escrevia Staline em 1926 — consiste nas directivas do Partido, mais o cumprimento destas directivas pelas organizações de massas do proletariado, mais a sua execução prática pela população!”
O partido comunista passara de vanguarda política num sistema complexo de órgãos de poder a detentor exclusivo do poder. A ditadura de classe do proletariado esgotava-se na ditadura do partido; em breve, a ditadura do partido iria resumir-se à ditadura do núcleo dirigente.
13. O argumento era a necessidade de defesa do regime. Mas poucos anos antes, durante o caos da guerra civil, o regime mantivera os sovietes em funcionamento e uma grande liberdade de discussão, e não se afundara por isso.
Lenine sabia que as restrições da democracia proletária podem ser inevitáveis numa situação de emergência, mas, se forem prolongadas por um largo período, acarretarão a dissolução da ditadura do proletariado.
E isto porque a ditadura do proletariado não consente a mesma margem de delegação de poderes que há na ditadura da burguesia. Tem que ser “mil vezes mais democrática do que a mais democrática república burguesa”. A razão é simples: a ditadura da burguesia assenta no movimento automático de produção e reprodução do capital; a ditadura do proletariado existe apenas na medida em que as massas produtoras forem capazes de eliminar diariamente, em larga escala, os mecanismos capitalistas e os vestígios da ordem burguesa e da ideologia que lhe corresponde.
A substituição dos sovietes pelo partido em meados dos anos 20 era pois já um sinal da agonia da ditadura do proletariado.
14. Naturalmente, a edificação da democracia soviética não tinha nada a ver, nem com a utopia anarquista da livre iniciativa dos conselhos, do basismo, da dissolução do Estado, nem com a reivindicação de mencheviques e SR por um governo de coligação e um parlamento. A acusação de que os bolcheviques “autoritários” mataram os sovietes e a democracia ao apossar-se do poder em Outubro é a resistência cega da pequena burguesia à nova ordem social proletária.
Para exercer o poder, os sovietes tinham que aplicar uma política e nomear um governo, optando maioritariamente por um dos vários programas partidários. Foi o que aconteceu quando, no seu II congresso, deram a maioria aos bolcheviques. Se o Partido Bolchevique, vitorioso numa revolução em que contou com o apoio maioritário das massas oprimidas, a seguir abdicasse do seu lugar hegemónico dentro dos sovietes como exigiam os democratas pequeno-burgueses e os anarquistas, estaria a trair a revolução que o elevou ao poder.
15. Ao terminar o estado de sítio causado pela invasão estrangeira, pela guerra civil, pela fome, poderia supor-se que iria começar um grande florescimento dos sovietes, uma reactivação dos partidos soviéticos (todos os que reconheciam e acatavam o poder revolucionário) e o alargamento da vida política no partido comunista e no país.
Na prática, as coisas não funcionaram assim: o caos da guerra desmantelara o núcleo proletário do poder, já de si débil para tarefa tão imensa. Tinham desaparecido as condições de 1917/1918 para uma ditadura democrática dos operários, camponeses e soldados, sob a direcção da vanguarda operária comunista. Os sovietes tendiam a desintegrar-se sob a pressão antagónica do proletariado e da pequena burguesia (“sovietes sem bolcheviques”, tinham exigido os revoltosos de Cronstadt) o regime dos sovietes não se aguentava de pé.
E à medida que as cedências forçosas da NEP iam abrindo as portas à pequena burguesia, menores eram as condições para os comunistas continuarem a disputar e a ganhar a hegemonia dentro dos sovietes, numa luta política permanente e aberta. A continuidade do regime não podia ser assegurada pelo normal funcionamento da democracia soviética. Ou o partido concentrava todo o poder nas suas mãos ou a invasão pequeno-burguesa prepararia o terreno para uma contra-revolução.
16. Quer isto dizer que o poder dos sovietes era desde o começo uma utopia, como pretendem as escolas burguesas? Não. Ele tornou-se inviável depois de ser estrangulado pela intervenção imperialista.
A burguesia imperialista ainda hoje procura fazer esquecer ou minimizar o que foi a agressão militar de 14 Estados contra o poder soviético. Nenhum meio militar, económico, político, ideológico, foi poupado com vista a “asfixiar a criança enquanto está no berço”, como dizia Churchill. A revolução russa foi esmagada implacavelmente nos três anos de guerra civil e de invasão estrangeira. O que veio depois foram as consequências.
A burguesia internacional, é certo, não teve força para pôr no poder um governo contra-revolucionário. Mas dizimou a classe operária, desmantelou a indústria, desorganizou a economia, tornou obrigatório o reforço draconiano do poder central do Estado — e assim matou o poder dos sovietes e com ele a própria revolução proletária.
Por isso, as divergências posteriores entre Staline, Trotski, Bukarine eram insolúveis: eles discutiam o futuro duma criança morta.
| Inclusão | 10/06/2018 |