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Um dos pontos da assembleia foi preenchido com uma perspectiva da situação política em que, a abrir, se afirma que o M.F.A., em aliança com o povo português, está empenhado numa revolução cuja meta é o socialismo, a «atingir por uma via de pluralismo revolucionário».
Considerando que as eleições recentes comportam, necessariamente, duas visões antagónicas, conforme se deposite a tónica na revolução ou na eleição, o documento afirma:
«Ou seja: existe a possibilidade de utilizar os resultados eleitorais, esquecendo que eles estão enquadrados numa revolução, o que significa que não se pretende alcançar o socialismo, ou então apenas se pretende a revolução, ignorando completamente a realidade das eleições. Dado que o nosso processo comportou esta contradição, forçoso é superá-la, extraindo das eleições as consequências que interessem e não ponham em causa o processo revolucionário em curso.
Esta será, assim o cremos, a única óptica possível a um revolucionário consequente: a maioria do eleitorado português aderiu ao projecto socialista do M.F.A., concedendo-lhe o seu aval ao votar prioritariamente nos partidos políticos que propuseram um programa claramente socialista. Mas mais importante Que isso: o ratificar, pela votação, o pacto estabelecido pelo M.F.A. com os partidos políticos, o povo português disse sim ao M.F.A. como motor e fiscal do processo revolucionário.»
Relativamente aos riscos da exploração contra-revolucionária das eleições, o documento aponta as seguintes:
O documento entra depois numa análise das linhas dos principais partidos políticos, que são apreciadas da seguinte forma:
«a. PARTIDO SOCIALISTA — «Ataque» nos sectores sindicais, autarquias locais, comissões de trabalhadores e meios de comunicação para conquista do Poder político. Aproximação com o M.F.A., na sua qualidade de Partido Socialista maioritário, tentativa de se transformar num único ou pelo menos, o mais poderoso dos «aliados» do M.F.A. Desconfiança mal dissimulada quanto à velocidade que o M.F.A. tem imprimido ao processo revolucionário. Fraco comprometimento real na mobilização para as tarefas do aumento da produção. Aproximação táctica anti-P.C.P. com partidos de extrema-esquerda, de forma esporádica. Esboço de aproximação com o P.C.P., sob o impulso da realidade da revolução socialista, embora com divergências ainda profundas, sem, no entanto, comprometer irremediavelmente as possibilidades de entendimento com o P.P.D. Desconfiança quanto às «amplas liberdades» preconizadas pelo P.C.P.
b. PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO — Estratégia idêntica à do P.S., no que respeita à luta pelo domínio de autarquias locais. Fracas possibilidades de implantação nos sectores sindicais e meios de comunicação social. Tentativas de afastar o P.S. da «tentação» P.C.P., visionando uma aliança P.S.+P.P.D.
c. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS — Empenhamento na defesa das posições que ocupa nos sectores do trabalho e da Intersindical, bem como nas autarquias locais e meios de comunicação social. Abertura ao diálogo com o P.S., forçado pela realidade do xadrez político nacional, se bem que manifestando desconfiança quanto às intenções daquele partido no que respeita à opção socialismo-social-democracia. Ataques indirectos à actuação da cúpula do P.S. Empenhamento real na mobilização popular para as tarefas de produção. Continuação das alianças tácticas P.C.P. + M.D.P. + F.S.P. + M.E.S.
d. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS (M.D.P.-C. D. E.) Aparentemente em crise na sua capacidade de mobilização popular, como reflexo do desaire eleitoral, onde ressaltou a inviabilidade da alternativa entre um P. C. considerado dogmático ou ortodoxo por alguns, e um P.S. motivando suspeitas de social-democrata para os mesmos. Esse desaire, quando situado na faixa do eleitorado acima citado, deve basear-se na incapacidade de definição política e na aliança demasiado incondicional, que mantém com o P.C.P. Pormenores recentes fazem prever uma evolução deste partido, passando por uma integração de outros sectores de esquerda não P. C. Actualmente, remete-se a uma táctica de defesa das posições que mantém em bastantes autarquias locais e comissões de moradores. Apoio e comprometimento reais quanto ás tarefas da reconstrução do socialismo.»
A análise entra depois no sector económico do País, considerando que este não é de modo a permitir hesitações. «De facto — afirma — é imperioso que os trabalhadores portugueses se consciencializem que chegou a altura de intensificar o esforço da produção enquadrado num projecto socialista já definido pela reforma agrária, pela posse colectiva dos grandes meios de produção, já nacionalizados, e pela participação dos trabalhadores no controle da produção. É urgente substituir o estímulo do lucro, motor das sociedades capitalistas, por um estímulo socialista, ainda inexistente. Os objectivos imediatos indicados são os seguintes:
PLANO ECONÓMICO — aumento da produção: criação do estímulo socialista; criação de órgãos de controlo da produção pelos trabalhadores.
PLANO POLÍTICO — descentralização regional da revolução, ligação estreita aos órgãos de participação popular e apoio à sua criação como processo de avanço da revolução e de superação das contradições partidárias; incentivação da consciência popular de participação, por via da revolução cultural.
Para a construção do socialismo são indicados três grandes objectivos a definir: a independência nacional, a estrutura do desenvolvimento e o modelo de sociedade. No que se refere ao desenvolvimento o documento apresenta as seguintes prioridades:
(Relato publicado no Diário de Notícias de 20-5-1975)
continua>>>Inclusão | 30/04/2019 |