Introdução
A economia é uma ciência histórica por excelência – qualidade que partilha com as outras ciências sociais. Quer isso dizer que está submetida a um duplo processo evolutivo: o fenomenal e o nomenal. E quer dizer também que, ao contrário das ciências da natureza, especialmente as da natureza não viva, não pode ser estudada senão nesse duplo contexto.
O conceito vulgar admite explicitamente apenas a evolução fenomenal da economia. Cada nova teoria surge como resultado de uma representação mais precisa da realidade transcendente, a qual, implicitamente, permaneceria sempre igual a si mesma. Assim, a análise smithiana seria, em comparação com a fisiocrática, apenas uma representação mais perfeita, que considera certas facetas que Quesnay e seus amigos haviam deixado na sombra, por ignorância ou inadvertência. A mesma relação uniria a análise neoclássica à clássica, a keynesiana à neoclássica.
A admitir-se tal atitude, considerando-se que cada nova teoria – na medida em que seja uma construção séria, não uma representação delirante ou ignorante da realidade transcendente – incorpora o que havia de definitivo nas anteriores, poderiamos limitar nosso estudo apenas à teoria mais recente, ao dernier cri dos arraiais da ciência econômica, como, aliás, é muito comum fazer-se. As discrepâncias entre a teoria mais recente e as anteriores seriam apenas expressão do que nas primitivas havia de errôneo. Tornou-se moda falar-se no “erro” dos clássicos, no “erro” dos fisiocratas, para designar essas discrepâncias.
Mas se admitimos que a economia, além dessa evolução “fenomenal” (como representação, como ideia da coisa, como “coisa para nós”, no sentido kantiano), é também suscetível de outra evolução (a evolução “nomenal” como objeto, coisa representada, “coisa em si”) seremos levados a uma atitude muito mais respeitosa para com o que os antigos pensaram. Esse pensamento seria talvez prejudicado pelas claudicâncias do método, pelo instrumental imperfeito de análise, mas continha uma espécie de verdade que não passou às teorias mais recentes pelo simples fato de que refletia uma realidade que deixou de existir, que se transformou, por seu próprio impulso interno, noutra realidade.
Dado que cada nova geração de economistas aproveita a experiência da que lhe precedeu, consubstanciada numa técnica de análise que se afina ao provar-se na investigação de cada fato novo, é provável que se o economista moderno tivesse que apreciar uma realidade idêntica à estudada pelos antigos apresentaria um quadro mais perfeito que o registrado nos anais da história da ciência. Nesse sentido – e só nele – poderíamos falar em “erro” dos antigos. Um erro de resto necessário, porque foi condição para que um dia o pudéssemos corrigir, alcançando uma representação mais completa.
Em consequência, é nosso direito – e dever – tentar, sempre que mister se faça, reformular o pensamento dos construtores da ciência, desde que não percamos de vista que isso somente poderá ser feito se nos situamos idealmente no contexto histórico em que eles viveram e pensaram, porque suas teorias não foram construções no vazio, mas a expressão mais elevada de sua própria vivência histórica.
Por certo, ao nos recusarmos a nós próprios – condição essencial, sem o que não teremos o direito de espanar o pó dos anos – a atitude ingênua de supor que estamos pensando a realidade econômica “em geral”, imutável, e não nossa própria realidade contingente, recusaremos as pretensões ingênuas dos antigos que julgavam estar construindo para a eternidade. Tudo, passa, tudo flui – no campo da coisa representada como no campo da representação da coisa. Mas não temos o direito de pretender corrigir o pensamento antigo pelo emprego indiscriminado de nossas categorias atuais, reflexo abstrato de uma realidade que não é a que eles viveram, e que passará conosco – passará como ser e como representação do ser.
Esta atitude crítica é talvez dispensável, até certo ponto, ao economista dos países mais desenvolvidos, que, tendo vivido o processo histórico completo, assistiram simultaneamente à morte do ser antigo e à de sua representação.
Quando a oferta de mão de obra, por efeito do próprio desenvolvimento do capitalismo, se tornou relativamente inelástica, a análise clássica pereceu, porque ela supunha uma oferta perfeitamente elástica desse fator. A morte da coisa em si acarretou a morte da coisa para nós.
Quando se tornou patente que o fluxo de pagamentos aos fatores não estava gerando mais uma procura efetiva da mesma magnitude que a oferta efetiva que o emprego desses fatores possibilitava, e que as discrepâncias não eram transitórias, capazes de corrigir-se progressivamente pelo processo da crise, foi preciso abandonar outro suposto dos clássicos, que havia passado aos neoclássicos, implicitamente, sob a forma da “lei dos mercados”. A problemática econômica mudara inteiramente e, para resolver os novos problemas, tivemos a teoria keynesiana.
Simultaneamente, quando, graças a certas mudanças institucionais trazidas pela Revolução Russa, criaram-se condições concretas que permitem tornar a procura efetiva cada vez mais independente do preço dos fatores, o planejamento econômico tornou-se possível e tivemos as teorias que correspondem à nova problemática. O economista deixara de ser um “meteorologista” da conjuntura para fazer-se fautor de sua própria conjuntura.
Aquela não pode, entretanto, ser a atitude do economista do país subdesenvolvido. A absorção sem crítica do dernier cri em matéria de ciência econômica por ele lhe será fatal, porque implica mudar o reflexo ideal da realidade sem que essa realidade mesma tenha mudado, ou sem que tenha mudado senão em parte. Para nós, o pensamento dos antigos guarda muito de sua primitiva validade porque reflete uma realidade que, em certa medida, continua a ser a nossa.
Nossa oferta de mão de obra continua a ser tão elástica quanto o era no suposto clássico, de modo que devemos ter cuidado no emprego dos instrumentos marginalistas. Nosso fluxo de pagamentos a fatores é objetivamente suficiente (ou exorbitante) para gerar toda a procura efetiva da qual carecemos, de modo que devemos usar com cautela os instrumentos “modernos”, que trazem a marca de Keynes.
Mas, ao mesmo tempo, há um setor de nossa economia no qual a oferta de fatores não satisfaz o suposto clássico da infinita elasticidade. E também em que a oferta efetiva não responde ao fluxo dos nossos pagamentos aos fatores, da nossa procura efetiva. Trata-se do setor “resto do mundo” de nossa economia. Por este lado estamos presos à economia mundial, somos parte dela, vivemos sua própria conjuntura – a conjuntura dos “centros cíclicos”.
Quer isso dizer que somos, ao mesmo tempo, antigos e modernos, que nosso nômeno é dúplice e que, portanto, nosso fenômeno também deve sê-lo, ou será um puro falseamento da coisa refletida.
Noutros termos, isso significa que devemos estar preparados para usar alternadamente o instrumental keynesiano, o neoclássico, o clássico e até o fisiocrático, segundo as circunstâncias. Podemos afeiçoar esses instrumentos, reformular os princípios, pelo emprego da moderna metodologia, no que esta for aplicável, mas não podemos excluir in limine nenhum deles. Todos nos serão úteis no trabalho prático.
Nosso trabalho torna-se ainda mais difícil pelo fato de que a coexistência da realidade “antiga” com a “nova” – a contemporaneidade do não coetâneo, por assim dizer – não é uma simples superposição, mas uma oposição. As duas realidades reagem uma sobre a outra e se modificam mutuamente. Além disso, não constituem duas coisas separadas, mas uma realidade complexa única. Para usar a linguagem hegeliana, os contrários estão em unidade dialética.
A articulação das formações econômicas não coetâneas realiza-se através de instituições adequadas, que exprimem juridicamente a duplicidade. Por exemplo, no ponto em que se unem o atual mercado nacional brasileiro e o mercado mundial, o primeiro caracterizado por uma abundante formação de procura efetiva – um mercado “clássico”, por isso – e o segundo por insuficiência dessa mesma procura – um mercado “keynesiano”, para usarmos a mesma imagem – emerge, sem que ninguém o tivesse desejado e até contra o desejo expresso dos introdutores das nossas sucessivas “reformas” institucionais, o capitalismo de Estado, juridicamente caracterizado pelo monopólio da divisa, combinado com o monopsônio da mesma. Uma vez configurado o novo instituto, muda o sentido dos fenômenos econômicos.
Essas mudanças instituídas devem ser objetivamente pesquisadas, porque nada há de acidental nelas. Entram a fazer parte do panorama histórico-econômico e condicionam toda a problemática do momento. Ignorar a objetividade do monopólio-monopsônio da divisa, nas presentes circunstâncias, em nome de preconceitos “liberais” ou supostamente socialistas, é não entender o que há de mais típico na presente estrutura da economia brasileira. Isto à guisa de exemplo.
É de praxe, na construção de modelos teóricos, proceder-se no Brasil e na América Latina imitando o Velho Mundo. Mesmo os economistas que compreenderam a significação da diferença institucional em nossas economias – seu caráter dúplice – não levam sua análise até o ponto de compreender que temos que nos apropriar da realidade por caminhos que são opostos aos seguidos nos países mais desenvolvidos. Começamos usualmente por conceber uma economia fechada, isto é, sem comércio exterior, sem nos apercebermos de que assim fazendo estamos precisamente roubando ao nosso objeto o que ele tem de mais peculiar, aquilo, portanto, por onde devemos começar nossa análise.
Historicamente, com efeito, a economia brasileira partiu de navios mais ou menos piratas, ancorando numa angra qualquer para carregar pau-brasil. Noutros termos, na origem de nossa economia está um ato de comércio exterior – um comércio exterior em estado “puro”, por assim dizer. A seguir, com as feitorias e as fazendas da costa, este modelo se “complica” pelo aparecimento de unidades econômicas que, embora essencialmente voltadas para o comércio exterior, aplicam parte dos fatores ao seu dispor na satisfação direta de suas necessidades (produção natural). Mais tarde, surgem trocas entre essas unidades, surge um “governo”, um aparelho comercial, um sistema de transporte (origem do mercado nacional). Mais tarde ainda, surgem unidades não agrícolas produtivas (não dedicadas aos serviços), que são o germe de futura indústria nacional e, finalmente, essas unidades começam a abandonar seu primitivo feitio artesanal, revestindo as formas capitalistas que hoje têm. Essa a história.
Nesse sentido, pois, nossa evolução foi exatamente o inverso da de todas as nações europeias emergidas da Idade Média, onde só paulatinamente o comércio exterior foi sendo introduzido como um elemento constante e regular do âmbito das trocas. O comércio exterior, na vida, como nos modelos teóricos, foi, para esses países, uma complicação introduzida no primitivo modelo fechado, aldeão, provincial e depois nacional. No nosso caso, primeiro surge um comércio exterior, “puro”, que se vai gradativamente complicando.
Ao longo de toda a nossa história econômica, consequentemente, o movimento mais simples, mais elementar é o ato de alocação de fatores, distribuindo-os entre a produção para o consumo interno e para a exportação. Definindo essa alocação em função do comércio exterior, podemos dizer que, em sua expressão mais abstrata, o movimento de nossa economia consiste numa distribuição de fatores entre a produção de importações (via exportações) e a produção de substituição de importações. Produzimos importações e poupamos importações.
Ao longo de toda a nossa história econômica, o movimento mais elementar de nossa economia tem sido esse: segundo a conjuntura externa, através das mudanças induzidas nos termos de intercâmbio e na capacidade para importar, o Brasil realça seus fatores entre a produção para a exportação e a produção para o consumo interno. No primeiro caso, substitui produção nacional por importações; no segundo, importações por produção nacional.
Mas esse fluxo e refluxo de fatores entre as duas atividades – a importação e a substituição de importações – não passa sempre sem consequências. Internamente, os fatores, quer os aplicados na produção de importações, quer na de substituição de importações, aplicam-se também em campos bem definidos em função do grau de divisão do trabalho, e tanto o aumento da exportação quanto o da substituição de importações podem implicar transferência de fatores de um campo para outro.
Em primeiro lugar, os fatores podem classificar-se segundo se apliquem no âmbito da economia natural ou no âmbito da economia de mercado. No primeiro caso, só existe a divisão intraunitária do trabalho, a saber, a divisão entre o homem e a mulher, entre o adulto e a criança, entre uma estação e outra. No segundo, o trabalho se divide socialmente, e a atividade econômica se exprime através das compras e vendas entre uma unidade e outra, isto é, na geração de um fluxo de renda.
Neste segundo caso há ainda outros casos a considerar. A divisão social do trabalho pode ser nacional ou internacional, segundo os fatores se apliquem à produção para o mercado interno, stricto sensu, ou à produção de exportações. Além disso, podem ser classificados segundo se apliquem ao que Marx chamou de “simples produção de mercadorias” ou à “produção capitalista”.
Esta última classificação é essencial para a compreensão dos movimentos de renda nacional stricto sensu, isto é, do fluxo de pagamento, seja na compra de produtos, seja na de fatores.
No que diz respeito ao movimento da renda nacional, a substituição de importações pode ter três efeitos diferentes:
- se, diminuindo a capacidade para exportar, os fatores antes aplicados à produção de exportações são transferidos para a chamada “economia de subsistência”, economia natural, a renda diminui;
- se esses mesmos fatores são orientados para a simples produção de mercadorias, a renda tende a manter-se em nível aproximadamente igual, dado que geralmente a produção de exportações se faz no nível da simples produção de mercadorias;
- se, ao contrário, a substituição se faz em nível capitalista, a renda tende a aumentar, porque a inversão capitalista expande a compra de fatores.
Neste último caso, o que mais nos importa aqui, não há uma simples realocação de fatores entre a produção de importações (via exportações) e a substituição de importações. Enquanto a inversão do simples produtor de mercadorias somente expande a procura do produtor no mesmo momento em que expande sua oferta, a inversão capitalista expande a procura antes da expansão da oferta, através do aumento da compra de fatores. Define-se um movimento de crescimento econômico – ou de pressão inflacionária, se a oferta, por motivos estranhos, não se expande também.
Temos que distinguir aqui dois momentos diferentes. O aumento da renda monetária e o aumento da renda real. O primeiro ocorre no próprio ato da inversão, é virtualmente instantâneo, e sua magnitude depende da propensão a consumir (multiplicador). O segundo só tem lugar quando o aumento da oferta se torna efetivo, e sua magnitude é dada pela diferença entre a antiga e a nova produtividade dos fatores empregados.
Essas produtividades estão condicionadas ao grau de divisão do trabalho em que os fatores eram e passam a ser empregados. Se provêm de outras empresas capitalistas, não se modifica formalmente o grau de divisão do trabalho, e o problema passa ao campo da análise econômica corrente; se provêm da simples produção de mercadorias, intensifica-se o grau de divisão do trabalho e se põem em evidência seus efeitos secundários, a saber, a introdução de equipamento superior, aliado a novas técnicas de produção; se, finalmente, os fatores são transferidos da economia natural (produção para autoconsumo da família urbana e, principalmente, rural) é de esperar-se que o ganho seja ainda maior, porque, além de substituir-se a divisão familiar do trabalho pela divisão social, temos as vantagens da nova técnica.
Se, em vez de substituição de importações por produto nacional temos o inverso, isto é, a substituição de produção nacional por importações (exportações), dado que, como dissemos, nossa produção de exportações se fez ordinariamente em condições de simples produção de mercadorias (ou nas de produção capitalista rudimentar), a renda real aumentará se os fatores provirem da economia natural; não aumentará nem diminuirá, se da simples produção de mercadorias; diminuirá, se o aumento da exportação implicar transferência de fatores da produção capitalista.
Claro está que os efeitos líquidos para a economia nacional estão condicionados aos termos de intercâmbio vigentes e não é possível supor que a decisão do empréstimo nacional reflita fielmente a produtividade marginal nos dois campos, porque ele se orienta pelas remunerações relativas, em moeda nacional, e estas, como é sabido, dependem das condições institucionais vigentes no campo do comércio exterior, interessando também à política fiscal. Mas nos parece que, como primeira aproximação, só o critério do grau da divisão do trabalho e de seus efeitos indiretos nos pode valer para ajuizar do significado de uma realocação de fatores decorrente de um movimento de comércio exterior. Partindo daí poderemos ir complicando nosso modelo ad infinitum, aproximando-nos progressivamente do concreto.
O que importa ter sempre presente é que, desde que, seja um aumento da substituição de importações, seja da exportação, se faça em condições capitalistas, além da simples realocação dos fatores entre a atividade substituída e a substituta, as unidades substituidoras absorvem fatores adicionais, tirados a outras atividades voltadas para o atendimento das necessidades internas. É errôneo, consequentemente, comparar a produtividade marginal dos fatores nas atividades substituídas e substitutas, sem considerar também o efeito sobre os fatores adicionais empregados por elas no processo da inversão.
Essa circunstância, que faz com que a renda nacional – não apenas a nominal, mas também a real – se expanda no processo da substituição de importações – o qual, por isso, se desdobra num processo de industrialização –, rompe o tradicional equilíbrio entre o volume do comércio exterior e a renda nacional. Tanto em consequência do aumento da renda real quanto da mudança na estrutura da procura nacional implícita no processo de realização de fatores, expande-se a procura de importações independentemente da oferta de importações ou capacidade para importar. Isso destrói todas as possibilidades de um equilíbrio cambial enquanto durar o processo de industrialização, a menos que se modifiquem radicalmente as condições institucionais do comércio exterior.
No que concerne a essas mudanças institucionais, nossa tendência atual parece ser, como foi indicada anteriormente, o estabelecimento do monopólio da divisa pelo Estado, o qual supõe, como é óbvio, o monopsônio – de resto necessário para a orientação da oferta de exportações, no sentido de possibilitar a máxima receita de divisas.
O planejamento e o projetamento econômicos não poderão ser feitos cientificamente exceto se tomarmos em consideração as peculiaridades da economia em que se fazem. O planejamento em geral, “puro”, é um mito. O nosso – ainda quando limitado – não poderá ser feito a menos que nos apoiemos no fato de que o processo de substituição de importações, nas presentes circunstâncias, é a forma primária do esforço industrialista do país. Sem um controle sistemático do comércio exterior, não dirigiremos nem a quantidade nem a qualidade das inversões, o que quer dizer que não teremos ação alguma sobre nossa própria conjuntura. E, sem isso, não se pode falar em plano. Por outro lado, só a compreensão do funcionamento geral do mecanismo econômico pode, no nível do projetamento, instruir-nos como, pela seleção de técnicos e alocação de recursos, agir no sentido desejado, sobre a estrutura da oferta e sobre a da procura, coadjuvando a ação sobre a oferta e a procura globais.
A expectativa de certo ordenamento de nosso processo de desenvolvimento econômico assenta quase exclusivamente nessa circunstância de que o comércio exterior, por efeito não buscado dos conflitos suscitados pela primeira fase da industrialização, a qual tornou patente a impossibilidade de um tipo de câmbio de equilíbrio, passa por progressivas mudanças de caráter institucional que, desde já, apontam como meta, talvez obrigatória, sua passagem do capitalismo privado para o capitalismo de Estado, como invólucro jurídico ao seu novo conteúdo econômico, representado pelo monopólio-monopsônio da divisa.
Buscado este como meio de equilibrar a oferta e a procura de importações, por um lado, e de expandir a receita de divisas, por outro, cria condições que podem ser usadas como meio de, pelo emprego das leis da competência monopólica, governar o processo de substituição de importações e, dado que este é a forma primária do nosso esforço industrialista, condicionar todo o processo de desenvolvimento.
Esses os pressupostos tanto de nosso planejamento – na medida em que o pudermos fazer – quanto do nosso projetamento.
O presente trabalho está dividido em duas partes. Na primeira procuraremos definir a estrutura da economia brasileira; na segunda buscaremos traçar os pré-requisitos do planejamento e do projetamento em nossas condições.