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A existência, sob o socialismo, da produção mercantil e da circulação mercantil condiciona o fato de que a produção de todas as empresas socialistas se apresenta não somente sob a forma física, como também sob a forma valor, monetária. As empresas socialistas, as estatais e as cooperativo-colcosianas. realizam sua produção por dinheiro e utilizam os meios monetários, assim recebidos, para a compensação dos gastos efetuados (amortização, aquisição de matérias primas, combustíveis, materiais, pagamento do trabalho, etc.), e para a ampliação da produção.
Desta maneira, formam-se, nas empresas socialistas, fundos de meios monetários, que são gastos para determinados fins. Isto constitui o aspecto financeiro da atividade econômica das empresas socialistas. Tal formação e utilização dos fundos de meios monetários, realizada pelas empresas, está ligada a todo o sistema de cálculo econômico, a certa autonomia econômica das empresas. Ao mesmo tempo, a existência de fundos de meios monetários, utilizados de modo centralizado para necessidades estatais gerais, é uma necessidade para a economia socialista, uma das condições obrigatórias da planificação da economia nacional.
Parte dos meios monetários, formados preferentemente a custa de produto suplementar, é transferida pelas empresas para o fundo estatal geral, que é planificadamente utilizado, de maneira centralizada, para satisfação das necessidades de todo o povo, para o desenvolvimento da economia nacional e da cultura.
A formação planificada e a distribuição deste fundo centralizado de meios monetários constituem o conteúdo do orçamento estatal.
Os fundos de meios monetários se criam também para fins de seguro social, de seguro de bens e pessoal.
Os meios monetários temporariamente liberados das empresas e organizações e as poupanças da população são mobilizados e utilizados, de modo centralizado, através do crédito, na base do princípio do reembolso.
Todas estas formas de formação e utilização dos fundos de meios monetários, não obstante as suas particularidades e diferenças essenciais, estão organicamente ligadas entre si, constituindo um único sistema de finanças. As finanças da sociedade socialista incluem o orçamento estatal, as finanças das empresas estatais, dos colcoses, das cooperativas industriais e de consumo, o seguro estatal social, o seguro estatal de bens e pessoal, as diferentes formas de crédito. As finanças da sociedade socialista são o sistema de formação e distribuição planificadas dos fundos monetários na economia nacional, a fim de assegurar a ininterrupta ampliação da produção e a incessante elevação do nível material e cultural do povo. As finanças abrangem as relações econômicas ligadas a formação e ao dispêndio destes fundos, entre a sociedade socialista como um todo, por um lado, e as empresas, as organizações e a população, por outro lado, bem como das empresas e organizações entre si.
Através das finanças se processa a distribuição do produto social total em forma monetária entre os setores da produção socialista — estatal e cooperativo-colcosiano —, entre os ramos e as empresas, entre as regiões do país, entre a sociedade como um todo e os seus membros. O sistema das finanças é utilizado planificadamente pelo Estado para assegurar as proporções necessárias no processo da reprodução socialista. Neste particular, as finanças têm a tarefa de contribuir para o aproveitamento mais racional de todos os recursos da economia socialista, para o reforçamento do regime de economia, do cálculo econômico, da disciplina financeira na economia nacional e para a elevação da rentabilidade da produção. Através das finanças, o Estado socialista realiza o controle pelo rublo da atividade administrativa das empresas e ramos da economia.
A base material das finanças é a produção socialista. O sistema financeiro se apoia no crescimento da produção industrial e agrícola, no desenvolvimento da circulação mercantil. Ao mesmo tempo, as finanças exercem ativa influência sobre o desenvolvimento da produção e da circulação mercantil.
O posto dirigente no sistema financeiro socialista é ocupado pelo orçamento estatal. Sob o socialismo, o orçamento estatal é a forma fundamental de formação e distribuição do fundo centralizado de recursos monetários do Estado com o fim de assegurar o cumprimento dos planos econômicos e a satisfação das necessidades do povo em geral.
À diferença do orçamento estatal sob o capitalismo, o qual representa um instrumento de redistribuição dos ingressos em benefício das classes exploradoras e em prejuízo dos interesses das massas trabalhadoras, o orçamento do Estado socialista constitui muito importante fator de garantia do ascenso da produção socialista, de desenvolvimento da economia de paz, de incorporação a produção de novos destacamentos de trabalhadores e de elevação do bem-estar do povo. Através do orçamento estatal, processa-se a distribuição e redistribuição de considerável parte da renda nacional do país. O orçamento inclui a receita (entrada de meios monetários a disposição centralizada do Estado) e a despesa (orientação destes meios no sentido das necessidades da sociedade). O plano de receita e despesa do orçamento representa o plano financeiro fundamental do Estado socialista.
Em virtude do domínio da propriedade social dos meios de produção, o orçamento estatal, sob o socialismo, está estreitamente ligado com toda a economia nacional em conjunto e é um instrumento de utilização racional dos recursos econômicos em todos os ramos da economia. Ao refletir o plano da economia nacional, o orçamento, ao mesmo tempo, exerce multilateral influência sobre o seu cumprimento. Em mãos do Estado socialista, o orçamento serve de meio necessário para assegurar as' proporções econômicas, condicionadas pela lei de desenvolvimento planificado da economia racional. Através do orçamento, o Estado socialista mobiliza os meios monetários da economia nacional e fornece estes meios as empresas e ramos, de acordo com as tarefas planificadas e o curso da sua execução, realiza o controle da situação da gestão financeira dos ramos e empresas, da aplicação do regime de economia.
O orçamento estatal se encontra indissoluvelmente ligado com as finanças das empresas estatais, com a sua receita e despesa. A parte predominante da renda líquida da sociedade, criada nestas empresas, entra no orçamento estatal. As grandes construções em todos os ramos da economia nacional e o crescimento dos fundos básicos e circulantes das empresas estatais são assegurados, em grau considerável, a custa dos meios orçamentários. Importante significação tem a interligação do orçamento estatal com os colcoses. Parte da renda líquida dos colcoses entra no orçamento e é utilizada para necessidades do povo em geral. O Estado presta ajuda financeira ao setor colcosiano para o desenvolvimento da produção, sustenta escolas, hospitais e outras instituições sociais e culturais, que servem aos colcosianos.
A parte da receita do orçamento estatal tem sua fonte principal na renda líquida da sociedade, precisamente naquela parte que representa a renda líquida centralizada do Estado. As entradas procedentes da renda líquida da sociedade soviética representaram, durante uma série de anos, em média, cerca de 85% de toda a receita orçamentária, alcançando, em 1958, 89% de toda a receita orçamentária.
Na URSS, a renda líquida centralizada do Estado entra no orçamento estatal sob a forma do assim chamado “imposto de circulação”, dos descontos da renda líquida (do lucro) das empresas estatais, das percentagens sobre o salário pata fins de seguro social, sob a forma do imposto de renda dos colcoses e outras empresas cooperativas, etc.. Os primeiros dois tipos de entradas constituem a parte predominante de toda a receita do orçamento estatal da URSS.
O volume total das acumulações monetárias da economia socialista, sob a forma de lucro, imposto de circulação, fundos de seguro social, descontos para os fundos indivisíveis dos colcoses e outros meios, cresceu de 412 bilhões de rublos em 1955 a 660 bilhões de rublos segundo o plano de 1959, e segundo cálculos prévios, será, em 1965, de 1200 a 1250 bilhões de rublos. O enorme crescimento das acumulações na economia nacional da URSS permite aumentar consideravelmente as proporções do orçamento estatal para o setênio 1959/1965, o que será importante fator de cumprimento do plano setenal. O volume total do orçamento estatal da URSS durante os anos do setênio será igual aproximadamente aos orçamentos de 13 anos de após-guerra.
Uma das fontes da receita do orçamento estatal é constituída também pelos meios da população, que entram no orçamento sob a forma de impostos e empréstimos. Os impostos da população são uma forma de transferência obrigatória para o orçamento de parte dos ingressos pessoais dos membros da sociedade. Os impostos da população se destinam a necessidades do povo em gera! e representam parte insignificante dos ingressos dos trabalhadores. Os pagamentos e subvenções de todo tipo (acima do salário), recebidos pela população do orçamento, cobrem várias vezes a soma de impostos da população.
Na URSS, parte considerável dos trabalhadores está inteiramente isenta de pagamento de impostos, sendo que as taxas da incidência tributária dependem das proporções dos ingressos. O imposto agrícola sobre os camponeses representou, em 1958, menos de 1% da receita do orçamento estatal.
Com o desenvolvimento e fortalecimento da economia socialista, com o seu movimento pelo caminho para o comunismo, cria-se gradualmente a possibilidade para o Estado soviético de prescindir dos impostos da população.
“Atualmente, o desenvolvimento de toda a economia nacional e da cultura da União Soviética se realiza principalmente a custa das acumulações das empresas socialistas. À medida em que se cumprir o plano setenal, as proporções destas acumulações crescerão incessantemente e, no final de contas, se tornarão a única fonte de provimento da reprodução socialista ampliada e de ulterior crescimento do nível de vida do povo.
Nestas condições, a existência de impostos da população não se faz necessária, nem do ponto de vista de sua significação de classe, como ocorria no passado, no sentido de limitação dos ingressos dos elementos capitalistas, nem do ponto de vista da provisão de ingressos para o orçamento estatal da URSS, tanto mais que o peso específico dos impostos da população já agora é insignificante e representa, ao todo, apenas 7,8% da receita orçamentária.
Tudo isto nos dá a possibilidade de renunciar nos anos mais próximos a cobrança de impostos da população.”(194)
Os empréstimos estatais, na sociedade socialista, são uma forma de captação pelo Estado, por certo prazo, de meios da população para necessidades de toda a sociedade. Ao adquirir obrigações do empréstimo, os trabalhadores transferem ao Estado, para utilização temporária, parte dos seus ingressos pessoais. Ao mesmo tempo, os empréstimos são uma forma de poupança dos trabalhadores e trazem a população uma renda, através de prêmios e de juros. No orçamento estatal da URSS, as entradas procedentes desta fonte, de 1951 a 1957, representaram, em média, 5% de toda a receita. Em 1958, foi suspensa, na URSS, a emissão de empréstimos colocados por subscrição.
A parte da despesa do orçamento é constituída pelo financiamento estatal, ou seja, da entrega, sem reembolso, de meios monetários, para os seguintes fins fundamentais:
A massa fundamental de meios do orçamento estatal da URSS se destina ao financiamento da economia nacional e a medidas social-culturais. Rara estes fins, nos anos de após-guerra, foram dirigidos mais de dois terços de toda a despesa do orçamento estatal da URSS.
O financiamento orçamentário é um dos maiores fatores de desenvolvimento da economia soviética. Os meios orçamentários são utilizados para assegurar o crescimento prioritário da produção de meios de produção, o desenvolvimento da indústria pesada, o ascenso da agricultura, a ampliação da produção de mercadorias de consumo popular. O Estado soviético gasta, anualmente, enormes meios orçamentários para grandes construções em todos os ramos da economia. À custa dos meios do orçamento estatal são financiados mais de 70% das inversões de capital na economia nacional, realiza-se a ampla construção de usinas, minas, fábricas, estações elétricas, sovcoses, estradas de ferro, empresas de serviço público, residências, escolas, hospitais, sanatórios, etc.. Parte dos recursos orçamentários se destina ao aumento dos meios de circulação das empresas em funcionamento, acima da soma, que resta para este fim, da renda líquida das próprias empresas. À custa dos recursos orçamentários, são criadas reservas materiais do Estado, necessárias a gestão planificada da economia nacional e as exigências da defesa do país.
Parte considerável dos meios orçamentários é gasta em medidas social-culturais, o que constitui importante fonte da sistemática elevação do nível de vida material e cultural do povo. O orçamento fornece meios para o desenvolvimento da ciência, para a instrução, saúde pública, educação física, pensões e subvenções, etc..
Parte dos meios orçamentários, na sociedade socialista, é gasto no sustento do aparelho estatal, que realiza multilateral atividade no terreno da construção econômica e cultural. A aplicação do regime de economia exige, de todas as maneiras, o barateamento do aparelho de governo e administração. Partindo disto, o Estado socialista aplica consequentemente uma linha de racionalização do aparelho de governo e administração e de redução da despesa com o seu sustento.
Parte dos meios orçamentários é gasta no reforçamento da defesa do país. Na União Soviética, que promove consequentemente uma política de paz, as despesas para ,as forças armadas representam parte relativamente pequena do orçamento.
Somente nos primeiros cinco anos de após-guerra (1946/1950), o Estado soviético despendeu para fins social-culturais 524,4 bilhões de rublos de meios orçamentários, e durante os anos do quinto plano quinquenal — 659,7 bilhões de rublos.
Na URSS, a despesa com o sustente dos órgãos de direção estatal, em 1940, representou 3,9% da despesa orçamentária, em 1955 — 2,3%, e em 1958 — 1,9%.
O orçamento de 1959 previu para a defesa do país 13,6% da soma total da despesa orçamentária.
O orçamento estatal, na sociedade socialista, cresce sistematicamente, na base do incessante ascenso da economia nacional. O rápido e ininterrupto crescimento da renda nacional, no socialismo, condiciona o incessante aumento daquela sua parte que entra no orçamento estatal.
Assim, a receita do orçamento estatal da URSS, em 1958, superou em 3,7 vezes o orçamento de pré-guerra de 1940. O orçamento estatal da URSS se distingue pela estabilidade e solidez. Os orçamentos dos países capitalistas são, como regra, deficitários. O orçamento da URSS não só não é deficitário, como também é constantemente executado com considerável superação da receita sobre a despesa.
A soma da receita do orçamento estatal da URSS foi, em 1940, de 180,2 bilhões de rublos, em 1950 — 422,8 bilhões de rublos, em 1955 — 564,3 bilhões de rublos, em 1956 — 585,9 bilhões de rublos, em 1957 — 626,9 bilhões de rublos, em 1958 — 672,3 bilhões de rublos. A soma da «despesa orçamentária foi, em 1940, de 174,3 bilhões de rublos, em 1950 — 413,2 bilhões de rublos, em 1955 — 539,5 bilhões de rublos, em 1956 — 563,5 bilhões de rublos, em 1957 — 607,3 bilhões de rublos, em 1958 — 642,7 bilhões de rublos. A superação da receita sobre a despesa orçamentária foi, em 1958, de 29,6 bilhões de rublos.
A execução do orçamento encontra-se na dependência direta do curso da produção, da realização das mercadorias, da redução do custo da produção e da circulação e do crescimento das acumulações, consequentemente, da medida em que, na economia nacional, são utilizadas as reservas produtivas internas e é aplicado o cálculo econômico. Ao mesmo tempo, o orçamento contribui para a revelação e o aproveitamento destas reservas e para a elevação da rentabilidade da produção.
No curso da execução orçamentária, os órgãos financeiros têm a tarefa de promover o controle pelo rublo do cumprimento dos planos econômicos, da observância do regime de economia e da disciplina financeira na economia nacional. Este controle se realiza tanto com o estabelecimento das proporções dos descontos para o orçamento, como também com a verificação do cumprimento das obrigações diante do orçamento. Os órgãos financeiros analisam a atividade econômica das empresas e organizações, descobrem seus defeitos, verificam em que medida está assegurada a integridade dos meios estatais e a justeza do seu dispêndio, qual o estado da contabilidade financeira das empresas, conduzem a luta contra os desperdícios na utilização dos recursos. Frequentemente, o financiamento de tais ou quais organizações econômicas é promovido na dependência do cumprimento do plano e da qualidade do seu trabalho, como, por exemplo, no caso de financiamento da construção.
O orçamento estatal da URSS é organizado para um ano e aprovado como lei pelo Supremo Soviete da URSS.
O orçamento estatal da URSS inclui: 1) o orçamento para toda a União e 2) os orçamentos estatais das repúblicas da União. Estes últimos, por sua vez, são constituídos do seguinte: a) dos orçamentos republicanos e b) dos orçamentos locais. O posto dirigente em todo o sistema orçamentário é ocupado pelo orçamento de toda a União, que concentra a massa fundamental de recursos orçamentários. Tal estrutura do orçamento é condicionada pela estrutura estatal da URSS e assegura a possibilidade de realização dos princípios do centralismo democrático e de uma correta política nacional num Estado socialista multinacional. Os orçamentos das repúblicas da União são aprovados pelos sovietes supremos destas repúblicas. Com os meios destes orçamentos são financiados os gastos para o desenvolvimento da economia de jurisdição republicana e local. Um posto de grande importância nos orçamentos é ocupado pelos gastos com as medidas social-culturais.
A reorganização da direção da indústria e da construção e a transmissão a gestão das repúblicas de muitas empresas e organizações de jurisdição da União ampliaram os direitos das repúblicas da União e dos sovietes locais de deputados trabalhadores, no que se refere a planificação dos recursos materiais e financeiros. Tarefa das mais importantes dos conselhos republicanos e regionais da economia nacional é a regulação dos recursos financeiros, a redistribuição do lucro e dos meios de circulação, bem como a criação das reservas financeiras necessárias.
Nas novas condições, uma parte consideravelmente grande do lucro da indústria republicana é dirigida para os orçamentos republicanos. Isto acentua o interesse material das repúblicas da União na atividade econômico-financeira da indústria, submetida aos conselhos da economia nacional.
Juntamente com isto, eleva-se, em enorme grau, o papel do sistema financeiro centralizado único na causa da mobilização dos recursos monetárias e da garantia de financiamento das mais importantes medidas de significação estatal geral, previstas pelos planos econômicos, bem como da luta contra as tendências localistas na utilização dos meios financeiros.
É necessária a rigorosa coordenação do orçamento da União com os orçamentos das repúblicas num sistema orçamentário único da União Soviética. Eleva-se o papel do sistema financeiro na tarefa de assegurar o severo controle do gasto de meios consignados para inversões de capital por critério de ramos e destinação especial. Cresce a importância da centralização no orçamento da União dos recursos financeiros do país para satisfação das necessidades estatais gerais.
A distribuição centralizada dos meios monetários realiza-se, em certa parte, através do sistema de seguro social estatal, que é a forma de assegurar os operários e empregados e os membros de suas famílias no caso de perda temporária ou permanente da capacidade de trabalho. O seguro social dos operários e empregados, na URSS, realiza-se pelos órgãos sindicais, a custa dos meios do Estado ou das organizações cooperativas correspondentes. A fonte de meios do seguro social é a renda líquida da sociedade, que se apresenta sob a forma de quotas das empresas, organizações e instituições, calculadas segundo determinada percentagem sobre a soma total do salário de operários e empregados (percentagem sobre o salário). Os meios do seguro social estatal, tanto na parte de ingressos, como de gastos, são incluídos no orçamento estatal e despendidos pelos sindicatos. As despesas com o seguro social crescem constante e rapidamente. Em 1958, a soma destas despesas, na URSS, superou o nível de 1940 em mais de 8 vezes.
Na sociedade socialista, formam-se e utilizam-se fundos centralizados especiais de meios monetários para a realização do seguro de bens e pessoal. Ambos estes tipos de seguro são monopólio estatal.
O seguro estatal de bens é a forma de compensação de perdas provocadas por calamidades espontâneas e acidentes. Esta forma de seguro se aplica principalmente a propriedade cooperativo-colcosiana e a propriedade pessoal dos cidadãos. De acordo com esta tarefa, das quotas de possuidores de bens segurados (de preferência, por parte dos colcoses, da população, etc.), forma-se o fundo estatal centralizado de seguros. À custa desse fundo, processa-se o pagamento das somas aos proprietários de bens, que sofreram danos em consequência de calamidades espontâneas. Além disso, certa parte do fundo de seguro se destina ao financiamento de medidas para a luta contra tais calamidades e para a sua prevenção.
Uma das formas de garantia material dos trabalhadores, no caso de acidentes, de perda da capacidade de trabalho, de morte do arrimo de família, etc., é o seguro estatal pessoal. Os fundos estatais centralizados de seguro pessoal se formam das quotas dos cidadãos segurados e se utilizam para seguro de vida, para pagamento das somas correspondentes no caso de perda da capacidade de trabalho, etc.. O seguro pessoal constitui uma forma especial de organização da poupança de meios da população (pagamento de determinadas somas ao segurado, ao atingir a idade prevista nas condições do seguro, etc.). O seguro pessoal representa certa complementarão do seguro social dos cidadãos.
A necessidade do crédito, sob o socialismo, é condicionada pela existência da produção mercantil e da economia monetária e, em particular, do funcionamento do dinheiro na qualidade de meio de pagamento. A economia socialista pressupõe a organização planificada de toda a rotação de pagamentos do país com amplo desenvolvimento do crédito. Este se acha estreitamente ligado ao ciclo dos fundos das empresas socialistas e é um dos instrumentos da sua realização. No curso do ciclo, por um lado, liberam-se temporariamente meios monetários, e, por outro lado, surge a necessidade temporária de meios monetários complementares. A mobilização e a racional utilização, em escala de toda a economia nacional, dos meios monetários temporariamente liberados, a sua orientação para os setores que os necessitam, a satisfação das necessidades temporárias de meios complementares, realiza-se com a ajuda do crédito.
A temporária liberação de meios monetários, na economia nacional, processa-se em diferentes formas. No processo do ciclo, os meios das empresas socialistas tomam periodicamente a forma monetária e, por este motivo, parte dos meios das empresas se encontra permanentemente sob a forma dinheiro. Não coincidem os prazos de entrada dos pagamentos monetários procedentes da realização da produção e os prazos dos gastos monetários para as exigências produtivas. Os meios monetários, que chegam as empresas, são gastos gradualmente, através de determinados lapsos de tempo. Na medida da realização da produção, acumulam-se meios monetários de antemão destinados a aquisição de matérias-primas, combustíveis, cujas reservas se renovam periodicamente. O fundo de salário se acumula gradualmente, na medida da realização da produção, mas o salário é pago, habitualmente, duas vezes por mês. O fundo de amortização acumula-se sistematicamente sob forma monetária, mas é gasto na aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de edifícios ou na sua reparação geral, somente através de determinados lapsos de tempo. A renda líquida se dirige para as grandes construções depois de ter passado pelo estádio da distribuição através do sistema financeiro ou depois de ter sido acumulada na empresa o bastante para esta soma. Desta maneira, as empresas estatais dispõem temporariamente de meios monetários livres. Os meios monetários temporariamente livres também existem nos colcoses sob a forma de descontos dos ingressos monetários para as somas dos fundos indivisíveis, destinados a gastos futuros, e de ingressos monetários não distribuídos ainda entre os colcosianos, etc.. Nas organizações estatais, cooperativas e sociais, existem grandes somas monetárias temporariamente livres. O crescimento dos ingressos dos trabalhadores também é acompanhado da formação, em suas mãos, de meios monetários livres cada vez mais consideráveis, sob a forma de poupança.
Além destes meios temporariamente liberados, uma das fontes importantes de recursos creditícios são os meios do orçamento estatal. Na utilização dos meios orçamentários, para fins de crédito a economia nacional, encontra sua expressão o estreito laço do orçamento estatal com o crédito. No curso da execução do orçamento, aparecem meios temporariamente livres sob a forma de saldos das contas correntes das instituições orçamentárias e das contas do próprio orçamento no Banco do Estado.
Um papel muito importante na constituição dos recursos creditícios desempenham as somas orçamentárias, que se formam como resultado da sistemática superação da receita do orçamento estatal sobre a sua despesa. Estas somas são depositadas nas instituições de crédito e são utilizadas para fins de crédito.
No processo do ciclo dos fundos das empresas socialistas, surge a necessidade temporária de meios monetários complementares para estas empresas. As proporções dos meios monetários das empresas oscilam de acordo com os prazos de entrada e de dispêndio dos meios para tais ou quais exigências, conquanto os prazos de entrada e os de dispêndio dos meios não coincidam. Em vista disto, manifesta-se periodicamente nas empresas e organizações econômicas a necessidade temporária de meios monetários complementares. Tal é, por exemplo, a necessidade, que se manifesta periodicamente, de meios para gastos estacionais, para a compra de matérias-primas, etc.. Em ligação com estas exigências temporárias, o Estado dirige planificadamente os meios necessários as empresas e organizações, sob a forma de crédito, ou seja, para prazos determinados e em condições de reembolso. Numa série de casos, o Estado fornece o crédito as empresas e organizações também em ligação com a formação de reservas materiais permanentes.
Desta maneira, o crédito, sob o socialismo, representa uma forma de mobilização planificada e de utilização pelo Estado dos meios monetários temporariamente livres das empresas, das organizações e da população, bem como dos meios do orçamento estatal, em condições de reembolso, para satisfação das necessidades da economia nacional. O crédito permite utilizar produtivamente os meios temporariamente livres, de modo centralizado, conservando as empresas, ao mesmo tempo, quando o necessitam, a possibilidade de receber e gastar estes meios para suas exigências. O crédito fornece as empresas meios complementares para utilização temporária, em condições de reembolso.
Refletindo, em última instância, o movimento dos valores materiais na economia nacional, o crédito, por sua vez, influi no processo de produção. A forma creditícia de incorporação pelo Estado dos meios monetários, que se liberam na economia nacional, e o encaminhamento centralizado destes meios, sob a forma de inversões reembolsáveis, para necessidades da reprodução socialista, permitem introduzir e fortalecer o cálculo econômico, realizar o controle pelo rublo da produção e circulação de mercadorias, da execução dos planos produtivos e financeiros.
Em oposição ao capitalismo, na economia socialista não existe o capital de empréstimo; em sua parte esmagadora, os meios monetários, que entram no sistema de crédito, constituem propriedade social, enquanto a parte restante é propriedade pessoal dos trabalhadores. Estes meios são utilizados para o desenvolvimento da economia socialista, no interesse das massas trabalhadoras. Nas condições do socialismo, o crédito se realiza de modo planificado. De acordo com as necessidades da economia socialista, o Estado estabelece planos de crédito, nos quais se fixam o volume da concessão do crédito, as suas fontes e encaminhamento. O plano de crédito reflete o plano econômico e tem a tarefa de contribuir para a sua execução.
Os meios monetários temporariamente livres são modificados na sociedade socialista pelas instituições estatais de crédito: bancos e caixas econômicas. Assim é que as empresas, que se encontram submetidas ao cálculo econômico, são obrigadas a depositar seus meios monetários numa conta no Banco do Estado. Os meios monetários dos colcoses são depositados em contas correntes no Banco do Estado ou nas caixas econômicas. As acumulações monetárias das empresas socialistas também se concentram num banco especial (por exemplo, os descontos das empresas estatais para uma nova construção, os fundos indivisíveis dos colcoses, etc.). No Banco do Estado são depositados os meios livres, do orçamento, os meios monetários das instituições estatais, dos sindicatos, de seguros, etc..
O crédito constitui também uma forma de mobilização dos meios monetários livres da população através da atração de depósitos as caixas econômicas do Estado.
O crédito concedido pelos bancos se divide em crédito a curto prazo e crédito a longo prazo. O crédito a curto prazo serve, principalmente, ao movimento dos meios de circulação das empresas estatais, colcoses e outras empresas cooperativas. O crédito a longo prazo serve preferentemente às grandes construções. Sob a forma de crédito a longo prazo, o Estado presta ajuda aos colcoses e uniões cooperativas (para instalação econômica) e aos trabalhadores (para construção residencial individual, aos colcosianos para aquisição de vacas, etc.). Uma fonte dos meios do crédito a longo prazo dos colcoses e uniões cooperativas são também suas próprias acumulações. As empresas estatais recebem do Estado meios para inversões de capital, preferentemente sob a forma de financiamento orçamentário sem reembolso, e, parcialmente, realizam inversões de capital a custa dos seus próprios recursos, ou seja, de fundo de amortização e da renda líquida da empresa. Às empresas estatais é concedido crédito pelo prazo de 2 a 3 anos, e também a prazo mais longo, para os gastos na introdução da nova técnica e na mecanização da produção, que não tenham sido previstos pelo plano de inversões de capital. O crédito é concedido sob a condição de que estes gastos sejam cobertos no decurso de dado prazo, como resultado da economia obtida com eles. Tal processo de concessão de crédito estimula a aplicação da técnica avançada e o fortalecimento do cálculo econômico.
De acordo com o plano, as empresas e organizações econômicas recebem empréstimos, sob a forma de crédito bancário direto. Cada empresa pode receber empréstimo somente no banco. A concessão de crédito bancário, direta e específica, é um dos instrumentos necessários da planificação socialista da economia nacional. Não existe, na URSS, o crédito comercial, ou seja, a entrega de mercadorias a crédito por uma empresa a outra. A permissão do crédito comercial conduziria ao enfraquecimento do controle pelos bancos da atividade econômica das empresas, criando a possibilidade da redistribuição dos meios entre as empresas, sem plano e sem controle. O banco concede empréstimos para determinadas medidas econômicas, como, por exemplo, para a compra estacionai de matérias-primas, para a criação de reservas temporárias de produção não acabada ou acabada, para a formação de uma parte das reservas permanentes (por exemplo, no comércio). Tal forma de concessão de crédito assegura o vínculo imediato do crédito dos bancos com os processos da produção e circulação.
A concessão direta de crédito a curto prazo pelo banco as empresas e organizações econômicas, se baseia nos seguintes princípios fundamentais:
A exigência de reembolso e de prazo do empréstimo estimula a observância da circulação dos meios, estabelecida no plano, pelas organizações econômicas e empresas, e contribui para a realização do controle pelo rublo por parte do banco. A exigência de garantia do crédito com determinados valores materiais permite ao banco promover o controle da utilização correta e específica do crédito, liga o crédito ao movimento dos recursos materiais.
Os bancos pagam determinado juro pelos depósitos e cobram um juro algo maior pelos empréstimos. O juro, na economia socialista, é uma parte da renda líquida, paga pelas empresas socialistas por motivo da utilização temporária dos meios monetários emprestados. Em oposição ao capitalismo, onde o nível do juro se forma espontaneamente, como resultado da concorrência, na economia socialista, a grandeza do juro é determinada pelo Estado de modo planificado. Neste particular, o Estado parte da necessidade de assegurar o interesse material das empresas e organizações no que se refere a guarda dos meios monetários livres nos bancos, tanto quanto no que diz respeito a mais racional e econômica utilização dos meios próprios e emprestados.
O crédito, sob o socialismo, está ligado a organização racional da circulação monetária no país, dos meios monetários das empresas, das contas entre elas. Neste particular, encontram ampla aplicação as contas escriturais(195). As contas monetárias entre as empresas e organizações se realizam pelos bancos através da transferência de somas monetárias das contas de certas empresas e organizações para as contas de outras, por incumbência dos possuidores das contas. Na URSS, as contas com dinheiro em espécie entre as empresas são empregadas somente para pequenos pagamentos. Graças as contas escriturais, reduz-se a quantidade de meios monetários necessários a circulação na economia nacional, acelera-se a rotação dos meios monetários e de todo o produto social. As contas escriturais são utilizadas para o controle da atividade econômica das empresas e da execução das obrigações contratuais, contribuindo para o fortalecimento do sistema monetário. A centralização planificada das operações de depósito e de crédito permite aplicar, na URSS, em escala imensa, inacessível ao capitalismo, as contas internas de clearing(196), ou seja, o desconto de exigências mútuas de organizações econômicas.
O crédito, concedido as empresas estatais, tem grande importância para a organização da produção. À custa do crédito, forma-se considerável parte dos meios de circulação das empresas. O crédito contribui para o crescimento da produção socialista, para a utilização racional e a aceleração da circulação dos meios, para a redução do preço de custo da produção e a elevação da sua rentabilidade.
Sob o socialismo, o crédito é um instrumento muito importante de controle pelo rublo, por parte do Estado, da atividade das empresas e organizações econômicas. A concessão de crédito está ligada as verificações prévias e subsequentes da situação financeira da empresa. Ao mesmo tempo, os órgãos de crédito comprovam a execução dos planos de receita, de preço de custo e acumulação, de gasto dos meios de circulação próprios e emprestados por destinação específica, etc., exercendo influência sobre as empresas, que não cumprem estas tarefas planificadas. Na concessão do empréstimo, os órgãos de crédito comprovam como as empresas utilizam seus meios, como observam a disciplina de pagamento, qual a solidez da base financeira da empresa para a utilização do crédito. Os órgãos de crédito aplicam medidas para o reforçamento da disciplina de pagamento, do cálculo econômico e do regime de economia nas empresas.
Os bancos desempenham unia função necessária e muito importante na economia socialista.
“Sem grandes bancos — indicava Lênin — o socialismo seria irrealizável.”(197)
Os negócios bancários, na URSS e nos países de democracia popular, estão concentrados em mãos do Estado socialista. Os bancos, sob o socialismo, são órgãos estatais creditício-financeiros, que realizam planificadamente, no interesse do desenvolvimento da economia socialista, a mobilização dos meios livres e a concessão de crédito as empresas, o financiamento das inversões de capital, as contas e os pagamentos na economia nacional, o controle pelo rublo da atividade econômica das empresas socialistas e a regulação da circulação monetária. Desta maneira, conservando a velha forma, os bancos, sob o socialismo, mudaram sua essência em comparação com os bancos capitalistas.
Atualmente, o sistema bancário da União Soviética inclui o Banco do Estado da URSS e o Banco de Toda a União para financiamento de inversões de capital (Stroibank da URSS).
Os bancos estatais especiais, que existiam antes, para inversões a longo prazo (Banco Agrícola, Banco Central — Tsekombank — destinado ao financiamento de serviços públicos e construção residencial, e os bancos comunais locais), foram suprimidos em meados de 1959 e suas funções transmitidas ao Banco do Estado da URSS (Gosbank) e ao Banco Industrial da URSS (Prombank), que agora se chama Stroibank da URSS.
O Banco do Estado da URSS é o banco de emissões, banco de concessão de créditos a curto prazo e centro de contas do país. Cumpre as seguintes funções fundamentais:
Em primeiro lugar, regida a circulação monetária, o movimento do dinheiro em espécie no país, realizando tanto a retirada de dinheiro da circulação, como a emissão de dinheiro, de acordo com o plano e na ordem determinada pelo governo da URSS.
Em segundo lugar, realiza o serviço de caixa da economia nacional, isto é, concentra em sua caixa o dinheiro em espécie, das empresas socialistas, das organizações estatais e sociais, as quais fornece dinheiro em espécie para pagamentos correntes; serve a execução de caixa do orçamento; recebe somas de pagamentos para o orçamento estatal e entrega meios orçamentários rigorosamente de acordo com a destinação e nos limites das consignações abertas; realiza o balanço da receita e da despesa do orçamento.
Em terceiro lugar, mobiliza os meios monetários livres e fornece crédito a curto prazo as empresas e organizações econômicas, que se baseiam no cálculo econômico, de todos os ramos da economia nacional (exceto as organizações de construção); realiza o financiamento das inversões de capital das empresas e organizações agrícolas estatais, a concessão de crédito a longo prazo aos colcoses e a incorporação de meios monetários aos seus fundos indivisíveis; promove o financiamento e a concessão de crédito a longo prazo as cooperativas industriais e de consumo.
Em quarto lugar, serve de centro de contas, isto é, organiza e promove as contas monetárias no país entre empresas, instituições e organizações.
Em quinto lugar, guarda os fundos de divisas do país e promove as contas internacionais nas operações comerciais e outras operações econômicas da URSS com os países estrangeiros. Certa parte destas contas é promovida através do Banco para o Comércio Exterior da URSS (Vniechtorgbank).
O Banco do Estado da URSS é o maior banco do mundo. Possui estabelecimentos nos centros republicanos, territoriais, regionais e em quase todos os centros distritais do país. Por meio da organização das contas através das contas de compensação e por meio de operações de crédito, o Gosbank realiza sua função de importantíssimo órgão do Estado para o controle pelo rublo da atividade econômico-financeira das empresas e organizações na execução dos planos de acumulação. As contas escriturais, realizadas pelo Gosbank, abrangem a parte esmagadora do giro de pagamentos das empresas e organizações econômicas do país. Concretiza-se, assim, a ideia de Lênin sobre o banco estatal, no socialismo, como órgão de contabilidade estatal geral, de balanço da produção e da distribuição dos produtos.
O Banco de Toda a União (Stroibank da URSS), para o financiamento das inversões de capital, realiza o financiamento e a concessão de crédito a longo prazo para as grandes construções da indústria, do transporte e das comunicações, bem como para a construção residencial, pública e cultural-social. Todos os meios monetários, dirigidos, de modo planificado, para as inversões de capital nos ramos indicados, concentram-se no Stroibank da URSS. Este mesmo banco abre contas para a construção, fornece meios para a realização de trabalhos de construção e realiza o controle do seu gasto, de acordo com o plano.
Os bancos promovem o controle pelo rublo da produção e circulação, colaborando, desta maneira, para o reforçamento do regime da economia e do cálculo econômico. Este controle se realiza, em primeiro lugar, através do financiamento e da concessão de crédito para as medidas previstas pelo plano e na dependência do curso da execução do plano; em segundo lugar, através da exigência do reembolso dos empréstimos, em correspondência com os prazos de execução das tarefas planificadas; em terceiro lugar, através da aplicação de sanções correspondentes no caso de violação das normas de utilização dos meios e do prazo de reembolso do empréstimo (por exemplo, cobrança de um juro mais elevado e privação do direito ao recebimento de crédito posterior).
Para o melhoramento da atividade econômica das empresas e a severa aplicação do regime de economia são necessárias a ulterior intensificação do controle pelo rublo por parte dos bancos sobre a produção e ativa influência naquelas empresas, que toleram a má administração.
Para o fortalecimento do cálculo econômico e a intensificação do controle pelo rublo, tem grande importância a atitude diferenciada no que se refere a concessão de crédito pelo Gosbank as empresas que trabalham bem e as que trabalham mal. Com relação as empresas que não cumprem as tarefas de redução do preço de custo e os planos de acumulação e não conservam os próprios meios de circulação, aplica-se um regime particular, mais duro, de concessão de crédito e de contas (fornecimento de empréstimos somente sob a condição de determinadas garantias, etc., até a suspensão da concessão de crédito posterior, cobrança antecipada, dos empréstimos antes concedidos e outras medidas). Ao mesmo tempo, as empresas que trabalham bem concede-se uma série de vantagens em matéria de crédito, particularmente sob a forma de aumento dos empréstimos. Tal atitude diferenciada reforça o papel do controle bancário pelo rublo no estímulo a elevação da qualidade do trabalho das empresas e a observância do regime de economia.
Em ligação com a reorganização da direção da indústria e a transmissão de muitas questões financeiras a jurisdição dos sovnarcoses, tem grande importância a ampliação dos direitos dos estabelecimentos locais do Gosbank, no que se refere a solução das questões da aplicação de um crédito vantajoso as empresas que trabalham bem e de um regime mais rigoroso de crédito e de contas as empresas que trabalham mal. Eleva-se o papel dos estabelecimentos do Gosbank com relação a análise da atividade produtivo-financeira das empresas e dos ramos da economia nacional, com o fim de intensificar o controle pelo rublo da execução dos planos de produção, de realização e de acumulação, de redução do preço de custo, de utilização dos meios de circulação próprios e emprestados.
A atividade dos bancos é levada a efeito na base do cálculo econômico. A renda líquida do banco representa a diferença entre a soma dos juros recebidos, de um lado, e a soma dos juros pagos, bem como dos gastos para o sustento do aparelho bancário, por outro lado.
Na base do crescimento da economia socialista e do desenvolvimento das relações de crédito, incrementam-se os giros dos bancos. A soma total das inversões de crédito do Gosbank na economia nacional, em fins de 1958, foi de 320,1 bilhões de rublos, mais do que 5,8 vezes acima do nível de 1940.
As caixas econômicas do Estado recebem depósitos monetários tanto de cidadãos, individualmente, como de colcoses e organizações sociais, pagando determinado juro pelos depósitos, e prestam serviço aos trabalhadores na realização das suas contas monetárias, por exemplo, de serviços públicos, de aluguel de casa, etc..
Como já foi dito, o crescimento sistemático dos depósitos da população soviética nas caixas econômicas é um índice da elevação do bem-estar material dos trabalhadores. Em fins de 1958, a soma dos depósitos da população nas caixas econômicas atingia 87,2 bilhões de rublos contra 18,5 bilhões em 1950. As caixas econômicas promovem também operações ligadas com os empréstimos estatais, a compra e venda de obrigações, bem como o pagamento de prêmios.
O dinheiro, sob o socialismo, inclusive o dinheiro soviético, como já foi dito, representa uma forma do valor, é equivalente universal e tem conteúdo ouro. O dinheiro soviético em circulação se apresenta como signo do ouro, sob a forma de moeda de crédito — notas de banco — emitidas pelo Banco do Estado.
A estabilidade da moeda soviética, como já se disse, é garantida sobretudo pela existência, em mãos do Estado, de enormes massas de mercadorias, lançadas na circulação mercantil de acordo com preços planificados. Além disso, a divisa soviética tem também garantia ouro. O crescimento incessante da produção socialista e da circulação mercantil constitui uma base sólida da moeda soviética. Grande importância para a elevação da capacidade aquisitiva do rublo soviético tem a rebaixa dos preços, baseada na redução do preço de custo da produção e dos gastos de circulação, bem como no aumento da quantidade de mercadorias.
Os signos monetários soviéticos são emitidos sob a forma de bilhetes de banco (notas de banco) com o valor de 10, 25, 50 e 100 rublos. As notas de banco são garantidas com ouro, metais preciosos e outros ativos do Gosbank da URSS. Além disso, são emitidos bilhetes do Estado com o valor de 1, 3 e 5 rublos e pequena moeda metálica divisionária.
A moeda soviética pode normalmente cumprir a sua função de equivalente universal, sob a condição de que a quantidade de dinheiro se encontre em correspondência com as necessidades efetivas da economia nacional no que se refere a meios de circulação e meios de pagamento.
A circulação monetária, na economia socialista, realiza-se em correspondência com a lei econômica segundo a qual a quantidade de dinheiro, necessária para a circulação mercantil, é determinada pela soma dos preços das mercadorias em circulação e pela velocidade da rotação do dinheiro. As contas escriturais, realizadas no processo da circulação de mercadorias, diminuem a necessidade de dinheiro em espécie. A soma total do dinheiro em circulação, que a sociedade exige em determinado período, encontra-se, além disso, na dependência da soma de pagamentos correntes de dinheiro em espécie, realizados no decurso de dado tempo. Tais pagamentos, na economia socialista, incluem: o pagamento do salário e das pensões, o fornecimento de ingressos monetários por trudodien, o pagamento de prêmios e outros. Os pagamentos correntes da população são o aluguel de casa, impostos, contribuições e outros.
Desta maneira, a quantidade de dinheiro, de acordo com a lei econômica da circulação monetária, é determinada pela soma dos preços das mercadorias, realizadas em dinheiro em espécie, pelas somas dos pagamentos correntes com dinheiro em espécie, pela velocidade da rotação das unidades monetárias.
O funcionamento normal da circulação monetária é uma condição importante do desenvolvimento planificado da economia nacional. Apoiando-se na lei do desenvolvimento planificado da economia nacional e utilizando a lei da circulação monetária, o Estado socialista planifica a circulação da moeda no país em indissolúvel ligação com a planificação de toda a economia nacional em conjunto. Na União Soviética, a função de emitir se encontra rigorosamente centralizada, cabendo ao Gosbank da URSS emitir dinheiro em circulação. A emissão de dinheiro, ou seja, o lançamento de dinheiro adicional na circulação pelo Gosbank, realiza-se por decisão do governo, em correspondência com o aumento das necessidades da circulação. A emissão adicional de dinheiro em espécie ou a sua retirada da circulação dependem da diferença entre a soma das entradas de dinheiro no Gosbank e a soma do seu dispêndio pelo Gosbank.
A massa principal de dinheiro em espécie, fornecido pelo Gosbank, se destina, de acordo com o plano, ao pagamento dos salários, aos pagamentos por trudodien, ao pagamento das compras de produtos agrícolas aos colcosianos. Por outro lado, o canal principal, pelo qual o dinheiro em espécie retorna ao banco, é a entrada das organizações comerciais, que dá mais de quatro quintos de todas as entradas na caixa do Gosbank, bem como a entrada das empresas de serviços públicos, do transporte e das comunicações, diariamente entregue ao banco.
A partir do Banco do Estado, o dinheiro em espécie é fornecido também para o pagamento de pensões, subvenções, remunerações por seguro, para o pagamento de pequenas contas, etc.. No Gosbank entram regularmente as somas monetárias dos impostos e de outros pagamentos ao orçamento, dos depósitos nas caixas econômicas, das quotas de seguros, etc.. Desta maneira, a massa monetária passa ininterruptamente pela caixa do Gosbank.
A correlação entre os ingressos monetários da população, por um lado, e o volume da circulação mercantil, bem como dos serviços pagos prestados a população, por outro lado, é uma das condições essenciais, que influem na circulação monetária. Para a revelação destas correlações e a garantia das necessárias proporções, no plano da economia nacional, entre o crescimento dos ingressos monetários da população e o crescimento da massa de mercadorias e dos serviços pagos, colocados diante da população, compõe-se o balanço dos ingressos monetários e dos gastos da população. Neste balanço são levados em conta todos os próximos ingressos e gastos monetários da população, no período de tempo planificado. As correlações determinadas no movimento dos meios monetários, previstos segundo elementos isolados do plano econômico (fundo de salário, circulação mercantil, orçamento estatal, etc.), permitem estabelecer as necessárias tarefas planificadas no terreno da circulação monetária.
Importante instrumento de planificação da circulação monetária é o plano de caixa do Gosbank, aprovado pelo governo. O plano de caixa é um plano de rotação do dinheiro em espécie através da caixa de todos os elos do sistema do Gosbank. No plano de caixa são indicadas todas as entradas de dinheiro em espécie no Gosbank, pressupostas para o decurso do período do plano, e todas as entregas de dinheiro da caixa do banco. O plano de caixa é constituído a partir do balanço dos ingressos e dos gastos monetários da população. Por conseguinte, o plano de caixa leva em conta o volume da circulação mercantil a varejo, o aprovisionamento da produção agrícola, a soma dos salários dos operários e empregados e outros índices, que determinam as proporções das entradas e entregas monetárias. Uma vez que o Gosbank é a caixa central da economia nacional, as rotações de sua caixa refletem quase plenamente as rotações do dinheiro em espécie no país. Somente nas condições da economia socialista planificada, é possível tal centralização da rotação do dinheiro em espécie e da planificação da caixa. O plano de caixa prevê a emissão e a retirada de dinheiro da circulação em correspondência com a chegada de dinheiro em espécie as caixas do Gosbank em todo o país e o dispêndio desse dinheiro.
O Gosbank regula a circulação monetária no país também através do plano de crédito, no qual se refletem a emissão e a retirada de dinheiro da circulação.
A organização planificada da circulação monetária dá a possibilidade de aumentar ou reduzir a massa do dinheiro em espécie, mantendo, em cada período de tempo e em cada região do país, bem como por todo o país em conjunto, a quantidade de dinheiro que for necessária a circulação. Isto contribui para o fortalecimento da circulação monetária.
Para a estabilização do sistema monetário da URSS, após a Grande Guerra Pátria, teve imensa importância a reforma monetária, realizada em fins de 1947. A reforma monetária consistiu em que a velha moeda, em certa medida depreciada ao tempo da guerra, foi, em determinadas condições, trocada por uma moeda nova, de valor integral, modelo 1947. Em oposição as reformas monetárias nos países capitalistas, realizadas a custa do pioramento da situação dos trabalhadores, a reforma monetária soviética foi aplicada no interesse dos trabalhadores. O salário dos operários e empregados, após a reforma, continuou a ser pago rias proporções anteriores, mas com um dinheiro novo, de valor integral. A reforma monetária foi acompanhada da redução dos preços das mercadorias. Ela liquidou as consequências da guerra no terreno da circulação monetária, restabeleceu o rublo soviético de valor integral, reforçou a importância do dinheiro na economia nacional, facilitou a passagem do sistema de racionamento, introduzido no tempo da guerra, ao comércio por preços únicos sem racionamento, contribuiu para a elevação do salário real dos operários e empregados, para o aumento dos ingressos reais do campesinato colcosiano.
A regularização da circulação monetária, o crescimento da produção de mercadorias de consumo popular e da circulação mercantil a varejo, a rebaixa dos preços das mercadorias conduziram a elevação do poder aquisitivo e da cotação do rublo. O governo soviético elevou, a partir de l9 de março de 1950, a cotação oficial do rublo, passando a realizar o cálculo da cotação do rublo, não mais na base do dólar, como havia sido estabelecido, em 1937, porém diretamente na base do ouro, em correspondência com o conteúdo ouro do rublo.
Na economia socialista existe o monopólio estatal de divisas, ou seja, a concentração em mãos do Estado socialista de todas as contas com países estrangeiros, da compra, da venda e da guarda de divisas estrangeiras. O monopólio estatal de divisas e o monopólio do comércio exterior tornam a divisa soviética independente da mutável conjuntura do mercado capitalista. Esta independência se consolida cada vez mais graças a acumulação de reservas de ouro e do caráter ativo do balanço comercial e de pagamentos da URSS.
Notas de rodapé:
(194) Sobre as Cifras de Controle do Desenvolvimento da Economia Nacional da URSS Para os Anos de 1959 a 1965. Informe de N.S. Kruschiov, a 27 de janeiro de 1959, em Materiais do XXI Congresso Extraordinário do PCUS, pp. 39/40. (retornar ao texto)
(195) As contas escriturais se realizam através de transferências dentro do sistema bancário, sem a presença de dinheiro em espécie. (N. do T.) (retornar ao texto)
(196) A operação de clearing consiste na compensação de contas mútuas sem o deslocamento de dinheiro em espécie. (N. do T.) (retornar ao texto)
(197) V.I. Lênin, Manterão os Bolcheviques o Poder do Estado?, Obras, t. XXVI, p. 82. (retornar ao texto)
| Inclusão | 08/09/2015 |