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O Recente Julgamento em Colónia

Friedrich Engels

29 de Novembro de 1852

Transcrição autorizada

Primeira Edição: Escrito por Engels em 29 de Novembro de 1852 Publicado no jornal New-York Daily Tribune, n.° 3645, de 22 de Dezembro de 1852. Assinado: Karl Marx.
Fonte: Obras Escolhidas em três tomos, Editorial"Avante!" - Edição dirigida por um colectivo composto por: José BARATA-MOURA, Eduardo CHITAS, Francisco MELO e Álvaro PINA.
Tradução: Publicado segundo o texto do jornal- Traduzido do inglês por José BARATA-MOURA.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, março 2007.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1982.

Londres, quarta-feira, 1 de Dezembro de 1852

Tereis, antes disto, recebido pelos jornais europeus numerosos relatos do Julgamento Monstro de Comunistas em Colónia^[N49], Prússia, e dos seus resultados. Mas como nenhum dos relatos é algo de parecido com uma exposição fiel dos factos e como esses factos lançam uma luz brilhante sobre os meios políticos pelos quais o continente europeu é mantido na escravidão, considero necessário voltar a esse julgamento.

O partido comunista ou proletário, tal como outros partidos, com a supressão dos direitos de associação e reunião, perdeu os meios de dar a si próprio uma organização legal no continente. Além disso, os seus dirigentes tinham sido exilados dos seus países. Mas nenhum partido político pode existir sem uma organização; e aquela organização que tanto a classe burguesa liberal como a classe lojista democrática estavam em condições de mais ou menos fornecer pela situação social, vantagens e contacto diário há muito estabelecido entre os seus membros, a classe proletária, sem essa situação social e [esses] meios pecuniários, foi necessariamente compelida a procurá-la na associação secreta. Consequentemente, tanto em França como na Alemanha, surgiram aquelas numerosas sociedades secretas que, desde 1849, uma após outra, foram descobertas pela polícia e processadas como conspirações; mas, se muitas delas eram realmente conspirações, formadas com a intenção efectiva de derrubar o governo existente — e é um cobarde quem, em certas circunstâncias não conspirasse, assim como é um idiota quem, noutras circunstâncias, o fizesse — havia algumas outras sociedades que eram formadas com um objectivo mais amplo e mais elevado, que sabiam que contrariar um governo existente não era mais do que um estádio passageiro na grande luta iminente e que pretendiam permanecer unidos e preparar o partido, cujo núcleo formavam, para o último e decisivo combate que, mais tarde ou mais cedo, terá de derrubar para sempre na Europa a dominação, não de meros "tiranos","déspotas" e"usurpadores", mas de um poder muito superior e muito mais formidável do que o deles, o do capital sobre o trabalho.

A organização do partido comunista avançado na Alemanha^[N40] era deste tipo. De acordo com os princípios do seu "Manifesto" (publicado em 1848) e com os explanados na série de artigos sobre Revolução e Contra-Revolução na Alemanha, publicados em The New-York Daily Tribune^[N163], este partido nunca se imaginou capaz de produzir, em qualquer momento e a seu bel-prazer, aquela revolução que havia de trazer à prática as suas ideias. Estudou as causas que produziram os movimentos revolucionários de 1848, e as causas que os fizeram falhar. Reconhecendo o antagonismo social de classes no fundo de todas as lutas políticas, entregou-se ele próprio ao estudo das condições sob as quais uma classe da sociedade pode e tem de ser chamada a representar o conjunto dos interesses de uma nação e, portanto, politicamente a dominá-la. A História mostrou ao partido comunista como, depois da aristocracia fundiária da Idade Média, o poder monetário dos primeiros capitalistas surgiu e tomou as rédeas do governo; como a influência social e a dominação política desta secção financeira de capitalistas foi suplantada pela força crescente, desde a introdução do vapor, dos capitalistas manufactureiros e como, no momento presente, mais duas classes reclamam a sua vez de dominar, a classe pequeno-comerciante e a classe operária industrial. A experiência revolucionária prática de 1848-1849 confirmou os raciocínios da teoria que levaram à conclusão de que a democracia dos pequenos comerciantes tem primeiro de ter a sua vez, antes de que a classe operária comunista possa esperar estabelecer-se permanentemente no poder e destruir aquele sistema de escravidão assalariada que a mantém sob o jugo da burguesia. Portanto, a organização secreta dos comunistas não podia ter o objectivo directo de contrariar os presentes governos da Alemanha. Sendo formada para derrubar não estes, mas o governo insurreccional que, mais tarde ou mais cedo, se lhes há-de seguir, os seus membros podiam, e certamente dariam, individualmente, uma ajuda activa a um movimento revolucionário contra o presente statu quo no seu tempo; mas a preparação de um tal movimento por outro meio que não fosse a difusão secreta das opiniões comunistas nas massas, não podia ser um objectivo da Associação. Este fundamento da sociedade foi tão bem compreendido pela maioria dos seus membros que, quando a ambição de caça aos lugares de alguns tentou transformá-la numa conspiração para fazer uma revolução ex tempore^(1*), foram rapidamente expulsos.

Ora, de acordo com nenhuma lei ao cimo da terra, podia uma organização como esta ser chamada uma conjura, uma conspiração para fins de alta traição. Se era uma conspiração era uma [conspiração], não contra o governo existente, mas [contra] os seus prováveis sucessores. E o governo prussiano tinha consciência disso. Foi essa a causa para que os onze acusados fossem mantidos em prisão celular durante dezoito meses, gastos, por parte das autoridades, nas mais estranhas proezas judiciais. Imaginem que, depois de uma detenção de oito meses, os prisioneiros foram encarcerados de novo mais alguns meses,"não havendo nenhuma prova de qualquer crime contra eles". E quando, finalmente, foram trazidos perante um tribunal não houve um único acto manifesto da natureza da traição provado contra eles. E, contudo, foram condenados, e vão ver rapidamente como.

Um dos emissários da sociedade^(2*) foi preso em Maio de 1851 e, a partir de documentos encontrados nele, seguiram-se outras prisões. Um agente da polícia prussiana, um certo Stieber, foi imediatamente encarregado de seguir a pista das ramificações da pretensa conjura em Londres. Conseguiu obter alguns papéis relacionados com os atrás mencionados dissidentes da sociedade que, depois de terem sido expulsos, tinham formado uma efectiva conspiração em Paris e em Londres. Estes papéis foram obtidos por um duplo crime. Um homem chamado Reuter foi subornado para arrombar o escritório do secretário^(3*) da sociedade e roubar de lá os papéis. Mas isto ainda não foi nada. Este roubo levou à descoberta e condenação da chamada conjura franco-alemã, em Paris^[N207], mas não deu nenhuma pista para a grande Associação Comunista. A conjura de Paris, podemos observar aqui também, estava sob a direcção de uns poucos imbecis ambiciosos e chevaliers d'industrie^(4*) políticos em Londres e de um falsário já anteriormente condenado, agindo então como espião da polícia em Paris^(5*); aqueles que eles enganaram compensavam, com declamações raivosas e com palavreado oco sedento de sangue, a total insignificância da sua existência política.

A polícia prussiana teve, então, de procurar novas descobertas. Estabeleceu um escritório regular da polícia secreta na embaixada prussiana em Londres. Um agente da polícia, Greif de seu nome, exercia a sua vocação odiosa sob o título de attaché^(6*) da Embaixada — um passo que devia ser suficiente para colocar todas as embaixadas prussianas fora da lei internacional e que mesmo os austríacos ainda não ousaram dar. Sob as suas ordens trabalhava um certo Fleury, um comerciante na City de Londres, um homem de uma certa fortuna e com relações bastante respeitáveis, uma daquelas criaturas baixas que cometem as acções mais vis por uma inclinação inata para a infâmia. Outro agente era um empregado de comércio chamado Hirsch que, todavia, já tinha sido denunciado como espião à sua chegada. Introduziu-se ele próprio na sociedade de alguns refugiados comunistas alemães em Londres e eles, a fim de obterem provas do seu real carácter, admitiram-no por pouco tempo. As provas da sua ligação com a polícia foram muito cedo descobertas, e o senhor Hirsch, a partir dessa altura, deixou ele próprio de aparecer. Apesar, contudo, de, deste modo, ter desistido de todas as oportunidades de obter as informações que lhe pagavam para fornecer, não ficou inactivo. Do seu retiro em Kensington, onde nunca se encontrou com nenhum dos comunistas em questão, fabricou todas as semanas pretensos relatórios de pretensas sessões de um pretenso Comité Central dessa precisa conspiração que a polícia prussiana não conseguia agarrar. Os conteúdos desses relatórios eram da natureza mais absurda; nem um primeiro nome estava correcto, nem um apelido correctamente escrito, nem um único indivíduo era posto a falar como provavelmente teria falado. O seu amo, Fleury, ajudava-o nesta falsificação, e ainda não está provado que o"Attaché" Greif possa lavar as mãos destes procedimentos infames. O governo prussiano, coisa incrível, tomou estas fabricações idiotas por verdades evangélicas, e podem imaginar a confusão que estes testemunhos criaram nas provas a trazer perante o tribunal. Quando chegou o julgamento, o senhor Stieber, o já mencionado agente da polícia, veio à barra das testemunhas, jurou todos aqueles absurdos, e, com não pouca autocomplacência, confirmou que tinha um agente secreto na maior intimidade com aquelas pessoas que, em Londres, eram consideradas os primeiros motores desta medonha conspiração. Este agente secreto era, de facto, muito secreto, porque durante oito meses tinha escondido a cara em Kensington com medo de poder efectivamente ver uma das pessoas, cujos mais secretos pensamentos, palavras e feitos ele fingia relatar semana após semana.

Os senhores Hirsch e Fleury tinham, contudo, uma outra invenção em armazém. Cozinharam o conjunto dos relatórios que tinham feito num"livro original de minutas" das sessões do supremo comité secreto cuja existência era sustentada pela polícia prussiana; e o senhor Stieber, achando que este livro concordava maravilhosamente com os relatórios já recebidos sobre as mesmas pessoas, imediatamente o apresentou perante o tribunal, declarando sob juramento que após um exame sério e de acordo com a sua mais plena convicção aquele livro era genuíno. Foi então que a maior parte dos absurdos relatados por Hirsch foi tornada pública. Podem imaginar a surpresa dos pretensos membros desse comité secreto quando descobriram coisas afirmadas deles de que antes nunca tinham tido conhecimento. Alguns que tinham sido baptizados Guilherme, eram aqui crismados Luís ou Carlos; a outros, numa altura em que estavam na outra ponta da Inglaterra, tinham-nos feito pronunciar discursos em Londres; de outros relatava-se que tinham lido cartas que nunca tinham recebido; faziam-nos encontrar regularmente à quinta-feira, quando costumavam ter uma reunião de convívio, uma vez por semana, às quartas-feiras; um operário, que mal sabia escrever, figurava como um dos redactores das minutas e assinava como tal; e faziam-nos falar a todos eles numa linguagem que, se podia ser a das esquadras da polícia prussiana, não era certamente a de uma reunião em que homens de letras, de reputação favorável no seu país, formavam a maioria. E, para coroar tudo isto, foi forjado um recibo de uma soma de dinheiro que teria sido pretensamente paga pelos falsários ao pretenso secretário do fictício comité central pelo livro; mas a existência deste pretenso secretário repousa apenas numa partida que algum malicioso comunista pregou ao infortunado Hirsch.

Esta fabricação grosseira era um assunto demasiado escandaloso para não produzir um efeito contrário ao pretendido. Apesar de os amigos de Londres dos acusados terem sido privados de todos os meios de apresentar os factos do caso perante o tribunal — apesar das cartas que enviaram ao advogado de defesa terem sido suprimidas pelos correios — apesar dos documentos e declarações sob juramento que conseguiram fazer chegar às mãos desses advogados não terem sido admitidos como prova, mesmo assim a indignação geral foi tal que até os acusadores públicos, mais: até o senhor Stieber — cujo juramento tinha sido dado como garantia para a autenticidade daquele livro — foram compelidos a reconhecê-lo como uma falsificação.

Esta falsificação, contudo, não foi a única coisa do género de que a polícia era culpada. Mais dois ou três casos deste tipo surgiram durante o julgamento. Os documentos roubados por Reuter foram interpolados pela polícia de modo a desfigurar o seu significado. Um papel, contendo alguns raivosos contra-sensos, foi escrito numa letra que imitava a do Dr. Marx e, durante um certo tempo pretendeu-se que tinha sido escrito por ele, até que, por fim, a acusação foi obrigada a reconhecer a falsificação. Mas por cada infâmia da polícia que foi provada como tal, surgiam cinco ou seis fresquinhas que no momento não podiam ser desmascaradas, uma vez que a defesa era apanhada de surpresa, que as provas tinham de ser obtidas de Londres e que toda a correspondência dos advogados de defesa com os refugiados comunistas de Londres era tratada em pleno tribunal como cumplicidade na alegada conjura!

Que Greif e Fleury são tal como aqui são apresentados, foi afirmado pelo próprio senhor Stieber no seu testemunho; quanto a Hirsch, confessou perante um magistrado de Londres que forjara o "livro das minutas" por ordem e com a ajuda de Fleury e, depois disto, fugiu deste país a fim de escapar a um processo criminal.

O governo podia suportar poucas das revelações tão escaldantes como as que vieram à luz durante o julgamento. E, no entanto, tinha um tribunal como a província renana ainda não tinha visto. Seis nobres, da mais pura água reaccionária, quatro senhores da finança, dois funcionários governamentais. Não eram homens para olhar de perto para a massa confusa de provas amontoadas diante deles durante seis semanas, quando continuamente ouviam repetir aos seus ouvidos que os acusados eram chefes de uma terrível conspiração comunista, erguida a fim de subverter tudo o que é sagrado — a propriedade, a família, a religião, a ordem, o governo e a lei! E, contudo, se ao mesmo tempo, o governo não tivesse dado a conhecer às classes privilegiadas que uma absolvição neste julgamento seria o sinal para a supressão do tribunal e que seria tomada como uma demonstração política directa — como uma prova de que a oposição liberal da classe média estava pronta a unir-se mesmo aos mais extremos revolucionários — o veredicto teria sido uma absolvição. Tal como foi, a aplicação retroactiva do novo código prussiano permitiu ao governo ter sete prisioneiros condenados enquanto apenas quatro foram absolvidos, e os que foram condenados foram sentenciados de prisão variando entre três e seis anos, como, sem dúvida, já terão verificado na altura em que a notícia vos chegou.

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Notas de Rodapé:

(1*) Em latim no texto: imediatamente, de improviso. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(2*) Peter Nothjung. (retornar ao texto)

(3*) Oswald Dietz. (retornar ao texto)

(4*) Em francês no texto: cavalheiros de indústria, vigaristas. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(5*) Julien Cherval. (retornar ao texto)

(6*) Em francês no texto: adido. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

Notas de Fim de Tomo:

[N40] Liga dos Comunistas: criada por Marx e Engels, foi a primeira organização comunista internacional do proletariado; existiu de 1847 a 1852. Ver o artigo de F. Engels “Para a História da Liga dos Comunistas”. (retornar ao texto)

[N49] Processo dos comunistas em Colónia (4 de Outubro-12 de Novembro de 1852): processo provocatório organizado pelo governo da Prússia contra onze membros da Liga dos Comunistas. Acusados de alta traição na base de documentos falsificados e testemunhos falsos, sete deles foram condenados a prisão numa fortaleza por prazos de 3 e 6 anos. Os vis métodos provocatórios utilizados pelo Estado policial prussiano contra o movimento operário internacional foram denunciados por Marx e Engels (ver o folheto de Marx Revelações sobre o Processo dos Comunistas de Colónia). (retornar ao texto)

[N163] Tribune: título abreviado do jornal burguês progressista The New- York Daily Tribune (A Tribuna Diária de Nova Iorque), que se publicou entre 1841 e 1924. Entre Agosto de 1851 e Março de 1862 Marx e Engels colaboraram no jornal. (retornar ao texto)

[N207] Em Setembro de 1851 foram feitas prisões em França entre os membros das comunidades locais pertencentes à fracção de Willich—Schapper, que se separou da Liga dos Comunistas em Setembro de 1850. A táctica pequeno-burguesa das conjuras, adoptada por esta fracção, permitiu às polícias francesa e prussiana, com a ajuda do provocador Cherval, que dirigia uma das comunas parisienses, montar um processo sobre a chamada conjura franco-alemã. Em Fevereiro de 1852 os presos foram condenados sob a acusação de prepararem um golpe de Estado. Fracassaram totalmente as tentativas da polícia prussiana para implicar a Liga dos Comunistas, dirigida por Marx e Engels, na conjura franco-alemã. (retornar ao texto)