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Primeira Edição: Escrito em 6 de agosto de 1852. Publicado pela primeira vez no New York Daily Tribune, nº 3540, de 21 de agosto de 1852, reimpresso no The People’s Paper, no 22, de 2 de outubro de 1852.
Tradução: Muniz Ferreira
Fonte: Crítica Marxista, n. 47, p.127-133, 2018.
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
Observação: Leia Apresentação de Muniz Ferreira a este texto.
Londres, 6 de agosto de 1852
Os resultados das eleições gerais para o Parlamento britânico são agora conhecidos e serão analisados mais demoradamente em meu próximo artigo.
Quais foram os partidos que, durante a campanha eleitoral, se apoiaram ou se combateram reciprocamente?
Tories, Whigs, Conservadores Liberais (Peelites),(1) partidários do livre-comércio por excelência (FreeTraders - os homens da Escola de Manchester,(2) reformadores dos sistemas parlamentar e financeiro) e, por fim, os Cartistas.
Os partidos políticos da Grã-Bretanha são satisfatoriamente conhecidos nos Estados Unidos. Por isto, será suficiente trazer à mente, em algumas pinceladas, as características distintivas de cada um deles.
Até 1846, os Tories passavam por guardiões das tradições da velha Inglaterra. Eram suspeitos de admirar a Constituição britânica, a oitava maravilha do mundo, e de ser os laudatores tempori sacti (cultuadores do passado, MF), entusiastas do trono, da Igreja Alta (High Church),(3) dos privilégios e das liberdades dos súditos britânicos. O ano fatal de 1846, com a revogação da Lei dos Cereais(4) e o grito de aflição que essa revogação provocou entre os Tories, provou que eles eram entusiastas da renda da terra e, ao mesmo tempo, desvendou o segredo de sua aderência às instituições políticas e religiosas da velha Inglaterra, com a ajuda das quais a grande propriedade rural - o interesse agrário - tem dominado e, mesmo agora, procura preservar esse domínio. O ano de 1846 desnudou o interesse de classe substancial que constitui a base real do partido Tory; rasgou de alto a baixo a venerável pele de leão, sob a qual o interesse de classe dos Tories havia se ocultado até então e os transformou em protecionistas. Tory era o nome sagrado, protecionista é o nome profano; Tory era o grito de guerra político, protecionista é o grito de angústia econômico; Tory parecia ser uma ideia, um princípio; protecionista é um interesse. Protecionistas do quê? De suas próprias rendas, da renda de sua própria terra. Então os Tories, no final das contas, são tão burgueses quanto todos os outros, pois qual é o burguês que não é protecionista em relação a sua própria bolsa? Eles se diferenciam dos demais burgueses na mesma proporção em que a renda da terra destoa do lucro comercial e industrial. A renda da terra é conservadora, o lucro é progressista; a renda da terra é nacional, o lucro é cosmopolita; a renda da terra acredita na Igreja do Estado, o lucro é dissidente desde o seu nascimento. A revogação das Leis dos Cereais em 1846 foi o mero reconhecimento de um fato consumado, uma transformação havia tempos concretizada nas estruturas da sociedade civil britânica, a saber, a subordinação do interesse agrário ao interesse monetário, da propriedade da terra ao comércio, da agricultura à indústria manufatureira, do campo à cidade. Pode haver alguma dúvida quanto a isso, considerando-se que a população dos campos ingleses, em relação à das cidades, está na proporção de um para três? O fundamento substancial do poder dos Tories era a renda da terra, regulada pelo preço dos alimentos, então mantido artificialmente em patamares elevados pelas Leis dos Cereais. A revogação dessas leis derrubou o preço dos alimentos, provocando o declínio da renda da terra, e, com isso, enfraqueceu a força real sobre a qual repousava o poder dos Tories.
O que, então, eles estão tentando fazer nesse momento? Preservar um poder político, cujo fundamento social deixou de existir. E como isso pode ser alcançado? Por meio de nada menos do que uma contrarrevolução, ou seja, uma reação do Estado contra a sociedade. Eles se esforçam em preservar forçosamente as instituições e um poder político condenados desde o exato momento em que a população rural se viu ultrapassada três vezes pela população das cidades. Essa tentativa deverá se concluir, necessariamente, com a sua destruição; ela irá acelerar e acentuar o desenvolvimento social da Inglaterra, além de produzir uma crise.
Os Tories recrutam seu exército entre os agricultores,(2*) que ainda não perderam o hábito de acompanhar os senhores de terra como seus superiores naturais, ou que são economicamente dependentes deles, ou que ainda não perceberam que os interesses do agricultor e os interesses do senhor de terras se parecem tanto entre si quanto aqueles que opõem os tomadores de empréstimos e os agiotas. Eles são seguidos e apoiados pelo interesse colonial, o da Marinha Mercante, do partido da Igreja de Estado, em resumo, por todos os elementos que consideram necessários para salvaguardar seus interesses contra os resultados da moderna indústria manufatureira e contra a revolução social preparada por ela.
Em oposição aos Tories, na condição de seus inimigos hereditários, posicionam-se os Whigs, o partido em relação ao qual seu homônimo americano nada possui em comum senão o nome.
O Whig britânico, na história natural da política, constitui uma espécie, a qual, como todos os integrantes da classe dos anfíbios, embora encontrados com facilidade, são difíceis de descrever. Deveríamos convocá-los, agora que seus adversários conservadores estão fora do governo? Ou, como os escritores do continente adoram fazer, considerá-los como representantes de determinados princípios populares? Na segunda opção, nos constrangeria a mesma dificuldade experimentada pelo senhor Cookie, historiador dos Whigs, em sua “História dos partidos”, em que, com grande ingenuidade, confessa que o Partido Whig se baseia em numerosos “princípios liberais, morais e esclarecidos”; porém, lamenta que, ao longo de mais de um século de existência, os Whigs sempre evitem colocar tais princípios em prática quando estão no poder. De modo que, na realidade, de acordo com a confissão de seu próprio historiador, os Whigs têm representado algo bem diferente dos princípios esclarecidos e liberais que professam. Encontram-se na mesma posição do beberrão que, levado à presença do senhor prefeito, declarou representar o princípio da temperança, porém, por um imprevisto ou por outro, sempre se embebedava aos domingos.
Mas não nos preocupemos com os princípios; conseguiremos compreender melhor quem eles são no terreno dos fatos históricos, avaliando o que têm feito e não aquilo que um dia acreditaram ser, nem no que hoje eles querem que os outros acreditem que são.
Os Whigs, assim como os Tories, constituem uma fração da classe dos proprietários territoriais da Grã-Bretanha. O setor mais antigo, rico e arrogante dos proprietários territoriais ingleses forma o núcleo do Partido Whig.
O que então os diferencia dos Tories? Os Whigs são os representantes aristocráticos da burguesia, da classe média industrial e comercial. Sob a condição de que a burguesia abandone a uma oligarquia de famílias aristocráticas o monopólio do governo e a posse exclusiva do gabinete, fazem a ela todas as concessões e a auxiliam em todas as conquistas, que se mostraram inevitáveis e ineludíveis no curso do desenvolvimento social e político. Nem mais nem menos. E sempre que uma medida inevitável é aprovada, eles declaram, em alto e bom som, que, com isso, o fim do progresso histórico foi alcançado, que o movimento social como um todo atingiu seu último propósito e que eles chegaram ao estágio da finalidade.(5)
Eles podem apoiar, mais facilmente do que os Tories, uma diminuição no montante de suas receitas, uma vez que se consideram os cultivadores celestiais das receitas do Império Britânico. Podem renunciar ao monopólio das Leis dos Cereais, na medida em que preservam o monopólio do governo como uma propriedade familiar. Na verdade, desde a “Revolução Gloriosa” de 1688,(6) os Whigs, com breves intervalos causados, principalmente, pela primeira Revolução Francesa e a reação subsequente, têm se encontrado no gozo dos cargos da administração pública. Qualquer um que recorde esse período da história britânica não encontrará nenhum traço distintivo de whiguismo (whigdom) que não seja a manutenção de seu esquema oligárquico familiar.
Além disso, os interesses e princípios que representam de tempos em tempos não pertencem aos Whigs, mas lhes são impostos pelas classes comercial e industrial, a burguesia. Depois de 1688, nós podemos encontrá-los unidos à banca que conquistava importância naquele exato momento, assim como em 1846 uniram-se aos manufatureiros. Os Whigs se empenharam menos pelo projeto de reforma de 1831(7) do que pelo Projeto de Lei de Livre-Comércio de 1846. Ambos os movimentos de reforma, tanto o político quanto o comercial, foram de iniciativa da burguesia. Tão logo esses dois movimentos atingiram o estado maduro de irresistibilidade, essa se tornou a maneira mais segura de tirar os conservadores do poder; os Whigs deram um passo adiante e assumiram a direção do Estado, assegurando para si uma vitória que lhes concedeu o controle do governo.
Em 1831, eles estenderam a parte política da reforma o necessário para não deixar a classe média totalmente insatisfeita; depois de 1846, limitaram suas medidas de livre-comércio o bastante para manter em poder da aristocracia fundiária o maior montante possível de privilégios. Em cada um desses momentos, assumiram o controle do movimento de modo a evitar sua marcha adiante, garantindo, ao mesmo tempo, a recuperação de suas próprias posições.
Fica claro que a partir do instante em que a aristocracia fundiária não for mais capaz de manter sua posição como um poder independente, de lutar, como um partido independente por posições no governo, ou seja, quando os Tories estiverem definitivamente derrubados, não haverá mais lugar na história britânica para os Whigs. Uma vez destruída a aristocracia, que utilidade teria uma representação aristocrática da burguesia contra essa aristocracia?
É bem sabido que, na Idade Média, os imperadores alemães puseram as cidades nascentes sob a autoridade de governadores imperiais advocati, para protegê-las da nobreza circundante. Assim que o crescimento da população e da riqueza lhes concedeu poder e independência suficiente para resistir, e até mesmo para atacar a nobreza, as cidades expulsaram os governadores nobres, os advocati. Os Whigs têm sido os advocati da classe média britânica e seu monopólio governamental sucumbirá tão logo o monopólio territorial dos Tories também sucumba. Da mesma maneira, na medida em que a classe média desenvolver sua força independente, eles se converterão de um partido em um conventículo.
Fica evidente a desagradável mixórdia heterogênea de personalidades em que os Whigs britânicos estão em vias de se tornar: feudais, que são ao mesmo tempo malthusianos, traficantes de dinheiro com preconceitos feudais, aristocratas sem nenhuma honra, burgueses sem atividade industrial, homens de finalidade com frases progressistas, progressistas fanaticamente conservadores, negociantes em frações homeopáticas de reformas, promotores do despotismo familiar, grão-mestres da corrupção, hipócritas religiosos, tartufos da política. As massas do povo inglês possuem o que parece ser um sensato senso estético. Elas devotam um ódio instintivo contra tudo que é indefinido e ambíguo. Desse modo, as massas do povo inglês, o proletariado urbano e rural, possuem em comum com os Tories a aversão aos traficantes de dinheiro (moneymongers). Com a burguesia, têm em comum a aversão pelos aristocratas. Nos Whigs, identificam o duplo objeto de sua aversão, aristocratas e burgueses, o senhor de terras que os oprimem e o senhor do dinheiro que os explora. Nos Whigs, odeiam a oligarquia que tem governado a Inglaterra por mais de um século, por intermédio da qual o povo encontra-se excluído da direção de seus próprios assuntos.
Os Peelitas (Liberais e Conservadores)(8) não constituem um partido, são apenas a recordação de um homem de partido, o último Sir Robert Peel. Os ingleses, porém, são demasiadamente prosaicos em relação às recordações para fazer delas o fundamento de qualquer coisa que não elogios. Agora que o povo erigiu monumentos de latão e mármore em todas as partes do país para homenagear o último Robert Peel, acredita ter mais o que fazer além de se preocupar com esses monumentos perambulantes dos Peels, Grahams, Gladstones, Cardwells etc. Os chamados Peelitas não passam de uma equipe de burocratas que Robert Peel formou para si próprio. E por formarem uma equipe bastante completa, esqueceram-se, por um momento, que não existe um exército por trás deles. Os Peelitas são, portanto, velhos apoiadores de Sir Robert Peel que ainda não decidiram a qual partido se vincular. É evidente que esse tipo de escrúpulo não constitui um meio suficiente para fazer deles uma força política independente.
Restam os Livres-Cambistas e os Cartistas, cujo delineamento dos contornos gerais constituirão o objeto de meu próximo artigo.
Notas de rodapé:
(1*) A colaboração jornalística de Marx no New York Daily Tribune inicia efetivamente com este artigo. Até essa data, os únicos artigos que enviara ao Tribune foram os da série "Revolução e contrarrevolução na Alemanha", escritos por Engels. Este artigo e aquele que segue, "Os Cartistas", foram escritos por Marx em alemão, como um texto único, e enviados por ele para Engels em Manchester, no dia 2 de agosto de 1 852, para serem traduzidos para o inglês. Todos os artigos subsequentes enviados até o final de janeiro de 1853 e assinados por Marx foram, via de regra, traduzidos por Engels. Mais tarde, Marx passou a dominar a língua inglesa e a produzir diretamente em inglês. Ao realizar as traduções, Engels algumas vezes dividia um artigo longo em duas partes, que então eram enviadas por Marx para o jornal como artigos independentes. No caso em questão, Engels dividiu o texto que Marx lhe mandara em dois artigos diferentes: "As eleições na Inglaterra - conservadores e liberais" e "Os Cartistas". As datas atribuídas pelo New York Daily Tribune a esses e outros artigos não coincidem com as datas em que foram de fato escritos. Os editores habitualmente publicavam os artigos com as datas do envio por Marx para a redação do jornal em Nova York, ou então os datavam de acordo com seus próprios critérios. Em outubro de 1852, os dois artigos mencionados, juntamente com outros dois da lavra de Marx, "Corrupção nas eleições" e "O resultado das eleições", foram reimpressos em diversas edições do jornal cartista People's Paper (que começara a ser publicado em maio de 1852), como uma série específica sob o título "As eleições gerais na Grã-Bretanha". O nome do autor aparecia seguido da informação de que os artigos haviam sido publicados originalmente no New York Daily Tribune. O primeiro artigo foi precedido por uma breve nota editorial, entre colchetes, em que se lia: "Chamamos a atenção de nossos leitores para os valiosos escritos do Dr. Marx, que veiculamos a seguir, os quais foram publicados inicialmente no New York Daily Tribune, um jornal que possui uma circulação maior do que qualquer outro nos Estados Unidos e é, certamente, o periódico mais qualificado daquele país. O olhar do Dr. Marx sobre os partidos da Inglaterra é especialmente valioso, uma vez que parte de uma posição situada além dos interesses partidários envolvidos, e cujos antecedentes atestam seu apego à democracia e seus juízos criteriosos". O artigo "Os Cartistas" foi publicado no People's Paper com cortes - algumas informações que Marx havia extraído do próprio jornal foram omitidas. Posteriormente, além de republicar os artigos mais importantes de Marx e Engels veiculados no Tribune, o People's Paper publicou diversos outros produzidos pelos dois autores, especificamente para o jornal cartista. De modo geral, os artigos de Marx no Tribune eram republicados no People's Paper sem sofrer alterações, mas algumas vezes eram abreviados. Os editores do People's Paper com frequência alteravam a disposição dos parágrafos e realizavam modificações estilísticas. Na presente edição, algumas dessas modificações foram preservadas, nas situações em que se modificou a impressão original do Tribune. Os casos em que tais alterações proporcionaram caracterizações divergentes estão indicados nas notas. Tradução de Muniz Ferreira. (retornar ao texto)
(1) Os Peelites foram uma dissidência do Partido Tory que existiu entre 1846 e 1859. Mais tarde, eles se juntaram aos Whigs e aos radicais (Radicals) para formar o Partido Liberal (Liberal Party), cujo centro da plataforma era o liberalismo econômico, não o político. Ficaram conhecidos como Peelites pelo fato de terem sido liderados inicialmente por Sir Robert Peel, primeiro-ministro e líder conservador no ano de 1846. (retornar ao texto)
(2) A Escola de Manchester era uma corrente do pensamento econômico que refletia os interesses da burguesia industrial. Seus apoiadores, conhecidos como Free Traders, advogavam a liberdade de comércio e a não interferência do governo na vida econômica. O polo principal da agitação dos Free Traders era a cidade de Manchester, onde o movimento era liderado por dois industriais do setor têxtil, Richard Cobden e John Bright, fundadores da Liga Contra a Lei dos Cereais, em 1838. Nas décadas de 1 840 e 1 850, os Free Traders se juntaram num grupo político à parte, que posteriormente formaria a ala esquerda do Partido Liberal. (retornar ao texto)
(3) A Igreja Alta era uma corrente da Igreja Anglicana que encontrava apoio, principalmente, entre os grandes proprietários de terras. Ela preservava os ritos tradicionais e acentuava sua continuidade em relação ao catolicismo. A Igreja Baixa (Low Church), outra corrente da Igreja Anglicana, era apoiada, sobretudo, pela burguesia e pelo baixo clero, sendo de tendência evangélica. (retornar ao texto)
(4) O projeto de lei revogando as Leis dos Cereais foi aprovado em junho de 1846. As Leis dos Cereais da Inglaterra impunham elevadas tarifas de importação sobre os produtos agrícolas, de interesse dos proprietários de terras, de modo a manter elevados os preços desses produtos no mercado interno. A revogação das referidas leis assinalou uma vitória da burguesia industrial, que se opunha a elas sob a palavra de ordem da liberdade de comércio. (retornar ao texto)
(2*) Ao falar em "agricultores", Marx está se referindo aos capitalistas que arrendavam para cultivo terras ainda pertencentes a antigas famílias de proprietários feudais do solo e às quais pagavam a renda da terra. (N.E.) (retornar ao texto)
(5) Uma alusão ao apelido Finality John, dado pelos radicais ao líder do Partido Liberal (Whig) da Inglaterra, após o seu discurso de 1837, no qual caracterizou a Reforma Parlamentar de 1 832 como o ponto de chegada do desenvolvimento constitucional do país. (retornar ao texto)
(6) Referência à revolução de 1688 (que derrubou a dinastia Stuart e entronizou Guilherme III de Orange), após a qual a Monarquia constitucional se consolidou na Inglaterra, sobre a base de um compromisso entre a aristocracia fundiária e a burguesia. (retornar ao texto)
(7) O projeto de reforma de 1831 foi enfim aprovado pelo Parlamento britânico em junho de 1832. A reforma de 1832 foi dirigida diretamente contra o monopólio político da aristocracia territorial e financeira e capacitou a burguesia industrial a dispor da representação que desejava ter no Parlamento. O proletariado e a pequena burguesia, principais forças na luta pela reforma, continuaram privados do direito de representação. (retornar ao texto)
(8) No People's Paper aparece escrito "Conservadores liberais", e não "Liberais e Conservadores", como no Tribune, o que indica se tratar de um erro de transcrição. (retornar ao texto)