MIA > Biblioteca > Lénine > Sobre o Direito das ... > Novidades
<<< anterior
| Transcrição autorizada |
|
Declarando «utopia» a independência da Polónia e repetindo isto frequentemente até à náusea, Rosa Luxemburg exclama ironicamente: porque não apresentar então a reivindicação da independência da Irlanda?
Pelos vistos a «prática» Rosa Luxemburg desconhece qual foi a atitude de K. Marx para com a questão da independência da Irlanda. Vale a pena determo-nos nisto para mostrar a análise, de um ponto de vista efectivamente marxista e não oportunista, de uma reivindicação concreta de independência nacional.
Marx tinha o hábito de «tocar no dente», como ele se expressava, dos socialistas seus conhecidos, verificando a sua consciência e convicção[N330]. Depois de travar conhecimento com Lopátine, Marx escreve a Engels em 5 de Julho de 1870 uma referência extremamente lisonjeira sobre o jovem socialista russo, mas acrescenta:
«...Ponto fraco: Polónia. Neste ponto Lopátine fala exactamente da mesma forma que um inglês — digamos um cartista inglês da velha escola — sobre a Irlanda.»
Marx interroga um socialista que pertence a uma nação opressora sobre a sua atitude para com uma nação oprimida e logo revela o defeito comum aos socialistas das nações dominantes (inglesa e russa): a incompreensão dos seus deveres socialistas para com as nações subjugadas, o ruminar de preconceitos, tomados da burguesia de «grande potência».
Deve fazer-se a ressalva, antes de passarmos às declarações positivas de Marx sobre a Irlanda, de que em relação à questão nacional em geral Marx e Engels conservaram uma atitude rigorosamente crítica, avaliando o seu significado histórico relativo. Assim, Engels escreveu a Marx em 23 de Maio de 1851 que o estudo da história o leva a conclusões pessimistas em relação à Polónia, que o significado da Polónia é temporário, só até à revolução agrária na Rússia. O papel dos polacos na história consiste em cometer «audaciosas tolices». «Não se pode supor nem por um minuto que a Polónia, mesmo só em comparação com a Rússia, represente com êxito o progresso ou tenha qualquer significado histórico.» Na Rússia há mais elementos de civilização, de instrução, de indústria, de burguesia, do que na «sonolenta Polónia senhorial». «Que significam Varsóvia e Cracóvia em comparação , com Petersburgo, Moscovo, Odessa!» Engels não crê no êxito das insurreições dos nobres polacos.
Mas todos estes pensamentos, nos quais há muito de previsão genial, não impediram de modo nenhum Engels e Marx, 12 anos depois, quando a Rússia ainda dormia mas a Polónia fervia, de tomar uma atitude da mais profunda e calorosa simpatia para com o movimento polaco.
Em 1864, ao redigir a mensagem da Internacional, Marx escreve a Engels (em 4 de Novembro de 1864) que é preciso lutar contra o nacionalismo de Mazzini. «Quando na mensagem se fala da política internacional, falo de países mas não de nacionalidades, e denuncio a Rússia e não Estados menos importantes», escreve Marx. Não restam dúvidas a Marx de que, em comparação com a «questão operária», a questão nacional tem um significado subordinado. Mas a sua teoria está tão longe de ignorar os movimentos nacionais como o céu da terra.
Chega o ano de 1866. Marx escreve a Engels sobre a «clique proudhoniana» em Paris, a qual «declara que as nacionalidades são um absurdo e ataca Bismarck e Garibaldi. Como polémica com o chauvinismo, esta táctica é útil e explicável. Mas quando os que acreditam em Proudhon (entre eles figuram também os meus bons amigos daqui, Lafargue e Longuet) pensam que toda a Europa pode e deve permanecer quieta e tranquilamente sentada sobre o seu traseiro até que os senhores em França acabem com a miséria e a ignorância... eles são grotescos» (carta de 7 de Junho de 1866).
«Ontem — escreve Marx em 20 de Junho de 1866 — houve um debate no Conselho da Internacional sobre a guerra actual... O debate concentrou-se, como era de esperar, em volta da questão das 'nacionalidades' e da nossa atitude para com ela ... Os representantes da 'jovem França' (não operários) defenderam o ponto de vista de que qualquer nacionalidade e a própria nação são preconceitos caducos. Stirnerianismo proudhonista... Todo o mundo deve esperar até que os franceses amadureçam para a realização da revolução social... Os ingleses riram muito quando eu comecei o meu discurso dizendo que o nosso amigo Lafargue e outros que aboliram as nacionalidades, se nos dirigem em francês, isto é, numa língua que é incompreensível para 9/10 da assembleia. Depois eu insinuei que Lafargue, sem que ele próprio se dê conta disso, compreende por negação das nacionalidades, parece, a sua absorção pela exemplar nação francesa.»
A conclusão de todas estas observações críticas de Marx é clara: a classe operária é menos susceptível que ninguém de fazer um feitiço da questão nacional, pois o desenvolvimento do capitalismo não desperta obrigatoriamente todas as nações para a vida independente. Mas, uma vez surgidos os movimentos nacionais de massas, ignorá-los, recusar-se a apoiar o que neles existe de progressivo significa de facto ceder aos preconceitos nacionalistas, nomeadamente: reconhecer a «sua» nação como «nação exemplar» (ou, acrescentemos por nosso lado, nação que possui o privilégio exclusivo de edificar um Estado)(11*).
Mas voltemos à questão da Irlanda.
A posição de Marx nesta questão está expressa do modo mais claro nos seguintes trechos das suas cartas:
«Procurei provocar por todos os meios uma manifestação dos operários ingleses a favor do fenianismo ... [N331] Antes, considerava impossível a separação da Irlanda da Inglaterra. Agora considero-a inevitável, mesmo que depois da separação se chegue à federação». Assim escrevia Marx numa carta a Engels, em 2 de Novembro de 1867.
Na carta de 30 de Novembro do mesmo ano, ele acrescentou:
«Que devemos nós aconselhar aos operários ingleses ? Na minha opinião eles devem tornar um ponto do seu programa o Repeal (ruptura) da união» (da Irlanda com a Inglaterra, isto é, a separação da Irlanda da Inglaterra) -«em poucas palavras, a reivindicação de 1783, só que democratizada e adaptada às condições actuais. Esta é a única forma legal de libertação irlandesa e por isso a única possível para adopção no programa de um partido inglês. Posteriormente a experiência deverá mostrar se poderá existir por muito tempo uma simples união pessoal entre ambos os países...
«... Os irlandeses necessitam do seguinte:
«1. Autogoverno e independência em relação à Inglaterra.
«2. Revolução agrária...»
Atribuindo uma enorme importância à questão da Irlanda, Marx dava conferências de hora e meia sobre este tema na união operária alemã (carta de 17 de Dezembro de 1867).
Engels assinala numa carta de 20 de Novembro de 1868 o «ódio aos irlandeses entre os operários ingleses», e quase um ano depois (24 de Outubro de 1869), voltando a este tema, escreve:
«Da Irlanda à Rússia il n'y a qu'un pas (só vai um passo)... No exemplo da história irlandesa pode-se ver que infelicidade é para um povo ter subjugado outro povo. Todas as infâmias inglesas têm a sua origem na esfera irlandesa. Ainda tenho que estudar a época de Cromwell, mas em todo o caso para mim é indubitável que também na Inglaterra as coisas teriam tomado outro rumo se não tivesse sido necessário dominar militarmente a Irlanda e criar uma nova aristocracia.»
Assinalemos de passagem a carta de Marx a Engels de 18 de Agosto de 1869:
«Em Poznan os operários polacos fizeram uma greve vitoriosa graças à ajuda dos seus camaradas de Berlim. Esta luta contra o 'senhor Capital' — mesmo na sua forma inferior, a forma de greve — acabará com os preconceitos nacionais de modo mais sério do que as declamações sobre a paz na boca dos senhores burgueses.»
A política sobre a questão irlandesa conduzida por Marx na Internacional pode ser vista no seguinte:
Em 18 de Novembro de 1869 Marx escreve a Engels que pronunciou um discurso de uma hora e um quarto no Conselho da Internacional sobre a questão da atitude do ministério britânico em relação à amnistia irlandesa e propôs a seguinte resolução:
«Delibera-se,
«que na sua resposta à reivindicação irlandesa de libertar os patriotas irlandeses o senhor Gladstone ofende propositadamente a nação irlandesa;
«que ele liga a amnistia política a condições igualmente humilhantes tanto para as vítimas do mau governo como para o povo por ele representado;
«que Gladstone, embora atado pela sua posição oficial, saudou pública e solenemente a revolta dos escravistas americanos, e agora põe-se a pregar ao povo irlandês a doutrina da obediência passiva;
«que toda a sua política em relação à amnistia irlandesa é a mais autêntica manifestação da "política de conquistas', com o desmascaramento da qual o senhor Gladstone derrubou o ministério dos seus adversários — os tories;
«que o Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores expressa a sua admiração pela audácia, a firmeza e a elevação com que o povo irlandês conduz a sua campanha pela amnistia;
«que esta resolução deve ser comunicada a todas secções da Associação Internacional dos Trabalhadores e a todas as organizações operárias da Europa e da América a ela ligadas.»
Em 10 de Dezembro de 1869, Marx escreve que o seu relatório sobre a questão irlandesa no Conselho da Internacional será elaborado da seguinte forma:
«... De modo plenamente independente de qualquer fraseologia 'internacional' e 'humanitária' sobre a 'justiça para a Irlanda' — porque isto se subentende no Conselho da Internacional — o interesse directo absoluto da classe operária inglesa exige o rompimento dos actuais laços com a Irlanda. Essa é a minha profunda convicção, e baseada em causas que em parte não posso desvendar aos próprios operários ingleses. Pensei durante muito tempo que era possível derrubar o regime irlandês com o ascenso da classe operária inglesa. Sempre defendi esta opinião em A Tribuna de Nova Iorque (jornal americano no qual Marx colaborou muito tempo)[N332]. Um estudo mais profundo da questão convenceu-me do contrário. A classe operária inglesa não poderá fazer nada enquanto não se livrar da Irlanda ... A reacção inglesa na Inglaterra tem as suas raízes na escravização da Irlanda» (sublinhado por Marx).
Agora deve estar bem clara para os leitores a política de Marx na questão irlandesa.
O «utópico»Marx é tão «não prático» que é pela separação da Irlanda, que, mesmo meio século depois, não foi ainda realizada.
O que é que levou a esta política de Marx, e não era ela errada?
Inicialmente Marx pensava que não seria o movimento nacional da nação oprimida, mas o movimento operário no seio da nação opressora, que libertaria a Irlanda. Marx não faz de modo nenhum um absoluto dos movimentos nacionais, sabendo que a total libertação de todas as nacionalidades só a poderá dar a vitória da classe operária. Calcular antecipadamente todas as correlações possíveis entre os movimentos libertadores burgueses das nações oprimidas e o movimento libertador proletário na nação opressora (é exactamente este problema que torna tão difícil a questão nacional na Rússia contemporânea) é uma coisa impossível.
Mas eis que as circunstâncias fizeram com que a classe operária inglesa caísse por tempo bastante longo sob a influência dos liberais, indo na sua cauda e decapitando-se ela própria com uma política operária liberal. O movimento libertador burguês na Irlanda agudizou-se e adquiriu formas revolucionárias, Marx revê a sua opinião e corrige-a. «É uma infelicidade para um povo ter subjugado outro povo.» A classe operária na Inglaterra não se libertará enquanto a Irlanda não se libertar do jugo inglês. A reacção na Inglaterra é reforçada e alimentada pela escravização da Irlanda (tal como a escravização de uma série de nações alimenta a reacção na Rússia!).
E Marx, fazendo aprovar na Internacional uma resolução de simpatia para com a «nação irlandesa», para com o «povo irlandês» (o inteligente L. Vl., possivelmente, demoliria o pobre Marx por se ter esquecido da luta de classes!), defende a separação da Irlanda da Inglaterra, «mesmo que depois da separação se chegue à federação».
Quais são as premissas teóricas desta conclusão de Marx? Na Inglaterra em geral há muito que terminou a revolução burguesa. Mas na Irlanda ela não terminou, só agora, meio século depois, a estão a terminar as reformas dos liberais ingleses. Se o capitalismo tivesse sido derrubado na Inglaterra tão rapidamente como esperava Marx de início, então na Irlanda não haveria lugar para o movimento democrático-burguês de toda a nação. Mas uma vez que ele surgiu, Marx aconselha os operários ingleses a apoiá-lo, a dar-lhe um impulso revolucionário, a levá-lo até ao fim no interesse da sua própria liberdade.
Os laços económicos da Irlanda com a Inglaterra nos anos 60 do século passado eram, naturalmente, ainda mais estreitos do que os laços da Rússia com a Polónia, a Ucrânia, etc. O carácter «não prático» e «irrealizável» da separação da Irlanda (quanto mais não fosse por força das condições geográficas e por força do imenso poderio colonial da Inglaterra) saltava à vista. Sendo em princípio inimigo do federalismo, Marx admite neste caso também a federação"(12*), com a condição de que a libertação da Irlanda ocorra não por via reformista mas revolucionária, por força do movimento das massas do povo na Irlanda, apoiado pela classe operária da Inglaterra. Não pode haver dúvida alguma de que só tal solução da tarefa histórica teria sido a mais favorável aos interesses do proletariado e a um rápido desenvolvimento social.
Mas sucedeu de outro modo. Tanto o povo irlandês como o proletariado inglês se mostraram fracos. Só agora, através de miseráveis arranjos dos liberais ingleses com a burguesia irlandesa, a questão irlandesa se soluciona (o exemplo do Ulster mostra com quanta dificuldade) com uma reforma agrária fcom resgate) e a autonomia (por enquanto ainda não introduzida). Que quer isto dizer? Decorrerá disto que Marx e Engels eram «utópicos», que apresentavam reivindicações nacionais «irrealizáveis», que cediam à influência dos nacionalistas irlandeses, pequenos burgueses (o carácter pequeno-burguês do movimento dos «fenianos» é indubitável), etc?
Não. Marx e Engels defendiam também na questão irlandesa uma política consequentemente proletária, que efectivamente educasse as massas no espírito da democracia e do socialismo. Só esta política podia evitar tanto à Irlanda como à Inglaterra a demora de meio século das necessárias transformações e a sua deformação pelos liberais para agradar à reacção.
A política de Marx e Engels na questão irlandesa deu um grande exemplo, que conservou até agora um enorme significado prático, de qual deve ser a atitude do proletariado das nações opressoras para com os movimentos nacionais; fez uma advertência contra a «precipitação servil» com que os filisteus de todos os países, cores e línguas se apressam a reconhecer como «utópica» a modificação das fronteiras dos Estados, criadas pelas violências e pelos privilégios dos latifundiários e da burguesia de uma nação.
Se o proletariado irlandês e o inglês não tivessem adoptado a política de Marx, não tivessem apresentado como sua a palavra de ordem de separação da Irlanda, isto teria sido o pior dos oportunismos da sua parte, um esquecimento das tarefas de um democrata e de um socialista, uma concessão à reacção e à burguesia inglesas.
As actas do Congresso de 1903, que adoptou o programa dos marxistas da Rússia, tornaram-se extremamente raras e a imensa maioria dos militantes actuais do movimento operário desconhece os considerandos dos diferentes pontos do programa (tanto mais que nem toda a literatura, longe disso, relacionada com este assunto goza dos benefícios da legalidade...). Por isso é necessário determo-nos na análise feita no congresso de 1903 da questão que nos interessa.
Notemos antes de mais que, por mais escassa que seja a literatura social-democrata russa referente ao «direito das nações à autodeterminação», por ela se vê, no entanto, de forma perfeitamente clara, que sempre se compreendeu este direito no sentido do direito à separação. Os senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch, que põem isto em dúvida, que declaram o § 9 «pouco claro», etc, discorrem sobre a «falta de clareza» somente por extrema ignorância ou por descuido. Já em 1902, defendendo o «direito à autodeterminação» no projecto de programa, Plekhánov(13*) escrevia na Zariá que esta reivindicação, não sendo obrigatória para os democratas burgueses, «é obrigatória para os sociais-democratas». «Se nós nos esquecêssemos dela, ou não nos decidíssemos a apresentá-la — escrevia Plekhánov — temendo ferir os preconceitos nacionais dos nossos compatriotas de nacionalidade grã-russa, então na nossa boca tornar-se-ia uma vergonhosa mentira... o apelo ... :'ProIetários de todos os países, uni-vos!'»[N333].
Esta é uma caracterização muito acertada do argumento fundamental a favor do ponto em análise, tão acertada que não é sem razão que a contornavam e contornam com temor os críticos do nosso programa «esquecidos da sua origem». A renúncia a este ponto, sejam quais forem os motivos com que ela se rodeou, significa de facto uma «vergonhosa» concessão ao nacionalismo grão-russo. Porquê grão-russo, quando se fala do direito de todas as nações à autodeterminação? Porque se trata de separar-se dos grão-russos. O interesse da unificação dos proletários, o interesse da sua solidariedade de classe, exigem o reconhecimento do direito das nações à separação — eis o que Plekhánov reconheceu há 12 anos atrás nas palavras citadas; se tivessem pensado nisso, os nossos oportunistas não teriam dito, provavelmente, tantos disparates sobre a autodeterminação.
No Congresso de 1903, onde foi aprovado este projecto de programa, defendido por Plekhánov, o trabalho principal foi concentrado na comissão do programa. Infelizmente não foram feitas as suas actas. E precisamente sobre este ponto elas teriam especial interesse, pois foi só na comissão que os representantes dos sociais-democratas polacos, Warszawski e Hanecki, tentaram defender as suas opiniões e contestar o «reconhecimento do direito à autodeterminação». O leitor que quisesse comparar os seus argumentos (expostos no discurso de Warszawski e na declaração dele e de Hanecki, pp. 134-136 e 388-390 das actas) com os argumentos de Rosa Luxemburg no seu artigo polaco por nós analisado, veria a completa identidade destes argumentos.
Qual foi, pois, a atitude para com estes argumentos da comissão do programa do II congresso, onde Plekhánov se ergueu mais do que ninguém contra os marxistas polacos? Estes argumentos foram cruelmente ridicularizados! O absurdo de propor aos marxistas da Rússia a exclusão do reconhecimento do direito das nações à autodeterminação foi tão claro e evidentemente demonstrado que os marxistas polacos nem sequer se atreveram a repetir os seus argumentos na sessão plenária do congresso!! Abandonaram o congresso, convencidos de que era desesperada a sua posição perante a assembleia suprema dos marxistas, tanto grão-russos como judeus, georgianos, arménios.
Este episódio histórico tem, como é evidente, um significado muito importante para todo aquele que se interesse seriamente pelo seu programa. A derrota total do argumento dos marxistas polacos na comissão do programa do congresso e a sua renúncia às tentativas de defender as suas opiniões na assembleia do congresso é um facto extraordinariamente significativo. Não foi sem motivo que Rosa Luxemburg passou isto «modestamente» em silêncio no seu artigo de 1908 — pelos vistos, era-lhe demasiado desagradável a recordação do congresso! Ela passou em silêncio também a proposta, infeliz até ao ridículo, de «emendar» o § 9 do programa, feita em 1903 por Warszawski e Hanecki em nome de todos os marxistas polacos e a qual não se atreveram (e não se atreverão) a repetir nem Rosa Luxemburg, nem outros sociais-democratas polacos.
Mas, se Rosa Luxemburg, ocultando a sua derrota em 1903, passou em silêncio estes factos, as pessoas que se interessam pela história do seu partido cuidarão de conhecer estes factos e meditar sobre o seu significado.
"... Nós propomos — escreviam os amigos de Rosa Luxemburg ao congresso de 1903, ao retirar-se dele — dar a seguinte formulação ao ponto sete (actual ponto 9) do projecto do programa: § 7. Instituições que garantam a plena liberdade de desenvolvimento cultura! a todas as nações que entram na composição do Estado» (p. 390 das actas).
Assim, os marxistas polacos defendiam então opiniões tão indeterminadas sobre a questão nacional que em vez da autodeterminação propunham, no fundo, nada mais do que o pseudónimo da famosa «autonomia nacional-cultural»!
Isto parece quase incrível, mas, infelizmente, é um facto. No próprio congresso, apesar de nele haver 5 bundistas com 5 votos e 3 caucasianos com 6 votos, sem contar o voto consultivo de Kostrov, não houve um único voto pela supressão do ponto sobre a autodeterminação. Pela adição a este ponto da «autonomia nacional-culturaí» manifestaram-se três votos (pela fórmula de Goldblat: «criação de instituições que garantam às nações a plena liberdade de desenvolvimento cultural») e quatro votos pela fórmula de Líber («direito à liberdade do seu — das nações — desenvolvimento cultural»).
Agora, quando surgiu o partido liberal russo, o partido dos democratas-constitucionalistas, nós sabemos que no seu programa foi substituída a autodeterminação política das nações pela «autodeterminação cultural». Por conseguinte os amigos polacos de Rosa Luxemburg, «lutando» contra o nacionalismo do PPS, faziam-no com tanto êxito que propunham substituir o programa marxista por um programa liberal! E, entretanto, eram eles que acusavam o nosso programa de oportunismo — não é de admirar que, na comissão do programa do II congresso, esta acusação tenha sido acolhida apenas com risos!
Em que sentido compreendiam a «autodeterminação» os delegados ao II congresso, dos quais, como vimos, não houve nem um contra a «autodeterminação das nações»?
Disto são testemunho as seguintes três passagens das actas:
«Martínov acha que à palavra 'autodeterminação' não se deve dar uma interpretação ampla; ela significa apenas o direito da nação ao isolamento numa entidade política à parte, mas de modo nenhum a auto-administração regional» (p. 171). Martínov era membro da comissão do programa, na qual foram refutados e ridicularizados os argumentos dos amigos de Rosa Luxemburg. Pelas suas opiniões Martínov era então um «economista», um furioso adversário do Iskra, e se ele tivesse expressado uma opinião que não fosse compartilhada pela maioria da comissão do programa, ele seria, naturalmente, refutado.
Goldblat, um bundista, foi o primeiro a tomar a palavra quando no congresso se debateu, após o trabalho da comissão, o § 8 (actual 9) do programa.
«Contra o 'direito à autodeterminação' — disse Goldblat — nada se pode objectar. No caso de alguma nação lutar pela independência, não podemos opor-nos a isso. Se a Polónia não quiser contrair matrimónio legal com a Rússia, deve-se deixá-ia em paz, como se expressou o camarada Plekhánov. Eu concordo com tal opinião dentro destes limites» (pp. 175-176).
Plekhánov não tomou em absoluto a palavra sobre este ponto na sessão plenária do congresso. Goldblat refere-se às palavras de Plekhánov na comissão do programa, onde o «direito à autodeterminação» foi explicado de forma pormenorizada e popular no sentido do direito à separação. Líber, que falou depois de Goldblat, observou:
«Naturalmente que se alguma nacionalidade não está em condições de viver nos limites da Rússia, o partido não lhe criará obstáculos» (p. 176).
O leitor vê que no II congresso do partido, que aprovou o programa, não havia duas opiniões sobre a questão de que a autodeterminação significa «apenas» o direito à separação. Mesmo os bundistas assimilaram então esta verdade, e somente no nosso triste tempo de uma contra-revolução persistente e de todo o tipo de «renegações» houve pessoas tão ousadas na sua ignorância que declararam o programa «pouco claro». Mas antes de dedicarmos tempo a estes tristes pretensos «sociais-democratas», terminaremos com a atitude dos polacos era relação ao programa.
Eles vieram ao II congresso (1903) com a declaração sobre a necessidade e a urgência da unificação. Mas retiraram-se do congresso após o seu «revés» na comissão do programa, e a sua última palavra foi uma declaração escrita, publicada nas actas do congresso e que contém a proposta atrás citada de substituir a autodeterminação pela autonomia nacional-cultural.
Em 1906 os marxistas polacos ingressaram no partido, e nem ao ingressarem nele nem uma só vez depois (nem no congresso de 1907, nem nas conferências de 1907[N334] e de 1908, nem na reunião plenária de 1910[N335]), apresentaram qualquer proposta sobre a modificação do § 9 do programa russo!!
Isto é um facto.
E este facto demonstra com evidência, apesar de todas as frases e afirmações, que os amigos de Rosa Luxemburg consideraram que os debates na comissão do programa do II congresso e a decisão deste congresso esgotaram a questão, que eles reconheceram tacitamente o seu erro e o corrigiram quando em 1906 ingressaram no partido, após o abandono do congresso em 1903, sem terem tentado uma só vez colocar pela via do partido a questão da revisão do § 9 do programa.
O artigo de Rosa Luxemburg apareceu com a sua assinatura em 1908 — como é evidente, a ninguém passou nunca pela cabeça negar o direito dos publicistas do partido de criticar o programa — e após este artigo igualmente nenhum organismo oficial dos marxistas polacos levantou a questão da revisão do § 9.
Por isso Trótski presta verdadeiramente um fraco serviço a certos admiradores de Rosa Luxemburg quando, em nome da redacção da Borbá, escreve no n.° 2 (Março de 1914):
"... Os marxistas polacos consideram que o 'direito à autodeterminação nacional' é absolutamente privado de conteúdo político e deve ser eliminado do programa» (p. 25).
O solícito Trótski é mais perigoso que um inimigo! E ele não pôde encontrar em parte alguma, a não ser em «conversas particulares» (isto é, simplesmente bisbilhotices, das quais Trótski sempre vive), provas para incluir os «marxistas polacos» em geral entre os partidários de cada artigo de Rosa Luxemburg. Trótski apresentou os «marxistas polacos» como pessoas sem honra e sem consciência, que não sabem sequer respeitar as suas convicções e o programa do seu partido. O solícito Trótski!
Quando em 1903 os representantes dos marxistas polacos abandonaram o II congresso por causa do direito à autodeterminação, então Trótski podia dizer que eles consideravam que este direito era privado de conteúdo e que devia ser eliminado do programa.
Mas depois disso os marxistas polacos ingressaram no partido que tinha esse programa e não apresentaram uma vez sequer uma proposta da sua revisão(14*).
Porque é que Trótski passou em silêncio estes factos perante os leitores da sua revista? Só porque lhe era vantajoso especular com o atiçar das divergências entre os adversários polacos e russos do liquidacionismo e enganar os operários russos na questão do programa.
Nunca ainda, em nenhuma questão séria do marxismo, Trótski teve uma opinião firme, sempre «se insinuando nas fendas» destas ou daquelas divergências e passando de um lado para outro. Neste momento ele encontra-se na companhia dos bundistas e dos liquidacionistas. Ora estes senhores não têm cerimónias para com o partido.
Eis o bundista Líbman:
«Quando a social-democracia da Rússia — escreve este gentleman — incluiu no seu programa, há 15 anos, o ponto relativo ao direito de cada nacionalidade à 'autodeterminação', toda a gente (!!) se perguntou: que significa propriamente esta expressão em moda (!!)? A isto não houve resposta (!!). Esta palavra continuou (!!) envolvida em bruma. Na realidade, naquele tempo era difícil dissipar esta bruma. Não chegou ainda o tempo para que se possa concretizar este ponto — dizia-se naquele tempo —, que ele continue por agora na bruma {!!), e a própria vida irá mostrar que conteúdo se deverá dar a este ponto.»
Não é verdade que é magnífico esse «menino sem calças»[N336], que escarnece do programa do partido?
E porque é que escarnece?
Apenas porque é um completo ignorante, que não estudou nada, que nem sequer leu nada sobre a história do partido, mas caiu simplesmente no meio dos liquidacionistas onde «é hábito» andar nu na questão do partido e do espírito de partido.
Num livro de Pomialóvski um seminarista gaba-se de «ter cuspido na panela das couves»[N337]. Os senhores bundistas foram mais além. Eles soltam os Líbman para que estes gentlemen cuspam publicamente na sua própria panela. Que houve uma decisão de um congresso internacional, que no congresso do próprio partido dois representantes do próprio Bund demonstraram (e como eram críticos «severos» e inimigos decididos do Iskra!) a plena capacidade de compreender o sentido da «autodeterminação» e até concordaram com ela, que importa tudo isto aos senhores Líbman? E não será mais fácil liquidar o partido se os «publicistas do partido» (não brinqueis!) se portarem de maneira seminarista com a história e o programa do partido?
Eis o segundo «menino sem calças», o senhor Iurkévitch da Dzvin[N338]. Provavalmente o senhor Iurkévitch teve nas mãos as actas do II congresso, pois cita as palavras de Plekhánov, reproduzidas por Goldblat, e mostra saber que a autodeterminação só pode significar o direito à separação. Mas isto não o impede de difundir entre a pequena burguesia ucraniana a calúnia contra os marxistas russos de que eles são «pela integridade estatal» da Rússia (1913, n.° 7-8, p. 83 e-outras). É claro que os senhores Iurkévitch não podiam inventar um meio melhor do que esta calúnia para isolar a democracia ucraniana da grã-russa. E tal isolamento está na linha de toda a política do grupo de publicistas da Dzvin, que preconiza a separação dos operários ucranianos numa organização nacional particular!(15*)
A um grupo de pequenos burgueses nacionalistas que cindem o proletariado — tal é precisamente o papel objectivo da Dzvin — fica-lhe muito bem, naturalmente, difundir a mais descarada confusão sobre a questão nacional. É evidente que os senhores Iurkévitch e Líbman — que se ofendem «terrivelmente» quando lhes chamam «elementos na periferia do partido», não disseram uma palavra, uma palavrinha sequer, sobre a forma como eles gostariam de resolver no programa a questão do direito à separação.
Eis o terceiro e principal «menino sem calças», o senhor Semkóvski, que, nas páginas do jornal liquidacionalista, «arrasa» perante o público grão-russo o § 9 do programa e ao mesmo tempo declara que «não compartilha, por determinadas razões, a proposta» de eliminação deste parágrafo!!
É incrível, mas é um facto.
Em Agosto de 1912 a conferencia dos liquidacionistas[N339] coloca oficialmente a questão nacional. Em ano e meio não houve nem um artigo, salvo o artigo do senhor Semkóvski, sobre a questão do § 9. E neste artigo o autor refuta o programa, «não compartilhando por determinadas (uma doença secreta talvez?) razões» a proposta de o corrigir!! Pode-se ter a certeza de que em todo o mundo não é fácil encontrar exemplos de semelhante oportunismo e, pior do que oportunismo, de renegação do partido, da sua liquidação.
Basta um exemplo para mostrar quais são os argumentos de Semkóvski:
«Que fazer — escreve ele — se o proletariado polaco quiser, no quadro de um só Estado, conduzir a luta em conjunto com todo o proletariado da Rússia, e as classes reaccionárias da sociedade polaca, ao contrário, quiserem separar a Polónia da Rússia e obtiverem num referendo (consulta geral a população) a maioria de votos a favor disso: deveríamos nós, sociais-democratas russos, votar no parlamento central juntamente com os nossos camaradas polacos contra a separação ou, para não violar o "direito à autodeterminação», pela separação?» (Nóvaia Rabótchaia Gazeta, n.° 71).
Por aqui se vê que o senhor Semkóvski nem sequer compreende do que se trata! Ele não pensou que o direito à separação pressupõe a solução da questão exactamente não pelo parlamento central, mas somente pelo parlamento (dieta, referendo, etc.) da região que se separa.
Com a perplexidade infantil de «que fazer» se numa democracia a maioria é pela reacção, encobre-se a questão da política real, verdadeira, viva, quando tanto os Purichkévitch como os Kokóchkine consideram criminosa até mesmo a idéia da separação! Provavelmente, os proletários de toda a Rússia devem conduzir hoje a luta não contra os Purichkévitch e os Kokóchkine, mas, deixando-os de lado, contra as classes reaccionárias da Polónia!!
E semelhantes incríveis absurdos escrevem-se no órgão dos liquidacionistas, do qual um dos dirigentes ideológicos é o senhor L. Mártov. O mesmo L. Mártov que redigiu o projecto de programa e o defendeu em 1903, e que mesmo depois escreveu em defesa da liberdade e da separação. L. Mártov raciocina agora, pelos vistos, segundo a regra:
Um inteligente não faz falta,
Mandem para lá o Read
Que eu cá fico a ver[N340].
Ele manda o Read-Semkóvski e permite que num jornal diário, perante novas camadas de leitores que desconhecem o nosso programa, este seja deturpado e confundido sem fim!
Sim, sim, o liquidacionismo foi longe — do espírito de partido não ficou nem vestígio mesmo em muitos ex-sociais-democratas destacados.
Rosa Luxemburg, naturalmente, não pode ser equiparada aos Líbman, Iurkévitch, Semkóvski, mas o facto de que precisamente semelhantes pessoas se agarraram aos seus erros mostra com particular clareza o oportunismo em que ela caiu.
Façamos o balanço.
Do ponto de vista da teoria do marxismo em geral, a questão do direito à autodeterminação não apresenta dificuldades. Não se pode sequer falar seriamente de contestar a decisão de Londres de 1896, nem de que por autodeterminação se compreende apenas o direito à separação, nem de que a formação de Estados nacionais independentes é uma tendência de todas as revoluções democráticas burguesas.
A dificuldade é criada, até determinado grau, pelo facto de que na Rússia lutam e devem lutar juntos o proletariado das nações oprimidas e o proletariado da nação opressora. Defender a unidade da luta de classe do proletariado pelo socialismo, repelir todas as influências burguesas e cem-negristas do nacionalismo — eis em que consiste a tarefa. Entre as nações oprimidas, a separação do proletariado num partido independente conduz por vezes a uma luta tão encarniçada contra o nacionalismo da nação em causa que se deturpa a perspectiva e se esquece o nacionalismo da nação opressora.
Mas tal deturpação da perspectiva é possível apenas por pouco tempo. A experiência da luta conjunta dos proletários de diferentes nações demonstra com demasiada clareza que nós devemos colocar as questões políticas, não do ponto de vista «cracoviano», mas do ponto de vista de toda a Rússia. Mas na política de toda a Rússia dominam os Purichkévitch e os Kokóchkine. Reinam as suas ideias, a sua perseguição dos alógenos por «separatismo», por pensarem na separação, é pregada e conduzida na Duma; nas escolas, nas igrejas, nos quartéis e em centenas e milhares de jornais. É este veneno grão-russo do nacionalismo que intoxica toda a atmosfera política de toda a Rússia. É a infelicidade dum povo que, escravizando outros povos, reforça a reacção em toda a Rússia. As recordações dos anos de 1849 e 1863 constituem uma tradição política viva, que, se não sobrevierem tempestades de proporções muito grandes, ameaça dificultar ainda por longos decénios qualquer movimento democrático e particularmente social-democrata.
Não há dúvidas de que, por mais natural que pareça às vezes o ponto de vista de alguns marxistas das nações oprimidas (cuja «infelicidade» consiste em que às vezes as massas da população estão cegas com a ideia da «sua» libertação nacional), de facto, devido à correlação objectiva das forças de classe na Rússia, a renúncia à defesa do direito à autodeterminação equivale ao pior dos oportunismos e à contaminação do proletariado com as ideias dos Kokóchkine. E estas ideias são, no fundo, as ideias e a política dos Purichkévitch.
Por isso, se o ponto de vista de Rosa Luxemburg poderia justificar-se a princípio como uma estreiteza especificamente polaca, «cracoviana»(16*), actualmente, quando por toda a parte se reforçou o nacionalismo e antes de mais nada o nacionalismo governamental, grão-russo, quando ele orienta a política, semelhante estreiteza torna-se já imperdoável. De facto agarram-se a ela os oportunistas de todas as nações, que fogem perante a ideia das «tempestades» e dos «saltos», que consideram terminada a revolução democrático-burguesa, que se arrastam atrás do liberalismo dos Kokóchkine.
O nacionalismo grão-russo, como qualquer nacionalismo, passa por diferentes fases, segundo predominem estas ou aquelas classes no país burguês. Até 1905 quase só conhecíamos nacional-reaccíonários. Depois da revolução surgiram entre nós os nacional-liberais.
Esta é a posição que de facto adoptam entre nós tanto os outubristas como os democratas-constitucionalistas (Kokóchkine), isto é, toda a burguesia actual.
Mais tarde é inevitável o aparecimento de nacíonal-democratas grão-russos. Um dos fundadores do partido «socialista popular»[N341], o senhor Pechekhónov, já expressou este ponto de vista quando exortou (no fascículo de Agosto da Rússkoie Bogatstvo de 1906) à prudência em relação aos preconceitos nacionalistas do mujique. Por mais que nos caluniem a nós, bolcheviques, de «idealizar» o mujique, nós sempre distinguimos e distinguiremos rigorosamente a razão do mujique do preconceito do mujique, o espírito democrático do mujique contra Purichkévitch e a tendência do mujique para se conciliar com o padre e com o latifundiário.
A democracia proletária deve desde já ter em conta o nacionalismo dos camponeses grão-russos (não no sentido das concessões, mas no sentido da luta), e tê-lo-á em conta, provavelmente, ainda por bastante tempo(17*). O despertar do nacionalismo nas nações oprimidas, que se manifestou tão fortemente depois de 1905 (recordemos, quanto mais não seja, o grupo dos «autonomistas-federalistas» na I Duma, o ascenso do movimento ucraniano, do movimento muçulmano, etc), provocará inevitavelmente o reforço do nacionalismo da pequena burguesia grã-russa nas cidades e no campo. Quanto mais lentamente se processar a transformação democrática da Rússia, tanto mais tenaz, mais brutal e mais encarniçada será a perseguição nacional e os atritos entre a burguesia das diferentes nações. O reaccionarismo particular dos Purichkévitch russos gerará (e reforçará) além disso aspirações «separatistas» entre tais ou tais nações oprimidas, que às vezes gozam de muito maior liberdade nos Estados vizinhos.
Tal estado de coisas coloca ao proletariado da Rússia uma tarefa dupla ou, melhor, bilateral: lutar contra toda a espécie de nacionalismo e em primeiro lugar contra o nacionalismo grão-russo; reconhecer não só a plena igualdade de direitos de todas as nações em geral, mas também a igualdade de direitos em relação à constituição de um Estado. Isto é, o direito das nações à autodeterminação, à separação; e juntamente com isto, e precisamente no interesse da luta com êxito contra todo o tipo de nacionalismo de todas as nações, a defesa da unidade de luta proletária e das organizações proletárias, a sua mais estreita fusão numa comunidade internacional, apesar das aspirações burguesas ao isolamento nacional.
A plena igualdade de direitos das nações; o direito à autodeterminação das nações; a fusão dos operários de todas as nações — é este o programa nacional que o marxismo ensina aos operários, que ensina a experiência de todo o mundo e a experiência da Rússia.
O artigo já estava composto quando recebi o n.° 3 do Nacha Rabótchaia Gazeta, no qual o senhor Vl. Kossóvski escreve sobre o reconhecimento do direito à autodeterminação para todas as nações:
«Sendo mecanicamente transferido da resolução do I congresso do partido (1898), o qual, por sua vez, o tomou das decisões dos congressos socialistas internacionais, ele era, como se pode ver dos debates, compreendido pelo congresso de 1903 no mesmo sentido que lhe dava a Internacional socialista: no sentido da autodeterminação política, isto é, da autodeterminação da nação no sentido da independência política. Desta maneira, a fórmula da autodeterminação nacional, significando o direito à separação territorial, não diz absolutamente nada respeito à questão de como regular as relações nacionais dentro de um organismo estatal dado, para as nacionalidades que não podem ou não querem sair do Estado existente.»
Por aí se vê que o senhor Vl. Kossóvski teve nas mãos as actas do II congresso de 1 903 e conhece perfeitamente o sentido verdadeiro (e único) do conceito de autodeterminação. Comparai com isto o facto de que a redacção do jornal bundista Tsait solta o senhor Líbman para escarnecer do programa e declará-lo pouco claro!! Estranhos costumes «de partido» têm os senhores bundistas... Porque é que Kossóvski declara que a adopção da autodeterminação pelo congresso foi uma transferência mecânica, «só Alá o sabe». Há pessoas que «querem objectar», mas a quê, como, porquê, para quê, isso não lhes é dado saber.
Assinado V. Iline.
Notas de Rodapé:
(11*) Compare-se ainda a carta de Marx a Engels de 3 de Junho de 1867: «... Foi com grande satisfação que fiquei a saber através das crónicas de Paris do Times das exclamações polonófilas dos parisienses contra a Rússia... O senhor Proudhon e a sua pequena clique doutrinária não são o povo francês.» (retornar ao texto)
(12*) Não é difícil de ver, diga-se de passagem, por que razão não se pode, do ponto de vista social-democrata, compreender por direito à «autodeterminação» das nações nem a federação, nem a autonomia (se bem que, falando abstractamente, tanto uma como outra se enquadrem no conceito de «autodeterminação»). O direito à federação é em geral um absurdo, pois a federação é um contrato bilateral. Os marxistas não podem de modo algum incluir no seu Programa a defesa do federalismo em geral, disso nem se deve falar. No que diz respeito à autonomia, os marxistas defendem não o «direito à» autonomia, mas a própria autonomia, como princípio geral e universal de um Estado democrático de composição nacional heterogénea, com diferenças acentuadas das condições geográficas e outras. Por isso, reconhecer o «direito das nações à autonomia» seria tão absurdo como reconhecer o «direito das nações à federação». (retornar ao texto)
(13*) Em 1916 V. I. Lénine fez neste lugar uma nota: «Pedimos aos leitores que não se esqueçam que Plekhánov foi em 1903 um dos principais adversários do oportunismo, estava muito longe da sua tristemente célebre viragem para o oportunismo e, mais tarde, para o chauvinismo.» (retornar ao texto)
(14*) Informam-nos que na conferência do Verão de 1913 dos marxistas da Rússia os marxistas polacos participaram só com voto consultivo e na questão do direito à autodeterminação (à separação) não votaram em absoluto, manifestando-se contra tal direito em geral. É evidente que tinham o pleno direito de proceder assim e de continuar como antes a fazer agitação na Polónia contra a sua separação. Mas isto não é absolutamente a mesma coisa que o que diz Trótski, pois os marxistas polacos não exigiam a «eliminação do programa» do § 9. (retornar ao texto)
(15*) Ver em especial o prefácio do senhor Iurkévitch ao livro do senhor Levínski Esboço do desenvolvimento do Movimento Operário Vcraniano na Calícia, Kíev, 1914. (retornar ao texto)
(16*) Não é difícil de compreender que o reconhecimento, pelos marxistas de toda a Rússia, e em primeiro lugar pelos grão-russos, do direito das nações à separação não exclui de modo nenhum a agitação por parte dos marxistas desta ou daquela nação oprimida contra a separação, da mesma forma que o reconhecimento do direito ao divórcio não exclui a agitação contra o divórcio neste ou naquele caso. Por isso nós pensamos que irá crescer inevitavelmente o número de marxistas polacos que se rirão da inexistente «contradição», que é actualmente «requentada» por Semkóvski e Trótski. (retornar ao texto)
(17*) Seria interessante acompanhar como se transformou, por exemplo, o nacionalismo na Polónia, convertendo-se de nobre em burguês e depois em camponês. Ludwig Bernhard, no seu livro Das polnische Gemeinwesen im preussischen Staat {Os polacos na Prássia; há uma tradução russa), colocando-se ete próprio no ponto de vista de um Kokóchkine alemão, descreve um fenómeno extraordinariamente característico: a formação duma espécie de «republica camponesa» dos polacos na Alemanha, sob a forma de uma estreita união de todo o tipo de cooperativas e outras uniões de camponeses polacos na luta pela nacionalidade, pela religião, pela terra «polaca». O jugo alemão uniu os polacos, isolou-os, despertando o nacionalismo primeiro dos nobres, depois dos burgueses, e finalmente das massas camponesas (partitularmente depois da campanha dos alemães contra a língua polaca nas escolas, que se iniciou em 1873). Para isto caminham as coisas também na Rússia, e não só em relação à Polónia. (retornar ao texto)
Notas de Fim de Tomo:
[N330] Lénine tem em vista as recordações de W. Liebknecht sobre K. Marx. (retornar ao texto)
[N331] Movimento dos fenianos: movimento dos revolucionários pequeno-burgoeses irlandeses, que se desenvolveu a partir dos fins da década de 50 do século XIX. O programa e a actividade dos fenianos reflectiam o protesto das massas populares da Irlanda contra o jugo colonial inglês. Os fenianos reivindicavam a independência nacional para o seu país, a instauração duma república democrática e a transformação dos camponeses arrendatários em proprietários da terra por eles lavrada. Porém, a táctica de conspiração dos fenianos impediu-lhes o fortalecimento das ligações com as amplas camadas do povo irlandês; os fenianos não estavam também ligados ao movimento democrático e operário geral da Grà-Bretanha. A insurreição levada a cabo por eles em Fevereiro-Março de 1867 sofreu uma derrota. Posteriormente, a actividade dos fenianos rcduzíu-se a actos terroristas e decaiu nos anos 70. (retornar ao texto)
[N332] A Tribuna de Nova Iorque (The New York Daily Tribune): jornal americano editado de 1841 a 1924. O jornal foi, até meados dos anos 50, órgão da ala esquerda dos Whigs americanos, e depois órgão do Partido Republicano. De Agosto de 1851 a Março de 1862 K. Marx colaborou no jornal. Um grande número de artigos para o jornal foram escritos por F. Engels a pedido de K. Marx. (retornar ao texto)
[N333] Lénine cita o artigo de G. V. Plekhánov Projecto do Programa do Partido Social-Democrata da Rússia, publicado no n.° 4 da Zariá de 1902. (retornar ao texto)
[N334] Trata-se da Terceira Conferência do POSDR («Segunda de toda a Rússia»), que se realizou em Kotka (Finlândia) de 2! a 23 de Julho (3-5 de Agosto) de 1907 e da Quarta Conferência do POSDR («Terceira de toda a Rússia»), que teve lugar de 5 a 12 (18-25) de Novembro de 1907 em Heisingfors (Helsínquia). (retornar ao texto)
[N335] Trata-se das decisões do Plenário do CC do POSDR, conhecido sob o nome de «de
unificação», que se realizou de 2 a 23 de Janeiro (15 de Janeiro -5 de Fevereiro) de 1910,
em Paris.
Nos trabalhos do Plenário de Janeiro do CC tomaram parte representantes de todas as fracções e grupos, assim como representantes das organizações sociais-democratas nacionais. A maioria no Plenário pertencia aos conciliadores. Lénine conduziu no Plenário uma luta tenaz contra os liquidacionistas, vperiodistas, trotskistas e conciliadores, chefiando a linha da aproximação dos bolcheviques com os mencheviques-partidistas. Por instância de Lénine o Plenário aprovou a resolução Sobre a situação no partido, que condenava o liquidacionismo e o otzovismo, reconhecia o perigo dessas correntes e a necessidade de se lutar contra elas. O Plenário"colocou também a questão da necessidade da criação da verdadeira unidade do partido em ligação com as tarefas ideológicas e políticas do partido neste período histórico. Ao mesmo tempo, Lénine condenou decididamente as resoluções conciliadoras do Plenário. (retornar ao texto)
[N336] A expressão é tomada dos ensaios de M. E. Saltikov-Chtchedrine No Estrangeiro. (retornar ao texto)
[N337] V. I. Lénine cita uma expressão da obra de N. G. Pomialóvski Notas de Bursa. Bursa era um tipo de seminário na Rússia tsarista que se destacava por um regime duro, pelos castigos físicos, pela grosseria dos seus costumes. (retornar ao texto)
[N338] Dzvin (Sino): revista legal nacionalista, mensal, de orientação menchevique; foi editada em ucraniano, em Kíev, de Janeiro de 1913 até meados de 1914. Publicaram-se ao todo 18 números. (retornar ao texto)
[N339] A Conferência dos liquidacionistas realizou-se em Viena em Agosto de 1912; nela se formalizou o Bloco de Agosto antípartido, cujo organizador foi Trótski. Assistiram à conferência representantes do Bund, do comité regional do Cáucaso, da social-democracia do Território Letão e dos grupos no estrangeiro — os liquidacionistas, os trotskistas, os otzovistas —, assim como os grupos liquidacionistas da Rússia. A maioria esmagadora dos delegados era composta por pessoas residentes no estrangeiro e desligadas da classe operária da Rússia e que não estavam ligadas directamente ao trabalho local do partido.
A conferência aprovou resoluções antipartido e liquidacionistas em todas as questões da táctica social-democrata e pronunciou-se contra a existência dum partido clandestino. A plataforma aprovada na conferência tinha um carácter nitidamente oportunista.
O bloco antíbolchevique, formado por elementos heterogéneos e cuja criação era a tarefa principal da conferência, começou a decompor-se já na própria conferência. (retornar ao texto)
[N340] Lénine cita as palavras duma canção de soldados de Sebastópol sobre o combate junto ao rio Tchórnaia, em 4 de Agosto de 1855, durante a guerra da Crímeia. O autor da canção era L. N. Tolstói. (retornar ao texto)
[N341] Partido Socialista Popular: partido pequeno-burguês que se separou da ala direita do partido dos socialistas-revolucionários em 1906. Os socialistas populares pronunciavam-se a favor de um bloco com os democratas-constítucionalistas. Lénine, no artigo Ensaio de Classificação dos Partidos Políticos Russos, sublinhava que esse partido «difere muito pouco dos democratas-constitucionalistas, porque elimina do programa tanto a república como a revindicação de toda a terra". (retornar ao texto)
| Inclusão | 10/12/2006 |