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Em que medida as leis da renda territorial capitalista se aplicam à economia da URSS?
A esta pergunta é que vamos agora responder.
Estudemos primeiro as características da economia agrária soviética comparada com a economia agrária capitalista.
Esta caracteriza-se pela propriedade privada do solo e pelas relações capitalistas. A propriedade privada do solo não existe na URSS. O artigo 2 do Código Agrário da República Socialista Federativa dos Soviets da Rússia diz: “Todas as terras, no território da R. S. F. S. R., pertencem ao Estado operário e camponês, quaisquer que sejam as pessoas que as tenham em usufruto”. A terra nacionalista é igualmente cedida a prazo indeterminado aos camponeses que a cultivam ou cultivarão”. O artigo 27 do Código Agrário especifica, aliás, que “a venda, a compra, o direito de legar e de doar e também a hipoteca do solo são proibidos. Os negócios feitos em infração à lei são considerados como nulos e os interessados punidos em virtude do Código Penal e além disso privados das terras que usufruem”.
Um outro traço particular da economia agrária soviética deriva da ditadura do proletariado.
A nacionalização do solo não é em si mesma uma medida oposta, em princípio, ao modo capitalista de produção. O contrário, sim, que é verdadeiro: a nacionalização do solo afasta os obstáculos ao desenvolvimento capitalista da agricultura e acelera, por isto mesmo, este desenvolvimento. Nós vimos, porém, que a burguesia moderna, proprietária de vastos domínios e temendo a revolução proletária, que abolirá a propriedade privada dos meios de produção, já não está em condições de realizar esta reforma desejada mesmo no ponto de vista do capitalismo. Na fase atual do desenvolvimento capitalista, unicamente o poder proletário pode conduzir com êxito a nacionalização do solo, que seria para o capitalismo um progresso! Mas se fosse preciso admitir o impossível, se fosse preciso admitir que a burguesia de um país capitalista, desprezando seus próprios interesses na propriedade territorial, vencesse o horror que lhe inspira todo atentado ao princípio da propriedade privada e nacionalizasse o solo, esta nacionalização, dizemos, obra de um Estado burguês, num país capitalista seria radicalmente diferente da que presenciamos na URSS. A nacionalização do solo na URSS já não é um progresso capitalista que contribui para o desenvolvimento do capitalismo na agricultura, mas é, ao contrário, um poderoso meio de combater este desenvolvimento, um meio de transformação socialista da agricultura.
O poder proletário não se limitou a fazer do solo uma propriedade do Estado. A nacionalização do solo foi acompanhada da destruição da agricultura feudal, senhorial e capitalista, assim como pela expropriação dos meios de produção pertencentes aos proprietários territoriais e aos camponeses ricos.
Os Comitês de Camponeses pobres, cuja tarefa era especialmente o abastecimento dos cultivadores em trigo, em artigos de primeira necessidade e máquinas agrícolas, desempenharam, no decorrer da revolução, um considerável papel na expropriação dos camponeses ricos.
Nos anos que se seguiram à revolução de outubro de 1917, produziu-se nos campos soviéticos por estas razões um certo nivelamento social. As condições dos camponeses pobres melhoraram pela expropriação dos proprietários territoriais e camponeses ricos. Eles tiveram mais terras, e receberam as máquinas de que precisavam. A nova política econômica ocasionou, é verdade, a partir de 1921, um novo processo de diferenciação social nos campos, que a legislação e a política econômica do Estado soviético aliás entravavam. Este processo está fadado a cessar completamente, como veremos no capítulo da economia socialista, devendo prevalecer as tendências socialistas na agricultura, pela cooperação e industrialização.
Que obstáculos se opõem ao desenvolvimento das relações capitalistas da agricultura da URSS? Primeiro, é o princípio de “terra para o trabalho”: o direito à terra pertence, na URSS., àquele que a trabalha. A locação de terras é limitada por diversas prescrições, não sendo reconhecida pela lei como um fato normal. Não estão autorizados a alugar suas terras por tempo limitado pela lei senão os cultivadores incapazes de cultivá-las num dado momento.
A legislação da URSS limita, enfim, o emprego da mão de obra assalariada na agricultura.
Em princípio, é permitida nas pequenas empresas agrícolas, a título de mão-de-obra auxiliar.
Afinal, toda a política econômica do poder dos Soviets se opõe ao desenvolvimento do capitalismo na agricultura. (Voltaremos a este ponto mais longamente no nosso último livro, estudando às tendências de desenvolvimento da economia soviética e mais particularmente da agricultura).
Estes diversos fatores entravam a diferenciação social nos campos soviéticos. Também os camponeses da URSS são, na maioria, camponeses médios, isto é, pequenos produtores de mercadorias, que não exploram mão-de-obra assalariada.
Resumamos. Dos dois traços característicos da economia capitalista, um deles — a propriedade privada do solo — não existe absolutamente na URSS, e o outro traço — as relações capitalistas de produção — tem pouca importância e poucas possibilidades de desenvolvimento.
continua>>>| Inclusão | 06/06/2019 |