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Primeira Edição: semanário Alentejo Popular , edição de 21/Abril/05 -
Fonte: http://resistir.info
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
Cerca de 29 anos de política de direita conduzida, a partir de 1976, pelos sucessivos governos que temos tido, política caracterizada pelo neoliberalismo na sua actual fase de globalização, culminaram na existência dos governos mais reaccionários que tivemos depois do 25 de Abril, os governos da coligação da direita com a extrema direita do PSD com o PP/CDS.
Essa política foi estrondosamente derrotada nas últimas eleições para a Assembleia da República em 20 de Fevereiro.
O PS, partido que com o PSD tem alternado nas suas linhas de fundo estruturais na realização da mesma política de direita que conduziu à situação crítica mais grave depois do 25 de Abril, tem hoje a maioria absoluta de deputados na Assembleia da República, situação reclamada, no período eleitoral, como indispensável para o saneamento da vida política, económica, social, cultural, ambiental do nosso país.
Impõe-se, pois, exigir ao novo partido do governo medidas imediatas e mediatas (a médio prazo) para a solução da difícil crise que o País atravessa.
Impõe-se, pois, uma tenaz, continuada, esclarecida, inteligente, mobilizadora e persistente luta contra as medidas e a situação, que tornaram, hoje, mais grave a vida da maioria da população portuguesa.
Entre as medidas prioritárias por cuja exigência é de lutar no imediato, salientam-se: a revogação ou alterações profundas no novo Código do Trabalho; a revogação da nova Lei de Bases da Segurança Social; a nova lei de arrendamento urbano; as novas leis de privatização da Saúde; as da mercantilização do sistema educativo, coordenadas com o combate prático, efectivo, ao abandono e insucesso escolares.
A negociação honrada das leis da Reforma Administrativa ou da Administração Pública.
A melhoria dos salários das classes mais desfavorecidas. O combate efectivo ao desemprego e à deslocalização de empresas.
Medidas que conduzam à aceleração dos processos judiciais. Elevação do grau de qualificação do trabalho, preparação e elevação contínua da instrução para o trabalho no Estado e nas empresas. Melhoria acentuada do grau de preparação cultural e técnica dos empresários. Combate eficaz à fraude e evasão fiscal.
A médio prazo, um cuidadoso plano de desenvolvimento e de apoio do Estado às empresas rentáveis e com futuro; apoio às empresas em dificuldade. Pôr fim às privatizações, salvando o que resta do sector empresarial do Estado, mantendo, reforçando e alargando as empresas públicas e defendendo-as da apropriação por capitais estrangeiros.
Não permitindo a mercantilização, a liberalização dos sectores públicos infra-estruturais como as águas, a electricidade, o gás natural, a remoção e tratamento de lixos tóxicos e outros.
São estas outras tantas matérias pelas quais o movimento popular e democrático deve mobilizar para defesa própria e dos interesses nacionais.
Ou o PS ruma deliberadamente para a resolução não neoliberal desses problemas que parecem ser os mais prementes, hoje (o défice orçamental é um produto da política económica), ou agravar-se-ão os malefícios da política neoliberal.
Comemorar o 31.º aniversário do 25 de Abril é empenharmo-nos em lutar por estes objectivos, mediatos e imediatos, repito, consciencializando-nos tanto pela actividade política como pela transmissão de ideias, das formidáveis tarefas que, hoje, Portugal tem à sua frente.
Estas tarefas exigem solidariedade na defesa dos mais desfavorecidos sectores da sociedade portuguesa.
Presente deverá sempre estar, o contexto nacional e internacional em que decorre a situação do País.
Viva o 31º aniversário do 25 de Abril!