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Intérprete — O Sr. Primeiro Ministro de Portugal, general Gonçalves, agradece a vossa presença, esta tarde, a qual mostra o interesse que vós demonstrais pelas suas declarações. Infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro tem o tempo muito limitado. Pedimos desculpa de ele não ter podido dar a Conferência de Imprensa ontem, depois do almoço. 0 Sr. Primeiro Ministro teve o tempo muito ocupado desde a sua chegada a Bruxelas e infelizmente não poderá responder às vossas perguntas durante mais de três quartos de hora.
Nós lamentamos esta limitação a três quartos de hora. Vós tereis tempo suficiente, em três quartos de hora, para fazerdes perguntas. 0 que eu gostaria era que cada um de vós — que fizesse perguntas— se identificasse, identificasse o jornal ou a agência de imprensa, de rádio ou de televisão a que pertence. Nós preferíamos que cada um dos jornalistas interessados fizesse simplesmente uma pergunta para dar oportunidade aos outros. Não é assim? Então, quem quer começar? Um momento.
Primeiro Ministro — Eu quereria dizer uma coisa a todos vós. A razão por que aqui estamos é porque desejamos e praticamos, nas nossas relações públicas, a verdade e só a verdade.
A verdade não nos mete medo.
E é nesse sentido que nós vamos ter aqui uma conversa aberta, clara e sem ambiguidades.
Como introdução, eu desejo afirmar que o processo português é complexo e necessita de ser bem compreendido nas suas raízes para que os factos que se passam num determinado momento — por exemplo: hoje, em Portugal— sejam, de facto, compreendidos.
Se houvesse tempo, nós teríamos de começar talvez por falar nos últimos tempos da história de Portugal.
Poderíamos ir, por exemplo, até à revolução burguesa em Portugal, acompanhar, em linhas muito gerais, o processo histórico do desenvolvimento português e nesse processo inserir os acontecimentos posteriores a 25 de Abril de 1974.
Nós não temos dúvidas de que a nossa revolução apresente certos aspectos que não são vulgares, que não estavam nos livros, não estão nos compêndios, (aliás, não há nenhuma revolução que venha nos compêndios), mas sobretudo para as pessoas da Europa que não viveram debaixo de 50 anos de ditadura fascista e que não têm atrás de si todo um processo de obscurantismo que foi promovido também, entre outros, pela existência de 300 anos de inquisição em Portugal. As pessoas que vivem uma vida estável e habituadas à vida política normal têm dificuldade natural — por falta de disporem de elementos sobre o nosso processo histórico, a história da nossa pátria — em compreenderem o que se passa no nosso país hoje e daí o facto de termos verificado que havia uma considerável distorção de informação acerca do que se passa em Portugal, neste momento, nos meios com os quais contactámos.
Feito, digamos, este intróito e tendo em consideração estas linhas extremamente gerais em que se devem inserir as minhas respostas, eu estou à vossa disposição.
Páblo Martin Labor da, da Televisão Espanhola — Sr. Primeiro Ministro: é ou não verdade que Portugal tem restrições ou limitações em certos órgãos da OTAN? Qual a disposição de Portugal relativamente a um estreitamento de laços entre a OTAN e a Espanha?
Intérprete — É verdade que se tenta estreitar os laços entre a OTAN e Portugal?
Primeiro Ministro — Portugal tem, neste momento, um Pacto Ibérico com a Espanha cujas cláusulas cumpre, como todos os compromissos que haviam sido assumidos pelo governo de antes de 25 de Abril de 1974, e dentro das linhas estabelecidas pelo programa do MFA. Ao nível das relações dentro do Pacto Ibérico, a situação é absolutamente normal.
No que respeita à entrada da Espanha para a NATO, dado que nós temos o Pacto Ibérico com os espanhóis, nós não temos questões a pôr sobre isso.
Skoep, da Televisão Holandesa — Quer o Sr, Primeiro Ministro de Portugal fazer qualquer comentário sobre as diferenças de simpatia que existem dentro da NATO relativamente ao novo regime em Portugal?
Primeiro Ministro — Eu penso que não há diferenças de simpatias quanto ao regime de Portugal, no interior da NATO. Aliás, sendo o regime português actual um regime francamente democrático, a NATO não pode deixar de ter ganho, na sua imagem, na substituição de um governo fascista por um governo verdadeiramente democrático e que está à vontade para dizer que está dentro dos princípios que a NATO estabelece quanto à democracia, à liberdade individual e às garantias dos direitos dos cidadãos.
Jornalista do «New York Times» — Depois das eleições em Portugal, tem o MFA a intenção de manter a coligação governativa agora existente, com a participação dos três partidos políticos agora no governo e de manter os partidos políticos?
Primeiro Ministro — O MFA pensa que, para a realização da democracia em Portugal, mas uma verdadeira democracia económica, política e social, portanto uma democracia que vá ao encontro dos interesses das classes mais desfavorecidas da nossa população, a actividade dos partidos políticos é necessária.
A coligação governamental, o Governo Provisório, na sua constituição, não reflecte, necessariamente, o resultado das eleições para a Assembleia Constituinte. Esta questão foi objecto de discussões às quais se seguiu um pacto entre os partidos políticos e o MFA que foi livremente aceite até porque houve partidos que não quiseram assinar e nem por isso deixaram de concorrer às eleições. Pois bem, esse pacto estabelece que os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte dizem respeito à Assembleia Constituinte e que não se reflectem (a menos que tal fosse entendido pelo Presidente da República ouvido o Primeiro Ministro e o Conselho da Revolução) esses resultados, repito, não se reflectem na constituição do governo de coligação uma vez que há duas tarefas substancialmente diferentes no nosso processo de desenvolvimento democrático; uma é a elaboração de uma nova Constituição, uma vez que nós ainda nos estamos regendo, em parte, pela Constituição de 1933.
Outra questão é dispor de um governo eficaz, de um governo de campanha, que necessita de continuidade e de apoio político firme para resolver os numerosos problemas que hoje se põem à Revolução Portuguesa.
Renato Proni, «La Stampa» — O Presidente Ford disse que tinha exposto a V. Ex.ª que haveria uma contradição entre o pertencer à OTAN e o ter um governo onde, como ele diz, um elemento comunista desempenha um papel significativo. Eu quero saber o que V. Ex.ª lhe respondeu.
Primeiro Ministro — Eu disse que, quanto a mim, quanto ao meu país, não havia contradição, porque o governo português, o MFA, não é dominado, nem anda a reboque do PCP, como tanto se tem querido fazer crer em certos meios europeus que estão interessados em não apoiar a revolução portuguesa ou, pelo menos, em travar o seu desenvolvimento.
Uma vez que o Conselho da Revolução e o MFA, afirmam que estão dentro da NATO, que continuarão dentro da NATO e que não são um cavalo de Tróia dentro da NATO, todo o nosso passado, depois do 25 de Abril, nos dá o crédito necessário para que não se possa duvidar destas nossas afirmações.
Aliás, os dirigentes do PCP conhecem bem a nossa posição a este respeito.
Fonseca, do «Jornal de Notícias» do Porto — Como interpreta o senhor Primeiro Ministro o constante bater na tecla da democracia pelo Governo dos Estados Unidos quando, no seio da Aliança> viveu, durante tantos anos, o fascismo português e a ditadura grega?
Primeiro Ministro — Não se pode dizer que seja só aos Estados Unidos que cause preocupações a democracia em Portugal.
Há outros aliados que também se preocupam muito, hoje, com a democracia em Portugal. Quanto a isso, eu tenho a dizer que dever-se-á achar que seja natural que o povo português estranhe que haja, hoje, essas preocupações, uma vez que o governo fascista recebeu apoios de quem hoje mesmo se preocupa (de alguém, não digo literalmente, não me refiro a A, B ou C) mas o que é verdade é que, dentre aqueles que hoje se preocupam muito com a democracia portuguesa, estão alguns que apoiaram o governo fascista na guerra colonial, em África.
Renato Proni de «La Stampa» — Como concilia o encerramento do jornal oficial socialista República com o processo declarado nos objectivos democráticos do regime militar?
Primeiro Ministro — O caso do jornal República foi objecto de grande especulação para fins que não eram propriamente os fins da defesa da revolução portuguesa, especulações essas que nós viemos verificar aqui, em Bruxelas, que causaram preocupações entre os nossos amigos da Aliança Atlântica.
O caso do República foi um caso de relações de trabalhadores com a direcção do jornal. Esse caso já se arrastava há mais de 5 meses, mais ou menos. Não posso precisar rigorosamente mas a minha ideia é que, pelo menos, há 5 meses já ouvia falar desse assunto. Aproveitou-se o caso Republica para se dizer que estava em perigo a democracia, a liberdade de imprensa em Portugal.
Ora o nosso País tem uma Lei de Imprensa que não fica mal colocada, antes pelo contrário, perante as outras Leis de Imprensa que há nos Países da Europa Ocidental. O assunto foi resolvido de acordo com essa Lei de Imprensa.
Quando o República foi selado, isso foi feito pelo Governo a pedido da direcção do jornal República.
Posteriormente, o assunto foi entregue às hierarquias competentes, ao Conselho de Imprensa e, depois, aos Tribunais. O assunto será resolvido pelos Tribunais, a menos que haja qualquer esforço das entidades interessadas e disposição de que seja feita uma mediação.
Eu desejaria salientar que, em Portugal, não há censura, quem quiser diz o que quiser dizer acerca do Governo, acerca da vida política portuguesa.
Nós não pomos qualquer limitação a isso e enquanto estava o jornal República fechado, a pedido da sua direcção e em consequência dos incidentes que lá se passaram, havia outros jornais que nos faziam as maiores críticas. Nós não temos medo da crítica. Nós não fazemos política de corredores. A nossa política é transparente, queremos implantar em Portugal precisamente, estes métodos da política transparente, uma política que seja feita na frente do nosso povo, na cara do nosso povo, e não nas costas do nosso povo. E aqueles que aqui estão, e que pertencem ao Conselho da Revolução não têm qualquer receio em ir para o meio das multidões e afrontar as suas críticas. E responder às suas críticas.
E ainda hoje o vamos fazer, à noite, quando fizermos o encontro com os emigrantes portugueses da área aqui à volta de Bruxelas. A nossa política é transparente e é clara como a água.
Jornal de Bruxelas — Senhor Primeiro Ministro, nós queríamos saber se o processo socialista democrático português — que é seguido, na Europa Ocidental, por muitos com interesse e esperança — se desse processo se dão conta os homens portugueses responsáveis na medida em que eles querem que, nos países da Europa Ocidental, este processo possa igualmente servir de exemplo e contrabalançar a propaganda anti-portuguesa que se desenrola noutros lugares.
Eu vou resumir; o processo socialista democrático português é seguido por muitos, na Europa Ocidental com interesse e esperança. Nos cálculos dos homens responsáveis em Portugal, tem-se em conta como o sucesso deste processo é importante para um processo semelhante, numa série de países da Europa Ocidental?
E a reunião do Sr. Miterrand é disso um exemplo.
Primeiro Ministro — Nós temos a noção de que aquilo que se passa em Portugal é muito importante para a Europa. Dizemos isto sem falsa humildade.
Mas nós de facto somos humildes. Nós somos um pequeno país. Não obstante isso, permitam-me um parentesis, somos um pequeno país que está conduzindo um processo de descolonização ímpar.
Em todo o Mundo — e isso também é um dos factores que deve ser tido em conta no contexto do que se passa em Portugal...
É natural que nós nos orgulhemos do processo de descolonização que estamos conduzindo; é natural que estejamos confiantes no processo de democratização que temos feito em Portugal. Mas nós somos humildes perante os factos, perante a vida real, perante a História. Temos a noção do meio em que estamos inseridos. Temos a noção das nossas responsabilidades para com o nosso povo.
Temos a noção da nossa própria dimensão. Portanto, nós não temos a pretensão, que seria estulta, de estar a fazer história para os outros e a apresentar o nosso exemplo aos outros. Nós estamos, sobretudo, interessados naquilo que se passa na nossa casa. Dito isto, nós pensamos também que o mundo não está fechado em compartimentos estanques entre os diversos países. E, portanto, aquilo que se passa em Portugal há-de ter o seu reflexo noutros países, como aquilo que se passe nos outros países tem reflexo no que se passa em Portugal. Nesse sentido, nós temos a noção das nossas responsabilidades em relação aos outros povos além do povo português. Por outro lado, nós pensamos que cada país tem a sua via para o Socialismo. Não há modelos que se possam aplicar, rigidamente, de chapa, e nós devemos procurar tirar as lições da história. Mas longe de nós a ideia de dizer assim aos outros povos: Eh! rapazes! É assim que é o caminho para o Socialismo! Isso seria estúpido da nossa parte. Contudo, nós temos a ideia que, de facto, há muita gente, na Europa, que simpatiza com a nossa revolução. E, tal como nós, os anti-fascistas portugueses, víamos com a maior simpatia as lutas que os povos da Europa travavam no sentido do progresso, nós compreendemos que também os povos da Europa, hoje, tenham as suas atenções fixadas sobre nós. Mas nós temos um caminho muito específico que é o tal produto daquelas relações características do processo de desenvolvimento histórico de Portugal. E, portanto, em relação à pergunta que foi feita, eu penso que é necessário haver uma atitude crítica em relação àquilo que se está fazendo em Portugal. Eu penso que aquilo que se está fazendo em Portugal pode ajudar as lutas pelo progresso na Europa mas longe de nós de dar conselhos à Europa e de dizer: sigam este caminho ou sigam aquele caminho!
John Nilson, da «Time» — Sr. Primeiro Ministro: poderia dar-nos uma ideia de como os aliados e especialmente o Presidente Ford receberam as vossas garantias e compromissos com a democracia, com a NATO e as vossas explicações da revolução em Portugal, por favor?
Primeiro Ministro — Eu penso que o Presidente Ford teve em consideração a sinceridade dos nossos propósitos. Os nossos próprios aliados da NATO assim consideraram isso pela boca do seu Secretário-Geral quando afirmou que tinha tido em muita consideração a declaração que foi feita por Portugal na sessão restrita e que acolhia com simpatia aquilo que fora afirmado sobre a nossa política externa e a nossa política interna.
Shanaz, do «Jornal do Egipto» — A sua declaração de que as bases americanas na ilha dos Açores não serão usadas contra os nossos poises significa — esta declaração — uma política permanente do governo português ou uma nova política para com o Mundo Árabe?
Portanto irá haver uma política do Governo Português para com o Mundo Árabe?
Primeiro Ministro — Nós nada temos a acrescentar a essa declaração; nós mantemos essa declaração. A propósito, disso, lembrava o Sr. Almirante Coutinho que desse ênfase que nós temos, no nosso passado, uma grande contribuição árabe. Nós fomos constituindo a nossa nação a partir do norte para o sul, e a ocupação do sul foi a ocupação de antigos territórios árabes. É vulgar encontrar, na nossa língua, palavras de origem árabe. Os portugueses do sul são muito parecidos, até fisionomicamente, com os árabes. Nós desejamos, ao contrário do governo que nos antecedeu, ter as melhores relações com os povos árabes, estimular os estudos árabes em Portugal porque pensamos que esses estudos contribuirão para o conhecimento da história dos primeiros séculos de Portugal.
Outro jornalista — Senhor Primeiro Ministro: Vos concordastes com o comunicado daquela sessão da NATO no qual se pode ler, em substância, que a União Soviética mantêm forças armadas superiores àquelas que são necessárias para a sua defesa.
Não pensa que o vosso apoio a esta fórmula possa criar algum arrefecimento nas vossas relações com a União Soviética e os países do Leste?
Primeiro Ministro — Esse comunicado foi subscrito por nós e, mais uma vez, eu quero salientar que a gente também só tem uma assinatura, assim como temos só uma cara.
Portanto, se foi assinado, nós responsabilizamo-nos por aquilo que assinámos. Isso foi feito tendo por base as informações havidas no seio da NATO, fornecidas pelas instâncias competentes e nós, como membros da NATO, aceitamos essas informações como correctas.
Darrigo, de «La Vanguardia» — Sr. Primeiro Ministro: Entre as coisas interessantes, e mesmo espantosas, que são difíceis de compreender da Revolução Portuguesa está o facto, que foi assinalado frequentemente na imprensa, que o exército português, que durante cerca de 40 ou 50 anos susteve a ditadura, derrubou, de repente essa ditadura sem que, para isso, se encontrem explicações válidas.
Torna-se ainda mais espantoso ao saber-se da actividade que desenvolvia a polícia secreta, a PIDE, e ainda é mais notável verificar que, entre os membros mais importantes do MFA que tinham tendências marxistas — eu creio que mesmo V. Ex.ª não renuncia a uma ideologia, deste tipo — não tinha havido casos de prisão e que, de repente, eles se puseram à cabeça do novo governo revolucionário.
Portanto, o que vou fazer é pedir a V. Ex.ª que nos explique como foi isto possível e como se explica esta evolução ideológica.
Será que isto chegou muito tardiamente devido ao processo das guerras coloniais?
Talvez isto se explique por as guerras coloniais terem modificado a mentalidade, nos últimos meses, nos últimos anos. Poderá explicar-nos isto, por favor?
Primeiro Ministro — Primeiro, uma questão prévia, que espero que acolha com humor e com «fair-play». Com certeza que não está convencido que o MFA estava feito com a PIDE nas vésperas do 25 de Abril!
Isto a propósito de não ter havido presos pela PIDE nas vésperas do 25 de Abril.
Pois então, agora, vou explicar como se operou esse processo.
Ao longo da guerra colonial, os jovens oficiais portugueses foram tomando consciência, na sua vida e na sua luta quotidiana — uma vez que tinham missões não só puramente militares mas que também tinham as tais missões psico-sociais — foram tendo a noção, foram elaborando ideias em como era injusta a sua luta e como ela não conduzia nem à solução dos problemas coloniais nem à solução dos problemas que se viviam em Portugal.
Como esses oficiais não tinham ligações a extractos dominantes dos monopólios portugueses, como eram sobretudo uns homens generosos, corajosos e sinceros, chegavam à conclusão que só se poderiam resolver os nossos problemas derrubando o fascismo.
Isso levou tempo, essas ideias levaram tempo a elaborar, levaram anos porque todos sabem que as Forças Armadas são um ser essencialmente conservador. Foi um movimento que se desenvolveu no seio das Forças Armadas, que teve, no início, razões de pura ética militar, de disciplina militar, de brio militar porque os militares não podiam aceitar, não podiam ter respeito pelas instâncias militares estabelecidas. Os militares procuraram, por todos os meios pacíficos, resolver esses problemas no seio das Forças Armadas, mas foram verificando que precisamente esses problemas existiam porque o governo fascista, apoiando-se nas Forças Armadas, exercia a repressão sobre o próprio povo que as Forças Armadas deviam servir. Assim, fez-se consciência no seio dessas camadas de jovens oficiais, no seio desses capitães. É por isso que a gente chama àquilo uma revolução dos capitães. Visto que eram raros os oficiais — como eu ou como o Sr. Almirante Coutinho e outros, de postos superiores, como o actual Presidente da República, que era o General mais respeitado do Exército Português — eram raros, portanto, os oficiais de outra graduação além dos capitães. Feita a revolução, dadas as condições económico-político-sociais do nosso país, desenvolveu-se um forte movimento popular, É preciso ver que o nosso povo estava, há cinquenta anos, oprimido, sem liberdade, vencendo salários de miséria, enquanto os vossos povos, embora tivessem sofrido horrivelmente durante a segunda guerra mundial, tinham obtido, através de lutas travadas ao longo dos anos em que nós tínhamos estado oprimidos, os vossos povos tinham obtido largos direitos sociais. As relações de trabalho entre os trabalhadores e os empresários nos países de democracia ocidental, não se podem comparar, de maneira nenhuma, àquilo que se desenvolveu, àquilo que existia, em Portugal, no tempo do fascismo. Assim desenvolveu-se uma aguda luta entre as classes trabalhadoras e os empresários fascistas. £ preciso também, agora, dizer outra coisa: a nossa revolução foi uma revolução sem tiros. O seu emblema são os cravos vermelhos oferecidos pelo povo de Lisboa aos nosso militares quando estavam cercando as forças fascistas — e quero dizer-vos que isto é de tal modo profundo e mergulha de tal modo profundamente nas raízes históricas da nossa Pátria que, se consultarem as crónicas sobre D. João I, da revolução de 1383-1385 — que foi uma revolução popular e burguesa e de independência nacional, que houve em Portugal nessa época — vós vereis que, nos livros dessa época, nas crónicas dessa época, quando se fala dessa revolução, há um cravo na página do livro que fala nessa revolução. É claro, isto parece uma coincidência mas isto é profundamente sentido por nós próprios. E agora fecho o parêntesis porque, de vez em quando, eu não posso deixar de dizer estas coisas para que se compreenda melhor o que se passa na minha Pátria. Portanto, eu estava a dizer que, a seguir ao 25 de Abril, se desenvolveu uma luta entre as classes trabalhadoras e os detentores, os que dominavam a nossa economia. Porque eles não foram destruídos. Nós tomámos apenas o poder político. Ora os monopolistas portugueses e os latifundiários moveram-nos uma guerra de morte, depois do 25 de Abril, a fim de travarem, «à outrance», o processo de democratização do nosso povo. É preciso também aqui dizer que o capitalismo português, o capitalismo monopolista português, era uma espécie de capitalismo selvagem. A concentração do capital em Portugal não tinha sido o resultado de um processo natural de desenvolvimento da economia capitalista mas, antes, resultado de os monopólios se terem apoderado do Governo e, debaixo do chapéu de chuva desse Governo, terem concentrado a riqueza nas suas mãos, praticamente, centrando a sua acção na exploração dos povos coloniais e na exploração do povo português que tinha, pode dizer-se, dos salários mais baixos da Europa. Ora por outro lado, também nós, quando fizemos o 25 de Abril, não pensávamos que a corrupção tivesse atingido de tal maneira o nosso país: a corrupção fascista, a corrupção a que chega um Estado fascista.
Eu queria fazer, agora, uma comparação: quando o fascismo foi derrubado na Europa, de uma maneira violenta, no fim da guerra de 45, a Alemanha ficou destruída, a Itália ficou destruída. Grande parte dos empresários que estavam feitos com os fascistas, que tinham obtido benesses dos fascistas, grande parte dos colaboradores dos fascistas, essa gente, grande parte dessa gente também foi destruída na guerra. Os documentos ficaram debaixo das bombas, nos incêndios. Esses países como a França, a Itália, a Alemanha, para não dizer outros, viram-se perante as tarefas de uma reconstrução nacional imediata. Isso também fez que a consciência desses próprios povos amadurecesse mais rapidamente em relação às tarefas de reconstrução do seu próprio país. Mas, entre nós, tal não se passou assim. As empresas ficaram de pé, os colaboradores dos fascistas ficaram de pé. Deram-nos, depois, uma batalha sem tréguas e, ao longo deste processo, as próprias classes trabalhadoras iam descobrindo agora um documento, daqui a pouco, um homem comprometido, etc.. Compreendem que isto é causa de uma grande intranquilidade social. Uma intranquilidade social que até os senhores não sofreram depois da guerra, porque os vossos povos, naturalmente, já se consideravam satisfeitos uma vez que fossem vendo que era restabelecida a ordem democrática anterior a que estavam habituados. É evidente que os franceses, entre viverem sob a ocupação nazi — quem diz os franceses, diz os belgas, diz os holandeses, diz os países que sofreram essa ocupação (e eu peço desculpa de alguma omissão) — é evidente que esses povos, mal iam verificando que se ia restabelecendo a ordem anterior, a paz entrava mais nas suas próprias consciências: a paz social. Ora, em Portugal, isso não aconteceu. Daí explicar-se esta luta, que tem sido, por vezes, aguda, entre diversos estratos sociais, no nosso País. Ora, os militares das Forças Armadas — e agora vou responder mais directamente à pergunta que aquele senhor me fez — estando atentos ao desenrolar de todo este processo, e tendo a consciência que o seu dever de honra, o seu dever fundamental, o seu dever patriótico e nacional, inscrito no Programa das Forças Armadas, era tudo fazer por melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras, eles próprios, os militares, foram aprendendo ao longo desse processo. Nós não somos, de maneira nenhuma, uns sábios nem homens eminentes: somos humildes militares que temos aprendido muito com o nosso povo. Quando nós lançámos as nossas campanhas de dinamização cívica e cultural, os nossos militares aprenderam muito com o nosso povo. Portanto, isso tem contribuído para o amadurecimento da consciência social do MFA. Naturalmente que, se os militares defendem os interesses das classes mais desfavorecidas, vão tomando posições no sentido da esquerda. Mas isso não quer dizer que os militares sejam esquerdistas ou não sejam homens moderados ou que não tenham a consciência do processo que se está a operar.
Eu não sei se esclareci suficientemente, mas isto é a tal história que leva um bocado de tempo a compreender. Desculpem eu estar aqui a falar nisto.
Mas desculpem porque eu quando falo nisto não posso deixar de me entusiasmar. Mas a nossa revolução também tem uma certa pedagogia que consiste na apreensão das suas próprias condições, das condições em que se desenvolve. E eu, partindo do princípio que os senhores estão aqui com tanta boa-fé como eu estou, eu peço desculpa de me alongar nestas conversas mas isto tem apenas por fim transmitir a minha experiência e contribuir de certa maneira para que haja uma compreensão correcta e justa sobre o que se passa na minha Pátria. E permitam-me mais um àparte: com todas estas situações que temos vivido, porque será que, até agora, apenas houve quatro mortos? E mesmo assim, pode-se dizer, por casos acidentais. Com certeza que isto quer dizer qualquer coisa. Já se passou um ano. Isto significa, de facto, que a nossa revolução tem características muito especiais.
Sebastien, do «ABO» de Madrid — Sr. Primeiro Ministro: qual é a política do vosso Governo, a curto prazo, para com a Comunidade Europeia?
Primeiro Ministro — A nossa política é uma política de colaboração, na continuação da política que vínhamos seguindo, mas tendo em atenção as novas condições que existem em Portugal. Para resumir: não nos passa pela nossa cabeça termos qualquer preconceito em relação à CEE.
Jornalista — Pergunto: depois das declarações do Sr. Kissinger e do Sr. Ford, o que V. Ex.ª lhes poderia dizer para os acalmar porque estão francamente pessimistas?
Primeiro Ministro — Eu trago a verdade do que se passa em Portugal, Portanto, desde que as conversações sejam feitas nessa mesma base da verdade, eu julgo que todos os problemas serão resolvidos no que respeita às incompreensões que possa haver pelo que se passa em Portugal.
Jornalista — Muito obrigado.
Primeiro Ministro — Num espírito bastante amigável e compreensivo e atendendo a que estes países eram daqueles que mais se opunham à política do salazarismo, tive uma conversa franca com eles, primeiro sobre as nossas posições em política internacional — o que é que nós pensamos sobre isso — e depois sobre, enfim, o que é o 25 de Abril. Digamos, quase uma daquelas conversas que nós temos vulgarmente, no nosso país, a explicar o processo histórico que se desenvolve em Portugal. Mas explicar isto com correcção leva tempo, porque não se pode ser apressado se se quer explicar as coisas. Isto é um processo complicado, o processo que se passa entre nós. Portanto, eu não tive tempo de explicar, até ao fim, até ao dia de hoje, digamos, o nosso processo que se desenrola a partir do 25 de Abril. Portanto, eu, aqui dentro da conversa que tive, fiquei na explicação do contexto em que este processo se desenvolveu, quer dizer, o panorama das forças que existiam em Portugal no 25 de Abril, o carácter do capitalismo monopolista de Estado em Portugal, a maneira como esse capitalismo reagiu à revolução do 25 de Abril, o carácter do desenvolvimento do grau de consciencialização das nossas massas trabalhadoras, as lutas que, posteriormente ao 25 de Abril, se desenvolveram entre as massas trabalhadoras e os monopolistas e os latifundiários, o problema, por exemplo, do latifúndio em Portugal, que é uma coisa que não existe em França ou na Bélgica, etc.. Para explicar isso é preciso explicar que, na revolução burguesa em Portugal, não houve uma divisão da propriedade mas apenas a propriedade da aristocracia ou do clero que passou para as mãos de outros possidentes burgueses, não é verdade? Enfim, todas estas coisas para serem compreendidas, para o processo da revolução portuguesa ser compreendido, é preciso dar o contexto em que ele se desenvolve e, depois, as diversas fases que têm decorrido. Porque se se fala muito sumariamente e rapidamente é natural que as pessoas não compreendam este processo porque ele é bastante complicado. Por exemplo, explicar como é que — não é verdade? — se desenvolve o espírito, no seio das Forças Armadas, no sentido de fazerem uma revolução democrática em Portugal, como é que a guerra colonial conduziu aos oficiais portugueses tomarem consciência dos problemas da sua Pátria e verificarem que tinham de implantar um novo sistema político, social e económico em Portugal. Tudo isto não se explica em duas palavras e quando as pessoas estão fora do ambiente em que se vive a nossa vida, é necessário, de facto, explicar-se, com um mínimo de pormenor. Eu penso que isso é que é necessário, porque dizer as coisas assim «à vol d’oiseau», muito rapidamente, as dúvidas continuarão a ficar, as pessoas poderão não entender correctamente o nosso processo, e nós temos interesse em que, no domínio da informação internacional, se conheça bem o que há em Portugal, o que se passa em Portugal. E a informação do que se passa em Portugal não pode ser colhida apenas através das deslocações que frequentemente fazem, ao estrangeiro, os dirigentes dos partidos políticos portugueses.
O MFA, por exemplo, pouco tem explicado do que se passa em Portugal porque está embrenhado naquelas lutas quotidianas que quase que não nos dão tempo para respirar e não há dúvida nenhuma que, do ponto de vista da informação internacional, não tem produzido a actividade adequada a uma verdadeira compreensão e a um verdadeiro esclarecimento dos fenómenos políticos, económicos e sociais que, hoje, nós vivemos na nossa terra.
Jornalista — Senhor General: quais foram as reacções depois desses contactos?
Primeiro Ministro — Mas para que isto não fique na ambiguidade, encontrei a melhor compreensão da parte de todas as pessoas com quem tenho falado.
Jornalista — Sr. Primeiro Ministro: que assuntos discutiu com o Primeiro Ministro da Dinamarca ou da Noruega hoje?
Primeiro Ministro — Discutimos, primeiro, os aspectos mais salientes e característicos da política externa de Portugal que tiveram por objectivo a caracterização de três pontos principais: a nossa posição na Europa, a nossa posição na NATO, a nossa posição em relação aos países africanos descolonizados de expressão portuguesa e, digamos, um quarto ponto de carácter mais geral: os problemas decorrentes, ou a atitude a ter, perante a necessidade de um desanuviamento das relações internacionais.
Jornalista — Sr. Primeiro Ministro: considerando as relações com a OTAN, quais são as garantias que vos são pedidas?
Primeiro Ministro — Não nos têm pedido quaisquer garantias porque isso não é necessário. Nós já declarámos, sem ambiguidades, que estamos na NATO, que continuamos na NATO e que não somos um cavalo de Tróia na NATO. Nós pensamos que a nossa contribuição na NATO, por um governo democrático, portanto, dando relações internacionais, no sentido de não prejudicar o equilíbrio de forças na Europa e no sentido de ter substituído um governo fascista que se encontrava metido na NATO por um governo democrático, portanto, dando assim ainda, uma melhor imagem dos objectivos que os países que se encontram na NATO devem prosseguir.
Jornalista — Mas, Senhor Primeiro Ministro, é facto que os vossos aliados estão desconfiados a respeito da revolução em Portugal. Os americanos disseram que não podiam nunca aceitar um regime comunista na OTAN.
Julga que os americanos e os vossos aliados poderiam aceitar um regime, uma ditadura militar de esquerda?
Primeiro Ministro — Aquilo que se passa em Portugal é basicamente um problema interno dos portugueses. Concerne ao futuro do povo português. Essas acusações de que o regime português, hoje, o regime do MFA, é comunista, correspondem a uma acção da reacção nacional e internacional que tem por objectivo travar a marcha do povo português no sentido do progresso e da liberdade.
Primeiro Ministro aos jornalistas portugueses: — Tem sido bem sucedida a vossa missão, aqui, em Bruxelas? Têm tido facilidades para a cumprir?
Resposta — Nem por isso. Há falta de canais de ligação. Nós com a delegação.
Primeiro Ministro — ...Com a nossa delegação. É a falta de prática destas andanças.
Pergunta — Senhor Primeira Ministro: em relação a estes dois dias de conversações bilaterais e multilaterais, qual a conclusão a que chegou?
Primeiro Ministro — Eu penso que estas conversações foram muito úteis porque tivemos oportunidade de clarificar e de expor com verdade a situação em Portugal, a posição do MFA e do governo provisório. Notei uma certa falta de informação, mesmo dar-se relevo a certos acontecimentos que foram empolados de uma maneira geral, em Portugal, como, por exemplo, o assunto da República, não é? Houve pessoas que pensaram, aqui no estrangeiro, que com o assunto da República estava a desaparecer a liberdade em Portugal. É claro que tivemos oportunidade de esclarecer que não era, de maneira nenhuma, esse o caso e que, no nosso País, há muita liberdade. É mesmo, talvez, o país da Europa e até do Mundo, onde há mais liberdade.
Tivemos também oportunidade de dizer aos nossos aliados da NATO que, se aqui continuávamos e não desejávamos sair, era assim mesmo, que nós não temos duas caras nem duas palavras. Pensamos que não há motivo para que saiamos da NATO, pensamos que a nossa situação democrática, em Portugal, até pode contribuir para dar uma imagem melhor da própria NATO no sentido de ser uma associação de países democráticos.
Pensamos que, neste momento, não devemos perturbar o equilíbrio de forças na Europa e, sendo assim, julgamos que a nossa posição na NATO só poderá favorecer o desanuviamento, o entendimento e os caminhos da paz. Portanto, quando nós dizemos que não somos um cavalo de Tróia na NATO, não somos mesmo um cavalo de Tróia na NATO porque nós, como todos sabem em Portugal, o MFA só tem uma cara, e, quando faz uma afirmação, faz essa afirmação e tem o crédito que lhe vem do seu procedimento desde o dia 25 de Abril para que essa afirmação não possa ser posta em dúvida.
Pergunta — Das conversas bilaterais que teve, quais foram aquelas que considerou mais importantes? Foi com o governo americano, portanto com o representante do governo americano, o governo alemão ou com qualquer outro governo?
Primeiro Ministro — Todas estas tiveram o seu interesse. Um, sob determinados aspectos, noutros casos sob outros aspectos. Mas não se pode dizer que não tivessem tido todas o seu interesse. Todas elas, quanto a mim, foram úteis para ambas as partes. Quer dizer, tanto para nós como para os nossos interlocutores.
Pergunta — Senhor Ministro: Foi muito especulado ultimamente o facto de a África do Sul querer dar certa ajuda à NATO a partir do momento em que, Portugal descolonizando as colónias, irá enfraquecer um pouco certa influência da NATO em África. Tratou-se alguma coisa sobre isso na reunião?
Primeiro Ministro — Não. De maneira nenhuma foi abordado esse problema. Antes pelo contrário. A delegação inglesa é de opinião de que a nossa política de descolonização na África Austral era de grande significado, mesmo do ponto de vista internacional, excedendo o próprio âmbito da África.
Jornalista — Senhor Primeiro Ministro. Houve quaisquer convites a nível pessoal ou a nível de missão portuguesa para prosseguimento de contactos com qualquer das delegações?
Primeiro Ministro — Não. Segundo julgo, houve apenas um convite ao senhor Almirante Coutinho para se deslocar à Alemanha.
Pergunta — E quanto ao Canadá?
Primeiro Ministro — Quanto ao Canadá, não houve qualquer convite.
Tivemos uma conversação muito amistosa, muito cordial, com o Primeiro Ministro canadiano que mostrou a melhor compreensão pelo processo que se passa em Portugal, e isso deve ser salientado. Mas não fui objecto de qualquer convite.
Uma voz — É que ele afirmou na conferência de imprensa, dada há bocado, que teria efectivamente, ou pelo menos aberto o caminho — se não fez um convite — aberto o caminho para uma missão portuguesa ir ao Canadá fazer, enfim, um primeiro estudo de uma possibilidade de cooperação económica e técnica.
Primeiro Ministro — Isso é correcto. Eu estava-me a referir a um convite ao nível, ao meu nível, ao nível do senhor almirante Coutinho, quer dizer, ao nível do Conselho da Revolução ou do Governo Português.
Agora, esse convite foi, digamos, aqui confirmado, Já tinha sido objecto de conversações em Lisboa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Português. Esse convite foi aqui confirmado e mostrado o melhor desejo da parte do Canadá de estreitar relações connosco e o melhor apreço pela nossa emigração, enfim, foi uma conversa muito amistosa e que me deixou gratas recordações tanto a mim como ao senhor almirante Coutinho, como à nossa delegação.
Pergunta — Senhor Primeiro Ministro: como é que encara o facto de, quando todos os países têm, assim, um certo receio de Portugal e consideram Portugal governado por uma ditadura de esquerda, etc., aparece o Canadá a querer estreitar relações com Portugal e até a Alemanha parece que também foi um encontro muito cordial?
Primeiro Ministro — De um modo geral, eu penso que todos os países disseram que estavam interessados em estreitar as relações connosco. Todos os países, todas as delegações que encontrámos disseram que estavam interessadas em estreitar relações connosco.
Jornalista— Mas parece que, em relação ao Canadá, existem contactos a vários níveis, até privados, e em vários graus segundo terá constado...
Primeiro Ministro — Bom. Aqui houve só estes contactos que acabo de dizer, talvez que o Primeiro Ministro Trudeau, que tem, decerto, uma ascendência latina, tenha certas afinidades connosco precisamente por isso: porque somos latinos.
Jornalista brasileiro — A imprensa especulou aqui, a imprensa ocidental, em geral, que a escolha do senhor Primeiro Ministro e do almirante Rosa Coutinho para estar presentes nesta delegação significava que Portugal dava uma grande importância a esta cimeira ou às discussões que se desenvolveriam nesta cimeira.
Parece também, ao mesmo tempo, que é a primeira vez que o Senhor Ministro vai ao exterior, numa missão, depois que assumiu o cargo. Eu gostaria de saber se realmente é válida esta interpretação, que Portugal deu realmente essa grande importância e qual a contribuição de Portugal para os resultados da cimeira.
Primeiro Ministro — De facto, nós demos bastante importância a esta reunião. Daí a constituição da nossa delegação. Pensamos que demos uma contribuição positiva no sentido que já aqui foi exposto: esclarecer os nossos aliados das nossas intenções, da nossa boa-fé e contribuir efectivamente para o desanuviamento de relações ao nível internacional, ao nível Leste-Oeste na medida em que a nossa continuidade na NATO não prejudica o equilíbrio de forças mundial e não cria, portanto, desequilíbrios que possam gerar desconfianças. Nesse sentido, pensamos que a nossa contribuição é bastante positiva.
Jornalista — A minha pergunta é um bocado relacionada com esta, aliás talvez já esteja meio respondida. Digamos, que portanto, para tirar uma conclusão, um pequeno balanço, digamos que poderemos dizer que há efectivamente um saldo qualitativo, quer dizer, antes de começar a conferência havia efectivamente algumas especulações, aliás derivadas de certas afirmações do Presidente Ford, e, enfim, da parte dos Estados Unidos que efectivamente levavam no sentido de admitir que seria possível que Portugal saísse da NATO e digamos que, terminada a cimeira, nós poderemos afirmar que esse caminho hoje está, digamos, ou, pelo menos a um certo prazo, completamente fechado, quer dizer...
Primeiro Ministro — Sim, essa questão nunca foi posta e, hoje mesmo, o Secretário Geral da NATO, o senhor Juns, salientou, no final, a nossa tomada de posição a respeito da NATO e a confiança que tinham nas declarações que havíamos feito.
Jornalista brasileiro — O capitalismo europeu e norte-americano está reagindo às transformações e à decisão de Portugal de construir o Socialismo...
Primeiro Ministro — De facto, a batalha da produção é para nós vital. Isso já tem sido dito ao nosso povo. A consciência social das massas trabalhadoras não reage automaticamente à evolução e às transformações que se operam à sua volta. De resto, isto passa-se com todas as pessoas. Todas as pessoas são naturalmente conservadoras, nós também somos conservadores nos nossos próprio hábitos, nos costumes, até nas nossas próprias ideias. Contudo, o povo português, pelos resultados, pelas observações que temos feito, tem compreendido muito bem que o seu futuro, que a sua independência nacional passa por vencer a batalha da produção; assim, são vulgares as acções das classes trabalhadoras, nesse sentido, quer no campo, quer na cidade.
Ainda ontem, julgo que foi ontem, que vinha no jornal, até julgo que num jornal daqui, belga, ou numa correspondência que recebi de Portugal, não posso precisar, que os trabalhadores de uma determinada empresa entre nós, tinham resolvido trabalhar no dia 29 de Maio passado, quando esse dia era um dia feriado. Por outro lado, o vencermos esta batalha depende basicamente de nós. Nós pensamos que os investimentos estrangeiros também têm o seu lugar em Portugal. Nós estamos arrancando numa via cujo objectivo é o socialismo. Mas nós não pensamos construir o socialismo de um dia para o outro e até mesmo nos países socialistas, segundo julgo, há investimentos estrangeiros e há colaboração económica com países pertencentes a outros sistemas político-sociais. Ora, nós temos tido, até agora, o maior cuidado em respeitar o capital estrangeiro em Portugal. Nas nacionalizações que temos feito, temos sempre acautelado isso e, por vezes até, com certos prejuízos para a nossa economia. Mas nós respeitamos esse capital estrangeiro. Nós estamos em fase de elaboração de um código para os investimentos estrangeiros. Esse código estabelecerá, com clareza, as áreas e as condições em que o capital estrangeiro poderá ser investido em Portugal. Pensamos que, assim, daremos as garantias que esse capital sempre pede quando investe.
Anne Marie, «Mon Radio» — Senhor Primeiro Ministro, pensa que, em Angola, as lutas nacionalistas são estreitamente de origem interna?
Primeiro Ministro — O governo português tudo faz para furtar o processo de descolonização a interferências externas. Nós pensamos que o processo de descolonização de Angola deve conduzir a uma verdadeira independência de Angola. Tudo fazemos nesse sentido. É claro que isto não significa que não tenhamos em atenção o contexto africano e mundial em que o problema de Angola se encerra.
Jornalista da Rádio Dinamarca — Senhor Primeiro Ministro: é verdade ou não que V. Ex.ª aconselhou a uns certos dos vossos interlocutores aqui, em Bruxelas, de ouvir menos o leader socialista português Mário Soares que, segundo se diz, V, Ex.ª considera responsável por certos mal-entendidos no que respeita a situação, o desenvolvimento da democracia em Portugal?
Primeiro Ministro — Eu não aconselhei a ouvirem menos Mário Soares; eu aconselhei os seus bons ofícios junto do Partido Socialista Português no sentido de contribuírem para o desenvolvimento da democracia em Portugal e, sobretudo, eu verifiquei o seguinte: é vulgar chefes políticos portugueses de diversos partidos e outros elementos políticos deslocarem-se à Europa. Aqui, falam com os seus amigos, e com outros políticos, e, fatalmente, dão uma visão dos acontecimentos que é a sua própria. É claro que, a visão desses acontecimentos nem sempre coincide com a visão desses acontecimentos que tem o Conselho da Revolução e o MFA. Eu cheguei à conclusão que parte das distorções de opinião que verifiquei poderia ser evitada se houvesse maiores contactos entre as forças políticas europeias e o MFA e expendi a opinião que nos conhecessem, a nós, que fossem a Portugal, que vissem com os seus próprios olhos, que, quando fossem a Portugal, conversassem também connosco. É preciso que eu diga o seguinte: não há pessoas imparciais, no Mundo. Imparciais são os mortos quando estão no caixão. Porque quando as pessoas dizem que são imparciais, elas já estão a tomar uma determinada posição: quanto mais não seja, a favor do «establishment», do «statu quo». Sobretudo, esta última frase, aplica-se àqueles que dizem que não têm política nenhuma; não é àqueles que são parciais. Eu quero corrigir a minha afirmação: há uns que dizem que são imparciais. E eu digo que não há pessoas imparciais na terra. Há outros que dizem que r^ão têm ideias políticas ou que não fazem política. Estes segundos, quando dizem que não têm ideias políticas ou que não fazem política estão a fazer já, dessa própria atitude, uma certa política. Ora bem: nós também não somos imparciais, nós, do MFA. Somos formados da mesma carne e do mesmo osso do que as outras pessoas. E não somos mais do que os outros. Portanto, nós não somos imparciais. Mas nós pensamos é que temos pontos de vista mais abertos, mais largos. Isto que estou a dizer também não foi nenhuma coisa que eu tivesse inventado. O nosso historiador Fernão Lopes, o homem das crónicas que eu referi há bocado, em 1400, já disse isto nas suas crónicas. Disse que ser objectivo era colocar-se num ponto de vista mais largo, mais amplo, que abrangesse mais dados do problema. É esse o ponto de vista em que os homens do MFA se pretendem colocar. No que respeita ao caso República, eu não posso deixar de afirmar que a questão levantada acerca desse jornal criou uma certa apoquentação, uma certa inquietação sobre o que se estava a passar em Portugal. É claro que, se as pessoas conhecessem bem a nossa realidade, não teriam essa inquietação.
Nelke, «Agência Europa» — Sr. Primeiro Ministro: V. Ex.ª falou com o Presidente Ford e os outros chefes do governo com quem se encontrou, nestes últimos dias, aqui, em Bruxelas, de cooperação ou de ajuda económica civil? Que lhes disse e quais as respostas que recebeu neste domínio?
Primeiro Ministro — De um modo geral, esse problema foi tratado no quadro das relações com a EFTA e a CEE. No que diz respeito estritamente às conversas com o Presidente Ford, esse problema não foi abordado.
Jornalista da «United Press Internacional» — Senhor Primeiro Ministro: se um ou dois membros da NATO fossem objecto de agressão armada, consideraria Portugal esta agressão como uma agressão contra si próprio? E estaria o seu governo preparado do ponto de vista militar, para acorrer em auxílio desse país, e, politicamente disposto a fazê-lo?
Primeiro Ministro — Eu peço desculpa mas, também com o sentido do «fair-play» eu devo dizer que, depois daquilo que aqui afirmei, daquilo que saiu nos jornais, daquilo que a delegação de Portugal afirmou na NATO, essa pergunta não me deveria ter sido feita, porque a resposta é óbvia: se nós estamos na NATO, cumprimos os nossos compromissos.
Jornalista — Senhor Primeiro Ministro: poderá indicar para quando prevê a reunião da Constituinte, a redacção de uma Constituição e eleição para um governo que já não será provisório?
Primeiro Ministro — Sim, com muito prazer porque sei que é um assunto que inquieta muito os democratas da Europa.
Minha senhora: No dia 2, segunda-feira, conto ter o prazer de estar presente na sessão inaugural da Assembleia Constituinte Portuguesa. Essa Assembleia Constituinte vai elaborar uma Constituição cujas linhas básicas no que respeita às futuras instituições orgânicas do Estado Português e por um período transitório de 3 a 5 anos — foram estabelecidas livremente, repito, livremente, entre o MFA e os partidos políticos. Dessas linhas mestras faz parte que haverá uma Assembleia Legislativa eleita livremente pelo povo português, com tanta liberdade como foi aquela de que ele gozou nas últimas eleições de 25 de Abril, e uma assembleia do MFA constituída pelos delegados das Unidades Militares, compreendendo representantes de oficiais, sargentos e praças, assembleia essa, das Forças Armadas que é presidida pelo Presidente do Conselho da Revolução» ou seja, pelo Presidente da República; um Colégio Eleitoral — constituído pela Assembleia Legislativa eleita pelas forças populares, portanto pelos partidos políticos, em toda a liberdade e a Assembleia do MFA — esse colégio eleitoral elegerá o Presidente da República. O Presidente da República escolherá, nomeará um Primeiro Ministro, Primeiro Ministro esse, ouvido o Conselho da Revolução e os partidos políticos.
Esse Primeiro Ministro constituirá um Governo. Esse governo deverá ter em atenção, obrigatoriamente, a representatividade dos diversos partidos políticos na Assembleia Legislativa. Esse Governo será responsável perante o Presidente da República e perante a Assembleia Legislativa. Ora bem: esta Constituinte elaborará portanto este esquema. Foi sobre este esquema que se desenrolou a última campanha eleitoral. Este esquema foi publicado, na íntegra, por todos os jornais portugueses. Portanto, era um esquema conhecido do povo português. E o povo português, ao votar da maneira que votou no dia 25 de Abril de 1975, consagrou esses princípios. Foi esse voto que ele quis dizer. Ele reconhecia o papel fundamental no processo revolucionário desenvolvido pelo MFA e o papel desenvolvido também, neste processo, pelos seus legítimos representantes.
Legítimos representantes desse mesmo povo, além do MFA porque nós podemos afirmar, sem receio de sermos desmentidos, sem falso orgulho, que o povo português está profundamente ligado ao MFA. Pois bem: esta nova Constituição entrará em vigor logo que for promulgada. Pensamos que as novas eleições para a Assembleia Legislativa — portanto respondendo concretamente à senhora que me fez a pergunta — deverão desenrolar-se no primeiro trimestre do próximo ano.
Eu peço desculpa de, mais uma vez, ter levado muito tempo a responder mas se eu respondesse simplesmente: «calculo que seja no primeiro trimestre do próximo ano» eu talvez não tivesse dado a noção que procurei dar — talvez não tenha conseguido — do que significam as instituições políticas no nosso país.
Jornalista da Agência de Imprensa Dinamarquesa — Como vão comportar-se os partidos políticos em Portugal para que o MFA pare de criticar os partidos políticos?
Primeiro Ministro — O MFA fez a revolução de 25 de Abril de 1974 para que haja o direito de livre critica em Portugal, para que os cidadãos possam exercer livremente os seus direitos individuais. Se o MFA, por vezes, critica os Partidos, é porque considera que o deve fazer. Mas isso é um direito que nós temos, como qualquer outro cidadão. Os partidos também nos criticam. E é preciso dizer o seguinte: nós criticamos os partidos sempre de um ponto de vista — o ponto de vista do interesse nacional.
O MFA não é um movimento partidário como, por vezes, os nossos inimigos querem crer. As pessoas que estão no MFA evidentemente que têm ideias políticas, evidentemente que exercem o seu direito de voto. Mas ninguém pergunta as ideias políticas a cada elemento do MFA, dentro do MFA.
Nós somos um movimento político autónomo, com o seu desenvolvimento próprio, mas não somos partidários. Nesse sentido, nós podemos afirmar, em toda a consciência, que somos isentos. E como é que nós conseguimos isto? Pela prática quotidiana, entre nós, da análise das decisões, das críticas mútuas, das análises dos nossos próprios procedimentos. E ainda, e sobretudo, pela chama que nos anima, o espírito que nos anima, e que não digo que não anime as outras pessoas, os outros portugueses. Também anima os outros portugueses. Mas a nós, anima-nos também esse espírito de servir a nossa Pátria. Então, nós conseguimos esta unidade que, às vezes, parece um bocado estranha às pessoas, quando verificam que, às vezes, um de nós diz uma coisa e o outro não diz rigorosamente a mesma coisa. Mas a unidade é firme. Tem sido várias vezes posta à prova. E quem tem defendido as liberdades em Portugal, as maiores liberdades em Portugal? O MFA em estreita aliança com as massas populares. É a tal aliança Povo-MFA.
Jornalista da «Deutsche Welle» — Em que medida é que os resultados para as eleições da Constituinte abrem um precedente para a composição do Governo Provisório?
Intérprete O Sr. Primeiro Ministro já respondeu a uma pergunta semelhante, basicamente, a mesma pergunta.
Há um pacto entre o MFA e os partidos. Os resultados para a Assembleia Constituinte não tiveram efeito absolutamente nenhum na composição do Governo e ele disse também — respondendo ã pergunta da Senhora de cujo nome já não me lembro — disse que os quatro partidos políticos que estão na Assembleia Constituinte, no Governo Provisório ficarão até a próxima Constituição ficar pronta.
Jornalista — O Partido Socialista reivindicou, muitas vezes, uma posição de influência num dos domínios da economia, por exemplo. Irá haver uma modificação no Governo Provisório?
Primeiro Ministro — Não, não vai haver alteração no Governo Provisório... E sobre as questões governamentais. As nacionalizações, por exemplo, o arranque da reforma agrária e outras questões tiveram a aprovação do Partido Socialista. Mesmo o governo não podia marginalizar o Partido Socialista. Como? Nós temos um Conselho Económico, constituído pelos Ministros ligados às pastas económicas. Por motivos operativos, esse Conselho estuda, em primeira instância, as medidas a propor. Depois, essas medidas sobem ao Conselho de Ministros: no Conselho de Ministros estão representados os quatro partidos da coligação. Não se poderia tomar nenhuma deliberação simplesmente ao nível do Conselho Económico, desde que se tratasse de uma deliberação de fundo, de uma questão de fundo. De resto, estas questões de fundo são também aprovadas pelo Conselho da Revolução. Portanto, não pode haver qualquer marginalização de qualquer partido da coligação.
Jornalista — Tem-se a impressão de que o melhor sustentáculo do MFA, entre os quatro partidos da coligação, é o partido comunista que V. Ex.ª não criticou.
Em todo o caso, muito menos do que o Partido Socialista, segundo creio.
Primeiro Ministro — Poderia repetir?
Jornalista —Tem-se a impressão de que o Partido Socialista é muito mais criticado, pelo MFA, do que o Partido Comunista e, por conseguinte, que o Partido Comunista é, dos quatro: partidos da coligação, aquele que está mais próximo do MFA. Isto está correcto? E porquê?
Primeiro Ministro — Não basta dizer que um partido 6 mais criticado do que outro. É preciso analisar as críticas que são feitas — o conteúdo das críticas — e depois verificar se as críticas são correctas, se as críticas são incorrectas ou se traduzem, até, qualquer posição partidária. Portanto, para ser objectivo, tem que, primeiro, analisar-se as críticas. Ora há o programa do MFA; há o pacto celebrado com os partidos; há as declarações de princípio sobre a reconstrução da economia, elaboradas e aprovadas pelo Conselho da Revolução; há a declaração de política externa do Senhor Presidente da República, na Assembleia das Nações Unidas (é natural que me não estejam a surgir, neste momento, todos os documentos, mas citei os principais). Ora, é sobre esses documentos que é centrada a nossa política. A nossa política tem um objectivo. Tem o objectivo de melhorar o nível de vida <ías classes trabalhadoras, das classes mais desfavorecidas da nossa sociedade. É nesse sentido que nós trabalhamos. Não quer dizer que nós consigamos, de um dia para o outro, esse objectivo.
Nós pensamos que é preciso trabalhar muito e passar por sacrifícios para que se possam abrir as linhas da futura libertação do povo português, sob os diversos aspectos da actividade humana que se considere.
O que é que tem acontecido? Que temos os partidos políticos e os partidos políticos, enquanto comprometidos com o nosso programa, estão trabalhando para a nossa revolução. É natural que aconteça, bastantes vezes, que
o Partido Comunista esteja de acordo com as medidas do MFA. Mas isso é natural. Isso não significa que o MFA ande a reboque do Partido Comunista, como não anda a reboque de outro partido qualquer. E, quando é caso de fazer críticas, nós fazemos críticas a quem quer que seja. Pois então como é que nós seríamos isentos se não fizéssemos as críticas independentemente das filiações, das posições partidárias dos criticados?
| Abriu o arquivo | 05/05/2014 |