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As minhas primeiras palavras são dirigidas aos membros do Governo que cessaram as suas funções. Quero aqui, publicamente, agradecer toda a sua colaboração e esforço que desenvolveram ao longo destes meses, não regateando longas noites de trabalho, fins-de-semana fora do convívio dos seus familiares, abdicando do seu descanso e dos seus ócios, em suma, todo um conjunto de sacrifícios que o País não pode nem deve esquecer. Muito obrigado, pois!
A aventura reaccionária e criminosa do 11 de Março veio dar novo impulso ao processo revolucionário português e tornar possível a resolução de algumas contradições com que se debatia a vida nacional. Deste modo foi necessário levar a cabo alguns ajustamentos do elenco governamental, tendo como objectivo primeiro a sua operacionalidade e a dinamização da actividade económica.
Esta dinamização vai orientar-se essencialmente na consolidação da política anti-monopolista do programa do MFA e na defesa das classes mais desfavorecidas. Esta política foi iniciada com a nacionalização da Banca e dos Seguros e com intervenção decidida em algumas empresas-chave de vários sectores da actividade económica.
Para a consecução desta finalidade é necessário pôr a funcionar uma nova economia que conduza a uma verdadeira democracia política, económica e social.
A crise que atravessamos será vencida na medida em que consolidarmos as conquistas já feitas num sistema económico mais avançado.
Assim, prevê-se:
A estruturação da Banca nacionalizada em moldes mais adaptados às necessidades da economia nacional.
Por o Governo encarar como fundamental e inadiável o combate ao desemprego e à inflação, prevê-se ainda:
Nesta perspectiva, indispensável será desencadear o processo da reforma agrária.
O desenrolar do processo revolucionário, com a nacionalização da Banca e dos Seguros, veio ultrapassar, nalguns pontos, o programa económico-social, interessando portanto extrair desse documento um conjunto de programas de acção a curto prazo, cobrindo as áreas estratégicas da política económica e estabelecendo ao mesmo tempo as perspectivas a médio prazo.
Alguns pontos mais gostaria de acentuar. O primeiro refere-se à necessidade imperiosa de estabelecer um regime de total austeridade. A dura verdade é que vivemos acima dos meios da economia portuguesa.
Em segundo lugar, penso ser necessário motivar a administração pública. Apelo desde já para o funcionalismo público no sentido de que deve entender a sua acção como fundamental no desenrolar de todo este processo de dinamização económica e progresso social.
Aos empresários portugueses abrem-se também novas perspectivas, pois as novas condições do mercado financeiro tornam possível uma distribuição mais justa e mais equilibrada do crédito, sem compadrios nem favoritismos. Têm também uma palavra a dizer e a demonstrar que estão ao lado do Povo português.
Aos emigrantes, espalhados por todo o mundo, quero aqui reafirmar que o 25 de Abril foi feito para que não se tornasse necessário aos Portugueses saírem da sua Pátria para poderem viver como seres humanos que são.
Desejo afirmar-vos que a paz e a segurança em Portugal são completas e pedir-vos que não deis ouvidos a campanhas difamatórias e reaccionárias de alguns órgãos de informação. Nas férias que se avizinham e em que esperamos acolher-vos com a alegria com que se encontram irmãos há muito separados, tereis ocasião de verificar como é mais alegre o Portugal que tão triste conhecestes.
As linhas gerais da nossa política externa são as que foram definidas por Sua Excelência o Presidente da República, no seu discurso de 17 de Outubro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, baseada na independência nacional, fidelidade aos compromissos assumidos e ao respeito mútuo entre as nações.
Aos membros do Governo espera-vos trabalho árduo, atendendo às tarefas difíceis que empreendemos.
Considero este Governo um Governo de campanha, constituído por verdadeiros militantes e combatentes da luta pelo progresso e bem-estar do Povo português.
Este Governo é para governar até que sejam postas em prática as novas instituições políticas, a estabelecer pela Assembleia Constituinte.
Aos novos países de expressão portuguesa reafirmo o nosso propósito de cooperação e ajuda sincera e fraternal.
Aos trabalhadores e todas as massas populares, para quem fundamentalmente vão as nossas preocupações e cujo apoio, nas horas difíceis, é prova cabal da confiança que depositam no Governo, apelo daqui para que não abrandem a vigilância popular e para que, com o seu civismo e o seu trabalho, contribuam para a construção de um Portugal democrático, próspero e independente.
Início da páginaAbriu o arquivo | 05/05/2014 |