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1. O ponto 7 da secção B do Programa do MFA referindo-se à política externa do Governo Provisório estatui que este se orientará «pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais com base na amizade e cooperação». Este é o princípio geral dentro do qual deve ser inserido o futuro das nossas relações com a Roménia. Sei no entanto que já antes do 25 de Abril havia um interessante intercâmbio cultural entre os nossos países. A este facto não é por certo estranha a origem comum das nossas línguas, e esta circunstância decerto irá pesar favoravelmente no estreitamento das relações entre os nossos dois povos.
2. O Programa do MFA é um programa de descolonização, democratização e desenvolvimento; nesse sentido poder-se-á dizer que a evolução da política portuguesa à luz do Programa do MFA, será no sentido da paz e libertação dos povos coloniais, da libertação do próprio povo português, através da consolidação das liberdades democráticas e do progresso económico e social.
É este um programa ambicioso para um país que suportou 48 anos de fascismo, é um programa que exigirá grandes sacrifícios ao Povo Português, mas é também um desafio que o Povo do meu país vencerá.
3. A direcção da nossa política de descolonização está, penso eu, suficientemente caracterizada quanto à sua clareza e quanto ao seu sentido. É uma política de descolonização libertadora e progressiva.
Será bom não esquecer que este processo de descolonização se iniciou há 6 meses e o mundo conta já com uma nova nação, a Guiné-Bissau; que está já determinada a data em que Moçambique se tornará definitivamente independente, 25 de Junho de 1975; que em Angola já foi obtido o acordo de cessar-fogo com os vários movimentos emancipalistas e se caminha firmemente em direcção à constituição de um Governo Provisório de coligação que conduza Angola à independência total.
Em breve serão também anunciadas medidas englobando os casos de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.
Duvido que em 6 meses outro país no mundo tivesse conseguido desenvolver um processo de descolonização como o que Portugal está a desenvolver: obtido o cessar- -fogo, as forças de ambas as partes lançam-se de imediato num caminho de colaboração e paz que não tem exemplo em nenhum dos outros processos de descolonização.
4. A posição de Portugal quanto aos assuntos que refere já está caracterizada na primeira parte da resposta à sua primeira pergunta. Portugal apoiará todas as iniciativas que tenham como finalidade promover a paz, a compreensão e cooperação entre todos os povos do mundo e lutará cada vez com maior firmeza contra a ingerência de forças ou países nos assuntos internos de outros países.
Início da página| Abriu o arquivo | 05/05/2014 |