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Contribuição para o Estudo da Questão Agrária

Álvaro Cunhal

Transcrição autorizada

Alguns Exemplos Concretos

Os cálculos das áreas médias de prédios e de explorações e as estimativas atrás expostas dão uma ideia geral aproximada, mas não um quadro suficientemente preciso. Para isso, não existem, infelizmente, publicados elementos a respeito de todo o território continental, mas apenas alguns dados raros e dispersos: dois distritos, duas freguesias. Considerando, porém, o seu enorme interesse, a seguir os apresentamos como exemplos concretos, apesar de já não serem recentes e de já inúmeras vezes citados e reproduzidos. Trata-se de zonas onde predomina a grande propriedade, e todos esses casos reforçam a prova do que atrás se diz da real extensão e do elevadissimo grau de concentração das propriedades rústicas. Não possuímos nem conhecemos elementos semelhantes referentes a zonas onde predomina a pequena propriedade. Temos, todavia, por certo que, quando estudos directos forem feitos e publicados, eles revelarão que as terras possuídas por grandes proprietários em tais zonas ocupam considerável extensão. E, como outro tanto não sucede com os pequenos proprietários nas zonas de grande propriedade, onde, embora constituindo a esmagadora maioria, possuem escassa superfície, não é ousado prever que se mostrará, então, sem sombra de dúvida, que os grandes proprietários rurais e as grandes explorações agrícolas abrangem, em Portugal, a maior parte do território.

Na zona de grande propriedade, a terra pertence praticamente a um número reduzidíssimo de proprietários. Na freguesia de Santo Indefonso (concelho de Eivas) 26 grandes propriedades (de mais de 80 ha) ocupavam uns anos atrás 4.480 ha, 8 médias (de 40 a 80 ha) ocupavam 504 ha e 254 pequenas ocupavam 674 ha⁽²¹⁾, sendo as áreas médias dos grandes, médios e pequenos prédios respectivamente 172, 63 e 2,6 ha. As grandes propriedades (9 % do número total) ocupavam 81 % da área total da freguesia. A este predomínio absoluto dos grandes prédios corresponde, com redobrada razão, o predomínio absoluto dos grandes proprietários. Treze proprietários no total de 118, ou seja, 11 % dos proprietários, possuíam 4656 no total de 5658 ha, ou seja, 82 % da área total da freguesia, à média de 358 ha por proprietário. Mas 12 deles tinham outras propriedades fora da freguesia, no total de 15.332 ha, o que dá a média de 1.278 ha por cada um. Quer dizer: em média, cada um destes 12 grandes proprietários tinha mais terra que todos os outros 106 restantes proprietários da freguesia reunidos. Só estes 12 grandes proprietários possuíam uma área sensivelmente igual à do concelho de Marvão, no mesmo distrito de Portalegre, concelho onde em 1949 existiam 3.470 prédios rústicos. Mas os 15.000 ha não eram igualmente distribuídos pelos 12. Três tinham entre 1.000 e 1.500 ha; três entre 1.500 e 2.000 ha e um tinha 4000 ha⁽²²⁾.

Situação semelhante se apresentava na freguesia de Cuba, apesar de ser o concelho de Cuba aquele do distrito de Beja onde é mais baixa a área dos prédios rústicos: 4,4 ha em 1949. Afirma-se mesmo que nele existem "núcleos relativamente importantes de pequenas propriedades"⁽²³⁾ e que, em relação à região, "se distingue pela existência de um avultado número de pequenos prédios rústicos", sendo assim o que "mais se afasta da feição regional no que se refere à área e ao regime das explorações agrícolas"⁽²⁴⁾. Há quem vá mesmo ao ponto de dizer que no concelho existe "uma divisão excessiva de propriedade"⁽²⁵⁾. Mal-grado essas afirmações, predominam aí em absoluto as grandes propriedades e os grandes proprietários.

Segundo o inquérito sobre a freguesia, realizado em 1934, 69 % da área total era ocupada por 19 prédios (1 % do número total dos prédios) de mais de 150 ha, dos quais 11 prédios (0,6 % do total) de mais de 300 ha ocupavam 57 % da área da freguesia⁽²⁶⁾. A situação na freguesia era aliás semelhante à situação no conjunto do concelho, onde 21 prédios de mais de 200 ha (0,5 % dos prédios) ocupavam, em 1934, 9605 no total de 16 988 ha, ou seja, 56 % da área total do concelho⁽²⁷⁾.

Quanto à divisão das terras pelos proprietários da freguesia, a tabela 21 dá uma descrição muito precisa.

Vê-se que, enquanto 734 proprietários sobre o total de 788, ou seja, 93 % dos proprietários, possuíam apenas 1.192 do total de 11.166 ha, ou seja, menos de 11 % das terras, 11 proprietários, isto é, menos de 2 % dos proprietários, possuíam 8.807 ha, correspondendo a 79 % da área total, e 3 proprietários (menos de meio por cento) possuíam 5.784 ha, mais de metade da área da freguesia, à média de 1.928 ha por proprietário.

Vendo de mais perto os números relativos às propriedades de área inferior a 10 ha, nota-se que dos citados 734 proprietários 204 tinham menos de 0,5 ha, 185 de 0,5 a 1 ha e 175 de 1 a 2, possuindo todos estes em conjunto 454 ha. Isto é: 564 proprietários, correspondendo a 72 % dos proprietários da freguesia, possuíam apenas 454 ha, 4 % das terras. Só os três maiores proprietários da freguesia tinham (na freguesia) mais de 12 vezes mais terra do que o meio milhar de pequenos proprietários. Aqui temos o que são, o que valem e o que pesam os "núcleos relativamente importantes de pequenas propriedades". Aqui temos aquilo a que se chama "uma divisão excessiva de propriedade", verdade decerto, se com esta expressão se significasse que os pequenos proprietários possuem terra de menos, mas falsidade completa se com ela se insinua (e é o caso) que ninguém aí possui terra de mais.

O estudo destas duas freguesias revela a verdadeira situação que se esconde por detrás das áreas médias dos prédios rústicos. Esta elevadíssima concentração de propriedade é o caso não apenas destas duas freguesias, mas de todo o Alentejo. O estudo de dois distritos que se segue, não só comprova os contrastes assinalados nestas duas freguesias como os expõe a uma luz ainda mais crua.

Os números são de um estudo inédito da Junta de Colonização Interna e revelados num livro de 1947. A tabela 22 mostra a situação no distrito de Portalegre.

Esta tabela dá indicações de inapreciável valor acerca da divisão da propriedade no distrito de Portalegre.

Quanto à extensão das propriedades, vê-se que 71 % das terras do distrito são ocupadas por prédios de mais de 60 ha, 56 % por prédios de mais de 250 ha e 17 % por prédios de mais de 1.000 ha. O mesmo estudo indica serem 1.210 os prédios com mais de 60 ha, mas não indica (nos números divulgados), o número dos prédios de menos de 60 ha. Se tomarmos como número total de prédios do distrito o indicado nas estatísticas oficiais - mais de 69.000 em qualquer dos onze anos que antecedem o ano da edição do citado livro⁽³⁰⁾ - conclui-se que o número de prédios de área inferior a 60 ha subiria a mais de 67.000. Isto é: enquanto mais de 67.000 prédios, correspondendo a mais de 98 % do total dos prédios, ocupariam menos de 30 % da área do distrito, 1.210 prédios, correspondendo a menos de 2 % do total de prédios, ocupariam mais de 70 % da área do distrito.

Quanto ao número de proprietários, aparece na tabela original (conforme se diz em nota à tabela 22) uma interrogação com respeito aos proprietários de prédios de menos de 60 ha. Mas, se tomarmos o número de colectas como sendo igual ao número de proprietários vê-se que, no total de 21.000 proprietários, enquanto mais de 20.000, correspondendo a mais de 96 % do total dos proprietários do distrito, possuem menos de 30 % da área total à média de 9 por ha por proprietário, 809 proprietários, correspondendo a menos de 4 % dos proprietários, possuem mais de 70 % da área do distrito à média de 531 ha por proprietário. Isto não tendo em conta que muitos dos prédios de menos de 60 ha pertencem sem dúvida alguma a proprietários que têm mais de 60 ha - indiscutível e importante realidade esta que a tabela oculta. Na verdade, os 20.000 mais pequenos proprietários não têm em média nada que se pareça com os 9 ha; e os 809 grandes têm nitidamente mais que os 531 ha. Aliás, o próprio autor do livro que trouxe à luz os elementos de que nos servimos sublinha: "É opinião dos técnicos da Junta que se ocuparam da elaboração deste cadastro expedito (e também nossa em relação a algumas zonas em que nele cooperamos) que as manchas da pequena propriedade (inferiores a 60 ha) significam muitas vezes apenas divisão predial, e não repartição da terra por numerosos proprietários."⁽³¹⁾ Mas outras conclusões comporta a tabela 22. Tomando apenas os proprietários que possuem mais de 250 ha, 465, pouco mais de 2 % dos proprietários do distrito, possuem 390.877 ha, correspondendo a 63 % da área total (além dos prédios de menos de 60 ha que esses mesmos proprietários possuem). E, reparando apenas nos maiores, vê-se que 96 proprietários no total de 21.000 (menos de 0,5 %) possuem 197.825 ha, 33 % da área total, à média de 2.061 ha por proprietário (além também dos prédios de menos de 60 ha aqui não incluídos).

Esses números singelos confirmam e excedem os resultados dos cálculos grosseiros e rudimentares com que fomos abrindo caminho. Na sua simplicidade tais cálculos pareciam talvez exagerados e até certo ponto grotescos aos olhos dos falsos amadores do rigorismo. Revela-se porém que pecam pela timidez.

A situação no distrito de Évora, mostrada na tabela 23, acrescenta novos e esmagadores elementos. Quanto à extensão das propriedades, vê-se que 85,5 % da área total é ocupada por prédios de mais de 60 ha, 67 % por prédios de mais de 250 ha e 18 % por prédios de mais de 1000 ha. O mesmo estudo indica serem 1719 os prédios com mais de 60 ha. Se tomarmos como número total dos prédios do distrito o indicado nas estatísticas oficiais - mais de 42.000 nos seis anos que antecederam a edição do citado livro- conclui-se que o número de prédios de área inferior a 60 ha subiria a mais de 40.000. Isto é: enquanto mais de 40.000 prédios, correspondendo a mais de 95 % do total dos prédios, ocupariam menos de 15 % da área do distrito, 1.719 prédios, correspondendo a menos de 5 % do total dos prédios, ocupariam mais de 85 % da área do distrito.

A tabela 23, no livro de onde a extraímos, não indica também o número de proprietários de prédios de menos de 60 ha. Mas se, tal como fizemos para o distrito de Portalegre, tomarmos o número de colectas como sendo igual ao número de proprietários, vê-se que, no total de 16.000 proprietários, enquanto mais de 14.000, correspondendo a mais de 93 %, possuíam menos de 15 % da área total, à média de 8 ha por proprietário, 1.095 proprietários, correspondendo a menos de 7 % dos proprietários, possuíam mais de 85 % da área total, à média de 576 ha por proprietário. Isto sem ter em conta os prédios de menos de 60 ha pertencentes a estes últimos proprietários, pois que, se pudessem ser considerados esses prédios, a área que caberia em média aos 1.095 maiores proprietários excederia em muito os 576 ha, assim como a área que caberia em média aos 14.000 pequenos proprietários ficaria muito longe dos 8 ha.

Mas outras conclusões comporta a tabela 23. Tomando apenas aqueles que possuem mais de 250 ha, 636 proprietários, menos de 4 % dos proprietários, possuíam 564.206 ha (fora os prédios de menos de 60 ha), ou seja, mais de 76 % da superfície total.

E, reparando apenas nos maiores, vê-se que 151 proprietários, no total de 16.000 (0,9 %) possuíam 320.267 ha, correspondendo a 43 % da superfície distrital à média de 2.121 ha por proprietário (além dos prédios de menos de 60 ha).

Estes 151 proprietários do distrito de Évora possuem mais terra do que os 66.000 proprietários do distrito do Porto, cuja área total é de 228.000 ha; possuem mais terra do que os 67.000 proprietários do distrito de Lisboa, cuja área total é de 275.000 ha; mais do que os 79.000 proprietários do distrito de Braga, cuja área total é de 273.000 ha; mais do que os 89.000 proprietários do distrito de Viana do Castelo, cuja área total é de 211.000 ha; mais do que os 122.000 proprietários do distrito de Aveiro, cuja área total é de 271.000 ha.

Somando as terras possuídas (sem contar com os prédios de menos de 60 ha, nem com o facto de haver quem tenha propriedade em mais de um distrito) pelos 247 maiores proprietários dos distritos de Évora e Portalegre, vemos que elas sobem a 518.092 ha, isto é, mais de um vigésimo da superfície do continente português: só estes 247 proprietários alentejanos possuem mais terras do que os distritos de Aveiro e Viana do Castelo reunidos, que ocupam 481.678 ha pertencentes a 211.000 proprietários.

Repare-se que nestes 211.000 proprietários dos distritos de Aveiro e Viana estão incluídos os grandes e os médios proprietários e pode bem ver-se que, se se fizesse uma selecção dos 500 maiores proprietários portugueses e se procurassem os mais pequenos proprietários até obter uma área territorial idêntica à dos primeiros de certeza não chegariam 500.000. Pode afirmar-se sem qualquer receio de exagero que os 500 maiores proprietários têm mais terras do que o meio milhão de mais pequenos proprietários portugueses.

Não existem publicados elementos tão minuciosos em relagão às restantes regiões de grande propriedade. Mas, tendo em conta que as áreas médias dos prédios rústicos nos distritos de Beja e Setúbal são mais elevadas do que respectivamente nos distritos de Portalegre e Évora; tendo em conta que os maiores latifúndios estão situados no distrito de Setúbal; tendo em conta que nos distritos de Castelo Branco, Santarém, Lisboa e Faro e ainda junto do Douro e raia beiroa existem vastas áreas onde domina a grande propriedade - ao reparar-se que os 1904 maiores proprietários dos distritos de Évora e Portalegre possuem (sem contar com os prédios de menos de 60 ha nem com as propriedades em mais de um distrito) mais de 1 milhão de hectares (quase uma oitava parte do território continental), não pode deixar de se pensar que menos de 10.000 grandes proprietários (no total de 1 milhão e meio de proprietários) possuem mais de metade das terras de Portugal continental.

Tal é, em linhas gerais, a grandeza dos contrastes que o regime de propriedade em Portugal nos oferece. Portugal é, a um tempo, um país de muito grandes e muito pequenos proprietários, com predomínio dos muito grandes proprietários. Só à conta de humorismo se podem considerar as afirmações de grandes proprietários alentejanos negando a existência de latifúndio no Alentejo e garantindo não haver "propriedade excessiva"⁽³³⁾.

Um ligeiro confronto entre os distritos de Évora e Portalegre e as tão faladas grandes regiões do latifúndio do Sul da Itália mostra que, no Alentejo, é incomparavelmente mais acentuado o predomínio da grande e da muito grande propriedade, considerada segundo a sua extensão.

Os prédios de mais de 1.000 ha ocupam, conforme vimos, no distrito de Évora 18 % da superfície total e no distrito de Portalegre 17 %. No Sul da Itália, a parte que lhes cabe é muito inferior: 7 % na Lucânia, 6 % na Calábria, 4 % na Sicília e na Apúlia, 0,6% na Campânia⁽³⁴⁾. Nos distritos de Évora e de Portalegre em conjunto os prédios de mais de 1.000 ha ocupam 234.599 no total de 1.343.834 ha, ou seja, 18 %. No Sul da Itália, as províncias citadas ocupam 281.271 no total de 6.887.214 ha, ou seja, 4 %.

Os prédios de 250 a 1.000 ha ocupam no distrito de Évora 49 % da superfície total e 39 % no de Portalegre. Os prédios de 200 a 1.000 ha ocupam 20 % na Apúlia, 19 % na Lucânia e Calábria, 18 % na Sicília, 6 % na Campânia. Note-se que os prédios de 200 a 250 ha estão incluídos no cálculo referente à Itália e excluídos no referente a Portugal, e que portanto a diferença real é muito mais sensível do que a indicada por estas percentagens.

Em conjunto, os prédios de 250 a 1.000 e de mais de 1.000 ha ocupam no distrito de Évora 67 % e no de Portalegre 56 % da superfície total. Na província do Sul da Itália onde é relativamente mais vasta a área ocupada pelos grandes e muito grandes prédios (a Lucânia) os prédios de mais de 200 ha ocupam 26 % da superfície total.

Os prédios de menos de 60 ha ocupam no distrito de Évora 15 % e no de Portalegre 29 % da superfície total. Os prédios de menos de 50 ha ocupam 83 % da superfície total na Campânia, 61 % na Sicília, 58 % na Calábria, 56 % na Apúlia e 54 % na Lucânia. A diferença é ainda mais sensível, pois os prédios de 50 e 60 ha estão incluídos nos números referentes a Portugal e excluídos nos referentes à Itália.

Vê-se, por este breve confronto, a enormidade das grandes propriedades do Alentejo, deixando pela sua extensão e pelo seu predomínio a perder de vista as grandes propriedades do Sul da Itália.

Portugal aparece nitidamente como um país de grandes proprietários e latifundiários.

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Notas:

(21) Inquérito à Freguesia de Sto. Ildefonso, pp. 70-73. (retornar ao texto)

(22) Ibid., p. 37. (retornar ao texto)

(23) J. C. L, Reconhecimento dos Baldios do Continente, V. I, p. 288. (retornar ao texto)

(24) Inquérito à Freguesia de Cuba. (retornar ao texto)

(25) Matos Taquenho na Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 19 de Abril de 1952, p. 750. (retornar ao texto)

(26) Inquérito à freguesia de Cuba, p. 242. (retornar ao texto)

(27) Calculado na base de elementos do Boletim do Instituto Geográfico e Cadastral, cit. por Armando Castro, Alguns Aspectos da Agricultura, p. 61. (retornar ao texto)

(28) Inquérito à Freguesia de Cuba, p. 241. (retornar ao texto)

(29) E. Castro Caldas, Formas de Exploração, p. 141. Apenas o número total de proprietários e o de proprietários de prédios de menos de 60 ha, que na tabela original aparece com uma interrogação, foi por nós introduzido, tomando (em números redondos) 0 número de colectas do Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos, como sendo igual ao número de proprietários. As áreas indicadas nas colunas 5 e 6 respeitam ao que cada proprietário possui, independentemente do tamanho dos prédios (não incluídos os de menos de 60 ha). (retornar ao texto)

(30) Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos. (retornar ao texto)

(31) E. Castro Caldas, Formas de Exploração, p. 142. (retornar ao texto)

(32) Ibid., p. 141, V. nota 29. (retornar ao texto)

(33) Matos Taquenho, na Assembleia Nacional, Diário das Sessões de 19 de Abril de 1952, p, 752. (retornar ao texto)

(34) Os números relativos à Itália foram calculados na base de elementos do Instituto Nacional de Economia Agrícola da Itália. (retornar ao texto)