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Como todos sabemos, uma das formas usadas pela reacção para combater os países socialistas, deformando a sua verdadeira face, consiste na divulgação de que ali se fazem ataques às crenças religiosas, perseguições, segundo eles impiedosas, contra os que crêem em Deus. Por isso procurei informar-me sobre a situação das igrejas na RDA, o que me foi imediatamente facilitado pela Panorama.
O art.º 20.º, alínea 1, da Constituição Política, diz:
«Todo o cidadão da República Democrática Alemã tem os mesmos direitos e deveres, sem distinção de nacionalidade. raça, ideologia ou confissão, origem ou posição social. A liberdade de consciência e de opinião religiosa está assegurada. Todos os cidadãos são iguais perante a Lei.»
Art.° 39.°, alínea 1:
«Todo o cidadão da República Democrática Alemã tem direito à liberdade de consciência e à livre prática do culto de sua escolha.»
Alínea 2:
«As igrejas e as outras comunidades religiosas regulam os seus assuntos e exercem a sua actividade no âmbito das disposições constitucionais e legais da República Democrática Alemã.»
Também o Código Penal no seu Art.º 5.º estipula que «ninguém pode ser perseguido ou desfavorecido pela sua confissão religiosa». A perseguição de grupos religiosos constitui, à face da lei penal, crime contra a humanidade e é punido com pena que vai até cinco anos de perda de liberdade, é igualmente punida a difamação de serviços religiosos.
Em 1964, 10 milhões de pessoas professavam o protestantismo, isto é, cerca de 59% da população.
Na RDA existem oito igrejas protestantes, das quais cinco são Igrejas Unidas. Há, aproximadamente, 7800 paróquias com 6000 pastores e vigários; 5500 catequistas; 4000 acólitos e 5500 diáconos. A predominância pertence às comunidades protestantes reformadas independentes, à Unidade Fraternal Evangélica e a um certo número de igrejas protestantes livres. Também é de citar a Liga Apostólica e os Adventistas do 7.° Dia.
Os católicos não excedem 1 300 000, o que corresponde a um oitavo da população.
Os serviços religiosos da Igreja Católica estão assegurados por 1400 sacerdotes regulares e seculares, 2700 religiosas e um grande número de catequistas. Os membros das congregações e das ordens religiosas vivem de acordo com as suas regras, sem qualquer pressão exterior. Entre as ordens masculinas, existem os dominicanos e os franciscanos. Há 14 ordens religiosas femininas, entre as quais as Beneditinas, a Congregação de S. Charles Borromé, as Urselinas, as Cistercenses, as Franciscanas e as Irmãs de Santa Isabel.
O território da RDA compreende os bispos de Berlim e de Meissen. O conjunto dos bispados constituem o «Berliner Ordinarienkonferenz» (assembleia episcopal da RDA), cujo chefe é o cardeal Bengsch.
Quanto à comunidade judaica, existem oito comunidades que formam a «Acção das Comunidades Judias da RDA», com sede em Dresden.
As despesas com os ofícios religiosos e com a administração são, em grande parte, suportadas pelo Estado. Há 8 sinagogas, algumas das quais foram reconstruídas depois da guerra. Todas as despesas com a reconstrução de sinagogas e sua conservação estão a cargo do Estado, que dispendeu com elas e com os cemitérios judeus muitos milhões de marcos. Elas possuem casas de saúde e de repouso, subvencionadas também pelo Estado. Quase todos os judeus na RDA foram considerados vítimas de guerra e beneficiam, portanto, de várias vantagens legais, além de uma pensão.
As igrejas (de todas as confissões religiosas) vivem graças a impostos especiais, às dádivas dos paroquianos e às rendas provenientes das propriedades rústicas e urbanas.
As igrejas protestantes possuem 200 000 ha de terra que não foram abrangidos pela reforma agrária nem pela nacionalização. Fizeram-se ulteriormente muitos arrendamentos por 99 anos.
Todos os anos, tanto as igrejas protestantes como as católicas recebem do Estado grandes subvenções. 12 milhões de marcos destinam-se à remuneração de membros do clero e à administração eclesiástica e 60 milhões são para hospitais, casas de saúde e de repouso pertencentes às igrejas.
As igrejas sofreram muito com a guerra. Em 9824 igrejas protestantes do país, 2678 foram quase destruídas e 200 totalmente arrasadas. De 469 capelas e casas paroquiais de outras comunidades religiosas, 82 foram completamente destruídas. A maioria destes edifícios foi reconstruída em parte com a ajuda estatal. Depois disso, construíram-se mais 200 igrejas protestantes.
Nas Universidades de Berlim, Leipzig, Halle, lena, Rostock e Greifswald. há secções de teologia protestante. O Estado suporta todos os encargos com a formação de eclesiásticos. Essas despesas actualmente elevam-se a 4 300 000 marcos.
A função teológica tem também lugar em seminários, escolas de pregadores e colégios pastorais. As igrejas protestantes da RDA têm as suas escolas próprias de enfermagem. Em Erfurt, existe um grande seminário católico.
Um dos 5 partidos da RDA foi fundado em 26 de Junho de 1945 e agrega os cristãos de religião católica e protestante e os fiéis das igrejas livres. Eles ajudam à construção do socialismo porque reconhecem nele um sistema onde se realizam os objectivos fundamentais do cristianismo — a paz na Terra e o verdadeiro amor ao próximo, assim como todos os outros que emergem da sua fé.
Gerald Görring, presidente do CDU e membro da Câmara do Povo da RDA, escreveu:
«O CDU respeita as diferenças de confissão religiosa e não toma partido por nenhuma doutrina em particular. Adere aos dados teológicos que se inserem no conteúdo humanista e social da moral cristã, fazendo-os frutificar pela acção social dos cristãos. Tem como objectivo fazer com que os seus membros e os cristãos sem partido tomem consciência da sua responsabilidade pela paz e pelo bem da humanidade. O CDU está convencido de que a sua missão social é levar os cristãos a lutar pela paz e a participar na construção do socialismo alemão.»
De acordo com os objectivos comuns entre cristãos e marxistas, muitos cristãos democratas se candidatam às eleições. Em 500 deputados à Câmara do Povo, 52 são do C. D. U. Quatro deles são teólogos. Aproximadamente 15 000 mebros do C. D. U. estão em representações locais da RDA, onde são vice-presidentes de Conselhos de Distrito e de bairro, maires e conselheiros municipais.
12% das publicações da RDA são de carácter religioso, de vários credos.
A liberdade de crença compreende também o direito das igrejas ensinarem o catecismo às crianças, quando os pais assim o declararem. Também, quando for pedido, as igrejas têm direito a prestar assistência religiosa nos hospitais, centros de cura e repouso e nas prisões.
Há tanta liberdade para se ser religioso como para o não ser. O que, evidentemente, não é permitida é a interferência das igrejas na vida política e social, no sentido de minarem os alicerces do socialismo, de defenderem, ao contrário dos grandes lemas éticos da sua doutrina, como o fizeram durante séculos, a exploração do homem pelo homem, os privilégios de uma classe possidente e dominante contra as grandes massas trabalhadoras.
| Inclusão | 16/02/2015 |