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Fonte: Ephemera - Biblioteca e Arquivo de José Pacheco Pereira
Transcrição: Graham Seaman
HTML: Fernando Araújo.
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O Movimento do Esquerda Socialista — MES — saiu do seu II Congresso Nacional mais forte, unido e determinado. O Programa Político que aprovamos, cujo resumo agora se publica, testemunha a nossa decisão, coerente com as responsabilidades que, como organização comunista temos para com o proletariado, de nos empenhamos com todas as nossas forças nas grandes tarefas da luta até à vitória final do povo trabalhador.
Nesta fase da luta de classes em Portugal, num momento em que a burguesia avança no restabelecimento da sua dominação, em que após o 25 de Novembro, as forças fascistas retomam posições, representando um perigo real, o MES assume como tarefas centrais a luta pela unidade e pela organização das massas populares para a resistência, criando condições para o relançamento da ofensiva popular, pela Revolução Socialista.
Deste modo, lutando pela edificação do Partido Revolucionário da Classe Operária, construindo uma direcção proletária na Resistência Popular, o Movimento de Esquerda Socialista contribuirá decisivamente para liquidar a ameaça fascista e relançar a ofensiva revolucionária de massas contra o capitalismo, pelo Poder Popular, pelo Socialismo e pela Independência Nacional.
A luta pela Revolução Proletária — a marcha firme da Revolução Socialista, através da Ditadura Revolucionária do Proletariado até à sociedade sem classes, o Comunismo — é a suprema tarefa a que se entrega o Movimento de Esquerda Socialista (MES) e todos os seus militantes.
Escravizado pelo capital, o proletariado não se pode libertar sem libertar consigo toda a humanidade, unindo à sua volta todos os explorados e oprimidos na luta pela Democracia e pela Liberdade, pelo Socialismo e pelo Comunismo.
A força dos Comunistas, a certeza da vitoria da causa dos explorados e oprimidos, residem no Socialismo Científico, na teoria revolucionária nascida do movimento das classes trabalhadoras, dos explorados e oprimidos de todo o mundo, na sua luta contra a exploração e opressão, pela conquista do Poder Político e pela construção da Sociedade Nova, a sociedade sem classes.
Assistimos neste momento ao avanço firme da luta dos povos, na Ásia, em África e também na América Latina, infringindo grandes e pesadas derrotas às forças do imperialismo, ao mesmo tempo que começam a criar-se condições para que a classe operária nos países capitalistas mais desenvolvidos grandes passos em frente no caminho da Revolução.
A luta internacionalista dos revolucionários, a solidariedade militante com os explorados e oprimidos do todo o mundo, passa pelo combate sem tréguas ao inimigo fundamental, o imperialismo, não esquecendo a necessidade de lutar contra o travão à Revolução Proletária representada pelo hegemonismo soviético e de denunciar os efeitos contra-revolucionários que em certas zonas do mundo são gerados pela política internacional oscilante da Republica Popular da China.
Nascido nas lutas do final da década de 60, o MES, partindo da necessidade de forjar a alternativa revolucionária anti-capitalista à prática reformista, conseguiu nestes anos de luta e muito especialmente no período que se abriu com o 25 de Abril de 1974, forjar-se como organização comunista de vanguarda.
Em Portugal, a riquíssima experiência de luta do proletariado e das massas trabalhadoras após o 25 de Abril de 1974, contribuiu para libertar o movimento popular de muitas das ilusões do eleitoralismo democrático-burguês. A agudização da luta de classes neste curto período, melhor do que os anos de propaganda comunista, demonstrou a milhares de trabalhadores em luta, através do aprofundamento das suas liberdades de organização e manifestação, pela prática do controlo operário sobre a produção e pelo Poder Popular, que não pode haver meio termo entre a ditadura da burguesia e a ditadura do proletariado.
O que a prática ensinou a milhares de trabalhadores que lutam pelo Poder Popular e pelo Socialismo é que a linha revisionista do PCP contraria a perspectiva revolucionária tradicional do movimento comunista internacional, em particular no que respeita à necessidade de destruição do Estado Burguês e da edificação de um Poder Proletário assente na organização democrática das massas trabalhadoras. A direcção que o PCP imprimiu ao movimento operário e popular e que os revolucionários não conseguiram ainda destruir e ultrapassar, revela a pactuação da linha revisionista com a burguesia e o imperialismo, pelo desarmamento do Poder Popular, da organização autónoma dos soldados e marinheiros, à troco da permanência desse partido numa coligação governamental anti-operária e anti-popular.
Mas, certas alternativas partidárias, que se autoproclamam de "verdadeiros Partidos comunistas", que se reclamam "marxistas-leninistas" e que são verbalmente "anti-revisionistas", têm demonstrado ao longo do duro processo de luta contra o capitalismo serem falsas alternativas para a classe operária, que não só confundem sistematicamente qual o inimigo principal, como acabam por representar miniaturas do PCP que trazem no seu seio o revisionismo mascarado por posições "esquerdistas".
O combate decidido à influência revisionista no movimento popular, a liquidação do domínio reformista sobre a luta do povo trabalhador e a organização das massas, são importantes aspectos da luta revolucionária pelo Poder Popular e pela edificação do Partido Revolucionário da classe Operária.
O Partido Revolucionário da Classe Operária para cuja edificação se bate e contribui activamente o Movimento de Esquerda Socialista é o instrumento fundamental da tomada do Poder pelo Proletariado, do derrube violento do Estado Capitalista e da direcção política do exercício da ditadura do proletariado através dos seus órgãos autónomos, nos quais assenta o Estado Socialista. É a vanguarda unificada e organizada da classe operária que agrupa os seus elementos mais combativos e conscientes e forjar-se-á pela actuação consciente dos revolucionários na luta ofensiva das massas trabalhadoras.
Em Portugal, depois do triunfo da contra-revolução em 25 de Novembro de 1975, a luta do proletariado revolucionário passou a uma fase de resistência. Mas esta luta só ganha significado e a sua vitória só está assegurada, na medida em que o proletariado revolucionário esteja inteiramente consciente da actualidade da luta pelo socialismo.
As conquistas fundamentais dos trabalhadores estão fortemente ameaçadas. A restauração completa do domínio de classe dos exploradores só se fará pela completa destruição dessas conquistas, recorrendo à violência, às formas mais repressivas da ditadura burguesa. Assim a sua defesa exige que toda a luta de resistência seja conduzida no sentido do relançamento da ofensiva popular, em direcção à Revolução Socialista e à conquista do Poder pelos trabalhadores. A ameaça fascista só será definitivamente afastada quando for o Povo trabalhador com a classe operária à cabeça a tomar conta de toda a sociedade e a dirigi-la em todos os aspectos.
A Revolução Socialista não se resume à Conquista do Poder. O processo revolucionário inicia-se antes da Conquista do Poder, a partir do momento em que as massas exploradas e oprimidas afirmam a sua força organizada e colocam como objectivo central da sua luta essa conquista, e permanece até ao Comunismo, enquanto dura a ditadura revolucionária do proletariado.
Na primeira fase do processo revolucionário, que antecede a tomada do Poder pelo Proletariado são questões fundamentais a construção do Poder Popular e a sua afirmação, através da generalização coordenada dos órgãos que a classe operária e o povo trabalhador criaram ao longo da sua luta (Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores, Comissões de Soldados, Conselhos de Aldeia e outras formas organizativas que as massas vão edificando).Deste modo, manifestar-se-á o Poder organizado dos explorados afrontando o Poder Burguês, o que preparará as condições para a insurreição popular e a tomada do Poder.
O controle operário sobre a produção e o desenvolvimento revolucionário da Reforma Agrária ao serviço da eliminação das relações de produção capitalistas, da extinção da contradição cidade-campo, pela unificação da luta do proletariado industrial com o proletariado rural e pela aliança do proletariado com o campesinato pobre, são duas formas fundamentais de manifestação do Poder Popular que antecedem e preparam a tomada do Poder Político pelo proletariado, e que constituem posteriormente pontos centrais da política do Estado Proletário.
A existência do Partido Revolucionário da Classe Operária e indispensável para que a tomada do Poder possa ter lugar e para que a edificação da ditadura revolucionária do proletariado seja um facto.
A aliança do proletariado com o campesinato pobre e com outras classes e camadas sociais oprimidas pelo capitalismo, a formação do bloco histórico revolucionário, desenvolvendo-se antes da tomada do Poder, fortalece-se e afirma-se decisivamente após a insurreição, pela política revolucionária do Estado Proletário.
A conquista do Poder Político pelo proletariado e seus aliados não elimina a sociedade de classes. As classes e a luta de classes permanecem no Socialismo sob formas evidentemente diferentes das que assumem na sociedade capitalista. Desapossada do Poder Político, a burguesia não perde automaticamente todo o seu poder. Permanecendo a ideologia burguesa, certas formas de produção capitalistas, aspectos da lógica da organização capitalista da produção e da sociedade, a necessidade de manutenção de quadros técnicos burgueses e as limitações impostas pelo imperialismo, continuam abertas as hipóteses de restauração do capitalismo. Só pela Ditadura do Proletariado, verdadeira democracia operária, se conseguirá tornar irreversível a caminhada para o Comunismo, para a sociedade sem classes. Assim, só no Socialismo e através da Ditadura do Proletariado se caminhará para uma situação em que o trabalho não seja um meio de subsistência, mas sim a necessidade fundamental de cada homem, para uma sociedade em que cada um dê segundo as suas capacidades e receba segundo as suas necessidades. Só na sociedade socialista se pode caminhar no sentido do desaparecimento da submissão dos trabalhadores à divisão social do trabalho, e assim do fim da oposição entre trabalho manual e trabalho intelectual, e entre a cidade o o campo.
O Socialismo é pois a fase de construção do Comunismo. A planificação central numa economia socialista substitui a anarquia da produção capitalista organizada para o lucro máximo, e visa a organização da produção para a efectiva satisfação das necessidades dos trabalhadores, apoiando-se na iniciativa de base dos produtores, que, organizados nos seus locais de trabalho e de habitação, exprimem o seu Poder em todos os aspectos, económico, político, social e cultural. A Revolução Cultural, que liquida os efeitos de dominação anterior da burguesia, luta contra a mentalidade individualista e transforma radicalmente a cultura, tornando-a expressão colectiva das massas trabalhadoras, e fundamental na construção do Comunismo.
A Revolução Socialista pode ser iniciada e prosseguida num só país ou em alguns países, mas só a nível mundial culminará na Sociedade Comunista, onde os Estados Nacionais estarão extintos, assim como toda a forma do opressão e repressão de classe. Assim, a luta pelo Comunismo exige um verdadeiro internacionalismo proletário, a solidariedade revolucionária dos proletários de todo o mundo.
O 25 do Abril abriu um nova fase do movimento popular, que se veio a desenvolver, a ganhar força e organização e a colher riquíssimas experiências, que já hoje são um valioso património da luta dos explorados em Portugal.
Nos primeiros meses após o 25 de Abril deu-se a enorme explosão do movimento popular na luta pelas suas reivindicações imediatas as liberdades democráticas, o fim da guerra e a melhoria das condições de vida e de trabalho das massas.
É a partir de então que se vai fortalecer a organização operária o popular nas fábricas, nos campos, nos quartéis e nos bairros. É a partir de então que surgem e se desenvolvem as Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores, Conselhos de Aldeia e se fortalecem os Sindicatos com a expulsão das direcções que tinham colaborado com o fascismo. Às manobras económicas, políticas e militares da burguesia, respondeu o movimento popular com maior fôlego nas grandes lutas contra o desemprego, pela unicidade sindical e contra as manobras golpistas da reacção capitalista.
Depois da derrota político-militar que a burguesia sofreu no 11 de Março, deu-se uma nova fase ofensiva política e organizativa do movimento popular.
A fase era a das nacionalizações, do início da Reforma Agrária e do Programa de acção POVO/MFA. Era a fase não só da luta de fábrica e de sector, não só da luta pelas grandes reivindicações das massas, mas era já também a fase em que as massas organizavam o seu poder unindo a fábrica ao bairro e o bairro ao quartel.
Esta é a fase em que se organizam as primeiras Assembleias Populares, em que se desenvolve o controlo operário sobre a produção, em que se agudizam as contradições dentro do MFA entre os revolucionários, os reformistas, os sociais-democratas e os fascizantes, em que surge com força crescente a organização de classe dos soldados.
A fase final deste período e a derrota do 25 de Novembro trouxeram à luz do dia as fraquezas do movimento popular, cujas razões de fundo podemos encontrar na ausência de uma direcção revolucionária que conduzisse a ofensiva popular à vitória. Não ter havido direcção revolucionária significa dizer que não foi conseguida a unidade da classe operária, força dirigente do movimento popular, significa dizer que não foi conseguida a unidade dos lutadores proletários de vanguarda, em volta de um programa revolucionário.
Nesta fase final o movimento popular ficou dividido e a sua parte mais importante não conseguiu romper com a orientação dada pelos chefes reformistas que orientaram o movimento popular para acções desgarradas, que eram completamente dos acordos capitulacionistas que tinham feito nas costas dos trabalhadores com os chefes da burguesia.
O movimento popular assenta a sua força fundamental na força da classe revolucionária: a classe operária. Foi das fábricas, base de produção e base da economia que se forjou a principal afirmação do poder das massas, que ficou bem expresso no controle operário sobre a produção.
O movimento popular teve os seus pontos mais avançados nas grandes zonas de concentração industrial, nas zonas de assalariados do Alentejo e nos sectores operários com mais tradição de luta (caso dos metalúrgicos e trabalhadores dos ramos da construção civil, têxteis e material eléctrico).
Ao nível regional temos de distinguir as zonas onde o Poder Popular mais avançou (Lisboa/Setúbal/Alentejo) das zonas camponesas e mesmo industriais do Norte.
O proletariado do Norte do País, de formação recente, muito disperso, ainda ligado à terra, só ultrapassou os limites da luta de fábrica em momentos concretos de luta contra o desemprego, contra a reacção e pela unicidade, nas nunca consolidou essa saída dos limites da fábrica em termos organizativos e duráveis.
Este facto impediu que o proletariado do Norte arrastasse a luta de todas as camadas exploradas oprimidas, cujas reivindicações e movimentações de descontentamento muitas vezes foram conduzidas pelas forças de direita.
O movimento popular deu combate à burguesia em várias frentes e para isso assentou o seu desenvolvimento numa grande diversidade de organizações unitárias de massa, que corresponderam às diversas fases da sua evolução.
Foram e são as Comissões de Trabalhadores e as Comissões Sindicais na luta de da [falha no original] fábrica, as Comissões de Moradores e os Conselhos de Aldeia ao nível de organização local, os Sindicatos ao nível de profissão e de ramos de actividade, as cooperativas e as ligas camponesas, as ADU’s e as Comissões de Soldados dentro das Forças Armadas, as Assembleias Populares e os Comités de Luta na coordenação das organizações do Poder popular.
Todas estas organizações populares e operárias têm por detrás de si um grande esforço de organização e uma grande determinação das massas. Muitas vozes terá havido incorrecções, muitas vezes terá havido derrotas, mas a luta de classes é assim e aqueles que neste momento justificam a capitulação e o acordo com o inimigo nessas insuficiências, nada mais mostram que a sua falta de confiança na classe operária e nas massas trabalhadoras.
Depois Do golpe reaccionário de 25 de Novembro a burguesia assenta a sua tentativa de [ilegível]:
Todo este projecto da burguesia implicará:
A esta política de repressão e miséria, terá o movimento popular que responder com a luta reivindicativa pelos mais elementares direitos dos trabalhadores e com a luta política contra o domínio da burguesia, contra o seu poder de Estado.
A classe operária encontra-se sem uma direcção polítca revolucionária que guie a sua acção, e dividida, devido à diversidade da sua situação, consciência e organização de região para região, de sector para sector, pela existência de um grande exército de reserva composto pelos desempregados pela crise, pelos retornados, pelos desmobilizados e pelos emigrantes que foram forçados a regressar devido à crise mundial do capitalismo (o que retira capacidade reivindicativa e acentua a concorrência entre os trabalhadores), e ainda pela prática incorrecta de alguns partidos com implantação no seu seio.
O condicionalismo próprio do fascismo (onde avulta o clima de repressão física e ideológica) logrou impedir na generalidade o desenvolvimento da organização e da consciência de classe do proletariado. A experiência de luta era extremamente parcial e localizada, raramente existindo coordenação entre umas e outras ou sua globalização.
Do 25 de Abril ao 25 de Novembro a classe operária e as massas viveram experiências muito ricas nos campos da luta anti-capitalista e mesmo de afirmação de poder, que lhe possibilitaram enormes saltos qualitativos no campo organizativo e na consciência de que só através da luta pelo poder conduzida pela única classe consequentemente revolucionária e pela instauração da sociedade socialista, encontrarão solução para o sistema de exploração de que são vítimas.
a) Situação organizativa (situação objectiva da classe, operária)
A situação varia consoante as regiões, sectores de produção, etc. No entanto podemos avançar na sua caracterização quanto a alguns aspectos.
a.1. Nas zonas mais avançadas
As CTs existem em quase todas as fábricas importantes, sendo reconhecidas como órgãos dirigentes pela base. Experiências reais, ainda que parcelares, de controle operário, e de afirmação de poder ao nível da unidade de trabalho, têm tido lugar. A coordenação entre Cts, sobretudo ao nível de cada sector de produção existe ainda que seja insuficiente e nem sempre funcione.
O poder de mobilização destes órgãos é real.
Já o mesmo não se pode dizer quanto à sua autonomia de classe — a dependência dos aparelhos partidários, sobretudo do PCP, é muito grande.
A corrente claramente maioritária é a reformista. Traduz-se pelo domínio do Secretariado das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, a nível das CTs. e do Secretariado da Inter, a nível sindical.
Actuação do PCP
A actuação do PC ao nível da base tem sofrido importantes alterações:
a) numa 1ª fase (lembre-se a altura das nacionalizações) atacava as Cts., pretendendo fazer passar pelos canais sindicais as tarefas que àqueles deveriam caber (controle operário, etc.)
O objectivo desta táctica prendia-se directamente com a sua prática controleirista de actuação (reflexo da incorrecta concepção da relação partido/massas).
Assim, esta táctica de canalizar tarefas importantes, que deveriam caber às CTs., para o aparelho sindical resulta mais do facto de ter controle sobre a Inter de que de uma "original” concepção organizativa.
b) numa segunda fase — devido ao eco que as teses do Poder Popular encontravam no seio da classe operária (principalmente porque os elementos de vanguarda da classe operária militavam nesses órgãos e também pelo apoio que encontravam nos militares revolucionários) o PC deixa de atacar as CTs. para passar a pretender dominá-las.
Convém ter em conta que, se a própria dinâmica dos órgãos de Poder Popular, que é a própria dinâmica das massas (em que estão profundamente mergulhados) põe em causa o reformismo (no pôr a questão do poder para os trabalhadores) nem por isso o PC deixa de ser a organização partidária com representação largamente maioritária nestes órgãos.
A hegemonia reformista nos principais órgãos de massa tem importantes consequências nessa mesma organização:
Actuação dos grupos m-1
Em relação a esta situação (de hegemonia reformista) e para, alem das incorrecções próprias da sua linha política, resulta contraproducente a prática das organizações n-1 que, centrado a sua luta no combate ao PCP (mais do que na luta por uma direcção correcta para o movimento de massas) partem a classe, desligando do grande sector dirigido pelo PCP pequenos sectores da classe operária que passando a dirigir essa fracção (onde aliás reproduzem vícios semelhantes).
Temos assim um ou mais pequeno(s) partido(s), com existência ao lado do PC, cada um reclamando-se da classe operária, acabando por entrar em confrontos que se parecem mais com confrontações desportivas do que com luta política, tal o sectarismo que daí resulta. Isto contribui directamente para a divisão e para na prática impedir que funcione a organização popular não sendo contributo nem para a unidade nem para que o movimento de massas adquira uma direcção correcta.
Esta prática liga-se directamente às erradas concepções sobre a formação do partido — criado fora das massas que tenta, posteriormente ganhar para si.
Forças revolucionárias
Por outro lado é clara a fraqueza das posições revolucionárias no seio da classe operária.
Esta fraqueza resulta da sua formação recente (falta de história na luta da classe operária) e de alguns vícios do trabalho. Há que sublinhar aqui o rude golpe que, de entre os efeitos do 25 de Novembro, representa o sofrido pela componente militar, sendo certo que a ligação aos quartéis era um fundamental elemento unificador dos órgãos de base e permitia às forças revolucionárias condições particularmente favoráveis para a luta pela direcção do movimento de massas. No entanto e apesar da sua ainda evidente fragilidade, as forças revolucionárias, pela prática correcta que responda aos interesses imediatos e históricos do proletariado, irá reforçar-se e implantar-se cada vez mais, ganhando a capacidade de dirigir a Resistência Popular,
a.2. Nas zonas mais atrasadas
No Norte do país, nas zonas onde a contradição fundamental, mesmo no seio da classe operária, é entre esquerda e direita, as questões põem-se obviamente de forma diferente.
A própria situação leva à conjugação de esforços entre as forças reformistas e revolucionárias, sendo aqui tarefa principal dos revolucionários lutar por uma direcção proletária.
b) Situação subjcctiva da classe operária
Após o 25 do Novembro a situação é claramente de refluxo.
A frustração criada pela total incapacidade de resposta face ao golpe de direita (e quando tão grandes esperanças de saltos qualitativos eram acalentadas) criaram na classe operária grave desmobilização — que deriva de certa dúvida quanto às hipóteses actuais do avanço e de se ter sentido traída ou enganada, sem ter clara percepção do como desse facto.
Do 25 de Novembro a esta parte:
Acentua-se a prática de conciliação do PC e sua aproximação com o PS (o que tem particular importância devido à posição atrás descrita que o PCP ocupa).
A esquerda revolucionária não tem, no geral, mostrado ainda a capacidade suficiente para tomar iniciativas autónomas ou dirigir imediatamente o combate de resistência ao avanço da direita.
Do ponto de vista ideológico a insegurança joga a favor do reforço da dominação ideológica da burguesia junto do sectores da classe operária (medo dos despedimentos, ameaças de retorno aos "bons velhos tempos" para os patrões, atitudes repressivas do patronato, etc.)
Mas, as contradições que a prática do PCP faz surgir no seu próprio seio, a capacidade de apresentar soluções correctas e de conduzir as lutas contra a deterioração das condições de trabalho e de vida e de defesa das conquistas populares abrem o caminho que poderá permitir às forças revolucionárias lutar por retirar ao reformismo a hegemonia de que hoje goza no seio da classe operária.
O proletariado rural, no sul do país, está numa situação que apesar de difícil é favorável à organização da resistência popular. Depois do importante movimento de ocupação e de organização de classe, o proletariado rural enfrenta agora as ameaças de repressão violenta a par de sérias dificuldades económicas (falta de crédito, dificuldade de escoamento dos produtos, difíceis condições de subsistência).Utilizado como massa de manobra pelos reformistas do PCP que não hesitaram em negociar com a contra-revolução a imposição de limites à Reforma Agrária que partem o país ao meio e permitem a actuação "legal" contra muitas ocupações, os assalariados rurais continuam no entanto determinados a lutar ao lado da classe operária contra a exploração e a opressão. Organizados segundo formas claramente diferentes, em cooperativas geridas democraticamente e ou herdades colectivas geralmente dominadas pelos sindicatos (de orientação reformista) os assalariados rurais têm no entanto demonstrado grande firmeza e combatividade na luta por uma Reforma Agrária que sirva os interesses da generalidade dos trabalhadores no seu combate emancipador.
A inexistência de uma direcção revolucionária no proletariado tem impedido a concretização de alianças com o campesinato pobre, com os pequenos agricultores, hoje em grande parte instrumentalizados, no centro e norte do país por forças reaccionárias apostadas no regresso do Portugal a um regime fascista. Há que combater essa influência contra revolucionária no seio dos camponeses, apontando objectivos de luta correctos, como o combate aos parasitas intermediários que permita o aumento dos preços nos produtos e a diminuição no consumidor, conjugando essa prática com a luta contra o caciquismo direitista e apontando ao campesinato pobre o caminho da aliança com a classe operária e o proletariado rural. Há que actuar militantemente neste sentido , apesar de se reconhecer que só um Governo Revolucionário poderá tomar as medidas concretas que completem e solidifiquem essa aliança necessária.
A pequena burguesia assalariada das cidades, em grande parte utilizada pelas forças sociais democratas e direitistas, à medida que a sua situação económica se vai degradando poderá engrossar as fileiras fascistas se não fôr correctamente enquadrada no combate dos trabalhadores contra a recuperação capitalista. Daí que as forças revolucionáriás devam encarar como muito importante o trabalho junto destes sectores, sabendo conduzi-los numa perspectiva anti-fascista e anti-capitalista em lutas sindicais e em combates de massas por uma habitação digna contra o aumento de preços, por transportes eficazes, pelo direito à saúde e à educação.
A integração da luta dos estudantes e dos intelectuais revolucionários na luta mais geral do Povo português na luta mais geral contra o fascismo e o capitalismo passa pela actuação dos revolucionários na Escola, onde hoje se acentua a luta de classes e onde à perspectiva reacionária de reconversão capitalista se tem de opor a linha de combate à ideologia burguesa, de divulgação de cultura proletária e de luta pela ligação às lutas dos trabalhadores contra a exploração e a opressão.
Os grandes grupos financeiros, a burguesia industrial e rural, apesar de terem sofrido importantes derrotas ao longo do processo revolucionário, causadas pelas lutas das massas populares, não podem no entanto ser consideradas como classes moribundas. Apesar das nacionalizações da Banca, seguros, indústrias básicas, empresas de transportes, e do começo da Reforma Agrária, é um facto que as relações de produção capitalistas não foram decisivamente abaladas, e que a derrota popular do 25 de Novembro veio abrir caminho à recuperação dessas classes exploradoras, que mesmo no período de maior avanço dos trabalhadores conseguiram manter posições internas mínimas, que conjugadas com uma intensa ligação ao capital internacional, tornam possível a reconstrução capitalista da economia, a recomposição dos grupos financeiros, o reforço da burguesia industrial e rural, se a tal não se opuserem firmemente as massas populares.
A autonomia da burguesia portuguesa em relação ao imperialismo, que já era bastante curta nos derradeiros tempos do fascismo, diminuiu enormemente ao longo do processo revolucionário, sobretudo devido ao enfraquecimento causado pela luta do proletariado português e pela perda das colónias. Assim, a burguesia portuguesa, para além de precisar de adaptar o Aparelho de Estado e as instituições às suas necessidades de reorganização, não tem autonomia suficiente para prescindir do capital internacional e do imperialismo, estando portanto numa situação do grande dependência. É assim que se compreendem fàcilmente as viagens dos políticos burgueses, que apesar de não terem o mínimo pudor continuando a falar de "independência nacional", andam de chapéu na mão pela Europa e Estados Unidos buscando o empenhamento imperialista naquilo a que chamam "Reconstrução do País"
Os trabalhadores portugueses, apesar da derrota sofrida no 25 de Novembro, ainda conservam as estruturas fundamentais a partir das quais a resistência e o relançamento da ofensiva são possíveis. Os partidos progressistas, as organizações revolucionárias, os órgãos populares de base, os sindicatos, têm ainda a força suficiente para impedir que a recuperação burguesa seja feita fácil, prática e gradualmente. A agudização da crise capitalista e os seus efeitos nas massas, o crescimento do desemprego, e do custo de vida, da fome e da miséria, conjugados com a experiência ganha pelos trabalhadores no decurso do processo revolucionário e com a debilidade da resposta económica da burguesia a essa crise, são factores que tornam impossível a permanência duradoira da democracia burguesa em Portugal. As massas populares não podem pois iludir-se pelo facto de haver uma Constituição Política e de estarem em curso eleições, pois a verdade é que o momento de confronto decisivo em que os trabalhadores conseguirão impor a caminhada para o Socialismo ou a burguesia conseguirá impor a sua vontade, acabará por surgir, mais tarde ou mais cedo.
À burguesia portuguesa interessa um regime que, mesmo mantendo uma certa aparência de legalidade ou de "democracia" seja no entanto fundamentalmente assente na repressão à luta dos trabalhadores e à sua organização. Um regime que permita o apoio aberto do imperialismo e que imponha a reconstrução dos grupos financeiros, desnacionalizações, a integração da Reforma Agrária na lógica dos interesses da burguesia. Um regime autoritário de fachada democrática. Mas, para chegar a esse objectivo, cortada que está a via legal constitucional, a burguesia não hesitará em fazer abater sobre o Povo trabalhador uma etapa intermédia de tipo fascista, em que por meio de uma feroz repressão procurará destruir as estruturas dos trabalhadores que se mantêm e são um obstáculo à estratégia capitalista. A ameaça fascista é por isso uma realidade, estando os órgãos do Poder Popular, os Sindicatos, os Partidos e organizações progressistas e revolucionárias na mira dos golpistas reaccionários, que à custa dos "saneamentos" à esquerda feitos nos quartéis após o 25 de Novembro, da chamada "reorganização das Forças Amadas" e do rearmamento das forças repressivas da PSP e GNR, dispõem hoje dos instrumentos mínimos ao nível militar para o seu plano terrorista.
Deste modo, há que preparar e antecipar a resposta de massa à ameaça fascista. Não caindo no defensismo estreito, no recuo sistemático, no mero economicismo que aponta a linha revisionista, os revolucionários devem responder unindo-se e unindo as massas, pela sua organização e luta preparar a resistência e o relançamento da ofensiva polular.
Nesta fase, o Movimento Popular deve constituir um poderoso movimento de resistência ao avanço das forças capitalistas. A capacidade de resistir só se pode ganhar na luta de massas para que o relançamento da ofensiva popular seja possível. Assim, apontamos como objectivos centrais do Movimento Popular:
É fundamental definir as tarefas imediatas do Movimento Popular nas suas várias frentes de combate: a frente de luta no trabalho, a frente de luta nas Forças Armadas, a frente de luta popular nos bairros, vilas e aldeias; é também fundamental definir uma linha para basear a acção das organizações unitárias de massa em que assenta o Movimento Popular.
a) A frente de luta no trabalho
É nos locais fundamentais de produção capitalista, isto é, nas fábricas que terá que assentar a direcção da luta do movimento popular.
As fábricas são as células vitais da sociedade capitalista, é lá que está concentrada e organizada a classe fundamental do processo de produção: a classe operária.
As fábricas devem ser neste período fortalezas das conquistas revolucionárias do povo trabalhador e centros de arranque e de direcção de luta popular.
Se as fábricas são os centros decisivos, é igualmente necessário levantar a frente de luta em todos os locais de trabalho, a frente de luta dos assalariados sob a direcção da classe operária.
Esta frente de luta que opõe o trabalho ao capital, tem que ser construída a partir de um programa, de uma linha de acção para os locais de produção, para todos os locais de trabalho e que avance igualmente perspectivas para os órgãos unitários das massas assalariadas; as comissões de trabalhadores e os sindicatos.
b) Nas fábricas e empresas
Nas fábricas e empresas é preciso adaptar os objectivos de luta à nova fase que atravessamos.
Deste modo há que opôr uma sólida barreira aos avanços na exploração e repreessão das massas trabalhadoras.
É fundamental não recuar nos locais de trabalho, nas conquistas feitas até agora, na margem de manobra conquistada pelos trabalhadores, na afirmação do seu poder organizado.
Objectivos
1. Defesa das conquistas do controle operário — adaptando-o às novas condições de luta.
Assim, com a natureza reaccionária do Poder de Estado e a queda de quase todos os organismos centrais de decisão económica nas mãos da burguesia, será impossível a curto prazo alcançar os aspectos decisivos do controle Operário — o controle operário por sector, por ramo de produção, etc.
Isto não significa que não se deva continuar a defender a planificação económica sobre o controle dos trabalhadores, como única forma de reconstrução socialista da economia. No entanto, e se esses objectivos serão inviáveis a curto prazo, é fundamental defender e reforçar as diversas formas de expressão do poder operário, nomeadamente defender várias das conquistas do controle operário, tais como: controle sobre todas as informações que digam respeito à vida da empresa, controle dos lucros, controle sobre admissões e promoções, etc.
2. Luta contra o aumento de exploração e opressão das massas trabalhadoras
Aumentar a exploração nos locais de produção é, como vimos, um dos reflexos mais importantes da política de recuperação da burguesia.
Isto impõe a defesa ao nível de vida e das condições de trabalho das massas trabalhadoras e a luta pela sua melhoria.
Ao nível de fábrica impõe-se:
3. Defesa das conquistas democráticas dos trabalhadores nos locais de trabalho
Há que impedir que em nome da produtividade e da ganância capitalista sejam impostas mordaças nas conquistas e na afirmação do poder das massas nos locais de trabalho.
Não recuar e resistir à reintegração dos saneados, a suspensão da contratação colectiva, à reorganização da disciplina e repressão patronal, aos saneamentos à esquerda, é tarefa decisiva para derrotar as primeiras investidas da reacção capitalista.
Não recuar e impor na pratica o direito a fazer plenários o reuniões de secção e de fábrica, o direito de informar e fazer propaganda (jornais murais, jornais de fábrica, etc.), o direito de divulgação dos ideais proletários e dos objectivos políticos da luta operária — é tarefa decisiva para ganhar a capacidade suficiente para retirar os ensinamentos, fazer o balanço e relançar a luta de classes.
A organização das massas trabalhadoras ao nível de fábrica, de local de trabalho, deve assentar em bases unitárias e democráticas.
Deste modo, há que reforçar as Comissões do Trabalhadores que nasceram da necessidade de representar todos os trabalhadores de uma fábrica e que nasceram da necessidade de levar à prática o controle operário sobre a produção.
As Comissões de Trabalhadores mostraram ao longo de todo este processo serem as organizações mais adequadas para dar combate ao poder capitalista na fábrica em todos os seus aspectos.
Todos estes factores contribuem para que os Comissões de Trabalhadores possam lutar por objectivos mais amplos do que os sindicatos, que são os órgãos tradicionais para o combate reivindicativo. A eleição de fortes e representativas Comissões de Trabalhadores com uma maioria operária e constituídos pelos elementos mais conscientes e combativos da classe, é uma tarefa fundamental para o reforço da organização dos trabalhadores.
Para além de garantir a presença maioritária dos operários da produção nas C.T. é fundamental garantir que as C.T.s sigam uma linha de classe e combatam as perspectivas de conciliação com o patronato. Isto é, em resumo: maioria operária, mas também hegemonia das posições da classe operária.
As Comissões de Trabalhadores devem-se adequar aos novos objectivos de luta, devem actuar sempre ligadas à classe, dado que da sua representatividade depende a protecção face à repressão. Neste sentido é de combater todas as práticas sectárias dentro destes órgãos, fazendo deles furtos órgãos unitários.
Nesta fase em que a linha reivindicativa tem importância decisiva, tem que se reforçar a ligação e coordenação entre a organização sindical de fábrica (Comissões de Delegados Sindicais) e as Comissões de Trabalhadores.
Seria um erro trágico para o movimento operário canalizar todas as movimentações para as estruturas sindicais, isto retiraria capacidade de combate político à classe operária, limitaria os objectivos de luta o favoreceria a direcção reformista das lutas.
Neste sentido deve haver uma íntima relação entre as Comissões Sindicais de Fábrica e as Comissões de Trabalhadores devendo haver sempre que possível, no conjunto dos trabalhadores eleitos para as Comissões de Trabalhadores a presença de delegados sindicais.
Por isso as Comissões de Trabalhadores devem também participar nas lutas pela contratação, fazendo impor as reivindicações imediatas das massas trabalhadoras.
As Comissões de Trabalhadores devem ainda reforçar a sua coordenação ao nível regional e de ramo de produção, combatendo os Secretariados sem representatividade e favorecendo a unidade de classe.
b — Nos campos
I — Objectivos
I.1. Nas zonas do concentração proletária e rural
Foi nas zonas de maior concentração de proletariado rural, fundamentalmente o Sul do País, no Alentejo e Ribatejo que após o 25 de Abril se assistiu à mobilização e projecto de Reforma Agrária,
No decurso do um longo e combativo processo de lutas desencadeados após o 25 de Abril, o proletariado rural veio a alcançar várias vitórias importantes sobre a burguesia e os proprietários fundiários, culminando estas com o processo de ocupação de herdades e formação de unidades colectivas de produção.
Nestas zonas, o objectivo de luta fundamental e ao qual se subordinam todos os outros, consiste na defeca, consolidação o desenvolvimento da Reforça Agrária.
A luta pela Reforma Agrária, contra o projecto da burguesia para a recuperação capitalista da agricultura terá que assentar na actual fase do processo político, no reforço da organização dos trabalhadores dos campos, na sua unificação com os trabalhadores da cidade e no alargamento da sua base de apoio, que permitam levar por diante a construção de uma nova forma de organizar a produção o a vida nas terras ocupadas e expropriadas.
Nesta perspectiva, os objectivos de luta a prosseguir, são os seguintes:
I.2. Nas zonas de predomínio de campesinato pobre (Centro e Norte do País)
Conquistar o campesinato pobre para a luta anti-capitalista é uma questão de primordial importância para, na actual fase do processo, dar combate eficaz aos esforços em que a burguesia se acha empenhada para salvação do capitalismo. A luta a desenvolver neste sentido não é fácil, mas é susceptível de obter êxito desde que se baseie numa linha política correcta e num esforço de militância revolucionária profunda e perseverante.
Os objectivos essenciais que devem nortear esta luta são os seguintes:
II - ORGANIZAÇÃO
Importa na actualidade desenvolver fornas de organização em bases unitárias que sendo um suporte sólido dos objectivos de luta atrás enunciados, possibilitem uma mobilização efectiva das amplas massas exploradas dos campos em torno de objectivos do luta anti-capitalistas, respondendo efectivamente ao avanço da organização das forças de direita; Estas formas de organização passam por:
a) Conselhos de Aldeia — Os conselhos de aldeia constituem o meio mais importante para levar à transformação o modo de produzir e viver no campo.
Apesar do fraquíssimo desenvolvimento que atingiu esta forma de organização popular e das fracas possibilidades que, após o 25 de Novembro existem para levar à prática, há que propagandear vigorosamente os Conselhos de Aldeia, tanto nas zonas de campesinato pobre como nas zonas de Reforma Agrária e lutar firmemente pela sua constituição.
b) Secretariados Inter-Cooperativas — Os Secretariados Inter-Cooperativas deverão abranger os delegados das cooperativas existentes por freguesias ou zonas geográficas ou afinidades e encontrar formas do responder em conjunto às dificuldades de funcionamento das cooperativas. Isto passa pela necessidade de articular as cooperativas em torno de problemas concretos, como:
b) Sindicatos
A luta pela constituição de sindicatos de trabalhadores rurais nas zonas de Norte e Centro é sem dúvida importante. Representa um meio de organizar os assalariados rurais numa perspectiva anti-capitalista e deste modo ganhar terreno às forças da direita nessas zonas. Obviamente que esta tarefa exige trabalho político rigoroso, sobretudo no sentido do evitar que se gerem antagonismos entre os assalariados e os pequenos agricultores. Por outro lado torna-se necessário apresentar uma alternativa ao controle dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas pelo reformismo e que têm enfeudado a vida sindical a interesses partidários.
b) A Frente de luta nas Forças Armadas
Não esquecendo os objectivos centrais do combato anti-militarista de classe, a luta por umas Forças Armadas Revolucionárias que apoiou e se apoiou no Poder Popular não abandonando a perspectiva organizativa de luta pela criação do Comissões de Soldados, órgãos democráticos e representativos dos trabalhadores fardados, na actual fase de resistência popular apontamos os seguintes objectivos imediatos:
c ) A Frente de luta das organizações populares locais
A exploração e opressão dos trabalhadores não se faz só nos locais de trabalho, ela faz-se sentir igualmente em todos os aspectos da vida das massas trabalhadoras, tais como: condições de habitação, transportes, assistência médica e educação.
Assim, torna-se fundamental no presente momento ao nível local desenvolver a luta popular em torno dos seguintes pontos:
Os principais órgãos unitários de massa ao nível local têm sido as Comissões de Moradores, por isso, aparece essencial reforçar o seu enraizamento nas massas e dotá-las de um programa de luta correcto.
Neste aspecto há que distinguir entre as Comissões de Moradores que estâo ligadas a zonas de implantação operária e que por isso se podem expressar de uma maneira directa as reivindicações das massas exploradas e as Comissões de Moradores de bairros com uma composição social diferente, que terão maior dificuldade em avançar na luta.
Por isso há que defender a autonomia organizativa das Comissões de Moradores dos bairros em que a luta central é a do realojamento (como por exemplo, inter-comissões de moradores dos bairros de lata e bairros pobres), combatendo as tentativas de destruir estes órgãos ou de os dissolver na coordenação geral de todas as Comissões de Moradores.
Transformar as Comissões de Moradores em bastiões de resistência passa por responder aos problemas concretos das massas, fortalecendo a frente reivindicativa e desencadeando formas do luta mobilizadoras.
As Assembleias Populares
As Assembleias Populares representam ao nível local a coordenação dos vários órgãos unitários de massas (Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores, Conselhos de Aldeia, etc.). As Assembleias Populares constituem a afirmação de um novo poder das massas com vista à substituição do velho aparelho de Estado burguês. Com o reforço do Poder da burguesia no aparelho de Estado e no comando das Forças Armadas, esta possibilidade da construção de um novo Poder nascente da organização Popular está a curto prazo impossibilitada. Assim, há que perspectivar as Assembleias Populares, não em termos de afirmação do Poder local das massas mas em termos de órgãos de resistência e de luta contra o avanço das forças burguesas.
Neste sentido, as Assembleias Populares devem representar em cada zona a coordenação entre as diversas organizações operárias e populares de massa.
Se bem que a luta pela formação de Assembleias Populares deva assentar em cada zona nos órgãos fundamentais do Poder Popular, isto é, em Conselhos de Comissões de Trabalhadores (inter-Comissões de Trabalhadores) e de Comissões de Moradores, deve igualmente assentar na articulação desses órgãos, a organização sindical de zona e todas as organizações populares.
Os Conselhos de Comissões de Moradores e Comissões de Trabalhadores devem formar-se em torno de programas de luta, que articulem objectivos de luta gerais com os objectivos nos locais de habitação e trabalho.
As Assembleias Populares devem dar origem a executivos que tenham como tarefas centrais: lutar contra o isolamento das organizações populares entre si e face às massas; dinamizar o movimento de resistência popular em torno dos seus objectivos centrais de luta; lutar contra todas as manobras sectárias e anti-democráticas.
Estes executivos devem transformar-se em verdadeiros comités de luta que munidos de um programa dinamizem em cada zona a organização e luta popular.
Os comités de luta devem criar um órgão de imprensa popular aberto à participação de todas as organizações operárias e populares, e com uma orientação sujeita aos objectivos geraid e parciais da luta dos trabalhadores.
d) O MOVIMENTO SINDICAL
1. Pelo sindicalismo de classe
A sociedade capitalista em que vivemos está dividida em classes.
A principal contradição desta sociedade consiste em que uma minoria dominante — a classe burguesa — controla e dirige toda a sociedade devido ao facto de ser a possuidora dos meios de produção (empresas, latifúndios, etc.) enquanto a esmagadora maioria do povo — a classe trabalhadora — que produz toda a riqueza é obrigada a vender dia a dia a sua força do trabalho para poder angariar meios de sustento para si própria e para os familiares.
É a luta de classes que move a história. É a luta entre exploradores e explorados, é a contradição antagónica existente entre os interesses de uns e de outros que determina tudo o que se passa na sociedade.
Cabe aos sindicatos, como órgãos representativos dos trabalhadores defender os seus interesses nesta luta que só acabará com o fim da exploração do homem pelo homem.
O sindicato deve pois definir um programa de defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.
Deve portanto ser seguida uma linha do sindicalismo de classe.
Todos os assalariados são explorados em maior ou menor grau. No processo de produção e como resultante da divisão capitalista do trabalho, os trabalhadores realizam diversos tipos de trabalho sendo profissionalmente classificadas por categorias (por exemplo: operários, mecânicos, guardas, limpeza, empregados de escritório, etc).
No essencial, eles deverão estar unidos contra o mesmo inimigo que é o capital, representado na empresa pelo capitalista, pela administração.
Uma das formas que assume a luta de classes e da qual os capitalistas habilmente deitam não é o aparecimento de contradições secundárias, não antagónicas, entre os trabalhadores e que resultam da própria divisão do trabalho (intelectual, manual, etc,) do pior ou melhor salário, etc.
Assim quando afirmamos ser por um SINDICALISMO DE CLASSE devemos definir melhor o que entendemos por isto.
Pois bem: conforme a experiência da luta de classes nos tem ensinado é a classe operária que por diversos motivos se encontra nas melhores condições para encabeçar esta luta — dureza do trabalho, remuneração inferior (no geral), disciplina severa, piores condições e, sobretudo pelo facto da resolução definitiva dos problemas da classe operária implicar a transformações das relações de produção e a resolução dos problemas de todos os explorados. Por isto se diz que a classe operária, libertando-se, libertará toda a humanidade.
Consequentemente isto significa que deve ser assegurada a hegemonia da classe operária sobre o movimento sindical.
Há forças e organizações políticas que defendem erradamente a existência de sindicatos só para operários, outras só para trabalhadores de escritório, etc. — isto era no fundo o que faziam os fascistas que criaram sindicatos por profissões pois bem sabiam que assim dividiam para melhor reinar.
A melhor maneira de assegurar a hegemonia operária no movimento sindical consiste na neutralização e vitória na prática sobre as concepções pequeno-burguesas quando estas se manifestem.
SINDICALISMO DE CLASSE significa, portanto, assegurar a hegemonia e direcção efectiva pela classe operária, tendo a certeza de que este é o melhor modo de defender os interesses de todos os trabalhadores de cada empresa, combatendo na prática a concorrência entre trabalhadores — arma fundamental do patronato.
É precisamente por isto que nos devemos bater, por sindicatos verticais que englobem todos os trabalhadores de cada sector.
2. PELA UNICIDADE
A unicidade sindical é uma importante conquista dos trabalhadores.
Porém a unicidade, sendo condição necessária, só por si não basta. Efectivamente a unicidade de pouco ou nada valerá se não se praticar a democracia nos sindicatos ou se estes não seguirem uma linha de independência quanto a partidos, ao Estado ou a religiões, se seguirem uma linha anti-capitalista e anti-imperialista.
Somos pela unicidade, pela central sindical única, para que os trabalhadores não se achem divididos por várias centrais já que os interesses de classe são únicos e o pluralismo e a divisão só interessam à burguesia, como aliás o demonstra a experiência do movimento operário internacional.
3. PELA DEMOCRATICIDADE
Só o exercício e a prática efectiva da mais ampla democracia no seio do sindicato pode fazer dele um órgão totalmente representativo da vontade dos trabalhadores que o constituem.
É preciso consagrar a existência de órgãos onde na prática se exerça a democracia, onde todos possam discutir os problemas de classe.
Aqui, tal como na sociedade, a nossa concepção de democracia não é apenas formal: é a existência de órgãos que permitam o exercício efectivo da democracia e a participação de todos os trabalhadores (Assembleia Geral, Assembleia Regional, Assembleia de Empresa, que são órgãos de decisão de onde sairão órgãos de execução — Direcção, Secretariado Regional e Comissão Sindical de Empresa)
Estamos certos de que este princípio é fundamental e que reside no seu não cumprimento por parte de muitas cúpulas um factor de desagregação da unidade que deve existir entre todos os trabalhadores.
Asseguramos pois a democraticidade lutando por sindicatos controlados por todos os trabalhadores.
4. PELO APARTIDARISMO E ARRELIGIOSIDADE
Outro princípio fundamental é o apartidarismo e a arreligiosidade, isto é, a independência do sindicato face à todos os partidos e a todas as religiões bem como a garantia da defesa de todos os trabalhadores seja qual for o partido a que pertençam ou com que simpatizam e tenham ou não crenças religiosas.
A linha do sindicato como órgão de classe deve ser intransigentemente apartidária. Isto não significa, claro, que se não discuta política no Sindicato. Aliás seria idealista pensar tal coisa, pois inevitavelmente qualquer discussão, e sobretudo a defesa dos interesses dos trabalhadoras, tem um carácter essencialmente político.
Porém, a unidade é condição fundamental para que a luta dos trabalhadores contra o capital seja levada em frente.
Isto significa portanto que são os objectivos a alcançar para defesa dos trabalhadores que devem unir, e não qualquer outro critério.
Isto implica necessàriamente da parte de todos uma vigilância permanente contra o sectarismo e o dogmátismo.
5. PELA INDEPENDÊNCIA FACE AO ESTADO
Por maior força de razão o sindicato terá de ser absolutamente independente face ao Estado.
Com efeito, na sociedade capitalista em que vivemos, o Estado mais não representa que o domínio da classe burguesa sobre a classe trabalhadora, a todos os níveis.
Na realidade, o Estado não se encontra ainda sob a orientação da classe operária e dos trabalhadores, por isso há que defender uma linha autónoma e independente face ao mesmo.
Isto não significa, evidentemente, que os trabalhadores não procurem explorar em seu proveito, isto é, no sentido de combater o capital, todas as contradições internas do Estado e do seu aparelho.
6. PELO ANTI-CAPITALISMO
O anti-capitalismo é um princípio básico para que o Sindicato possa defender uma linha revolucionária de classe.
Na realidade o capital é o inimigo principal do trabalho. Entre trabalhadores e patrões capitalistas e exploradores não há conciliação possível, pois a contradição é uma contradição antagónica. Esta consideração implica que a defesa dos interesses dos trabalhadores tem que ser conseguida e conduzida na prática numa total independência face aos interesses ou conveniências dos patrões e que quaisquer acordos a que se chegue são sempre tácticos e provisórios e serão apenas determinados pelas correlações de forças e não pelo desejo de conciliar os nossos direitos e interesses com os interesses dos capitalistas.
7 — O ANTI-IMPERIALISMO
O anti-imperialismo é também condição importante na definição da linha de actuação do sindicato.
Nestas coisas devemos ver como o inimigo se comporta para eficazmente o combatermos. Assim como o inimigo dos trabalhadores — o capital — não tem pátria, e se une por todo o mundo para os combater e assegurar a sua exploração, também aqueles, só unidos e solidários com os trabalhadores de todo o mundo na luta contra o imperialismo e a exploração podem vencer um dia.
Torna-se fundamental desenvolver os laços de solidariedade que naturalmente nos unem aos trabalhadores de todos os países e principalmente àqueles trabalhadores que são explorados pelos mesmos capitalistas que aqui nos exploram através de empresas multinacionais.
Só deste modo poderemos garantir a construção do socialismo, libertando-nos do jugo a que nos submete o capitalismo estrangeiro, no sentido de conseguir uma verdadeira independência nacional.
A resistência popular à ofensiva burguesa e à ameaça fascista tem como motor e força fundamental e decisiva o movimento popular de massas. Só a movimentação e a luta dos explorados e oprimidos poderá erguer uma barreira suficientemente forte para se opor aos projectos de reconstrução do aparelho repressivo de Estado, de utilização dos meios de comunicação social como máquina de propaganda contra-revolucionária e de salvação da crise económica à custa da miséria do proletariado e demais trabalhadores, que a burguesia e o imperialismo tentam levar por diante.
Não só a força, como a justa orientação do movimento de resistência popular, têm de ser forjadas e encontradas no movimento de massas anti-fascista e anti-capitalista. A história e a teoria revolucionária ensinam não só que o caminho mais rápido para a derrota é a entrega do proletariado nas mãos dos sectores democrático-burgueses, mas também que a política reformista é incapaz de um combate consequente anti-fascista.
A clara definição do inimigo principal — as forças fascistas e fascizantes e o imperialismo liderados pelos Estados Unidos da América — e o combate sem tréguas que é preciso dar-lhe, não nos pode afastar do combate a dar, igualmente, às concepções erradas no seio do movimento operário, às forças reformistas e revisionistas, onde se destaca o P.C.P. que devemos considerar como adversárias. O duplo combate que temos de travar, contra as forças burguesas e imperialistas, por um lado, e contra as forças que sabotam o desenvolvimento autónomo e vitorioso da luta emancipadora das classes trabalhadoras, por outro lado, não nos pode remeter para uma posição sectária. A única forma de evitar o sectarismo ou a unidade sem princípios é a de desenvolver esse duplo combate no quadro da luta do movimento popular de massas e da luta pela disputa da sua direcção capaz de lhe garantir uma orientação justa e o papel decisivo na resistência popular.
O golpe reaccionário de 25 de Novembro veio interromper uma situação em que após o desenvolvimento na base de órgãos de Poder Popular (Comissões de Trabalhadores e de Moradores), se assistia ao aprofundamento de una situação embrionária de dualidade de poderes. O golpe reaccionário da direita militar não só liquidou uma situação revolucionária, remetendo o proletáriado para a defensiva, como desferiu ou permitiu desferir golpes profundos na própria organização popular, de classe, liquidando as comissões de soldados e limitando fortemente o campo de acção e desenvolvimento de órgãos como as Comissões de Moradores e as Assembleias Populares. A dualidade de poderes em aprofundamento foi em grande parte desmanteladda, pois desmantelada foi quer a organização autónoma de massas dos soldados e marinheiros e o alinhamento de parte substancial da força organizada das armas com os interesses dos trabalhadores, quer a possibilidade da articulação do poder exercido pelas massas populares na base, local e parcialmente, com a sua expressão política global.
Os órgãos decisivos na ofensiva política do proletariado e seus aliados em direcção à conquista do Poder político — "sovietes”, “conselhos”, “órgãos do Poder Popular” — e instrumentos privilegiados para o seu exercício, para a edificação da ditadura democrática de classe do proletariado, são sempre numa fase intermédia do seu desenvolvimento,ainda no seio da sociedade capitalista, órgãos de poder e também de luta, órgãos criados no decurso da luta pelas próprias massas que ganham uma dimensão política pela ultrapassagem dos limites reivindicativos-economicistas, pela oposição aberta do Poder das massas populares ao Poder capitalista.
O golpe reaccionário da direita militar nÃo pôs termo à crise de dominação da burguesia; apenas criou condições mais favoráveis para esta a resolver em seu favor. E, se a crise de dominação da burguesia se mantém em aberto, em aberto, se mantém a questão do Poder. Por outro lado, a organização do movimento operário e popular, não tendo ainda sido atacada em força, continua a permitir uma intervenção activa das mássas a esse nível. É por esta dupla situação — crise do domínio de classe da burguesia/situação organizátiva do movimento popular de massas — que a perspectiva correcta da organização da resistência popular a ofensiva burguesa e à ameaça fascista é aquela que não é exclusivamente defensiva, antes se baseia na luta pela criação de condicões para o relançamento da ofensiva popular.
A crise da dominação burguesa na sociedade portuguesa, e a impossibilidade da estabilidade a curto prazo de qualquer regime político capitalista, mesmo o mais autoritário, mantêm a actualidade da luta pelo Socialismo, mantêm colocada a necessidade e a possibilidade de uma resposta revolucionária à questão do Poder.
Esta é a orientação global para a luta pela unidade do movimento popular de massas, que se traduz nos seguintes objectivos:
1º. Erguer uma forte barreira à ofensiva burguesa e à ameaça fascista, barreira onde todos os instrumentos da luta de massas (Sindicatos, CMs, CT's, Asssembleias Populares, Comissões de Luta, etc.), tenham o seu papel bem definido.
2º. Reforçar a luta por uma real e efectiva ligação de todos os órgãos às massas, a luta pela centralização dos órgãos, de poder popular (na perspectiva da criação em cada zona possível de Intercomissões, ou Conselhos de trabalhadores e moradores, respectivos Secretariados e sua articulação, no quadro das Assembleias Populares, em Comités de Luta capazes de organizar, em cada zona a resistência de massas aos ataques do poder burguês) e pelo reforço da sua coordenação, sem perda de autonomia, com a organização sindical, para impedir o isolamento dos órgãos de massa e das lutas, a possibilidade de estragos fáceis produzidos pelo inimigo nas fileiras da resistência popular, oferecendo-lhes uma frente unida e organizada.
3º. Fazer dos órgãos de Poder Popular bastiões da resistência popular defendendo-os dos ataques da burguesia que visam a sua destruição pura e simples (o seu desaparecimento a maior ou menor prazo) e dos ataques dos que visam destruir ou limitar as suas potencialidades revolucionárias. Há que fazer dos órgãos de Poder Popular os pilares do combate à estratégia reformista do movimento de massas, organizando a luta debaixo duma orientação que, recusando o defensismo estreito, possibilite a criação de condições, políticas e organizativas, para o relançamento da ofensiva popular, isto é, colocando o cerne da defesa das liberdades democráticas na luta contra a repressão; da defesa da Reforma Agrária no desenvolvimento das cooperativas e Conselhos de Aldeia, nas Nacionalizações, na luta pelo Controle Operário; do combate ao aumento do custo de vida e do desemprego na luta contra a reconversão capitalista da economia portuguesa e a dependência em relação ao imperialismo.
Estes objectivos da luta pela unidade do movimento popular de massas devem servir para nos lembrar, e às massas, que a unidade não se pode desligar do objectivo que serve, que os revolucionários não podem lutar pela unidade sem lutar pela defesa e avanço do processo revolucionário, pelo combate consequente ao fascismo, ao capitalismo e ao imperialismo e, simultaneamente, que na fase actual da luta de classes em Portugal o afastamento da questão do Poder dos objectivos do movimento de massas só pode servir para precipitar a derrota popular, isto é, que os revolucionários não podem lutar pela unidade sem lutarem pela ultrapassagem, nos seus aspectos globais e nas lutas concretas, dos limites que canalizam o movimento de massas para a integração dos seus objectivos e da sua dinâmica no quadro da sociedade capitalista, que os revolucionários não podem lutar pela unidade sem lutarem pela resposta revolucionária à crise da dominação burguesa, à questão do Poder.
Unir e organizar a resistência popular exige como tarefa fundamental unir o bloco social que lhe pode dar existência força para vencer. Sem a unidade do proletariado, sem a unidade de vastos sectores dos trabalhadores proletarizados dos serviços, de parte do campesinato pobre e de significativas camadas da pequena burguesia com o proletariado na luta contra os aspectos decisivos da ofensiva burguesa (reconstrução do aparelho repressivo de Estado e da máquina de propaganda e resolução da crise económica e social a custa de todos os que trabalham e à custa da dependência quase total em relação ao imperialismo) e os seus efeitos sobre a própria existência das massas (degradação do nível de vida, intensificação da exploração, insegurança, fome, miséria e desemprego) sem que as várias lutas concretas e parcelares se unifiquem num amplo movimento social e político anti-fascista e anti-capitalista, não será possível resistir à ofensiva burguesa nem relançar a ofensiva popular.
O movimento de resistência popular tem que ganhar a característica de movimento de massas, isto é, de resposta social e política dos explorados e oprimidos, de resposta que se baseie não apenas nos elementos mais activos mas na movimentação de amplas massas, de resposta que se baseie não apenas nos aspectos políticos estritos mas na contestação global, económica, social, política e ideológica da ofensiva que visa a reconstrução do poder burguês ameaçado, de resposta, enfim, que nasça dos locais onde a exploração, a opressão e a repressão e os efeitos da política burguesa antipopular se fazem sentir concretamente — os locais de trabalho, habitação e consumo colectivo — mas ganhe uma expressão global pela correcta articulação da luta económica com a luta política, da luta reivindicativa com a luta pelo Poder.
Na fase actual da luta de classes no nosso país, a unidade dos revolucionários é imprescindível. Só a unidade dos revolucionários pode ultrapassar as dificuldades das suas posições minoritárias e dar sentido à luta pela unidade do movimento popular de massas e pela unidade do bloco social de resistência à ofensiva burguesa e ao avanço do fascismo. Só a unidade dos revolucionários pode ultrapassar as dificuldades das suas posições minoritárias e dar sentido à luta pela unidade do movimento popular de massas e pela unidade do bloco social de resistência a ofensiva burguesa e ao avanço do fascismo. Só a unidade dos revolucionários pode possibilitar a construção duma frente de massas anti-fascista e anti-capitalista, não se confundindo esta com aquela, mas dela dependendo a sua viabilidade e dinâmica, pois só a unidade dos revolucionários pode dar sentido à luta por uma direcção consequentemente anti-fascista e anti-capitalista para o movimento popular de massas.
A crise que a derrota do golpe reaccionário de 25 de Novembro, como qualquer, derrota importante, abriu na esquerda em geral e na chamada esquerda revolucionária em particular, aponta claramente para a recomposição das forças que a compõem.
O caminho seguro para a unidade dos revolucionários está na base. Unir os revolucionários pela base deve ser o cerne duma correcta política de unidade revolucionária.
Unir os revolucionários pela base significa encontrar nas estruturas organizativas de base ligadas às necessidades concretas da intervenção nos órgãos de massa debaixo duma perspectiva de combate ao reformismo e à social-democracia, o impulso para a unidade.
Unir os revolucionários pela base significa ser capaz de ultrapassar os limites que por si só, ou em conjunto, as forças revolucionárias apresentam neste momento.
A unidade de base dos revolucionários deve ser o mais larga possível, isto é, não se deve limitar à fábrica ou à empresa, mas antes estender-se a todos os terrenos de luta, aos bairros, às escolas, aos campos, etc., e ganhar expressão nas frentes parciais de luta sindical, cultural, etc.
Unir os revolucionários pela base não significa criar órgaos paralelos aos órgãos de massa, mas sim organizar segura e duradouramente a intervenção dos revolucionários, ganhar para as posições justas o maior número possível de elementos e, deste modo, defender e reforçar os próprios órgãos de massa.
Uma política de unidade revolucionária, que coloque na unidade de base o seu cerne, é a via correcta para a superação positiva da crise das forças revolucionárias, é o caminho seguro para a luta pela unidade de classe, a unidade que se faz em favor dos interesses históricos do proletariado revolucionário, no movimento de massas, a unidade que garante a hegemonia do proletariado no bloco social de resistência.
A unidade de base e unidade de classe constituem um aspecto decisivo da política de unidade que os comunistas devem defender nesta fase da luta de classes no nosso país. Política que de modo nenhum pode abrir as portas ao basismo e ao espontaneismo e, por isso mesmo, deve considerar como objecto central a necessidade de uma expressão política global dessa unidade de base e de classe, deve orientar-se pelo objectivo da construção da frente de massas anti-fascista e anti-capitalista. Política que deve servir a luta mais geral pela autonomia ideológica, política e organizativa do proletariado, luta que se norteia pela construção do partido revolucionário da classe operária, pela unificação e organização da vanguarda de classe. Política que deve servir o combate, não sectário, mas sem tréguas, à social-democracia, ao reformismo e ao esquerdismo, difundindo e alargando as posições revolucionárias. Política que deve colocar os revolucionários na vanguarda da luta anti-fascista e anti-capitalista, na vanguarda da resistência popular.
A resposta operária e popular à ofensiva burguesa, à ameaça fascista, à consolidação do poder burguês em Portugal exige o levantamento de uma frente de massas anti-fascista e anti-capitalista capaz de unir as massas populares na luta contra a opressão e a exploração, a repressão e a mentira na defesa das conquistas alcançados e capaz, de impulsionar um forte movimento de massas que alicerçado nas lutas concretas da classe operária e do povo, se erga consequentemente contra o fascismo, o capitalismo e o imperialismo. Impedir o golpe fascista, impedir a consolidação do poder burguês são tarefas centrais e decisivas do movimente popular. Tarefas que a força e a determinação da classe operária e do povo podem garantir desde que às lutas concretas que dão vida à resistência popular se fundam intimamente com a alternativa proletária às questões políticas globais — Poder Popular contra Poder burguês, economia controlada pelos trabalhadores e ao serviço das suas necessidades contra a reconversão capitalista da economia.
A frente de massas anti-fascista e anti-capitalista é um instrumento necessário ao cumprimento vitorioso destas tarefas centrais, é um instrumento indispensável à organização da resistência popular em bases sólidas, é um instrumento imprescindível à conquista da unidade do movimento popular e das massas debaixo de uma orientação revolucionária e instrumento privilegiado para o alargamento das forças que suportam e alimentam a linha revolucionária em construcão na luta pelo Partido Revolucionário da classe operária.
A constituição dessa frente tem que passar por fases diversas e que estão ligadas à força popular que se conseguir reunir a cada momento e à força que a linha revolucionária for conseguindo agrupar e organizar.
O levantamento de frentes de massas, na fase actual da luta de massas é tarefa decisiva mas aturada e difícil. Tarefa que comporta necessariamente várias fases, vários terrenos parciais de organização que em conjunto devem conduzir para o lançamento da frente de massas anti-fascista e anti-imperialista.
A resistência popular tem que encontrar a sua forca principal na unidade da classe operária e no seu papel dirigente, na luta dos explorados e oprimidos. Os pilares duma frente de massas e o elemento aglutinador das várias forças organizativas que devem convergir para a sua construção, têm, assim que ser constituídas pela organização nas fábricas, nos locais de trabalho.
Em resposta aos problemas e necessidades concretas surgidas nos locais de trabalho, em resposta à necessidade de organização estável e durável da intervenção dos revolucionários em processos de luta e nos órgãos de massa e na base do justo aproveitamento das posições dirigentes alcançadas aos diversos níveis, do local de trabalho à região, do sector à localidade, por militantes revolucionários, há que lançar a formação e organização de embriões de frentes de base. Estes embriões de uma frente de base devem respeitar as condições concretas de cada região e no seu lançamento corresponder a una unidade mais ampla que a mera unidade de base dos revolucionários, isto é, devem englobar os trabalhadores de vanguarda sem Partido e todos os elementos disponíveis para a luta anti-capitalista.
A expressão organizativa privilegiada deste trabalho político de frente na base deve ser constituída por comités unitários de base, nos locais de trabalho, e secretariados a nível regional. Os comités unitários de base que poderão e deverão terem várias designações formais (Comités de Resistência Popular, etc.) devem ser o instrumento decisivo da organização e alargamento da influencia ideológica de vanguarda dos revolucionários, ultrapassando o seu carácter minoritário e transformando-a em capacidade dirigente consolidada. Os comités unitários de base devem servir igualmente à luta pela direcção revolucionária da resistência popular.
Partindo do todo este trabalho de base e da necessidade da sua expressão política global podem ser abertas e desenvolvidas todas as frentes parciais que organizem a intervenção dos revolucionários e a consolidem enquanto corrente política concreta alternativa ao domínio burguês e às concepções reformistas e revisionistas, em domínios que devem ir desde o trabalho específico em torno dos problemas das mulheres e dos jovens até à intervenção cultural, sindical e outras.
Quer estas frentes parciais, possibilitadas pelo desenvolvimento de una correcta política de unidade com um sentido político, graças à perspectiva de formação de una frente de massas e ao trabalho embrionário de frentes de base, quer o aproveitamento dos terrenos abertos pelo próprio terreno político-militar, devem seguir a linha de levar o trabalho de unidade revolucionaria de base em direcção à frente de massas anti-fascista e anti-capitalista, que deve ser vista como algo que nasce da convergência de várias formas organizativas de trabalho unitário, com uma efectiva dinâmica política independente das forças políticas que as animem.
A frente de massas não pode ser decretada ou anunciada, tem que resultar de um trabalho aturado e paciente de conquista organizada de novas forças para uma ampla intervenção unitária de baixo de uma orientação revolucionária consequente.
A criação do uma frente de massas anti-fascista e anti-capitalista deve servir a intervenção dos explorados o oprimidos ao nível do Poder político, isto é, deve servir à batalha pelo impedimento do golpe fascista, mantendo a crise do Poder em aberto e reunindo forcas para resolver em seu favor, pelo relançamento vitorioso da ofensiva popular. E neste sentido, a correcta definição dos inimigos principais — o imperialismo americano, forças fascistas e fascizantes — e o combate sem tréguas a dar-lhes deve aliar-se a uma hábil política de exploração das contradições no Poder político-militar.
A construção de uma resposta operária o popular global à questão do Poder passa igualmente, na fase de resistência, pelo favorecimento das posições que ao nível do Poder político-militar contrariem o avanço das forças fascizantes.
A criação, organização e desenvolvimento duma frente de massas anti-fascista e anti-capitalista deve servir igualmente a luta pela autonomia política e organizativa do proletariado, isto é, deve servir a luta pela construção do Partido revolucionário da classe operária. Este objectivo só poderá ser desenvolvido se no seio da frente se fizer sentir a acção dirigente de um núcleo comunista. O papel do MES e dos seus militantes tem de ser o de ganhar esta capacidade e de exprimir nas alianças e acordos políticos que desenvolver no sentido do lançamento da frente.
| Inclusão | 11/04/2019 |