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Dando o balanço aos dois anos decorridos desde o 25 de Abril, vemos que têm sido dominados pela luta constante entre as duas vias, as duas alternativas que se abrem diante do nosso povo: o triunfo de uma ampla Democracia Popular ou o retorno ao fascismo.
O 25 de Abril não começou uma época de estabilidade mas de luta. Diante do 25 de Abril dos capitalistas manhosos, dos generais «arrependidos» e dos políticos demagogos, levantou-se o 25 de Abril popular. O povo não se contentou com o golpe liberalizante e pôs em marcha um grande movimento democrático revolucionário, o mais avançado da nossa história. O caminho para a Democracia Popular em Portugal ficou aberto em centenas de iniciativas criadoras da classe operária, dos camponeses, dos soldados, dos: moradores, da juventude, de todo o povo. Antifascistas e patriotas de todos os sectores, com destaque para os oficiais progressistas, juntaram-se a esta grande corrente popular.
Mas o poder do Estado nunca saiu das mãos das forças comprometidas com o grande capital e o imperialismo estrangeiro. Os chefes políticos burgueses, quer se chamem Sá Carneiro, Soares ou Cunhal, lutaram sempre, através das suas rivalidades e guerras partidárias, por um compromisso com as forças reaccionárias. Prometeram a democracia avançada e o socialismo, mas não concebem outro Estado nem outra organização social que não seja a velha estrutura burguesa, assente em privilégios e violências e amarrada aos interesses da finança internacional. Receiam a Revolução Popular mais do que a peste.
Deste modo, usaram a tesoura do 25 de Abril para aparar só alguns ramos podres à planta peçonhenta do fascismo; não lhe cortaram o tronco e as raízes. Permitiram que ao lado das conquistas populares fosse crescendo também o reagrupamento da direita. Prepararam a reorganização dos fascismo.
O golpe de direita do 25 de Novembro deu início a uma grande ofensiva fascista que ainda não parou de se desenvolver. As forças da burguesia reaccionária, apoiadas no imperialismo, atacam e tentam destruir uma por uma as conquistas populares: à. reforma agrária; o controlo operário; a democracia nos quartéis; os saneamentos e prisão dos pides e fascistas; as nacionalizações; a elevação do nível de vida dos trabalhadores; a ocupação de casas; a unicidade sindical; as comissões e assembleias populares; o direito à greve.
Atacam em várias frentes: nas forças armadas, nos órgãos do Estado, nas fábricas, nas aldeias, nas escolas, na Imprensa e na Rádio. Usam os atentados terroristas, a acção parlamentar, a pressão económica. Não se contentam com vitórias parciais e quanto mais obtêm mais querem. Cada cedência anima-os à avançar mais um passo. Minam as conquistas populares uma a uma para preparar o assalto final e instalar uma ditadura fascista-terrorista, com a qual sonham riscar 025 de Abril da história de Portugal.
Quem são os fascistas? São os chefes e caciques: locais do PPD, CDS e PDC, os Spínola, Kaúlza, Osório, Sá Carneiro e Freitas do Amaral e os seus bandidos contratados da PIDE, ELP e MDLP. São os: Morais da Silva, Pires Veloso, Jaime Neves, à cabeça dos oficiais reaccionários que odeiam o povo e os soldados. São os Champalimaud, os Melo, os Quina e toda a grande burguesia ansiosa por reconquistar o paraíso perdido. São os Carlucci; os homens da CIA, os donos das multinacionais.
Neste momento, já muitos democratas descrêem que se possa esmagar o fascismo. As manobras dos políticos e generais vendidos conseguiram o seu objectivo de desgastar energias e ânimo, confundir, cansar, fazer perder a confiança nas forças do povo. Alguns, a pretexto dos erros cometidos, abandonam o campo popular.
A UDP não muda de programa. A UDP continua a dizer que o fascismo pode ser esmagado e que a força para levar a cabo essa tarefa existe, é a força popular organizada. Se no passado tivemos derrotas foi apenas porque não soubemos mobilizar e pôr em marcha esta força imensa. Criticar os erros do movimento não é renegá-lo, é voltar à luta com nova energia.
Que forças aparecem como alternativa ao fascismo?
Dum lado, as forças do PS, o grupo dos 9, sectores do Conselho da Revolução, defensores da «democracia pluralista», que se querem apresentar como o ponto de equilíbrio e a garantia da estabilidade e da liberdade.
A UDP, apoiando toda a acção destas forças que vá contra a escalada fascista; alerta que elas não podem servir de barreira ao fascismo e que, pelo contrário, lhe abrem as portas. Para ganharem a confiança do grande capital, do Mercado Comum e dos Estados Unidos, seguem uma política que é um novelo de contradições. A sua luta em duas frentes, dum lado a acalmar os fascistas, do outro a travar o povo, resulta sempre favorável aos fascistas, contrária às liberdades. Foi o VI Governo que preparou as condições para o 25 de Novembro. Hoje, o VI Governo continua a vacilar, a conciliar e a recuar Passo a passo diante dos fascistas.
Do outro lado estão os dirigentes do falso partido comunista, proclamando-se como os autênticos representantes das massas trabalhadoras e os lutadores antifascistas consequentes. Existe um abismo entre aquilo que proclamam e aquilo que realmente fazem, entre as convicções dos seus adeptos e os interesses que servem. A política de Cunhal, falsa, hipócrita e traiçoeira, consiste em sabotar o movimento popular fingindo apoiá-lo, impedir a Revolução Democrática dizendo defendê-la, entregar Portugal ao domínio do imperialismo russo em nome da luta contra os americanos. Foi Cunhal que afogou no compromisso as vitórias populares do 28 de Setembro e 11 de Março e levou o movimento popular à derrota no 25 de Novembro.
A UDP continuará a lutar intransigentemente contra os dirigentes cunhalistas porque sabe que isso não divide o campo popular mas pelo contrário reforça-o, libertando-o de ilusões em falsos amigos.
A UDP proclama que é uma falsa alternativa pôr à escolha perante o povo um VI Governo reaccionário ou uma ditadura fascista, o domínio de Portugal pelos americanos, pelos russos ou pelos alemães. A UDP não se sujeita a nenhuma destas saídas nem se limita a uma posição de contestação e resistência.
A UDP afirma que é possível fazer triunfar uma política que assegure as liberdades, reprima o fascismo, combata a fome e o desemprego e defenda a independência nacional. Essa política, que a luta popular já permitiu entrever no Verão passado, pode impor-se desde que as grandes massas das cidades e dos campos estejam solidamente unidas em tomo das suas organizações democráticas, rejeitem os chefes corruptos dos grandes partidos e passem à ofensiva contra o fascismo. A UDP está disposta a unir-se com todas as forças que queiram lutar por esta alternativa, fará acordos com todos os sectores verdadeiramente antifascistas e patriotas para barrar o caminho ao fascismo. A UDP não hesita em encabeçar esta grande luta, embora seja ainda um pequeno partido em termos eleitorais, porque confia ilimitadamente nas reservas de energia do movimento popular, desde que seja conduzido audaciosamente para a frente.
Os fascistas não são muitos e invencíveis como se procuram apresentar. A força deles nasce na inércia do povo, na divisão do povo, na indecisão e na confusão do povo. Se soubermos roubar o chão ao fascismo, isolá-lo, reduzi-lo à sua verdadeira base social que é ínfima, será fácil derrotá-lo.
A UDP defende por isso aquilo que nenhum dos grandes partidos chamados «democráticos» pode defender: luta e mais luta de massas, luta independente, sem conciliação e sem barreiras; luta taco-a-taco contra os fascistas e os exploradores; saber unir o povo e não dividi-lo, pondo à sua cabeça as classes e sectores mais combativos, em primeiro lugar a classe operária; disputar um por um para o campo popular todos os sectores em que os fascistas procuram ganhar influência: os pequenos e médios agricultores, os pequenos industriais e comerciantes, o funcionalismo, os estudantes, os retomados pobres, os emigrantes.
A UDP trabalha para unir à volta do seu programa de luta as grandes massas sem partido, assim como os aderentes dos grandes partidos ditos «democráticos», hoje ainda iludidos sobre a natureza dos seus dirigentes. A UDP trabalha para pôr de pé na mesma luta contra o fascismo, a miséria e o imperialismo, a grande massa do povo português.
Essa luta será vitoriosa desde que seja travada nas cinco frentes em que os inimigos do povo atacam. Essas frentes são:
Os caminhos que os fascistas usam no seu ataque directo às liberdades do povo são três:
1 — Lançar bombas enquanto gritam pela ordem nas ruas, espalhar o terror entre o povo pelos bandos armados, usar as dificuldades dos desempregados, dos camponeses e dos retornados pobres para tentar virá-los contra o resto do povo, espalhar as calúnias mais vis sobre as grandes conquistas e lutas do povo.
2 — Ganhar controlo sobre o parlamento, para fazerem aprovar as leis que lhes interessem e dominar os governos à sua vontade. Os fascistas querem reprimir violentamente o movimento popular usando uma fachada democrática. Ameaçando permanentemente os partidos de Soares e Cunhal com um golpe militar, tencionam ir obtendo uma por uma as cedências que lhes .permitam ganhar forças e esmagar de vez as conquistas populares.
3 — Criar um exército de mercenários pronto a reprimir o povo, armarem a G. N. R e a P.S. P. até aos dentes, lançarem-se sobre as greves, manifestações e organizações populares, prepararem uma nova polícia política.
Para derrotar os fascistas é necessário dar-lhes luta nestas três frentes. Temos de unir todos os antifascistas e partidos sinceros à volta de objectivos de luta claros, criando formas de organização próprias nas diversas frentes (por ex.: comités de luta, etc.) e levando as organizações populares (sindicatos, comissões de trabalhadores e moradores, colectividades) a mobilizar o povo contra os avanços dos fascistas.
Os objectivos imediatos da luta em defesa das liberdades são:
— Prisão e julgamento rigoroso dos pides e fascistas que estão a ser libertados aos centos pelo Governo, para irem engrossar as fileiras do ELP.
— Divulgação dos ficheiros de pides e bufos e destruição imediata dos ficheiros de antifascistas.
— Proibição dos partidos fascistas, desmantelamento dos seus bandos armados, dissolução das associações que encobertamente organizam forças de repressão mercenárias, como à associação de ex-comandos e semelhantes.
— Punição rigorosa da propaganda fascista; boicote activo à imprensa fascista; combate às leis que facilitem a acção dos fascistas na Informação; rejeição do projecto Almeida Santos; defesa da imprensa popular.
— Dissolução da G. N. R. e P. S. P., criação de novos órgãos de segurança pública ligados aos órgãos de vontade popular e defendendo os bairros contra a criminalidade alimentada pelos fascistas.
— Dissolução das companhias de mercenários e inquérito às condições em que foram constituídas.
— Exército de recrutamento geral, onde vigorem as liberdades democráticas para os soldados; supressão do RDM fascista; ligação entre os quartéis e os órgãos de vontade popular.
— Imediata libertação e reintegração dos militares antifascistas presos ou afastados; não permitir que sejam saneados mais antifascistas e anticolonialistas das forças armadas.
— Afastamento imediato dos postos de comando de todos os oficiais que se opuseram ao 25 de Abril ou estiveram implicados em conspirações de direita.
— Revogação imediata das leis que permitem a aplicação de regulamentos militares nos conflitos de trabalho.
— Respeito pelas liberdades sindicais dentro e fora das empresas.
— Respeito e liberdade de actuação para as organizações democráticas e órgãos de vontade popular.
— Protesto popular contra as rusgas, as escutas telefónicas e o crescimento da polícia secreta militar.
— Fim ao saneamento de antifascistas dos órgãos de Informação e de Estado.
A luta por estes e outros objectivos tem que ser conduzida contra os conspiradores fascistas e os partidos de extrema-direita, e também contra o Governo e os partidos cada vez mais envolvidos na conciliação com os fascistas e na repressão sobre o povo.
A UDP utilizará a tribuna do Parlamento para denunciar em voz alta aquilo que os políticos vendidos tentam esconder ao povo. Para a UDP o Parlamento não será nunca lugar para negócios e partilha de pastas mas um auxiliar precioso da informação do povo e da sua mobilização para a luta.
É na luta de massas que o fascismo será derrotado.
O fascismo será derrotado se desde já o povo lançar mão das forças gigantescas que representam as suas organizações e com elas responder diariamente às acções dos fascistas.
— Mobilizando o povo na identificação dos pides e fascistas soltos e na recusa à sua presença nas fábricas, nos bairros, nas repartições públicas; mobilizando-o contra a abertura de sedes, a realização de comícios e congressos dos partidos fascistas; mobilizando os operários gráficos, os funcionários dos C. T. T., da C. P., etc., para boicotar a impressão e a distribuição da propaganda fascista; organizando os jornalistas antifascistas para apoiarem a publicação de notícias que desmintam as mentiras fascistas; mobilizando o povo contra os despejos, as desocupações, os saneamentos de delegados sindicais e o regresso dos patrões sabotadores; mantendo o povo informado da luta nos quartéis e desenvolvendo a solidariedade para com os soldados; mobilizando os trabalhadores contra as companhias de mercenários que vão ser usadas na repressão às greves e na aplicação do RDM fascista nas fábricas; mobilizando as forças antifascistas civis e militares contra o afastamento dos oficiais antifascistas, etc.
Para erguer o movimento popular numa linha de ataque aos fascistas vamos ter que lutar tenazmente contra a influência dos partidos que conciliam com os fascistas — os partidos de Soares e de Cunhal, principalmente o de Cunhal, que é o grande responsável por estarem hoje adormecidas muitas das forças da classe operária e do povo.
Os militares fascistas, com o apoio descarado dos partidos de direita, conspiram activamente nas três direcções que apontámos atrás.
Receando não controlar por completo a situação política e militar, empurrados pelos americanos que querem dominar a todo o custo a Península Ibérica e esmagar os seus povos, as forças fascistas podem lançar-se num golpe para afastar todos os oficiais antifascistas e os conciliadores do grupo dos nove, acelerar a ascensão dos fascistas aos comandos das forças armadas e do Estado, restringir as liberdades e lançar-se no ataque violento às conquistas populares.
Perante este perigo a UDP aponta a todos os revolucionários a urgência de pôr em andamento toda a força das organizações populares, para barrar o caminho ao golpe. Impedindo desde já o avanço dos fascistas, vigiando os movimentos dos fascistas dentro e fora dos quartéis, desencadeando uma resposta firme e sem hesitações a qualquer tentativa dos conspiradores fascistas, o povo, com a classe operária à cabeça pode opor-se vitoriosamente ao golpe e conservar as suas liberdades duramente conquistadas, se se souber mobilizar massivamente.
A vitória definitiva sobre os fascistas exige que se aproveitem as liberdades conquistadas e conservadas pela luta para caminhar rapidamente: nos seguintes sentidos: unidade da classe operária no combate ao capital e ao fascismo; reforço da aliança operário-camponesa; apoio às lutas de outras camadas do povo, em crescente oposição aos fascistas; criação duma ampla frente em defesa da unidade e da independência nacionais.
O nosso país atravessa uma grande crise económica, a mais violenta desde há várias décadas; essa crise estava em pleno desenvolvimento no fim do regime de Marcelo e é o resultado do beco sem saída a que 48 anos de ditadura colonial-fascista haviam levado a economia do nosso país.
A crise económica no nosso país desenvolve-se em plena crise capitalista mundial.
Os Governos Provisórios que se seguiram ao 25 de Abril não atacaram a crise pela raiz; fizeram demagogia, conciliando com os grandes capitalistas sob a aparência radical de medidas como as nacionalizações; os diversos partidos burgueses quiseram mesmo aproveitar o aprofundamento da crise para reforçar os laços de dependência do país para com os imperialismos que os apoiavam. Uns e outros hipotecam massivamente o país através dos «milagrosos» empréstimos a juros escandalosos.
Hoje, os monopolistas cuja força não foi liquidada, os outros grandes capitalistas, os grandes agrários e os imperialistas, tendo à cabeça os americanos, inspiram aos Governos Provisórios medidas cada vez mais anti-populares para erguerem de novo os seus lucros fabulosos e afastarem os seus concorrentes mais fracos, lançando uma miséria cada vez maior para as costas do povo.
Os partidos e militares fascistas, seguem uma política que consiste em por um lado forçar os governos a medidas cada vez mais antipopulares em defesa desses ferozes inimigos do povo e por outro lado aparecer a criticar essas medidas em nome dos interesses populares.
A política dos fascistas é a mesma em todo o lado — com uma mão põe a bomba, com a outra agitam a necessidade da ordem fascista.
Lutar contra a miséria é lutar em defesa de condições de vida dignas para o povo trabalhador; é impedir os fascistas de ganhar influência em certas camadas do povo; é impedi-los de levar para à frente medidas que dificultam a luta dos trabalhadores; é desmascarar a política dos fascistas, nas lutas que o povo trava, trazendo rapidamente mais camadas populares ao combate frontal contra o avanço do fascismo.
O combate contra o desemprego e pelo direito ao trabalho, combate que permita unir toda a classe operária é uma das grandes tarefas para vencermos o fascismo. Os fascistas querem ganhar influência junto dos desempregados usando uma propaganda mentirosa; querem pôr os trabalhadores sem emprego contra os outros trabalhadores, com o objectivo de tirarem força à luta geral por melhores condições de trabalho.
O combate contra o desemprego tem: também de unir à volta da classe operária os soldados desmobilizados, os retornados pobres, os estudantes e técnicos ameaçados de desemprego, etc.
As três direcções em que temos “que desenvolver: a luta contra a miséria dos desempregados são:
Em cada região é necessário organizar os desempregados à volta de reivindicações concretas: em. defesa das empresas em autogestão e das cooperativas ameaçadas de encerramento; pela criação de postos de trabalho em obras, necessárias às aldeias, aos bairros pobres, aos pequenos agricultores; pela concessão de subsídios e apoios aos desempregados, etc. É necessário que a luta dos desempregados tenha o apoio do povo das diversas regiões. Temos de lutar também para integrar os retornados pobres nestas lutas evitando cavar divisões que os lançam nos braços dos fascistas.
Os sindicatos têm de apoiar as lutas dos, desempregados, contribuindo assim: para a unidade dos trabalhadores. Dando grande importância às lutas contra os despedimentos, as horas extraordinárias, o regime de trabalho eventual, o duplo emprego, a idade da reforma. Mobilizando todos os trabalhadores na luta por novos postos de trabalho. Nas diversas regiões os sindicatos devem desenvolver o trabalho conjunto entre delegados sindicais, comissões de trabalhadores e comissões representativas de desempregados como base para o lançamento de grandes acções de massa contra o desemprego.
Além disso é necessário mobilizar todas as camadas do povo no apoio à luta contra o desemprego; os moradores pobres na sua luta por melhores condições de habitação devem exigir emprego para os desempregados dos bairros; os reformados exigindo reformas decentes estão a criar a possibilidade de dezenas de milhares de postos de trabalho se tornarem disponíveis; os empregados bancários mobilizando-se contra o estrangulamento das empregas em autogestão, contra a concessão de créditos para importação de produtos que podiam ser fabricados cá, etc., estão a dar um exemplo de solidariedade com a luta dos desempregados.
Ao trabalharmos incansavelmente pela organização dos desempregados, pela solidariedade para com eles, temos que combater a propaganda fascista no seu seio, denunciando os fascistas que querem a miséria dos desempregados para dividir a classe operária. A luta dos desempregados é uma grande luta antifascista .
Após o 25 de Abril as massas trabalhadoras avançaram na luta por melhores salários e condições de vida, tendo havido algumas conquistas económicas importantes. Após o 25 de Novembro o governo empenha-se em destruir essas conquistas, aumentando o custo de vida, congelando os salários. Temos que nos levantar na defesa dessas conquistas alcançadas: os aumentos de salários, o estabelecimento de um salário mínimo nacional e o seu aumento; o direito às férias, os subsídios: de férias e subsídios de Natal; as reduções dos horários de trabalho; redução dos leques salariais, eliminando dezenas de categorias intermédias; a redução de injustiças salariais em relação à mulher, a fixação de salário mínimo para, menores e aprendizes, etc.
Muitas destas conquistas nunca foram aplicadas, sobretudo nos zonas fora dos grandes centros industriais; uma das grandes tarefas que temos de realizar é lutar a nível nacional pela aplicação em todos os sectores dessas conquistas alcançadas.
A luta, por novos contratos que defendam os trabalhadores contra o aumento de custo de vida, o aumento dos ritmos, as piores condições de trabalho tem de ser desenvolvida.
Na luta em defesa dos salários e melhores condições de trabalho temos de dar mais importância à luta de vários sectores:
Temos que desenvolver uma acção particularmente intensa junto dos trabalhadores de serviços. O tempo em que os monopolistas deixavam cair algumas migalhas aos empregados da banca, dos seguros, etc., para a seguir as voltar a apanhar com as rendas de casa exorbitantes, as prestações e as letras, esse tempo está terminado.
A crise do capitalismo em todo o mundo e duma maneira particular no nosso país assume proporções gigantescas que não se compadecem com essas migalhas. Na altura do 25 de Abril já essa crise era visível nos bancos, nos seguros, na bolsa.
Hoje, os fascistas, querem convencer os trabalhadores de serviços que foram as nacionalizações e as lutas dos operários que levaram o país à ruína e que ameaçam os salários e outras regalias conquistadas, muitas vezes em luta aberta contra a polícia de choque fascista.
Os fascistas, como sempre fizeram em todo o lado, querem usar os trabalhadores de serviços como base de apoio para chegarem ao poder, voltando depois as forças repressivas também contra eles.
É necessário fazer um persistente trabalho de esclarecimento junto dos empregados dos serviços, do funcionalismo público, dos professores. Apoiar as suas lutas justas, elevar cada vez mais camadas ao combate aos fascistas.
Grandes ameaças pesam sobre a luta de todos os trabalhadores na defesa dos salários e melhores condições de trabalho.
Os fascistas esfregam as mãos de contentes com as recentes medidas do governo quanto às limitações ao direito à greve, quanto às manobras para dividir as contratações colectivas em vários contratos, conforme o estatuto e a dimensão das empresas, quanto. .ao reforço da posição -patronal. nas negociações colectivas. Todas estas medidas são ataques directos aos trabalhadores, são armas na mão dos fascistas.
É necessário levantar já um grande movimento em defesa do direito à greve, sem restrições na lei; em defesa do pagamento dos dias de greve; contra a aplicação de regulamentos militares aos conflitos de trabalho, etc.
Este movimento tem de atacar também as acções dos fascistas contra. os delegados sindicais e toda a espécie de limitações à liberdade sindical: Temos de levantar os trabalhadores contra o avanço do fascismo, pelo direito de lutar pelo pão.
O combate contra a carestia tem de chamar, à luta camadas do povo até agora adormecidas; tem de trazer grande número de pequenos, comerciantes para o lado do povo; tem de aproximar a luta nas cidades e nos campos. Este combate desenvolve-se. à volta de vários objectivos concretos, tais como:
A luta contra a carestia e o mercado negro têm de permitir a largas camadas do povo erguerem-se contra os grandes intermediários e especuladores, ligados aos fascistas, que tudo farão para agravar os problemas de abastecimento; tem de levantar o povo das cidades em defesa dos direitos dos pequenos agricultores e das cooperativas de assalariados rurais.
O combate nesta frente traduz-se em dar mais apoio e mais força à luta de várias camadas do povo, vítimas do abandono e da repressão do regime fascista e que depois do 25 de Abril ainda pouco conseguiram melhorar a sua situação; as poucas conquistas que alcançaram pela luta, sentem-nas hoje ameaçadas pela política antipopular do governo. Têm grande importância:
Em todas estas lutas temos que fazer um trabalho constante para mostrar o que significou o fascismo e a guerra colonial para todas estas camadas do povo, despertando-as para a necessidade de defender com toda a energia as liberdades, que permitem ao povo organizar-se e lutar pelos seus interesses. Temos que combater a propaganda fascista que tenta aliciar estas camadas do povo, temos de as trazer à luta contra os fascistas .
As nacionalizações foram uma machadada no poder dos monopolistas mas não os liquidaram completamente nem tocaram no resto da grande burguesia que vivia paredes meias com eles. Hoje os fascistas querem fazer recuar as nacionalizações e fazer pagar ao povo as sabotagens dos monopolistas.
Para lutar contra essa táctica dos fascistas, a UDP aponta três tarefas:
Nesta frente é decerto decisiva a acção das comissões de trabalhadores encabeçando estas lutas, isolando os fascistas que querem fazer regressar os patrões; reforçando os laços entre os operários, os empregados pobres, os técnicos amigos do povo, etc .
Este é o grande critério que permitirá ver se estamos a actuar correctamente. Todos os nossos esforços devem ser orientados para que a luta das mais diversas camadas do povo contra a exploração e a crise permita rapidamente reforçar o caudal dos que lutam frontalmente contra os avanços dos fascistas. E para unir e organizar na acção todos os antifascistas e patriotas, fortalecendo a independência do movimento popular em relação aos partidos burgueses.
Os fascistas vivem apavorados com uma verdade: quando a classe operária luta decididamente contra o capital e o fascismo e forja a sua unidade, torna-se o maior obstáculo directo ao avanço político dos fascistas; pela força e decisão da luta da classe operária outras classes e camadas do povo, que doutro modo ficariam passivas e amedrontadas, são trazidas ao combate antifascista e além disso torna-se possível neutralizar a acção dos fascistas sobre outras camadas do povo que eles pretendiam aliciar.
Por isso os fascistas fazem esforços desesperados para ver se conseguem dividir a classe operária, tirar-lhe combatividade, impedi-la de usar toda a força das suas organizações. Para além da sua acção directa, os fascistas contam com o papel desorganizador dos partidos conciliadores, nomeadamente a do partido de Cunhal, que conserva ainda influência junto da classe operária. Um partido que prega constantemente o recuo para acalmar os fascistas e agita o perigo dum golpe para paralisar a força da classe é uma ajuda preciosa para os fascistas, no seu assalto ao poder.
Por isso no seu programa político a UDP diz que é uma tarefa central unir toda a classe operária na luta decidida contra o capital e o fascismo. Para a UDP a realização dessa tarefa, a construção duma frente única da classe operária, passa pelo reforço imediato dos sindicatos.
Para derrotar o fascismo precisamos de sindicatos que encabecem a luta dos trabalhadores, derrotando uma a uma as manobras dos governos para os dividir; de sindicatos que chamem à luta contra os avanços dos fascistas; de sindicatos que lutem para unir em acções conjuntas os sindicatos operários e os dos trabalhadores de serviços.
No nosso país os partidos burgueses fazem hoje um ataque cerrado com o objectivo de controlar os sindicatos e de colocar o movimento a reboque dos diversos interesses capitalistas. As centrais sindicais estrangeiras intrometem-se cada vez mais na vida sindical para levarem à criação de várias centrais no nosso país. Existe no seio dos trabalhadores uma grande divisão, provocada sobretudo pela política traiçoeira do secretariado da Intersindical, que favorece amplamente a ofensiva cada vez maior dos partidos burgueses e fascistas na vida sindical.
Para fortalecermos os sindicatos é necessário defender com intransigência a unicidade sindical na lei, lutar pela democracia interna dos sindicatos, pelo seu apartidarismo numa base claramente antifascista e antiimperialista, pela independência dos sindicatos em relação ao Estado.
A UDP luta por um sindicalismo de classe assente no reconhecimento de que os interesses dos exploradores e explorados não podem conciliar-se. O sindicalismo de classe significa que os trabalhadores não admitem a ingerência do Estado ou de qualquer das suas estruturas na vida sindical.
O sindicalismo de classe rejeita a subordinação dos sindicatos e dos trabalhadores às tácticas da burguesia e seus partidos que colocam o movimento sindical a reboque dos Governos, e das suas políticas partidárias. Durante o IV e V Governos a Intersindical lutou contra os trabalhadores, fez apelos à sabotagem de greves, quis atrelar a classe operária a «batalhas de produção», etc. Em nome da reconstrução da economia capitalista, vários sindicatos têm apoiado as «medidas de austeridade» do VI Governo.
O sindicalismo de classe demarca-se dessa via reformista que mais não pretende do que evitar a luta contra a exploração. O sindicalismo de classe luta contra o «apoliticismo» e o «economismo» que pretendem afastar os sindicatos da luta geral do nosso povo contra o fascismo e o imperialismo. Somos pelo apartidarismo nos sindicatos, isto é, pela unidade dos trabalhadores em torno dos seus interesses comuns e não em torno dum partido. Mas somos também contra o pretenso «apoliticismo», a pretensa «neutralidade» que é um jogo hipócrita da burguesia para limitar os sindicatos às lutas reivindicativas, afastando-os das grandes lutas que as massas travam contra o fascismo e o imperialismo.
O sindicalismo de classe rejeita a via da conciliação de classes que pretende colocar, nos sindicatos dos explorados, os agentes directos da exploração capitalista, que usufruem salários chorudos à custa da exploração. Isso seria destruir o carácter revolucionário dos sindicatos através dos agentes directos do capital.
A UDP defende que se mantenha na lei a unicidade sindical, grande conquista dos trabalhadores.
O pluralismo sindical é uma manobra burguesa que tem em vista dividir a organização sindical, diminuir a força dos trabalhadores. Toda a tentativa de legalizar o pluralismo deve encontrar uma forte barreira na luta dos trabalhadores.
O chamado direito de tendência é uma táctica camuflada do pluralismo, porque na prática iria permitir a uma mesma direcção sindical ter duas posições acerca das lutas, ou seja dois sindicatos dentro de um só.
Há que defender intransigentemente o princípio seguinte: a direcção sindical poderá não estar de acordo, seja por que razão for, com a realização duma greve, num dado momento. Contudo, uma vez iniciada essa greve, por vontade dos trabalhadores, não resta à direcção sindical outra alternativa que não seja a de se colocar incondicionalmente ao lado dos trabalhadores em luta e apoiá-los contra as manobras patronais, contra a repressão governamental e ainda contra qualquer tipo de acção divisionista no seio dos trabalhadores em luta.
Os cunhalistas que dizem defender a unicidade, sabotam-na na prática ao excluir, por exemplo, das uniões sindicais aqueles sindicatos que não aceitam a linha da Inter. Criam assim condições para que o PS e o PPD justifiquem o pluralismo.
Para a UDP a central sindical única engloba todos os sindicatos do país. Para isso, torna-se necessária a realização dum congresso dos sindicatos, em moldes democráticos e que não exclua à partida aqueles que estão hoje fora da Intersindical. Esse congresso terá de ser preparado e discutido por todos os trabalhadores, terá de ser uma ocasião de reforçar a unidade entre sindicatos operários e trabalhadores de serviços contra as manobras dos partidos burgueses que pretendem cavar entre eles um fosso; não se poderá repetir a fantochada do congresso de 1975 da Intersindical; terá de ser precedido por um amplo e livre debate sobre todas as questões sindicais garantindo uma representação adequada que permita a expressão da vontade das massas dos sindicalizados.
A UDP luta pela democracia sindical contra tudo o que viole a livre expressão da vontade dos trabalhadores e a aplicação prática dessa vontade. A actual crise de confiança da massa dos trabalhadores nos seus sindicatos, a fraca concorrência às eleições, o alheamento da vida sindical diária, manifestam o protesto dos trabalhadores contra a falta de democracia na actividade sindical. Os grandes partidos burgueses que hipocritamente lamentam o desinteresse das massas pela vida sindical são os causadores desse desinteresse; provocam-no deliberadamente com os seus manejos anti-democráticos. querem impedir o controlo dos dirigentes pelas bases para mais à vontade desenvolverem o seu jogo partidário.
Para que exista democracia sindical não basta o respeito formal pelos estatutos na reunião da assembleia geral. É preciso que os delegados de empresa sejam verdadeiramente eleitos e não nomeados pela direcção do sindicato. Os delegados sindicais são delegados dos trabalhadores junto da direcção sindical e não delegados desta junto dos trabalhadores.
É preciso que as comissões de delegados de empresa reúnam, deliberem e prestem contas aos seus camaradas de trabalho em plenários sindicais de empresa; é preciso que a direcção do sindicato reúna periodicamente assembleias de delegados sindicais para os consultar e prestar contas da sua actividade.
Só assim toma corpo a vida orgânica do sindicato e se torna possível o controlo de baixo para cima. Só assim a democracia deixa de ser um mito no sindicato e a participação massiva dos trabalhadores na vida sindical passará a ser uma realidade.
O sindicalismo de classe não pode admitir nem ingerência do Estado nos assuntos sindicais, nem os sindicatos a reboque do Estado, como aconteceu com a Intersindical.
As leis de excepção para o sector público e nacionalizado, os regulamentos especiais, que entravam a luta dos trabalhadores em vários sectores de actividade, têm de ser abolidos.
Todos os sectores de produção e de trabalho onde ainda não existam sindicatos devem ter direito de os organizar livremente.
Também as leis da greve são leis especiais com que o Estado capitalista pretende salvaguardar o direito de intervir nos sindicatos sempre que estes ponham em causa o seu sistema de exploração.
A UDP considera que a luta sindical reveste uma importância fundamental na defesa dos trabalhadores; mais do que nunca ela é hoje o grande instrumento para unir a classe operária e fazer ir por água abaixo os expedientes dos governos burgueses para criar divisões artificiais no seu seio.
A prática dos dois últimos anos tem mostrado que os traidores cunhalistas são os piores inimigos da unidade e da combatividade dos sindicatos: as sabotagens às urnas, as manobras anti-democráticas, o boicote às greves e manifestações quando não são dirigidas por eles, têm sido permanentes. São eles os responsáveis directos por várias direcções sindicais se encontrarem hoje nas mãos dos fascistas. Falam de unidade quando estão na mó de baixo e utilizam métodos dignos dos fascistas quando estão na mó de cima. Falam contra o fascismo e impedem o saneamento dos fascistas nas fábricas.
Actualmente forçam a sua ofensiva na reestruturação sindical ao mesmo tempo que provocam o afastamento de milhares de trabalhadores da actividade sindical. Não é possível enfrentar a ofensiva dos fascistas e sociais-democratas contra os sindicatos sem desmascarar e tirar influência aos cunhalistas.
Para isso só há um caminho: participar activamente na vida sindical, ir para a luta, mobilizar os trabalhadores para os Plenários e greves, lançar uma grande campanha de sindicalização, encabeçar o movimento grevista actualmente em curso, e levá-lo à criação de estruturas sindicais de fábrica democráticas e combativas, participar activamente no controlo operário.
O terreno propício para os traidores cunhalistas é a burocracia e a fraca participação dos trabalhadores.
As comissões de trabalhadores não se confundem com as comissões sindicais. As comissões de trabalhadores teriam surgido à mesma se houvessem comissões sindicais que agissem em defesa das massas. As comissões de trabalhadores são órgãos de intervenção política directa da classe, forjadas no decorrer da luta de massas contra o fascismo e a sabotagem económica. Além disso as comissões de trabalhadores são órgãos que actuam, sem qualquer dependência acima dos plenários de empresa, enquanto que as comissões sindicais estão ligadas à estrutura do sindicato.
As comissões de trabalhadores não podem ser liquidadas.
O seu papel nesta fase de luta acesa com os fascistas é fundamental. As experiências de controlo operário têm de ser apoiadas.
O campo é hoje em dia o peso que vai decidir para que lado tombará o fiel da balança do futuro do nosso país: se para o fascismo, se no sentido da democracia popular.
Da lavoura vive quase um terço da população de Portugal na sua maioria pequenos e médios agricultores, proprietários ou rendeiros trabalhando as suas parcelas. No sul a maioria é de trabalhadores assalariados.
Nos campos do Ribatejo e do Alentejo as acções dos grandes agrários que não queriam aumentar os salários, despediam milhares de trabalhadores e queimavam enormes terras de seara, provocaram uma resposta maciça dos assalariados com o movimento de ocupação de terras que forçou a saída da lei da Reforma Agrária.
Entretanto era cada vez mais vidente o descontentamento dos pequenos e médios agricultores do Norte, Centro, Algarve e Ilhas arruinados durante o fascismo e desiludidos do 25 de Abril que só lhes trouxera aumentos nos adubos e nas rações, crédito agrícola para ricos, e promessas não cumpridas.
A política dos sucessivos governos provisórios, desprezando os problemas camponeses, e os atropelos cometidos pelos cunhalistas em relação aos pequenos e médios agricultores forneceram a base para que os fascistas começassem a sua tarefa: aparecer aos olhos dos pequenos e médios agricultores como seus defensores, enquanto apontavam os operários das cidades e os assalariados rurais como os causadores da sua miséria.
Ganhando influência no centro, e no Norte os fascistas da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) tinham os olhos postos no Sul, no regresso dos grandes agrários, no esmagamento em sangue das conquistas dos assalariados rurais.
Perante a chantagem da CAP, os partidos de Soares e Cunhal cedem às pressões dos grandes agrários do sul, realizando um vergonhoso pacto da reforma agrária.
Não satisfazem as justas reivindicações dos pequenos e médios agricultores do Norte, do Centro e do Sul, em luta contra a miséria.
Assim contribuem para fortalecer a influência fascista nos pequenos e médios agricultores e ao mesmo tempo vão dividir e confundir os assalariados rurais.
Para os partidos que conciliam com os fascistas, o nó feito pela CAP é um nó cego. Não são capazes de sair dele, contribuem ainda mais para dividir o campo popular.
A UDP diz que lutar contra a divisão Norte-Sul é um combate decisivo antifascista. Para o levar a cabo é necessário ter em conta as situações diferentes das classes: assalariados rurais e pequenos e médios agricultores e o seu diferente peso nas diversas regiões do país. Mas a questão fundamental é estar-se na posse de uma linha política assente no reforço da aliança operário-camponesa.
A aplicação dessa linha passa hoje por três tarefas:
Os pequenos e médios Agricultores são a parte mais oprimida do povo de Portugal. A sua situação piorou ainda mais desde o 25 de Abril. Continua o roubo, a pobreza, a emigração, o abandono da velhice. A vida está cada vez mais cara. Os preços dos produtos necessários à vida e à lavoura subiram escandalosamente. Os produtos da terra muitas vezes ninguém os compra e quando o fazem é a preços que mais parecem esmolas. O falado auxílio do Governo à pequena lavoura tem resultado em maior exploração ainda.
A culpa desta situação vem directamente do Estado burguês, dos intermediários parasitas e dos senhorios exploradores:
— Os ministros e altos funcionários que fazem leis contra a pequena lavoura e deixam as aldeias sem luz, sem água, sem esgotos, escolas, hospitais, provocando a fuga em massa das populações para o estrangeiro;
— Os organismos do Estado que cobram taxas e impostos e os funcionários corruptos que cobram luvas para resolver qualquer questão, fazendo negociatas para favorecer os grandes à custa dos pequenos;
— A G.N.R. e à guarda florestal, sempre prontas a bater, expulsar, roubar e oprimir o povo com multas a torto e a direito;
— Os intermediários parasitas, que vendem os adubos, rações, sementes, etc., cada vez mais caros, aproveitando o exclusivo que têm nas aldeias e compram as produções dos camponeses a preços de miséria;
— Os senhores das terras, que vivem à custa de contratos de leão, de rendas especulativas sugadas ao trabalho das famílias de rendeiros e caseiros;
— Os usurários e bancos que vivem à custa dos juros elevados que levam pelos empréstimos;
— Os patrões que pagam jornas miseráveis, muitas vezes de sol a sol;
— As grandes «corporativas» e empresas que crescem à custa da dependência e ruína dos pequenos produtores, como a UCAL, a UNIAGRI, o Martins & Rebelo, a SUIL, Isidoro, etc.;
— Aqueles médicos, advogados e padres que fazer comércio dos problemas, necessidades e crenças religiosas do povo dos campos, cobrando-lhes dinheiro por tudo e por nada.
— É contra esta corja de vampiros e sanguessugas que a UDP aponta aos pequenos e médios agricultores o caminho da luta sem tréguas, na defesa de condições justas de trabalho e duma vida digna. São objectivos imediatos dessa luta:
— Terras arrendadas a preços acessíveis e cumprimento da lei do arrendamento no Continente e Ilhas. Fim à colónia. Fim aos senhorios exploradores e protecção aos pequenos senhorios.
— Terras a preços baixos para os pequenos e médios Agricultores, emigrantes e retornados pobres que queiram trabalhar mais parcelas ou construir a sua casa. Fim aos especuladores da terra.
— Retorno dos baldios para a posse do povo, com direito dos povos ficarem com todos os benefícios. Fim ao Regime Florestal fascista.
— Adubos, rações, sementes, máquinas, gado e outros produtos da agricultura e necessários à vida, aos preços mais baixos e fornecidos nas épocas em que são necessárias. Fim aos industriais especuladores e intermediários parasitas.
— Crédito para a pequena lavoura sem juro e com prazos longos. Fim aos usurários. Fim ao Crédito Agrícola de Emergência, como está, que só serve para endividar e arruinar.
— Subsídios para quem trabalhe e necessite. Não aos subsídios para os ricos que não precisam.
— Seguros para o gado e para as culturas, em condições acessíveis.
— Investimentos do Estado para benfeitorias públicas que melhorem a pequena lavoura. Não à miséria dos campos. Fim às roubalheiras e vigarices das Comissões Liquidatárias. Que o dinheiro dos Grémios seja administrado por comissões democráticas e representantes dos pequenos e médios agricultores e não dos ricos. Fora com as direcções anti-democráticas e desonestas que não foram eleitas pelo povo.
— Preço dos produtos agrícolas mais importantes (batata, vinho, milho, madeira, resina, azeite, carne, leite, etc.) mais elevados e tabelados antes da produção, com escoamento garantido e pagamento imediato. Fim aos fiscais corruptos e aos técnicos que ganham grandes ordenados para arruinar a pequena lavoura.
— Fim às taxas, impostos, multas. Fim ao peso da burocracia. Fim às dívidas da pequena lavoura, devida aos exploradores, a começar pelo Estado e bancos, agora que foram nacionalizados e pagamento imediato das dívidas que o Estado tem para com os pequenos agricultores.
— Desenvolvimento de indústrias locais que criem postos de trabalho e acabem com a emigração que é a sangria do nosso povo.
— Horários e condições de trabalho justas, nos campos e nas fábricas. Não ao trabalho sol a sol. Em frente pelas 8 horas de trabalho.
— Jornas que permitam viver-se dignamente.
— Uma Previdência Rural igual à das cidades e que esteja nas mãos do povo das aldeias. Reformas e subsídios dignos.
— Serviços de saúde e de assistência social capazes. Fim aos médicos que sejam ladrões.
— Habitações boas e saudáveis. Não à miséria nas aldeias.
— Transportes que sirvam os povos, sanidade, higiene e electrificação das aldeias e uma educação elevada e útil nos campos. Fim aos governos que querem que a escuridão continue.
— Maiores orçamentos do Estado para resolver os problemas. e deficiências das aldeias. Mais dinheiro para cuidar do povo e menos para engordar os milionários.
— Que as economias do povo emigrante dos campos, sejam garantidas contra todos os especuladores e possam ser postas ao serviço do desenvolvimento das zonas rurais.
— Fim à GNR e Guarda Florestal que só servem para oprimir e explorar o povo; que seja o povo a tratar da sua própria segurança.
Para sermos vitoriosos no nosso combate temos de unir todo o povo nas aldeias e isso significa quatro coisas:
1) Unir quem trabalhe a terra com as suas próprias mãos. É esta a trave mestra da vitória do povo contra o fascismo dentro das aldeias. Criados e outros trabalhadores sem terra, jornaleiros e operários, pequenos e médios agricultores, que fazem com a sua família todo ou quase todo o trabalho das suas terras, proprietários ou rendeiros, são, unidos, a esmagadora maioria do povo dos campos e a certeza da nossa vitória.
2) Unir quem trabalha e é explorado mas não vive da terra. Operários, empregados, artesãos, etc., são os irmãos mais chegados dos pequenos e médios agricultores, não só na profissão como muitas vezes por laços de sangue.
3) Unir as mulheres, que trabalham mais e são mais exploradas do que os homens; os velhos, cheios de uma experiência valiosa de toda uma vida de trabalho e canseiras; os jovens, cheios de energia e vontade de lutar por um futuro melhor; os adultos, no vigor da vida, prontos a lutar pelo seu futuro e o dos seus.
4) Unir todo o povo significa também não esquecer e defender:
— Os pequenos senhorios, que, ou já velhos depois de uma vida de trabalhos, ou porque tiveram de emigrar para o estrangeiro ou para a cidade para ganharem a vida ou porque a família e os meios não lhes chegam para cultivar toda a sua propriedade, têm de arrendar algumas parcelas para poderem viver, sendo muitas vezes tão ou mais pobres do que os rendeiros.
— Os pequenos comerciantes e os pequenos patrões, que não sejam nem parasitas nem se aproveitem das dificuldades do povo para o dominar e explorar desenfreadamente e que vivem muitas vezes em dificuldades, caminhando rapidamente para a ruína.
Mas apontar os objectivos não basta. Os pequenos e médios agricultores de todo o país têm de se organizar para lutarem em conjunto, como muitos já fizeram, pois só assim terão justiça, trabalho e dignidade.
E a luta passa por:
1) Transformar as Casas do Povo e Juntas de Freguesia em organizações democráticas.
2) Criar e desenvolver Comissões de Moradores em todas as aldeias, transformando-as de simples Comissões de Melhoramentos que têm sido na maior parte, em associações que organizem o povo na luta pela melhoria da vida das aldeias, desenvolvendo o espírito do trabalho colectivo e conjunto que é a chave do progresso.
3) Criar cooperativas para o comércio, transformação e serviços, que sirvam de facto os interesses da pequena lavoura, para lutar contra os intermediários e os exploradores do Governo, segundo os exemplos de Vagos, Âncora e muitos outros.
4) Criar associações de pequenos rendeiros na defesa dos seus interesses contra os senhorios exploradores.
5) Criar associações de pequenos agricultores, para resolverem os seus problemas e lutarem contra todos os que os explorem.
6) Criar sindicatos e trabalhadores rurais que lhes permitam resistir aos patrões ladrões e desonestos.
A nossa luta passa por aproveitar assim os problemas, situações e tradições regionais para organizar e unir tudo quanto possa ser unido em associações livres, democráticas e em que todas as questões importantes sejam decididas por votação de todos os interessados, em que nada se passe fora do conhecimento dos sócios e em que sobretudo só o povo possa entrar, não tendo aí lugar os ladrões, os exploradores e os ricos que só para lá iriam dividir o povo e defender os seus interesses.
É esta a política da UDP para os pequenos e médios agricultores. É uma política de unidade do povo e de luta contra quem os rouba. Promessas e ofertas não fazemos nenhumas porque não podemos. Só os ricos as podem fazer e quase nunca as cumprem. O nosso caminho é árduo e duro, pois o povo nunca recebeu nada caído do céu, mas o futuro, que só a luta do povo poderá conquistar, é um futuro de paz, progresso e bem-estar.
A reforma agrária, uma das grandes conquistas dos trabalhadores e do povo após o 25 de Abril, é uma poderosa força contra o avanço do fascismo e agora mais do que nunca, os seus inimigos a atacam ferozmente. Usam por isso todos os meios e todas as formas para tentar destruí-la.
Foram as ocupações dos latifundiários que tornaram irreversível o processo da Reforma Agrária, tendo obrigado os governos provisórios a fazer sair leis, que expropriassem os latifundiários.
As grandes jornadas de luta levadas a cabo pelas massas trabalhadoras do Alentejo, conseguiram que todo o poder económico e político que os latifundiários mantinham mesmo depois do 25 de Abril se começasse a desmoronar. Foi esse avanço e mobilização irresistível que permitiu que o fascismo batesse em retirada, se desmantelasse grande parte do aparelho corporativo que o regime de Salazar e Caetano mantinham no campo e impedisse o crescimento de novas organizações como a ALA, e impediu que os fascista CDS e PPD penetrassem nessas Zonas.
A recuperação da reforma agrária que agora o Governo quer fazer (através da coligação PPD, PS, P«C»), a campanha de calúnias cada vez maior nos órgãos de Informação, criam condições favoráveis aos ataques fascistas, que no Alentejo já são feitos abertamente.
A prova de que as forças antipopulares se preparam para reprimir o povo alentejano, impondo-lhe de novo os seus mais odiosos inimigos, os grandes agrários, é a cobertura que as forças armadas e forças policiais têm dado às manobras reaccionárias no Alentejo, protegendo os comícios do CDS, até às negociações descaradas com a C. A. P., que em ligação com o ELP e MDLP lançam o terror entre os camponeses, através da sabotagem e terrorismo, etc.
Perante isto, os trabalhadores rurais têm que reforçar a sua unidade e combatividade.
Os piores inimigos da Reforma Agrária serão derrotados se os trabalhadores estiverem organizados e unidos para a luta.
É necessário que se alerte todos os trabalhadores e camponeses deste grande perigo que ameaça a Reforma Agrária, contra as novas investidas dos fascistas que se encontram fortalecidos pela política de cedência cada vez maior que o VI Governo Provisório e o C. R. vão fazendo.
O Partido do Dr. Cunhal está no Governo, sabe perfeitamente o que se passa e no entanto continua demagogicamente a lançar ilusões aos trabalhadores dizendo que tudo se mantém como antes do 25 de Novembro. Mais não tem feito que servir-se da mobilização e energia revolucionária dos trabalhadores para os seus fins. Os cunhalistas querem aproveitar-se da Reforma Agrária, para aparecerem aos olhos do nosso Povo como revolucionários, mas o que têm feito é desviar a luta dos assalariados rurais criando divisão entre eles empurrando os pequenos e médios agricultores para os braços dos latifundiários.
Tem além disso, apostado na divisão entre o Norte e o Sul como maneira de reforçar o seu controle sobre a Reforma Agrária, combatendo assim a aliança que é necessário fazer entre os trabalhadores do Norte e do Sul para barrar o passo ao fascismo.
Infiltrados nos sindicatos, nas principais cooperativas, mas conseguindo muitas vezes desviar a luta dos seus objectivo fundamentais.
É nossa tarefa denunciar as manobras dos cunhalistas lutar com o Povo para expulsá-los do seu seio.
É nosso objectivo fundamental continuar a lutar para que a terra, o gado e as máquinas sejam de quem a trabalha, para forjar uma sólida aliança operário-camponesa contra a miséria e o fascismo.
Fortalecer o movimento dos assalariados rurais no combate aos latifundiários:
— Defesa das ocupações já realizadas contra quaisquer entrega aos grandes agrários.
— Continuação das expropriações de toda a área ocupada e que já ultrapassa 1 000 000 ha.
— Legalização de todas as cooperativas de assalariados e camponeses que somam já 600 — e apenas estão 300 legalizadas
— Ocupar toda a área abrangida pela Reforma Agrária acabando com as sabotagens dos latifundiários.
— Revogação do direito de reserva aos grandes agrários, que mais não é roubar terra à Reforma Agrária.
— Não ao pagamento de quaisquer indemnizações aos agrários, impedindo novos inventários às herdades ocupadas.
— Libertar as cooperativas das dívidas dos grandes agrários à Banca, ao Estado, à Previdência e ao Comércio, obrigando os grandes agrários a pagá-las.
— Não ao desconto de 17,5 % à Previdência parte que antigamente os patrões pagavam e o Governo quer obrigar as cooperativas a pagarem.
— Não ao pagamento, pelos trabalhadores, de rendas e impostos ao Estado pelas terras expropriadas; forma de impedir que a exploração continue.
— Fornecimento de crédito de emergência a juros baixos e com prazos de pagamento segundo as possibilidades das unidades colectivas.
— Garantia de comercialização e escoamento dos produtos das cooperativas, sem novas complicações burocráticas.
— Apoio do Estado à criação de estruturas que sirvam as cooperativas, como parques de máquinas pesadas, armazéns, transportes, etc.
Os sindicatos não terminaram o seu papel com o início da reforma agrária; pelo contrário, mais do que nunca se têm de fortalecer como organizações de classe dos assalariados rurais, que encabecem a luta de todos os trabalhadores contra o avanço dos fascistas. Para levar a cabo estas tarefas, os sindicatos têm de dar atenção a várias questões:
— Os sindicatos devem resolver os problemas que se levantam com as novas formas de trabalho no seio da reforma agrária, ter em conta as questões que se levantam, como os salários, de modo que através da contratação colectiva e de acordos salariais entre as cooperativas, diferenças ou privilégios entre trabalhadores não os dividam.
De igual modo devem lutar contra o desemprego que ainda existe, de modo a obrigar os latifundiários e grandes agrárias a receber trabalhadores, ou aumentar com novas áreas de reforma agrária, para evitar que este problema seja resolvido à custa das cooperativas existentes.
— Os sindicatos, para contribuírem para a unidade dos assalariados, têm de ter uma direcção justa e apartidária, democracia interna e encontrar relações correctas com as cooperativas agrícolas; os sindicatos não se podem transformar em novos patrões nem em gerentes da vida das cooperativas agrícolas, pois com isso sabotam por dentro a reforma agrária.
— Apoiar as comissões de moradores e de vontade popular que nas aldeias lutam por melhores condições de vida, de modo a libertar o povo do jugo e opressão dos latifundiários.
— Ligar as associações de classe dos trabalhadores rurais, e os órgãos de vontade popular das aldeias com as associações de classe dos trabalhadores das cidades para lutar contra a carestia da vida, o terrorismo fascista e a divisão da cidade e do campo.
— Combater todos os inimigos e falsos amigos do povo infiltrados nas organizações de classe dos trabalhadores, principalmente os traidores do Partido de Cunhal.
A defesa contra os ataques fascistas às herdades ocupadas e às cooperativas deve levar a uma estreita colaboração e entreajuda entre elas.
A capacidade de responder aos ataques dos fascistas será tanto maior quanto mais unidas e coesas estiverem as cooperativas. Isso depende do respeito por vários princípios:
— A democracia interna nas cooperativas tem de ser escrupulosamente verificada, os estatutos deverão ser sempre discutidos e ser lei nas herdades colectivas.
— As diferenciações entre situações de trabalhadores, quer nos salários, quer nos responsáveis, devem ser mínimas e acordadas entre todos.
— As diferenças entre as unidades de produção no que respeita à sua dimensão, apoio técnico e de máquinas, fertilidade de terras, devem ser constantemente diminuídas, através de vários meios como sejam os fundos de cooperação, a interajuda, a fusão de herdades ou cooperativas, etc.
— Manter o princípio de que sempre as relações entre cooperativas devem ser feitas numa base de igualdade e voluntariedade, combatendo todos os falsos amigos como os cunhalistas que têm tentado por todos os meios destruir a unidade, violando os mais elementares princípios da democracia.
Apontar formas concretas e beneficiar os pequenos e médios agricultores:
Nem as ligas cunhalistas nem as filiais da CAP representam os interesses dos pequenos e médios agricultores.
As aldeias alentejanas reflectiam o poder despótico dos latifundiários. Não chegava à aldeia senão o que interessava às famílias dos agrários, muitas vezes com grandes moradias no meio de centenas de pequenas casas proletárias.
A luta por melhoria de condições de vida nas aldeias é também uma luta para apagar os traços do fascismo nos campos do sul.
Actualmente o nosso país é alvo de feroz disputa das superpotências, EUA e URSS e é cobiçado pelos imperialismos europeus, principalmente o alemão e o inglês. Todos eles têm os seus agentes dentro do país, políticos corruptos prontos à empenhar as riquezas nacionais a troco do apoio político e económico. Carneiro, Soares ou Cunhal passam o tempo a elogiar os seus patrões e a mendigar empréstimos. Para eles a economia nacional só se pode levantar com as ajudas económicas exteriores: russa, americana ou da CEE. Essas «ajudas» o povo português sabe do tempo do fascismo que custam muito caro aos explorados do país. Elas significam subordinação política, a dominação militar e a dependência económica, numa palavra o empenhamento da independência nacional.
A UDP defende que a resolução dos grandes problemas nacionais políticos e económicos passa pela conquista da independência nacional. Este é um objectivo fundamental da luta do povo. A UDP aponta ao povo português que é necessário livrarmo-nos dos opressores imperialistas, unirmo-nos aos povos do terceiro mundo na luta contra as superpotências, estabelecendo relações de ajuda mútua, de igualdade e acima de tudo contarmos com as nossas próprias forças para que o país avance na senda do progresso económico e da liberdade para o povo.
O regime fascista traduziu-se na exploração desenfreada do povo das ilhas, no abandono a que foram votadas as suas populações. Ao proceder assim o fascismo satisfazia os interesses dos monopolistas do continente, da grande burguesia das ilhas e de um punhado de grupos e famílias estrangeiras que reinavam sobre a economia da Madeira e dos Açores.
Os governos que se sucederam depois do 25 de Abril pouco fizeram para libertar os pequenos agricultores, os assalariados rurais da tutela dos grandes agrários, senhorios ricos e usurários, e de formas de exploração como a colónia; para garantir melhorias económicas e sociais aos operários, pescadores e empregados pobres; para desenvolver a agricultura, as pescas e a indústria fora da tutela dos interesses que sempre a asfixiaram; para garantir as liberdades e a organização do povo e proibir as actividades dos fascistas.
Aproveitando-se desse facto, os imperialistas americanos e os partidos e organizações fascistas perante a impotência do PS e do grupo dos nove, tentam lançar hoje o povo das ilhas no caminho falso e traiçoeiro do separatismo que não vai resolver um só problema do povo explorado das ilhas e só dará mais força aos fascistas nas seus ataques em todo o nosso país.
A defesa intransigente da unidade nacional é uma questão fundamental para vencermos os fascistas e consolidarmos a independência do nosso país.
A defesa da unidade nacional assenta para a UDP na luta por medidas imediatas que melhorem a situação do povo das ilhas e garantam o respeito pela liberdade das organizações populares e travem o avanço dos fascistas .
Há longos anos que o nosso país está na dependência do imperialismo americano. Este utiliza o nosso país, em primeiro lugar como base militar estratégica na sua disputa com a União Soviética, pelo controlo e domínio dos-povos do mundo. Por isso estamos na NATO e existem numerosas bases militares estrangeiras em território nacional. Em segundo lugar, os americanos exploram as riquezas nacionais e montaram cá numerosas fábricas para explorar mão-de-obra barata.
Com o 25 de Abril a luta do povo atacou esse domínio militar e económico. Foram numerosas as greves nas empresas americanas e o impetuoso movimento de luta contra a permanência na NATO.
Por isso, os americanos manobram, perante a passividade do governo, para colocar no poder forças reaccionárias. Os americanos apostam em força no PPD e no CDS ao mesmo. A tempo que armam e apoiam os grupos terroristas do ELP MDLFP. A CIA actua nas forças armadas preparando o golpe e conspirando nas costas do povo. Fazem chantagem económica e encerram fábricas. Tentam reforçar os laços comerciais e financeiros entre Portugal e os EUA para dar mais liberdade de acção aos militares e políticos fascistas. Atentam contra a unidade do povo português apoiando com descaramento os grupos fascistas que defendem o separatismo.
O imperialismo europeu, principalmente o alemão, que está muito ligado ao americano também tem interferido descaradamente no nosso país pela mão do PS, aproveitando o controlo que tem sobre o nosso comércio externo. Devemos combater as manobras dos países do Mercado Comum tal como as dos americanos e russos, sabendo no entanto jogar com as contradições entre os diversos imperialismos europeus e entre estes e os americanos, para com o apoio do terceiro mundo melhor resistir à chantagem imperialista.
A UDP defende o estabelecimento de relações económicas e comerciais com todos os países mas luta contra os laços que atam o nosso país de pés e mãos à vontade dos países imperialistas.
Na sua luta para varrer de vez os imperialistas americanos da nossa pátria e derrotar os fascistas, os objectivos imediatos do povo são:
Desde o 25 de Abril o imperialismo russo tem desenvolvido uma luta encarniçada para ganhar posições de controlo político, militares e da nossa economia. O seu objectivo é substituir o domínio americano pelo seu. Nestes desígnios traiçoeiros contaram sempre com o apoio incondicional dos seus agentes em Portugal, os cunhalistas.
Os incrédulos, depois de verem como os russos furaram a greve dos pescadores, enviando toneladas de sardinhas, puderam verificar durante os governos gonçalvistas os métodos de exploração dos russos. Assim os negócios ruinosos do vinho a pataco, abriram as portas aos fascistas nos campos. Mas não ficaram por aqui. Utilizando as suas influências nos governos gonçalvistas os russos conseguiram vantagens no calçado, têxteis e conservas. Também nos estaleiros navais e na metalomecânica pesada conseguiram criar dependências para com as suas encomendas ou fornecimentos. No campo militar estavam em vias de negociar a instalação de uma base russa de submarinos na Madeira.
Por isso o nosso povo deve mobilizar-se para impedir que sejam feitas concessões económicas ou militares aos russos e nomeadamente:
O povo português deve ter presente que para impedir a penetração do imperialismo russo o caminho seguro é expulsar os seus agentes cunhalistas do seio do movimento de massas.
Na sua luta contra as chantagens imperialistas, Portugal não está só. Existe uma ampla corrente dos países do terceiro mundo que dia a dia se reforça e faz frente ao hegemonismo das superpotências, EUA e URSS.
A UDP defende que o lugar de Portugal é dentro dessa frente dos países do terceiro mundo. O nosso país deve fazer frente comum com os países do terceiro mundo na luta pelo controlo das matérias-primas e das riquezas marítimas e na defesa dos direitos dos emigrantes contra a chantagem dos países imperialistas.
O povo português que esteve subjugado pelo fascismo durante 48 anos, deve apoiar firmemente todos os povos colonizados e oprimidos do mundo, nomeadamente o espanhol, o chileno e o brasileiro e ajudá-los por todos os meios a libertarem-se da opressão. Também o nosso apoio aos povos colonizados da África do Sul, Rodésia, Namíbia e Saara, em luta contra o racismo e o colonialismo deve ser incondicional.
Na linha do reforço imediato dos laços com o terceiro mundo, que diminuam a capacidade de acção dos fascistas, a UDP aponta como objectivos imediatos:
A UDP opõe-se a tudo o que pretenda pôr em causa ou falsear a descolonização das antigas colónias portuguesas. Defende o reconhecimento imediato da República Democrática de Timor Leste. Denuncia as manobras do governo para conseguir nesses países situações de privilégio para os interesses colonialistas que não morreram. Denuncia a acção dos partidos burgueses, usando toda a espécie de influências e pressões nas ex-colónias para servirem os apetites dos imperialistas quer sejam russos e americanos. Defende o estabelecimento das relações estreitas, fraternas e em pé de igualdade com os países libertados do colonialismo português, relações no campo económico, político e cultural. Luta pelo respeito dos direitos dos trabalhadores imigrados das ex-colónias.
A UDP defende que a luta dos retornados pobres é ao lado da luta do resto do povo português, pelo direito ao trabalho, a uma habitação decente, etc. Fará todos os esforços para chamar os retornados pobres à luta com o resto do povo.
Em toda a Europa, e principalmente na França e Alemanha existem trabalhadores portugueses emigrados num total de cerca de milhão e meio. Vítimas do racismo e da cruel exploração nos países para onde foram obrigados a emigrar devido à vida de miséria em Portugal, vivendo normalmente em más condições de habitação, sem igualdade de direitos sociais e políticos nos países onde vivem, sem qualquer apoio por parte dos governos portugueses que só se lembram deles na altura das eleições e quando vêem as suas remessas monetárias a diminuir, os trabalhadores emigrados travam uma árdua luta no dia a dia para pôr fim a este estado de coisas.
O movimento revolucionário na emigração é parte integrante do movimento revolucionário português embora ocupe necessariamente um lugar à parte. Os trabalhadores portugueses emigrados no mundo são cerca de 3 milhões, e só em França está 1/10 da nossa população.
Os interesses da esmagadora maioria dos emigrantes são interesses comuns aos do conjunto das massas trabalhadoras da cidade e do campo em Portugal. Muito embora os trabalhadores portugueses emigrados se tenham rapidamente proletarizado no novo contexto social em que estão inseridos, a sua origem de classe camponesa, os laços estreitos que mantêm com o meio de onde provêm, as esperanças de regresso a curto prazo, são ainda os factores que condicionam a sua tomada de consciência política. Daí que o movimento emigrante tenha uma influência considerável no movimento camponês do Norte e Centro (do qual são originários na sua esmagadora maioria) e inversamente.
Ou nós ganhamos para a causa revolucionária o movimento emigrante e o transformamos numa base de apoio largo e sólido, ou ele pode transformar-se no seu contrário, isto é, numa base de apoio à contra-revolução.
O nosso esforço deve ir para unir todos os emigrados na luta contra o fascismo e o imperialismo, contra a exploração e a vida de miséria.
A luta dos trabalhadores portugueses emigrados não pode ser isolada. Tem que se desenvolver lado a lado com a luta dos à trabalhadores emigrados de todas as nacionalidades, e com a luta dos trabalhadores do país de residência, pois os seus interesses são comuns.
— Por um salário igual a trabalho igual;
— Pela liberdade sindical;
— Pelas comissões sindicais de trabalhadores portugueses;
— Pelo direito a formação profissional no mesmo pé de de igualdade que os trabalhadores do país de residência;
— Pelo direito a escolas para aprender a língua do país de emigração, pagas pelos respectivos governos;
— Pela liberdade de associação;
— Pela liberdade de expressão, reunião e imprensa,
— Não à carta de trabalho; pela apresentação de um único documento de identificação que permita a residência e o direito ao trabalho;
— Pelo aumento de salário, igual para todos; pela redução das cargas de trabalho, contra as cadências infernais, pelas 40 horas semanais de trabalho, pelos mesmos direitos que os trabalhadores do país.
— Lutemos para que todo o tempo de trabalho conte para a reforma;
— Pelo direito ao abono de família, abono de alojamento, abonos pré-natais, abono a favor de crianças enfermas, tanto para as famílias residentes nos países receptores como para os que vivem em Portugal;
— Pelo direito à previdência aquando das deslocações a Portugal e pela sua validade durante todo o trajecto.
— Por um horário de «trabalho que seja cumprido;
— Pela assistência na maternidade em pé de igualdade com as trabalhadoras do país de residência;
— Pela criação de creches;
— Pela existência de cursos de português, livres e gratuitos, para os filhos dos emigrantes e cursos de alfabetização para adultos, também livres e gratuitos;
— Exijamos o reconhecimento pelos consulados dos professores associativos;
— Exijamos que a nomeação de professores nas Associações seja ratificada pelas próprias associações de trabalhadores portugueses emigrados;
— Exijamos que o Estado português assegure o ensino da nossa língua aos nossos filhos.
— Não à taxa militar exploradora;
— Pela regularização imediata da situação militar dos desertores e refractários sem qualquer tipo de sanção.
— Pela unificação das associações de trabalhadores portugueses emigrados numa só frente orientada pelo apoio à luta popular em Portugal, na defesa dos interesses e reivindicações dos trabalhadores emigrados, na solidariedade entre trabalhadores portugueses e demais nacionalidades, no associativismo popular.
— Pelo saneamento dos bufos, fascistas e pides que enchem os consulados e embaixadas portuguesas;
— Pelo fim das burocracias que só servem para roubar o nosso dinheiro;
— Exijamos rapidez de actuação dos consulados na defesa dos direitos dos trabalhadores emigrados.
— A UEDP, organização estudantil autónoma filiada na UDP propõe-se unir todos os estudantes revolucionários dispostos a lutar contra o fascismo e o imperialismo, pela República Popular.
A luta dos estudantes ao lado Povo tem já larga existência. Durante o fascismo o movimento estudantil deu provas do seu vigor e energia na luta antifascista, anticolonialista e anti-imperialista. A UEDP reivindica esse passado de luta e, estando consciente dos erros então cometidos pelos revolucionários, saberá corrigi-los.
A luta estudantil é pelo Ensino ao serviço do Povo e ensino de uma sociedade democrática em que as escolas estejam abertas ao Povo e o sirvam. A UEDP chama todos os estudantes antifascistas à luta pelas suas reivindicações imediatas, procurando sempre elevar a sua consciência política e trazê-los para o campo popular.
No momento actual em que os fascistas procuram tomar os órgãos democráticos dos estudantes (AAEE, Comissão de Curso, etc.) para melhor os poder destruir a UEDP, considera da máxima importância a mobilização dos estudantes em torno desses órgãos, a sua criação onde não os haja, lutando pela aplicação da mais ampla democracia em todas as estruturas de massas.
A UEDP propõe-se reorganizar o movimento estudantil, erguendo a União Nacional dos Estudantes Portugueses, numa base democrática a partir das Associações de estudantes. A unidade dos estudantes portugueses forja-se na luta diária, na acção de massas em torno de bandeiras de luta imediatas das quais se destacam de momento as seguintes:
— Colocação imediata dos professores do ensino secundário; defesa da gestão democrática, contra a militarização das escolas; elevação e facilitação das condições de estudo às classes mais desfavorecidos; contra a reintegração dos fascistas saneados, pela suspensão do pagamento de ordenados; contra os cortes orçamentais no ensino superior; alargamento da rede escolar e da escolaridade aos filhos do povo; reestruturação progressista das cadeiras.
A UEDP está consciente de que a luta será dura pois todas as forças reaccionárias estão interessadas em manter o Povo na ignorância. Urge lançar as bases de uma cultura verdadeiramente popular e para isso é necessário ligar a luta dos estudantes à luta de todo o nosso povo.
continua>>>| Inclusão | 10/09/2019 |