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Uma prova de que nós temos vindo a ser incoerentes, ou melhor, temos vindo a dizer uma coisa e a fazer outra (pelo menos alguns) foi o que se passou na última A. M.F.A.
Na mesma Assembleia em que é aprovado o P. A. P. (aprovado por unanimidade no Conselho da Revolução), o Primeiro- -Ministro apresenta um documento de análise política, em que são propostas certas medidas, e que é aprovado na generalidade pela Assembleia do M.F.A. Pois esse documento tem fortes contradições em problemas de fundo, com o P. A. P.
Pergunto: Porque apresentou o Primeiro-Ministro um projecto em muitos aspectos antagónico ao P.A.P., com o qual concordara há dias e viria a ser aprovado? Porque aprovou a A. M.F.A., no mesmo dia, dois documentos que, em muitos pontos fundamentais, se contradizem?
Parece-me que temos é que passar a ser coerentes connosco próprios e, de uma vez para sempre, saber com que linhas nos cosemos...
Perguntaram se temos medo dos partidos (Partido Comunista e Partido Socialista).
Evidentemente que ter medo dos partidos me parece que o M.F.A. não deve ter, não tem e está farto de mostrar que não tem.
Considerar que os dois são indispensáveis para esta revolução, também, ao fim de muitas análises, já se chegou à conclusão que sim.
Perguntaram também que controvérsia havia à volta da imagem do M.F.A.
Aí temos um dos pontos de controvérsia mais fortes: o da imagem do M.F.A.
E o do «controle» que existe sobre o M.F.A. (ou pelo menos há muitos dados objectivos disso) com o qual se quer terminar e a que se opõem.
Temos de ver se se consegue neste país, e de uma vez para sempre, colocar o Partido Comunista Português, no seu devido lugar...
E o Partido Socialista? (diz alguém da assistência).
Um momento, se faz favor! Uma coisa que não admito a ninguém, é que tentem insinuar que eu tenho qualquer ligação com o Partido Socialista e muito menos com a prática que, em muitos casos, tem mantido ao longo do processo. Estou farto de o demonstrar, e, portanto, esta pergunta, ou melhor, esta insinuação, não a admito a ninguém. Há que saber ver o que é e onde está o verdadeiro M.F.A. O M.F.A. é de esquerda e o facto de não permitir «controle» por parte do Partido Comunista Português não significa adesão ou ligação com o Partido Socialista. Não admito a ninguém insinuações dessas...
Portanto, estava eu a dizer que, de uma vez para sempre, há que ver se se põe o Partido Comunista Português no seu devido lugar e há também que ver se se transforma o Partido Socialista num partido revolucionário, porque ele ainda não percebeu que nós estamos numa revolução. E quando conseguirmos fazer estas duas coisas, a revolução irá, efectivamente, para a frente, no caminho certo que nós pretendemos.
Agora, é preciso é querer fazer as duas.
Andamos a ver se tal se consegue.
O Partido Comunista Português terá que passar a ser um partido aberto, sem estruturas clandestinas, alargar as suas bases, actuar às claras e não pretender, desde já, controlar todo o processo e muito menos fazê-lo acobertado pelo M.F.A.
O Partido Socialista terá que ser um partido revolucionário, , perceber que estamos a fazer uma revolução e deixar de pretender resolver tudo através do eleitoralismo e parlamentarismo. Teremos que conjugar, mas conjugar mesmo, na prática, os dois processos: o revolucionário, em primeiro lugar, e o eleitoralista.
Está claro que dentro do Conselho da Revolução tem que haver divergências. É o caso, por exemplo, do problema concreto de parte da população se estar a afastar do M.F.A. Quando, pelo conhecimento que lhes é dado através de camaradas espalhados ao longo do País, determinados membros do Conselho da Revolução põem o problema de que, neste momento, fortes camadas do povo português, não estão já com o M.F.A., camadas bem unitárias desse povo, do povo que é necessário conquistar para a revolução, a qual é deles antes de mais ninguém, e que infelizmente, cada vez menos estamos a conquistar, pois logo outros membros do Conselho da Revolução, altamente responsáveis no mesmo, dizem que o povo continua com o M.F.A., que não há necessidade de o reconquistar. Pois logo aí há divergências. Divergências profundas e porquê? Porque determinados indivíduos acham que é necessário encontrar os meios, na prática, para conquistar o povo para a revolução e outros não.
É incómodo, portanto, que das camadas que se considera de conquistar, trazer para a revolução a pequena burguesia. Estamos convencidos de que se não conseguirmos conquistar, pelo menos durante bastante tempo, o operariado, o campesinato, a pequena burguesia e alguns sectores da média, a revolução portuguesa não terá possibilidades de singrar. Pois quando se põem estes problemas, quando se diz que há que encontrar fórmulas para conquistar o povo para a revolução portuguesa, porque ele está a afastar-se dela cada vez mais..., eles respondem que não! Que o povo continua com a revolução! Pois aí há fortes divergências!...
Sacrificar os trabalhadores? De maneira nenhuma! A revolução é essencialmente deles. Não podemos, portanto, sacrificá-los.
Agora, eu não tenho dúvida nenhuma de que se não conseguirmos também conquistar a pequena burguesia para a revolução, não vamos lá só com os trabalhadores, até porque muitos deles já ganharam, na sociedade de consumo que existia e existe ainda em Portugal, hábitos nitidamente burgueses.
Portanto, o problema, que se põe aqui, exemplifica-se quando, por exemplo, a Comissão Política do Conselho da Revolução utilizando uma linguagem autenticamente de esquerda, vai à RTP defender a luta de classes, quando defende a participação activa das bases, quando diz inclusivamente que a aliança povo-M.F.A. vai ser um teste à capacidade dos partidos que dizem defender as classes exploradas neste País, quando, portanto (é natural que houve uma «pesada» ou outra, eu por exemplo falei lá em 20 ou 30 anos e disseram que era desmoralizador, pois oxalá que nós dentro dos próximos 20 ou 30 anos tenhamos, efectivamente, alcançado aquela cúpula da organização agora aprovada, mas se foi desmoralizador ali, pois reconheci que sim, que foi desmoralizador para algumas camadas trabalhadoras), mas, como dizia, quando isso se passa e determinado sector político vem atirar para os jornais que a linguagem utilizada foi direitista e confusionista, eu de facto não percebo!
Pois todas as indicações que tenho obtido, os chamados «partidos esquerdistas», aceitaram perfeitamente a linguagem... Falei pessoalmente com dirigentes de alguns desses partidos que aceitaram que a linguagem tinha sido de esquerda, apontando um pormenor ou outro com que não tinham concordado. Pois há de facto um partido, ou melhor, uma corrente partidária, que não gostou nada, porque, efectivamente, é um partido que defende uma maneira de condução do processo da cúpula para as bases, com a qual pessoalmente não concordo. Não gostaram que a Comissão Política do Conselho da Revolução (na minha opinião) fosse para a RTP defender a participação alargada e activa das bases na resolução dos seus problemas. E atacaram-nos...
Está claro, quando estes problemas são levados para o seio do Conselho da Revolução, e inclusivamente se discute à volta destes princípios de fundo, quando há indivíduos que defendem a procura de uma via não ortodoxa e há outros que defendem pontos de vista diferentes, quando começo a ter receio de a certa altura me ver perante a situação de ser obrigado a utilizar as orças Armadas em força contra o povo! (e não contra a alta burguesia ou contra os reaccionários). Sim, porque isto de se amar reaccionário ao povo, isto infelizmente é uma coisa que se vai verificando muito no nosso País. O povo pode estar mais ou menos esclarecido, quanto a mim pode ser manobrado, mas o Povo nunca é reaccionário!
E quando eu vejo que para levarmos em frente a linha que defendemos, convencidos de que somos os detentores da verdade vemos cada vez mais a necessidade, ou perante a hipótese de usar, uma forte repressão sobre o povo, eu pessoalmente digo não!
Digo não, porque fazer esta revolução à base de uma forte repressão junto do povo português, pois eu digo não.
Uma revolução só é revolução quando feita com o povo e não contra esse mesmo povo.
E se as linhas que forem definidas se encaminharem e quiserem ir para uma solução destas, pois eu abandono este processo, não tenho, nem tenham quaisquer dúvidas disso! Por isso é que eu quero saber qual o resultado da «Troika», pois como já lhes disse foi nomeada no Conselho da Revolução uma «Troika» para definir as linhas pelas quais o processo se irá conduzir. Por isso é que eu não concordo, quando uma das perguntas que foi feita à «Troika» é Quem vai dirigir o processo? e a «Troika» tem que definir e ainda não definiu, eu não concordo que se faça toda uma campanha para tornar imprescindível, à continuação do processo a figura do general Vasco Gonçalves. Não estou a dizer que não concorde com a continuação dele. Não é isso que está em causa e isso será discutido na devida altura...
Está aqui um problema de fundo.
Eu não estou a dizer que não concordo com a continuação dele. Agora, pessoalmente, considero que neste momento toda a campanha, inclusivamente que a 5.ª Divisão tem vindo a fazer através dos autocolantes, através dos «posters», etc., está a queimar extraordinariamente, na opinião pública deste País, muito mais do que já estava nalguns sectores (grandes), a figura do general Vasco Gonçalves.
Eu, pessoalmente, não tenho dúvida nenhuma, de que neste momento, em minha opinião, toda a campanha que está a ser desenvolvida, faz lembrar as campanhas de intoxicação «do antigamente» está, portanto, a queimar a figura do general Vasco Gonçalves.
E é por isso, por esta actuação, contrária à determinada pelo Conselho da Revolução (além de outros pontos importantes já aqui referidos) que eu não concordo com a continuação de determinada linha na maneira de proceder que a 5.ª Divisão tem estado a ter.
Por isso, não são as pessoas em si, como alguém já aqui disse, que estão em causa. Essas pessoas passam a estar em causa devido à sua actuação concreta. Eu considero é que é necessário haver efectivamente uma direcção política. O Conselho da Revolução, neste momento, definiu três elementos para estudarem, mas não para serem direcção política, porque isso foi proposto no Conselho da Revolução e não foi aceite, não chegou ; a ser votado e é um assunto a ver depois. Foram nomeados, sim, para definirem e levarem ao Conselho da Revolução, as linhas políticas de actuação futura.
E quando, neste momento, se faz uma política desde já de ultrapassagem a esta decisão do Conselho da Revolução, eu não posso aceitar!
Não é a pessoa que está em causa, pois como já disse não se está a discutir a continuação ou não do general Vasco Gonçalves como Primeiro-Ministro, e até peço que sobre isso não sejam aqui feitas intervenções...
Para mim não é a pessoa que está em causa. Para mim é determinada decisão que se tinha tomado, determinada linha de conduta que estava a ser seguida. O chefe da 5.ª Divisão sabia-o. E neste momento ultrapassou nitidamente essa decisão que estava a ser tomada pelo Conselho da Revolução. E inclusivamente quando eu digo que não concordo com os comunicados, pois com o 2.º principalmente, refiro-me a este problema e também ao facto de no mesmo se fazer praticamente uma autêntica declaração de guerra ao Partido Socialista, em nome do M.F.A. Sim, eu sei bem que dizem que é em relação a determinados indivíduos, mas depois vê-se o resultado, por nós os atacarmos muito, dizendo que estão separados da cúpula, ou melhor, que a cúpula está separada das bases, é que eles promovem manifestações e comícios para demonstrarem o contrário, que depois são aproveitadas pela reacção.
E eles mostram que afinal as bases estão com eles...
No entanto, não será preciso voltar a dizê-lo aqui, pessoalmente, fico ferido quando põem o problema entre o Partido Comunista Português e o Partido Socialista.
Eu, pessoalmente, fico aflito.
Sei que me tem sido, inclusivamente, vindo a ser movida determinada campanha, até por determinadas forças, tendentes a dar-me uma imagem de direita.
Estou absolutamente à-vontade, porque pelo menos estou autoconvencido de que efectivamente já dei provas suficientes ao longo deste processo da linha em que estou. Já fui chamado de comunista, já me chamam P. S., qualquer dia hão-de me chamar C.D.S., sei lá!...
Pouco falta para me chamarem reaccionário!
Só porquê? Porque há de facto uma coisa que eu continuo a considerar-me acima de tudo. Sou M.F.A. e não aceito ser instrumentalizado por quaisquer forças partidárias que me queiram instrumentalizar. Ah!!! A isso eu oponho-me!...
E quando, fazendo determinadas análises as ponho no Conselho da Revolução, como o fiz, digo que estamos a correr um sério risco de conotação ao Partido Comunista Português, que é necessário tomar atenção a isso, que é necessário ter atenção Que não podemos cair no anticomunismo, porque é extraordinariamente fácil, neste País, cair-se no anticomunismo, tenho sempre presente que o Partido Comunista Português é um partido essencial para esta revolução (e nunca será demais afirmá-lo). Mas é necessário, no entanto, atendendo principalmente às características do povo português e do nosso País, o País concreto que temos, é necessário não nos deixarmos cair numa imagem de M.F.A. igual a P. C. P., porque nesse dia, no dia em que isso acontecer para a maioria deste povo, nós perdemos a revolução.
Não tenho qualquer dúvida pessoalmente, portanto, que é necessário encontrar as fórmulas, tendo em atenção que não podemos recuar no processo, não podemos criar condições para um regresso ao passado, para resolver o problema e a crise que enfrentamos. Mas, como já disse, isso será apresentado ao Conselho da Revolução pela «Troika» nomeada. Mas o que verifico, é que neste momento começo a ser atacado de direitista e de ultrapassado pelo processo e coisas do estilo, até por elementos do próprio Conselho da Revolução. Porquê? Por não concordar com eles? Ah, aí eu começo de facto a ter dúvidas em relação a possíveis instrumentalizações dentro do M.F.A., sim, isso tenho!...
Senhor Presidente da República:
Reflecti longamente antes de me resolver a dirigir-me a V. Ex.ª por forma pública e aberta. Mas os meus camaradas do Secretariado Nacional têm razão quando insistem em que, dada a gravidade e a acelerada deterioração da situação política, económica e social portuguesa, urge demarcar bem as posições e as responsabilidades recíprocas, perante o País, que nos julga, e não apenas no segredo dos gabinetes ou das assembleias improvisadas, finalmente nas costas do Povo.
Ao fim e ao cabo, mais do que o secretário-geral do Partido Socialista — o maior partido português, que representa bastante mais de dois milhões de portugueses — é o cidadão, o antifascista e o português que se dirige ao Presidente da República, ao presidente do Conselho da Revolução, ao 1.º Triúnviro designado pela última assembleia do M.F.A. para, esgotados todos os outros meios normais de intervenção, ignorados deliberadamente todos os apelos, as advertências e as sugestões do Partido Socialista, fazer um derradeiro esforço de clarificação política, antes que seja demasiado tarde.
V. Ex.ª está plenamente consciente da gravidade da situação, como o prova o seu discurso à última assembleia do M.F.A. Por palavras que poderiam ter sido utilizadas por nós, socialistas, V. Ex.ª afirmou aquilo que o Partido Socialista tem vindo a dizer há vários meses. Não é pois daqueles dirigentes do M.F.A. que se recusam a ver as realidades de frente, por falta de lucidez ou por falta de coragem, e que persistem em fugir desesperadamente para a frente, convencidos de que os problemas se resolvem com discursos ou com declarações de intenção. V. Ex.ª sabe que Portugal está perto do abismo e que a revolução de Abril pode estar a caminho de ser traída. Disse-o, no seu estilo telegráfico e discreto, mas por forma indisfarçável. Simplesmente, depois do seu discurso tudo se passou como se o não tivesse feito ou como se ele constituísse apenas um desabafo de consciência de quem está já, no fundo de si mesmo, resignado à fatalidade.
Ao fim de um mês de crise governamental V. Ex.ª prepara-se para sancionar com a sua autoridade de Presidente da República, um governo ultraminoritário sem credibilidade que não representará hoje sequer 18 por cento do eleitorado português. Um governo se não de comunistas, de cripto-comunistas ou de elementos estreitamente associados. V. Ex.ª poderá argumentar que não tem poder militar real para se opor à formação de um tal governo. Diga-o então, francamente, ao País, que a esmagadora maioria do nosso Povo virá para a rua e numa manifestação unânime de vontade, pacificamente, de Norte a Sul e na própria cidade de Lisboa, lhe conferirá a força e a autoridade bastantes para impor um verdadeiro governo de salvação nacional.
V. Ex.ª passou em silêncio a proposta do Partido Socialista de constituição de um governo de salvação nacional. Não tentou reunir — como lhe propusemos — os dirigentes dos partidos progressistas e das diferentes facções do M.F.A. (hoje não é mais possível negar essa realidade) a fim de tentar por acordo e ao redor de um programa comum, exequível, aqui e agora em Portugal, «vencer a crise e salvar a Revolução».
Porque é disso que efectivamente se trata: salvar a Revolução, que está a ser comprometida por uma minoria arreigadamente totalitária e de vocação suicida. Trata-se, mais do que isso, de reconstruir Portugal, de não reduzir este nosso Povo à miséria, ao isolamento e à escravidão. De não dividir irremediavelmente os portugueses — como está a acontecer não só por efeito das «manobras reaccionárias» (cuja existência ninguém nega nem minimiza) mas por culpa dos erros crassos dos pseudo-revolucionários, neófitos de um primarismo infantil, onde a reacção colhe alento e estímulo manifestos. Trata-se, Senhor Presidente, de não deixar matar uma a uma as liberdades e com elas a esperança de milhões de portugueses. Quem pode iludir-se sobre o significado real dos roubos do «República» e da Rádio Renascença — alvos principais da escalada que visa a amordaçar as vozes livres e a destruir a própria autoridade revolucionária constituída?
V. Ex.ª sabe tão bem como nós que um governo minoritário constituído pelo general Vasco Gonçalves — tão obstinadamente agarrado ao poder como outrora Salazar, e como ele convencido e ser um «salvador», embora de sinal contrário — não tem condições para resolver a maior parte dos graves problemas que afligem o nosso Povo. Muito pelo contrário. Contribuirá para agravar, em proporções insondáveis, a tragédia de Angola; dará um novo alento ao separatismo que grassa perigosamente nos Açores- exacerberá as divisões dos portugueses — divisões profundas que atingem a própria classe operária e as massas trabalhadoras em geral; desintegrará o M.F.A. como movimento unitário, patriótico, progressista e apartidário; consumará o isolamento internacional de Portugal, acentuando a dependência do nosso país em relação a um determinado bloco de nações; acelerará a fuga de técnicos para o estrangeiro, ameaçando paralisar a economia portuguesa tanto no sector público como privado; comprometerá toda uma política de atracção de novos investimentos, agravando por consequência o desemprego por forma astronómica; massacrará as classes médias, sem melhorar as condições das classes trabalhadoras, antes agravando-as, a curto prazo, o que implicará, pela agitação social^ que produzirá e por fenómenos de osmose inevitáveis, a redução drástica das remessas dos emigrantes e o fim do turismo; consumará um certo tipo de capitalismo de Estado, dirigista, autocrático, autárcico, burocrático, encaminhando o país necessariamente para o que nós definimos como sendo um socialismo de miséria.
Repare, Senhor Presidente, que não aludo a estas consequências, que tenho por inevitáveis, para traçar um quadro alarmista da situação. O alarme existe já, é geral e a inquietação não pode ser maior, a todos os níveis da sociedade portuguesa, como V. Ex.ª sabe. Trata-se de falar a verdade ao Povo, como é da nossa estreita obrigação de políticos responsáveis, e de o advertir dos perigos que nos espreitam para os evitar, enquanto é tempo.
O general Vasco Gonçalves pretendeu fazer crer ao país que o dilema que se apresenta perante nós, em Portugal, é o de revolução ou de contra-revolução.
Nós socialistas que somos revolucionários, sem que para o sermos precisemos de pedir licença a ninguém, e muito menos àqueles que aprenderam a balbuciar a palavra socialismo depois do 25 de Abril, recusamos esse falso dilema, simplista e deformante da realidade portuguesa. A contra-revolução é o passado e quanto a nós só poderá voltar a levantar cabeça, como está a acontecer, se a base social da Revolução for reduzida a limites impossíveis, pelos erros, pelo sectarismo e pela vocação hegemónica e totalitária dos professores encartados de uma revolução copiada de modelos inaplicáveis a Portugal, país europeu e no ano de 1975. O que está em jogo são duas concepções da Revolução: uma democrática, aberta às novas experiências autogestionárias e de democracia de base, desde que articulada com o respeito pelo sufrágio universal e com uma concepção pluralista do Estado; outra, totalitária, baseada num aparelho autocrático e burocrático de partido único, liberticida, autárcica e concentracionária.
A direcção para que aponta o governo minoritário de Vasco Gonçalves conduz necessariamente ao segundo termo da alternativa. E não poderá sobreviver, mesmo a curto prazo, sem enveredar por uma política fortemente repressiva, não somente das liberdades políticas mas dos direitos humanos mais elementares.
V. Ex.ª sabe que as prisões deste país estão cheias — muito mais e com tanto desrespeito dos direitos essenciais como no tempo do fascismo. A que novas violências dará lugar a «revolução dos cravos», uma vez comprometidos os seus objectivos essenciais?
A repressão gera sempre um círculo vicioso infernal. Não nos deixemos aprisionar nas cadeias desse círculo: violência — repressão— mais violência. As sedes do PCP e do MDP/CDE estão a ser assaltadas em muitos pontos do país — e não só no Norte pretensamente reaccionário. É lamentável! Os socialistas condenam tais actos de violência. Como condenaram as violências praticadas contra o CDS, o PPD ou o MRPP. Ainda há pouco nas manifestações do Porto e de Lisboa nós próprios fomos vítimas de actos de igual violência, quando os comunistas inventaram uma falsa marcha sobre Lisboa, pseudo-reccionária e ergueram barricadas agredindo selvaticamente pacíficos manifestantes socialistas.
É necessário explicar as causas profundas desse súbito clarão de violência que está a alastrar no país e o fenómeno de verdadeira rejeição nacional de que está a ser vítima o PCP e os seus atrelados satélites. Não será porque quem semeia ventos colhe tempestades?
V. Ex.- sabe melhor do que ninguém que uma ditadura comunista militar não tem qualquer espécie de viabilidade em Portugal. Por quatro ordens de razões, fundamentalmente:
Se é assim — e V. Ex.ª sabe que é assim —porque teimamos em persistir numa política provadamente errada, que nos conduzirá ao abismo certo, fazendo o jogo objectivo da contra-revolução? Quem está afinal contra o processo revolucionário, quem o compromete na prática política diária, quem com o seu dogmatismo, cegueira e obstinação, dá cada dia maior alento às «manobras reaccionárias»? Não são de certo os socialistas.
Senhor Presidente.
A minha carta não é um desabafo: é uma advertência. Séria. E solene. É uma definição clara das responsabilidades de cada um, de cada campo em presença, perante o Povo e perante a história.
Será ainda possível entendermo-nos. Pormo-nos de acordo nos termos de um projecto político comum que «vença a crise e salve a revolução», que assegure as liberdades, o socialismo e a esperança das massas trabalhadoras deste país? Só V. Ex.ª pode responder para impor uma solução de bom senso. Use dessa sua autoridade. Antes que seja tarde. Não deixe acontecer o irremediável.
Ao desejar transcrever dois documentos que enviei ao Sr. Presidente da República, terei que situar um pouco as suas origens, tendo em conta, porém, que não poderei nem deverei alongar-me demasiado. Interessa, por isso, no mínimo, dizer algo da evolução dos acontecimentos, após a sessão do Conselho da Revolução de 20 de Junho onde se aprovou o Plano de Acção Política que se seguiu ao chamado «Retiro do Alfeite» e onde, justiça se faça, o 1.º Ministro, Gen. Vasco Gonçalves, resolvera colocar a questão da sua permanência no Governo em análise, face a algumas questões que na altura se punham já. Não estará correcto relatar a evolução de todas as sessões do conselho, posteriores. Se nesse dia, porém, e num outro, as coisas pareciam estar claras, já de todas as restantes sessões se não pode dizer o mesmo. Aliás, como nos fomos habituando, alguns órgãos de informação começariam já a fazer-se «eco» da agudização das discussões ali havidas e da consequente evolução do comportamento externo, isto é, quer no âmbito de unidades militares quer no seio de forças partidárias.
Na impossibilidade de, de imediato, verificar um consenso na procura das soluções mais correctas para as agudas questões políticas que surgiram já, (por exemplo como a consequente à saída do PS do governo e outros) cheguei a sugerir em sessão Plenária que, no intuito de se obterem respostas tão rápidas quanto possível que evitassem a intensificação da crise de autoridade revolucionária bem visível, se depositassem as decisões nos três membros do CR que seriam o Presidente da República, o 1.º Ministro e o Comandante do COPCON, tudo devendo assim resumir-se depois em se clarificar a confiança que as pessoas que ocupavam os cargos nos merecessem ou não. Estou lembrado de que não obstante algumas concordâncias, o assunto não foi abordado, morrendo sem discussão nem votação. Soube mais tarde já na Guarda, que a solução viria a ser retomada por alguns camaradas e assim aparecia o Directório actual.
Surgia, entretanto, a altura da Academia Militar seguir para a sua Campanha de Dinamização do Distrito da Guarda em simultaneidade com a realização de exercícios militares do 1.º Ano daquela Academia, em Mafra. Era duplamente necessário que acompanhasse de perto a evolução dos trabalhos que aquele Estabelecimento de Ensino Superior Militar iria desenvolver. E, «digo duplamente», para com toda a franqueza referir que, um meu afastamento temporário daquele órgão superior da Revolução, me seria muito benéfico para reflexão. Por outro lado, aguardava com expectativa aquela que viria a ser uma muito importante experiência da Academia em todo aquele distrito, quer nos seus aspectos positivos quer negativos. Dera conhecimento da necessidade dessa ausência ao Sr. Presidente da República partindo assim, mas como seria natural, desde logo procurando com ansiedade auscultar a evolução dos acontecimentos em Lisboa, através dos órgãos de Comunicação Social.
Sou chamado de urgência para a sessão do CR de 30 de Julho, uma 4.ª feira, e trazia já a amarga angústia que as «linhas dos jornais», entretanto, me haviam provocado. Refiro-me à sessão cujo comunicado final relatava ter-se o Conselho debruçado sobre a quente situação de Angola (envio de 3 dos seus membros àquele território) e à formalização da «TROICA» votada em anterior assembleia do MFA. Seria grave infracção retratar mais essa sessão do Conselho, mas posso isso sim, referir que no final, em conversa com o gen. Fabião, desabafei desta forma:«Meu general vou regressar à Guarda, mas vá pensando num novo Comandante para a Academia Militar...» Eram 5,30 horas de quinta-feira quando deixei Belém, já sabedor dos primeiros acontecimentos no Regimento dos Comandos e 9,30 h. quando na Portela tomava de novo lugar no avião para a Covilhã.
Terminei a «campanha» continuando nos seus últimos dias a meditar sobre os jornais que fui lendo. Era-me fácil naturalmente ler nas entrelinhas...
A Academia chegou na terça-feira, dia 5, ao fim do dia a Lisboa e ao fim da tarde do dia seguinte, dia 6, partiam os alunos para um período de férias. Antes, durante a tarde, tivera lugar uma pequena sessão plenária de reflexão sobre a campanha, durante a qual apresentei as considerações que passo a transcrever. Ignorava, contudo, ainda a atitude tomada pelos meus 9 camaradas do Conselho
A — A minha nomeação para o Comando da Academia Militar
B — Período da Academia Militar que decorreu entre a tomada de posse e a presente data
C — O M. F. A. na Revolução
Para caracterizar o actual momento político, ou melhor o MFA F. A. no actual momento passo a historiar os passos fundamentais.
D — O M. F. A. na actual crise política
E — Reflexão final
Posto isto (em traços gerais) sinto-me com a necessidade e a obrigação de fazer duas considerações:
Com o desenrolar da situação e estes três princípios encontrarei, por certo, uma resolução para o meu caso.
6 de Agosto de 1975.
À noite, já em casa, redigia a carta ao Sr. Presidente da República que no dia seguinte, quinta-feira, dia 7, seria enviada. Também teria sido entregue ao Gen. Fabião e Gen. Vasco Gonçalves.
Passo a transcrevê-la:
«Exmo. Senhor Presidente da República,
Meu General,
Duas linhas apenas a que me obrigam a minha lealdade e honestidade, que aliás sempre utilizei. Peço desculpa por não poder fazer a entrega pessoal desta carta, que portanto envio, pois não desejo que passe mais um dia sequer sobre a minha decisão.
A Academia Militar regressou ontem da sua Campanha na Guarda, a qual acompanhei até final. Ontem mesmo, à tarde, os alunos entraram num período de férias. Antes decorreu uma sessão plenária de encerramento, assim se pode dizer, do ano lectivo. Nessa sessão, li a todos as considerações que envio em anexo.
É evidente, pela sua leitura, que aos alunos e oficiais da A. M. não deveria de imediato e secamente dizer da minha decisão, mas só vagamente «prepará-los»...
Contudo, a minha decisão está tomada e para tal não serão necessárias mais considerações.
«Deixo a Academia e deixo o Conselho».
O meu General conhece, por certo, a minha pessoa e lembrar-se-á que pela minha conduta ao longo do processo, não poderei achar outra «saída».
Entrei hoje de licença e espero em Setembro pedir ao nosso General Fabião a minha colocação na Escola Prática de Engenharia em Tancos.
Como normalmente as minhas «manobras», «conspirações» e «golpes de Estado»... foram sempre feitas à frente de todos os camaradas, também em «mais esta»... assim acontecerá, pois que enviarei cópia aos Generais Fabião, Vasco Gonçalves e Otelo, bem como por razões óbvias ao director da minha arma Brig. Vasco Rocha Vieira.
Peço ao meu General o especial favor de mandar fotocopiar todos estes documentos para entrega aos membros do C.R.
Manterei o meu fervor patriótico e revolucionário, e a minha lealdade para com os militares (em especial) e civis que também o sejam verdadeiramente.
Termino com os meus sinceros respeitos e a certeza de que o meu General terá a lucidez que é necessária para conduzir a Nação.»
Nuno Pinto Soares
Durante a manhã de quinta-feira (dia da entrega do «Documento dos 9» ao Sr. Presidente da República) veio a minha casa o Cap. Vasco Lourenço após um telefonema que me fizera, referindo ter algo para me dizer. Ali, apresentou-me o documento (exemplar n.º 10) dizendo-me em ideias gerais o que se pretendia com o mesmo. Li-o. De seguida dei-lhe conhecimento da minha decisão, lendo-lhe os documentos que acima transcrevo. Ainda Vasco Lourenço me elucidou sobre quem tinha sido contactado ao nível do C.R. e qual a táctica a seguir na circulação, para recolha de assinaturas. Foram curtas as nossas palavras mas sinceras. Havia um longo compromisso entre ambos que datava dos primórdios da preparação do 25 de Abril, que se enraizou na prisão do Trafaria e que, não obstante no momento actual haveria algumas divergências, espero prossiga. Por isso, ele me informou da ocorrência e também por isso lhe disse da minha decisão de não subscrever aquele documento. Foi efectivamente curto o encontro.
Poderia por aqui ficar, mas desejo marcar melhor a minha posição. Terei que considerar como questões de fundo dois aspectos. Em primeiro lugar a forma e a metodologia escolhida pelos meus 9 camaradas, que entendo desleal e divisionista.
Acaso não terão como certeza o profundo desequilíbrio que vieram fomentar nas Forças Armadas e no País?
Não lhes ocorreria, como me ocorre, que não tinham esgotado as suas reais possibilidades de são diálogo e argumentação política no seio das discussões do C.R.?
Não o fará por certo, mas se Vasco Gonçalves resolvesse rebater o documento (contando talvez o que sabe contar...) e o enviasse às unidades, que adesão teria? Que adviria daí?
Será que ainda temos tantas disponibilidades dentro do M.F.A. que nos possamos dar ao luxo de o dividir neste momento, metendo no seu seio uma «cunha» chamada «Documento Melo Antunes ou dos 9»?
Que advirá ao nível do órgão militar principal da Revolução, com a separação da Revolução, com a separação dos militares que são, entre outros, os mais «puros e devotados» obreiros do 25 de Abril?
Aguardar que agora os 9 surpreendam o País com novo golpe?
Alhearam-se do processo, privando-o do inegável contributo que lhe terão ainda que dar?
Como iremos viver em ambiente de permanente suspeita dentro das unidades militares?
No 11 de Março quase tudo foi claro. Teriam de se separar do processo aqueles que sabíamos o que do 25 de Abril esperavam.
Mas, já assim, esse 11 de Março, digamo-lo abertamente, traz em situação de aguardar julgamento, alguns camaradas que muitos de nós pensamos estarem inocentes. E sabemos o ambiente que tal tem criado deste então.
O segundo aspecto de fundo é o conteúdo do documento que se divide numa crua análise à situação presente e num enunciado ideológico-político «única via de salvação para o país socialista que se pretende e da pureza do 25 de Abril»...
Terei que, nestes seus dois aspectos o considerar demagógico. A fazê-lo, esperava que os meus camaradas tivessem sido objectivos nas suas acusações e que até tivessem tido a honestidade de referir que algumas das análises realistas (diga-se de passagem) que fazem, já tinham sido ouvidas ao camarada que desejam atingir, o Gen. Vasco Gonçalves. Também importa aqui salientar que falar da equipa dirigente nos moldes em que o documento o faz referindo até a manifesta incapacidade governativa, atinge-nos a todos, os do C.R. Não deixa nenhum dos 9 de fora. Antes pelo contrário, alguns deles bem mais dentro... que outros.
Quanto ao projecto político, «enunciado vago de princípios tentadores», conheço-o há largos meses. O seu autor, ou no mínimo, o seu «metodólogo», sabe bem quanto lhe sugeri que o objectivasse e concretizasse. É que entre as várias «leituras» daquele projecto, poderíamos encontrar algumas iguais às que temos ouvido a políticos, ávidos do poder e a quem, sejamos francos, todos nós (recordo alguns dos 9) tantas vezes alcunhámos de falsos socialistas.
Não está em minha mente que os meus 9 camaradas não defendam o socialismo, mas repito, está sim em causa a forma fácil como, desta maneira, se conseguem assinaturas. E, afinal, volto a dizê-lo, para de imediato se ter conseguido que este «Pobre Povo» (já muito intoxicado de papéis e verbalismos) se veja agora a braços com «Novas dúvidas de papel» e que desta vez, o que é mais grave, lhe são lançadas por indiscutíveis oficiais do «M.F.A. genuíno».
Tenho que necessariamente deixar duas palavras ao Gen. Vasco Gonçalves. Conheci-o como comandante do Agrupamento de Engenharia em Angola. Era todo um território vastíssimo e 3000 homens para comandar. E tudo aquilo era guerra.
E na guerra quando se descobre num comandante, honestidade, lealdade, fervor patriótico e elevada cultura, não se deve ficar indiferente.
Já depois em Lisboa, procurado, aderiu à preparação do 25 de Abril. Alguns dos meus 9 camaradas poderão na minha vez referir a importância dum coronel que se arrisca a encorajar com a sua presença e ensinamentos os tais capitães de então.
Foi para o Governo após Palma Carlos e nunca nos «largou». Diga-se que ele mesmo incentivou os «encontros de crítica e autocrítica». Nunca quis ser o «Senhor de Revolução». Curiosamente destacou Melo Antunes para sua ligação com a Comissão Coordenadora. Sujeitou-se não poucas vezes, às decisões da então «C. C. P.» Os seus erros terão que estar ligados aos nossos. E ainda insisto, por exemplo, em salientar, que alguns dos 9 camaradas, senão todos, melhor do que eu poderão dizer, quem Papel histórico mais importante desempenhou perante Spínola? Ou talvez «este» nos diga, se entretanto aí voltar...
«Meu General», sabe bem quanto por vezes estive em desacordo consigo, mas nunca o direi na hora da verdade. Se o Povo (este nunca será por certo) ou algum Pinochet o sentar no banco dos réus, poderá olhar para o lado pois terá o conforto de lá me encontrar. Dividirei consigo e com quem mais estiver disposto (haverá de certeza), os erros que o documento dos «9» cruelmente lhe aponta.
Camaradas das Forças Armadas, mantenhamos a nossa «lealdade» e «honestidade» e ficará garantida a nossa «Unidade». Estou certo que todos juntos (também o Primeiro-Ministro e os corajosos ministros que na hora difícil o acompanham) saberemos aproveitar as sugestões do «Documento dos 9» e eliminar as divisões que, sem querer, (ainda acredito), os nossos camaradas provocaram.
Camaradas, estive com os futuros oficiais do Exército e Força Aérea, todos juntos com o Povo do distrito da Guarda.
É verdade que Povo está envenenado (graças à reacção e não só...) e no momento, descrente da Revolução e do M.F.A. Mas, acreditem, é em «nós» que vêem a última esperança. Falámos-lhe com verdade e sem incutir grandes esperanças a curto prazo.
A resposta foi de inequívoca confiança no «M.F.A.».
Duarte Nuno Pinto Soares
1 — O Comando da Região Militar do Centro tem vindo a fazer apelos ao civismo das populações da sua área, no sentido de não se deixarem arrastar no decurso da presente crise política, por palavras de ordem que conduzam à violência, ao assalto as pessoas e bens. Como mais de uma vez se tem afirmado, alterações da ordem pública, obrigando ao empenhamento das Forças Armadas, estão a conduzir à destruição do binómio Povo/M.F.A. que só favorecerá, a curto prazo, o regresso do povo português a um regime totalitário.
2 — Profundamente preocupado, o Comando da Região Militar do Centro constata as tentativas de manipulação das populações, não só pelas forças da reacção mas pelas próprias forças políticas que, tendo a responsabilidade histórica da preparação dos trabalhadores para a sua elevada missão de conduzirem o processo revolucionário, parece estarem mais empenhadas na tomada imediata do Poder.
3 — Como consequência, assiste-se, numa nação que decidiu em 25 de Abril de 1975 enveredar por um projecto socialista, à divisão da classe trabalhadora, ao assalto de pessoas e bens de partidos considerados progressistas e, como na noite de 27 de Agosto em frente ao Palácio de Belém, ao desrespeito pelo representante máximo da Nação, Presidente da República.
4 — Por notícias chegadas ao Quartel-General da Região Militar do Centro, parece poder deduzir-se que algumas organizações como comissões de trabalhadores, de aldeias, de moradores, de municípios não estejam constituídas pelos elementos que melhor representem as populações ou os trabalhadores. O recurso, à violência para a alteração desta situação constitui um atentado ao espírito que presidiu à revolução do 25 de Abril, uma vez que esta foi feita para devolver ao povo português as suas liberdades democráticas. O Quartel-General da Região Militar do Centro e todas as suas unidades, estudarão e auxiliarão a resolver todos os casos de desvios à liberdade de representação.
5 — O Comando da Região Militar do Centro, julgando interpretar o sentir das populações da área de responsabilidade vem afirmar que tem vindo a preparar as suas unidades para que estas possam tornar-se uma garantia que em Portugal não volte a ser instaurado um regime de cariz totalitário. Aquela preparação, tornar-se-á mais rapidamente em verdadeira garantia se as populações se colocarem inequivocamente ao lado de todos os seus militares, em especial nó cumprimento das suas missões de defesa da ordem democrática.
(«A Capital» — 9-8-75)
1. Entende-se que a resolução dos problemas do M.F.A. tem de ser feita no seio dos seus órgãos, sob pena de se paralisar ou destruir o próprio M.F.A.
2. A defesa da revolução exige, no mínimo, uma atitude firme para garantir as liberdades democráticas e a ordem pública.
3. Toma-se necessário um avanço firme e rápido da estrutura da aliança Povo - M.F.A., garantindo assim a participação de largas camadas da população na construção do socialismo, unificando-se na base os esforços das forças políticas verdadeiramente interessadas na construção da sociedade socialista.
4. A consolidação das conquistas alcançadas e da nossa revolução passa pela necessidade de constituir uma frente de unidade socialista das forças que apoiam e defendem a construção do poder popular, conforme consignado no documento-guia da aliança Povo - M.F.A. e no documento elaborado por alguns oficiais do Copcon.
5. Enquanto as negociações entre as forças progressistas e o M.F.A. não tiverem encontrado uma plataforma de acordo Político, entende-se que o M.F.A. deve dar pleno apoio ao ^ Governo Provisório para concretizar as indispensáveis medidas económicas e socais que urge tomar.»
Partidos e organizações de esquerda chegam a acordo
No dia 25 de Agosto, com a presença de representantes do M.F.A., que actuaram simplesmente como elemento aglutinador, reuniram-se representantes dos seguintes partidos e organizações políticas: FSP, LC1, LUAR, MES, MDP/CDE, PCP, PRP/BR e 1° de Maio, tendo aprovado os seguintes pontos:
«O problema da orientação histórica, reveste-se de uma importância extrema para qualquer movimento político e, com mais forte razão, para um movimento revolucionário que se propõe, como tarefa, uma transformação profunda da sociedade, cuja direcção política não pode ser mais um privilégio das classes exploradoras.
Assim, o Documento dos Nove, também chamado Documento Melo Antunes, que veio a lume nos últimos dias, não aparece por acaso. Ele nasce do enfraquecimento revolucionário. Este documento, que consideramos controverso, divisionista pela sua inoportunidade, tem prejudicado o bom desempenho das especiais responsabilidades cometidas pelo povo ao M.F.A. O tratamento que lhe foi dado pelos oficiais dissidentes demonstra uma falta grave de conduta revolucionária e um comportamento contrário às tarefas que hoje incumbem às Forças Armadas.
Hoje, o ambiente toma-se pesado e origina novos documentos que em nada resolvem as pavorosas contradições sociais.
Não negamos que o nosso país atravessa uma situação de crise generalizada, mas, ao contrário de fazermos críticas negativas, caprichosas ou de uma originalidade desordenada, procuramos, com lucidez, não nos deixarmos arrastar para a luta no campo do inimigo.
Os acontecimentos têm vindo a demonstrar que não podemos continuar a perder tempo em experiências perigosas.
A transformação da nossa sociedade e a sua libertação de toda a exploração podem, somente, ser realizadas por participação activa e revolucionária na luta política.
Impõe-se, portanto, não ceder à pressão reaccionária que, no fundo, quer continuar a exploração do homem pelo homem.
A ofensiva das forças reaccionárias reforçou-se nestes últimos dias e está a tornar-se insolente e desenfreada. Estamos no momento em que a única forma de defender a revolução consiste em desmascarar e cortar o passo às tentativas contra-revolucionárias.
Assim, reconhecendo que a liberdade da vontade não significa outra coisa que não seja a faculdade de decidir com conhecimento de causa e porque os sargentos, há muito, fizeram a sua opção, sentimo-nos no direito e no dever de repudiar todas as manobras divisionistas, exigindo medidas firmes e objectivas e alertando que os sargentos, cientes da sua responsabilidade histórica, não tolerarão mais situações de crise generalizada que, como a actual, põem em risco a unidade nacional.
Estamos, portanto, firmemente decididos a superar todos os obstáculos para que a exploração do homem pelo homem deixe de ser um facto.
Assim, os representantes dos sargentos da Força Aérea, reunidos no Centro de Sociologia Militar, no dia 19 de Agosto de 1975, pelas 21 horas, analisaram o despacho 41 /75 e seu aditamento e, tendo bem presente a situação política actual, julgarem seu direito e dever lembrar ao chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
Meu general
Recebi hoje cerca das 12 horas, um telegrama do Fabião informando-me de que o Primeiro-Ministro se deslocava amanhã em visita ao RIOQ e que, na 6.ª feira 22, assistia ao juramento de Bandeira no RPM.
Nesta nota pessoal — utilizando o tal processo que nos propusémos de nos dizermos as coisas cara a cara, — quero dizer-lhe que, na minha qualidade de Comandante Operacional do Continente e Governador Militar de Lisboa, funções de que pelo M.F.A. fui encarregado, e, mal ou bem, vou desempenhando, não autorizo as suas visitas a Unidades Militares sob a minha jurisdição. O teor do comunicado que no dia 16 leu perante a Nação e o discurso — triste discurso —que fez perante o «seu» público anteontem em Almada, aliado à posição que perante si, frontal- mente, tenho tomado, levam-me a esta atitude.
Sei que ficará chocado e adivinho como reagirá. Já o conheço o suficiente para o saber. E quero, antes que pense o contrário, afirmar-lhe que neste momento estou serenamente em casa, aguardando que minha mulher me chame para o almoço, totalmente livre de quaisquer «perniciosas» influências que sobre mim pudessem pesar.
É portanto uma atitude pessoal. Compreende-a decerto, em consequência do que lhe tenho afirmado em reuniões do Directório ou alargadas nos Chefes de Estado-Maior. Embora S. Ex.ª o Senhor Presidente da República não o faça, eu afirmo-lhe, em nome do M.F.A. (julgo-me com direito de em nome dele poder falar ou, pelo menos, em nome do Movimento que considero mais puro o que, regressando às origens, apelidaria do «Movimento 25 de Abril») que o Companheiro Vasco tem de ser dispensado. Concordo consigo. É o M.F.A que tem que assumir as suas responsabilidades e demiti-lo. Eu anteontem disse-lhe que sim, que o demitia em nome do M.F.A. No entanto, depois disso e querendo desesperadamente ganhar o tempo que a amizade, a indecisão, perante tão grave resolução do General Costa Gomes lhe concede, companheiro Vasco resolve começar a visitar Unidades Militares!
Lembre-se de que, em curto espaço de tempo, o comparei já a Spínola e a Salazar, por motivos diferentes e opostos. E confirmo essa semelhança real, embora criada com antagonismos. O seu patético discurso de anteontem e esta súbita e intempestiva necessidade de visitar Unidades Militares recordam-me dolorosamente os procedimentos suspeitos de António Spínola antes do 28 de Setembro.
As Unidades Militares não devem nem podem servir, sobretudo nesta grave crise, quando os homens do 25 de Abril repensam a Revolução, de local propício à realização de comícios «tipo Almada». Tenha paciência, meu caro amigo, mas a minha recusa é total.
Percorremos juntos e com muita amizade um curto-longo caminho da nossa História. Agora companheiro, separamo-nos. Julgo estar dentro da realidade correcta deste País ao assim proceder. Como dizia Mao — citando os clássicos —, um revolucionário deve estar sempre com as maiorias populares. Só com elas poderemos caminhar em frente na Revolução que é e se quer Nacional.
Não me faça sorrir com essa da aliança histórica da direita com a extrema-esquerda! Ainda um dia havemos de conversar sobre isso.
Cá continuarei em frente, pois, com o meu sentido intuitivo e não científico da Revolução, no que ela exige de sacrifício, de avanços e recuos, com a minha, tão proclamada por si, «falta de visão política». Penso que a orientação que devemos dar à Revolução a pode encaminhar no melhor sentido, em benefício do povo que é o nosso no País real em que habitamos.
Peço-lhe que descanse, repouse, serene, medite e leia.
Bem necessita de um repouso muito prolongado e bem merecido pelo que esta maratona da Revolução de si exigiu até hoje* Pelo seu patriotismo, a sua abnegação, o seu espírito de sacrifício e de revolucionário.
Com mágoa e com muita amizade, um abraço, companheiro
Otelo Saraiva de Carvalho
(TEMPO — 28-8-75)
1. Na sequência do comunicado do Conselho da Revolução da suspensão das actividades da 5.ª Divisão, houve um plenário desta divisão, dia 26, onde o chefe de respectiva divisão especificou o alcance da expressão «suspensão das actividades». No mesmo plenário ficou ainda assente que a suspensão das actividades não implicava de modo algum a desmobilização do pessoal dos respectivos serviços, tendo-se decidido a permanência do mesmo pessoal com vista ao início de trabalhos de reestruturação.
2. Ainda durante o plenário, foi recebida uma chamada telefónica de alguém que se identificou como tenente-coronel Serôdio da Presidência da República, o qual informou que os militares da 5.ª Divisão se deveriam apresentar nos respectivos Estados-Maiores. Como esta medida ultrapassava os termos expressos no comunicado do Conselho da Revolução, foi decidido aguardar um encontro entre a chefia da 5.ª Divisão e o chefe do E.M.G.F.A., para autenticação e esclarecimento dessa informação telefónica.
3. Na madrugada de ontem, e na continuação do exposto foram as instalações da 5.ª Divisão surpreendidas por comandos da Amadora, forças integradas no COPCON. Alertando para o perigo que as instalações correriam de ser eventualmente assaltadas, e apresentando-se para defesa das mesmas, acabaram essas forças por fazer uma verdadeira ocupação com busca e expulsão definitiva, revista minuciosa dos oficiais e restantes militares que ali se encontravam, não respeitando assim os mais elementares princípios de ética militar.
4. Quanto à informação telefónica do COPCON difundida através da Rádio Renascença no final da manhã de ontem, tem este grupo de oficiais a dizer que:
Posto isto, querem estes oficiais tecer algumas considerações sobre o que ultimamente se tem especulado quanto à 5.ª Divisão.
Assim:
Claro que tudo isto terá de se inserir no conjunto de especulações e ataques de que tem sido alvo esta Divisão, desde que — com erros ou sem eles — se empenhou lealmente em defender a revolução socialista. Esses ataques culminaram agora a propósito da «guerra dos comunicados», em que as verdadeiras questões de fundo são projectadas para a opinião pública como sendo um jogo entre clubes — de um lado a 5.ª Divisão e do outro a Presidência da República.
Mas a verdade é só uma — e foi aquela que testemunharam os 14 (catorze) oficiais que se reuniram, de sábado para domingo, com o Presidente da República, e que os comunicados (divulgados através da 5.ª Div.) mais não fizeram do que transmitir fielmente a todo o povo português.
Que fique bem claro que o primeiro comunicado era um texto que a Presidência da República solicitou aos meios técnicos da 5.ª Divisão (certamente por ser madrugada de domingo) para distribuir aos órgãos de informação. Esta solicitação foi feita cerca das 7 horas de domingo tendo sido entregue cópia do texto às 08.15 no Palácio de Belém. O texto inicial do comunicado levava bem claro a palavra «COMUNICADO» e, apresentado ao Presidente da República durante a longa reunião de toda a noite, sofreu alterações que se limitaram à intromissão da palavra «entretanto» e à anulação de uma linha final.
Que fique ainda bem claro que o segundo texto difundido era uma informação da 5.ª Divisão para pormenorizar o comunicado da manhã, para evitar certas especulações que estavam a ser feitas, e narrava fielmente o que se havia passado durante a referida reunião.
Considera-se uma especulação intencional dizer que esta informação não foi dada a conhecer ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, pois, existindo uma base de confiança mínima entre esta entidade e os seus colaboradores, nunca tal conhecimento prévio foi invocado.
Das razões da suspensão e anulação dos textos mencionados, pela Presidência da República após a visita de Frank Carlucci, talvez a Presidência da República venha um dia a dar uma explicação; na certeza, porém, de que este grupo de oficiais milicianos da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. se recusa a ser «bode expiatório» dos medos, receios e fantasmas de quem quer que seja.
Mais ainda: repudia energicamente qualquer conotação partidária deste órgão revolucionário do M. F. A., o que nunca impediu esses oficiais de dar o melhor de si próprios na colaboração do processo revolucionário, sobretudo na defesa dos interesses da classe trabalhadora.
Lisboa, 28 de Agosto de 1975.
Um grupo de oficiais milicianos da 5.ª Divisão do E.M.G.F.A.
1. Por manifesta dificuldade de acesso às fontes oficiais de Informação, têm os órgãos de comunicação social dado, por vezes, notícias menos precisas no que respeita a tomadas de posição político-militares do chefe de Estado-Maior da Força Aérea.
2. Sobre a actual situação político-militar as tomadas de posição do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea foram as seguintes:
Lisboa, 31 de Agosto de 1975.
O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva, Gen. Grad.»
Desde o 11 de Março, passando pelas eleições, até aos últimos acontecimentos, temos assistido ao desenrolar da ofensiva reaccionária da burguesia com vista à recuperação do processo e ao esmagamento das vitórias alcançadas pela classe operária e pelo povo trabalhador
A imposição de eleições burguesas e, consequentemente, os resultados obtidos pela social-democracia, as sucessivas crises do do poder político-militar, o aproveitamento da situação social do Centro e Norte do País, as acções desencadeadas pela hierarquia da Igreja, a apresentação do «Documento dos Nove», o aproveitamento reaccionário da questão dos retornados de Angola, as manobras direitistas das assembleias militares, são os aspectos fundamentais dessa ofensiva, que tem contado e contará cada vez mais com o apoio activo do imperialismo, que directamente quer através da chantagem económica e militar.
Atendendo à impossibilidade real de instauração em Portugal de um regime estável de dominação burguesa através de formas democráticas, compreende-se facilmente a razão pela qual a ofensiva social-democrata contribuiu objectivamente para que a direita fascista se reorganizasse e reconquistasse posições. Neste contexto, a «solução» social-democrata para a crise actual acabará por desembocar inevitavelmente no golpe fascista.
A classe operária, os trabalhadores e as forças progressistas e revolucionárias, civis e militares, encontram-se pois perante uma ofensiva desenfreada da burguesia que só uma resposta firme e de massas pode derrotar.
A escalada reaccionária tem-se traduzido nos seguintes aspectos principais:
1 — No campo militar
Os chamados «nove» e seus colaboradores, seja qual for o seu grau de coesão, funcionaram como pólo catalisador de toda a direita (fascista e social-democrata), criando assim uma base para a ofensiva político^militar reaccionária.
2 — No campo civil
A adesão e o apoio dos trabalhadores às linhas gerais do projecto político subscrito por alguns oficiais do COPCON, assim como a adesão e o apoio manifestados em relação à iniciativa da criação da Frente de Unidade Revolucionária vieram demonstrar a disposição de largas massas para a Revolução, o que significa decerto a consciência de que para não perder é preciso avançar.
Revela-se urgente, portanto, lançar uma ampla ofensiva de massas que mobilize os trabalhadores e os una em torno dos seus órgãos de poder popular no sentido do avanço imediato e sem hesitações do processo revolucionário, para derrotar a burguesia, destruir o seu aparelho de estado e construir o Poder dos trabalhadores. Este imperioso objectivo só poderá ser levado à prática se as diversas organizações revolucionárias souberem unir os seus esforços. A unidade revolucionária é fundamental. E inadiável.
A Frente de Unidade Revolucionária que estamos a construir pela unidade na acção dos organizações políticas que a compõem, destina-se a contribuir para a unificação dos revolucionários em torno de uma plataforma revolucionária de luta que as massas populares assumam como sua.
A Frente de Unidade Revolucionária permitirá conjugar os esforços de todos os revolucionários no sentido de impulsionar o reforço, a generalização e a coordenação dos órgãos de poder popular.
A Frente de Unidade Revolucionária não se substitui à organização autónoma da classe operária e das massas trabalhadoras; o papel da frente é o de contribuir para que os órgãos de poder popular cada vez mais se afirmem como fundamentais para a tomada do poder pelos trabalhadores e para o exercício do poder revolucionário do proletariado.
A Frente de Unidade Revolucionária contribuirá pela sua prática para que se fortaleçam as alianças de classe de que o proletariado necessita para a tomada do poder e construção da sociedade socialista.
A Frente de Unidade Revolucionária representa um contributo no sentido da unificação e organização da vanguarda de classe, necessidade histórica do proletariado no caminho para a tomada e afirmação do seu poder revolucionário.
A Frente de Unidade Revolucionária aponta à classe operária, aos camponeses e a todo o povo trabalhador, aos soldados, marinheiros, sargentos e oficiais progressistas e revolucionários, aos estudantes e intelectuais progressistas, o caminho da ofensiva de massas para derrotar a social-democracia e esmagar o fascismo.
A Frente de Unidade Revolucionária aponta às massas populares o caminho da luta contra o capitalismo, pelo poder popular, pelo socialismo e pela independência nacional face ao imperialismo.
A Frente de Unidade Revolucionária aponta aos trabalhadores da cidade e do campo, aos soldados e marinheiros o caminho do fortalecimento das suas organizações autónomas de poder popular. (Comissões de trabalhadores, comissões de moradores, conselhos de aldeia e outros, assembleias de soldados, assembleias de marinheiros, assembleias de delegados de unidade).
A Frente de Unidade Revolucionária aponta a todos os explorados e oprimidos a necessidade de unir desde já a força das armas à vontade organizada do povo trabalhador, generalizando a realização de assembleias populares locais, distritais e regionais, na perspectiva da convocação duma assembleia popular nacional.
A Frente de Unidade Revolucionária aponta como objectivos imediatos de luta das massas populares:
| Inclusão | 19/05/2019 |