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É com o maior prazer que dirijo à Comissão de Descolonização das Nações Unidas as boas-vindas do Governo Portugal e lhe manifesto o regozijo de que esta sua reunião tenha lugar em território português, agradecendo-lhe ao mesmo tempo a forma por que acederam ao nosso convite.
Julgo que este facto simboliza bem o reconhecimento pela organização do papel que Portugal ocupa no mundo de hoje. Com efeito, o Movimento do 25 de Abril de 1974 abriu para o povo português um novo caminho de liberdade e justiça social e trouxe-lhe, assim, a reconquista da sua própria dignidade como povo e nação. Mas esta liberdade não seria verdadeiramente alcançada se não significasse, também, a conquista de igual direito para os povos dos territórios que, sob o jugo do colonialismo praticado pelo anterior regime, viveram tão longamente privados da sua própria afirmação nacional.
Foi objectivo principal da Revolução de 25 de Abril reconhece aos povos dos territórios coloniais o seu legítimo direito à auto determinação e à independência. No curto espaço de um ano pôde o Governo Português demonstrar de maneira inequívoca a sinceridade do seu propósito, que está expresso já na realidade da existência de um novo país irmão de língua portuguesa, a República da Guiné-Bissau, e no acesso iminente à independência de Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Está, também, prevista para 11 de Novembro próximo, o acesso à independência de Angola.
Não podemos deixar de sentir particular orgulho pelo processo de descolonização dos antigos territórios sob administração portuguesa, que, julgo, se pode considerar, em justiça, como ímpar na história. Com efeito, esse processo caracterizou-se essencialmente, desde o início, pela estreita cooperação com os legítimos representantes dos povos coloniais, os seus movimentos de libertação nacional, e pelo estabelecimento de uma nova relação de amizade entre os povos de Portugal e das suas antigas colónias, baseada agora, como países livres e independentes, na igualdade soberana, respeito mútuo e benefício comum, pondo, deste modo, termo à dominação e exploração de que os povos daqueles territórios foram longamente vítimas.
O anticolonialismo é hoje uma pedra angular da nova política externa portuguesa, coerente com os seus princípios democráticos, que a revolução de 25 de Abril defendeu desde as suas primeiras horas. Assim, as questões da Rodésia do Sul e da Namíbia, sobre as quais este Comité se irá debruçar também durante o período da sua reunião em Lisboa, merecem a nossa melhor atenção e estamos cientes de que a sua solução só poderá ser encontrada pela aplicação efectiva dos princípios da autodeterminação e independência consignados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Anticolonialista de 1960 permitindo aos povos daqueles territórios o pleno exercício dos seus direitos cívicos e políticos, alicerçado na regra da maioria e da não discriminação em termos de raça, credo político ou religião. Senhor presidente, desejo, pois, que esta reunião do Comité dos 24 sob a digna presidência de um ilustre diplomata africano a quem a causa da liberdade dos povos colonizados tanto fica a dever, seja um passo mais na história da luta anticolonialista da Organização das Nações Unidas e que os seus trabalhos possam concluir-se com resultados positivos e benéficos.
E não quero terminar sem deixar de reiterar a firme disposição do Governo Português de continuar a prestar ao Comité dos 24 toda a colaboração que uma comunhão de ideias naturalmente facilita.
continua>>>| Inclusão | 30/04/2019 |