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Autores: Secretariado do ADU/Gabinete da Dinamização Externa do RALIS.
Data: Verão de 1975. O último paragrafo refere à suspensão da 5ª Divisão no 25 Agosto.
Fonte: PDF do Centro de Documentação 25 de Abril. A sequência das páginas foi aqui corrigida.
Transcrição e HTML: Graham Seaman.
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(1) Este texto tenta ser uma retrospectiva e análise do trabalho efectuado pelo Secretariado da ADU a nível das Comissões de Trabalhadores e de Moradores, tendo em vista informar daquilo que se fez e por outro lado motivar-vos para a participação activa neste trabalho, participação essa que passa pelas críticas às posições tomadas e pela participação ao planeamento e na continuação do trabalho a efectuar.
a que esse trabalho possa ser discutido e analisado por todos aqueles que queiram participar nele, realizar-se-ão todas as Segundas-feiras às 21 horas e 45 m. na Biblioteca reuniões preparatórias da análise do trabalho efectuado na semana anterior e a planificação daquele que se irá realizar na semana seguinte,
Obs: O CEEC publica este texto porque entende dever ser ele divulgado a todos os trabalhadores.
(2) Para compreendermos o interesse do reforço e avanço da organização popular teremos que primeiramente nos situarmos a nível da crise política que vivemos; tanto a nível nacional como internacional.
O capitalismo vive uma das suas maiores crises. Enquanto os Estados Unidos são expulsos do Sudoeste Asiático, as suas contradições internas aumentam, como o desemprego, a escalada da violência, problemas rácios, etc., na Europa, e por exemplo em Espanha o movimento operário fortalece-se decisivamente, implicando um aumento de greves, confrontaçoes de rua, enquanto as actividades dos movimentos separatistas atingem uma das suas maiores intensidades, o que levou à declaração do estado de excepção nas províncias bascas, assim como na Itália, onde o avanço do partido Comunista à nível eleitoral, apesar de todo o seu compromisso parlamentar, foi enorme, incapacitando as greves monstras qualquer governo burguês do impedir que a economia avance em direcçao ao descalabro.
É então perfeitamente natural a atenção com que o nosso processo revolucionário está a ser visto nesses paises, pois o seu avanço terá una forma enorme no desenvolver das contradições internas da Europa capitalista. Assim eles tentam a todo o custo impedi-lo do avançar boicotando empréstimos, fazendo pressões, etc.
Por outro 1ado, internamente, e sendo em muito reflexo do panorama que traçamos a nível internacional, as contradiçoes agudizam-se em todos os quadrantes, desde os partidos ao MFA, mostrando acima do tudo que a luta de classes passa por todos os sítios e concretamente no seio dos militares.
Desde a deterioração progressiva de todo o aparelho industrial assente em pês de barro e nas mais miseráveis condições de exploração, até aos camponeses onde os problemas do vinho e da batata que já se faziam sentir ferozmente no regime fascista, passando pelos grémios e cooperativas, foram agudizados pelo aumento das jornas e do reflexo, que agora tem uma intensidade maior, da importação de batatas de semente portadoras de doenças, o que deu cabo de muitos campos do Norte. A incapacidade de se criar uma alternativa revolucionária, com a reconversão da indústria e da agricultura, incapacidade essa provocada em grande parte pela fobia de controlar um aparelho de Estado apodrecido, faz com que agora as forças de direita aproveitam dessas falhas a lancem uma grande campanha contra-revolucionária.
Perante este estado de coisas é perfeitamente natural a desmobilização popular, a nível do avanço do processo revolucionário, que se gerou. Ora é essa desmobilização que é necessário ultrapassar, tanto para o avanço do processo revolucionário, como para defesa em relação a um possível levantamento contra-revolucionário. Mas essa mobilização sô é possível quando se tomarem medidas imedíatas a nível da indústria o da agricultura de forma a pôr de imediato os camponeses fora do campo de manobra das forças reacçionárias e, por outro lado, pondo do lado o fantasma do desemprego que lança milhares de operários no desespero. E a forca capaz de levar para a frente e impôr essas medidas passa pelo reforço das estruturas de poder popular existentes, passa pe1a organização de base das massas trabalhadoras.
Tem sido exactamente com a intenção de reforçar as estruturas de poder popular que ultimamente têm surgido as Assembleias Populares.
Ora o que são as Assembleias Populares?
As Assembleias Populares são uma forme superior de organização do trabalho já iniciado há bastante tempo, com o aparecimento das Comissões de Trabalhadores e de Moradores, tentando em cada zona ligar as diversas comissões existentes de forma a que seja possível que quem decida as coisas em cada local sejam as próprias populações, a partir das suas órgãos representativos.
Estas Assembleias normalmente constituem-se em zonas atribuídas a Unidades Militares, por exemplo a zona do RALIS é o conjunto das freguesias dos Olívais, Marvila e Beato, e na qual cada Unidade Militar participe com os seus representantes. Mais tarde, e a partir da organização local, haverá a nível de cada região uma Assembleia Distrital que terá representantes de cada organização local. Nas aldeias a organização chama-se Concelho de Aldeia e é constituido por um x número da habitantes da aldeia eleitos pela população. SERÃO ESTAS ORGANIZAÇÕES LOCAIS QUE FUTURAMENTE SUBSTITUIRÃO AS JUNTAS DE FREGUESIA E AS CÂMARAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO CADA AS5EMBLEIA DISTRITAL SUBSTITUIRÁ OS GOVERNOS CIVIS, CRIANDO-SE VERDADEIROS ÓRGÃOS E ESTRUTURAS DE PODER POPULAR.
As Comissões de Moradores e de Trabalhadores são os representantes eleitos democráticamente pelos Moradores, a nível de bairro ou zona do habitação, e pelos trabalhadores, à nível de fábrica ou outras empresas. Terão de se[r] estruturas democráticamente eleitas, revogáveis a qualquer momento, devendo informar permanentemente aqueles a quem representam.
Ao longo de todo este processo surgíram vários problemas, tais como a falta de representatividade de algumas comissões, muitas delas feitas únicamente para determinadas pessoas se puderem dizer pertencentes às Comissões de moradores o assim terem acesso a determinados lugaros no aparelho de estado. Por outro lado há comissões perfeitamente oportunistas que se aproveítam do seu lugar para receberem dinheiro das ocupações ou para meterem à frente dos necessitados os seus amigos.
Mas parece-nos que cada comíssão irá mostrando aquilo que vale ao longo do trabalho; pois será a partir do avanço do processo revolucionário que as diferentes Comissões de Trabalhadores e de Moradores mostrarão a sua relação com aqueles que representam, assim como a sue capacidade de desenvolver trabalho,
E também inportanto, e devemos fazer o máximo de esforço para que isso aconteça, que cada Comíssão de Moradores tenha um programa mínimo do actuação, que seja eleita na base dum programa muito concreto, assente em objectivos práticos; quanto às comissões de moradores que não consigam estas características parece-nos mais importante que funcionem como grupos de dinamização da organização popular, devendo como grupos dinamizadores ter assento nas reuniões das Assembleias Populares, não votando, mas tendo o direito a intervir.
Propomos também que as Comissões de Moradores partem primeiro de grupos de trabalho específicos e será a partir desses grupos, dos seus representantes, que a comissão se formará, ou então a partir dos representantes de cada bloco, forma que nos parece a mais correcta, permitindo assim um controle directo por parte das populações. Parece-nos também que as Comissões de Moradores devem ser formadas em zonas restritas para permitir exactamente o controle de que já falamos atrás.
O reforço do poder das Assembleias Populares tem uma importância fundamental; por um lado possibilita a prática dum poder revolucionário que entre em choque com o poder da burguesia, e por outro lado ao longo da prática revolucionária provoca o aparecimento de militantes revolucionários que, muitas vezes desligados de estruturas partidárias, estarão certamente integrados numa vanguarda revolucionária que nos conduzirá irreversivelmente no caminho do socialismo. Ora essa vanguarda tem de surgir duma interligação entre o trabalho dos militantes integrados nas várias estruturas partidárias revolucionárias.
(4) Será desta interligação, da coordenação das diversas estruturas de poder popular, que essa vanguarda surgirá como algo organizado, que poderá então, em relação permanente e directamente controlada pela[s] populações, ser o coordenador e motivador dos avanços do processo revolucionário.
Para além das reuniões para a criação das Assembleias Populares e duma mobilização que manteve durante dois dias nas fábricas para o que desse e viesse é esta a nossa experiência mais positiva, temos assistido a uma desmobilização das Comissões de Trabalhadores e Moradores, do seu desfasamento do trabalho, da inexistência dum trabalho militante de dinamização de estruturas capazes de alicerçar o poder das Assembleias Populares.
Podemos explicar esta desmobilização por várias razões:
Cada uma dessas razões é em si uma explicação parcial, constituindo talvez a sua totalidade uma explicação possível para a desmobilização existente. O que é uma realidade é que essa desmobilização existe e que portanto há que de imediato avançar propostas de trabalho que, na resolução de problemas concretas, comecem a dar uma idéia da justeza das Assembleias Populares, da sua necessidade.
À nível das perspectívas a serem levadas a cabo pelas estruturas populares temos que fazer uma divisão entre aquelas que são de resolução a curto prazo e aquelas que são de resolução a médio prazo, assim que aguelas que estarão integradas nas distribuições das Comissões de trabalhadores, nas de Moradores, nas colectividades e noutros grupos dinamizadores que venham a existir.
Como tarefas imediatas consideramos como necessários interligação entre as Comissões de Moradores e de Trabalhadores para a resolução do problema do desemprego, tendo as Comissões de Moradores como tarefa a realização do inquérito sobre o desemprego na zona e as Comissões de Trabalhadores a feitura dum levantamento sobre as possibilidades de as suas fabricas poderem aumentar os seus postos de trabalho. Esta [é] uma tarefa imediata que poderá congregar, ao lado da Assembleia Popular,
(5) É claro que o levantamento deste problema à nível das comissões de trabalhadores implicará directamente o levantamento de outras questões como a do controle da produção, a sua planificação tendo em visto o mercado existente e as suas necessidades, o ver se a capacidade produtiva da fábrica é ou não de 100%, pondo progressivamente em causa o sistema capitalista, levando à prática o controle operário. Em relação às comissões de moradores elas terão de fazer um levantamento e planificar a resolução do problema da habitação, assim como o do controle e planeamento de toda a estrutura do abastecimento da zona, produtos alimentares, bons de consumo; etc, vigilancia de preços, vendo a possibilidade do se criarem super-mercados colectivos que em relação com os camponeses das herdades colectivas, ou com os pequenos camponeses do Norte, possam trazer os produtos para vender, aproveitando até de transportes militares, o que implicaria a supressão dos intermediários, e do seu lucro, diminuindo assim o preço dos produtos no mercado, e aumentando também o pagamento aos camponeses. As colectividades terão que entre si planificar um trabalho do animação e dinamização cultural. Em conjunto estas estruturas promoverão a vigilancia popular, com a criação de milícias populares e de tribunas populares.
É também de incentivar de imediato reuniões entre comissões do mesmo ramo, como por exemplo de comissões de bairros do lata, para que, como já se disso atrás, ser possível trocar experiencias e planificar acções conjuntas.
No final de contas o que nós tentaremos fazer é um mini-governo da nossa zona que, apoiado por grupos tecnicos governmentais, Engenheiros, Arquitectos, etc, possam resolver os problemas mais prementes, assim como futuramente planificar essa resolução a nível nacional, de acordo com a vontade popular. As juntas de Freguesia nesta primeira fase, e enquanto existirem, terão de se submeter à vontade das Assembleias Populares, nunca participando activamente, com direito de voto, mas sim como orgãos consultivos que teriam de estar submetidos à vontade da maioria e, consequentemente, ao serviço dessas estruturas.
As actividades de dinamização que têm sido levadas a cabo podem-se dividir em duas partes específicas: dinamização interna e externa. Por dinamização interna podem-se entender as actividades culturais e de formação política; enquanto que a dinamização externa tem incidido duma forma mais real na participação nas Assembleias Populares, etc., aparecendo uma e outro, na prática, como estruturas estanques e desligadas entre si, Ora o que na realidade parece ser [a] melhor forma dessa dinamização ser frutuosa é fomentar a interligação entre a dinamização interna e externa de forma a que os compartimentos estanques, produtos duma sociedade dividida em classes, ultrapassem as quatro paredes em que se inserem e se integrem no todo que é a sociedade em que vivem; será mesmo essa integração e contacto com os problemas concrectos, dos soldados com as fábricas e os campos, dos camponeses com as fábricas e os quartéis, dos operários com os campos e os quartéis, que levará a uma melhor compreensão dos problemas de cada um, da sua resolução, à aliança entre operários e camponeses, à integração dos soldados na luta dos operários e camponeses, pela construcção do exército popular, Assim parece importante uma planificação geral dos dois tipos de dinamização, tendo em vista o que se pretende conseguir com o reforço das Assembleias Populares, dado que não poderemos estar a construir o poder popular nas fábricas, nos bairros e nos campos, se não o conseguirmos construir nos quartéis.
Teremos de conseguir de imediato a participação do maior número de soldados, operários e camponeses neste trabalho, pois ele abre-nos enormes possibilidades de consciencialização real dos problemas concrectos, de levar avante um trabalho de reflexão para a resolução desses problemas e, por outro lado, para que não caiamos no risco de se continuar a fazer um trabalho elitista, desligados das condições reais em que vivemos. Há também que, acompanhando a resolução de problemas concrectos, avançar com um estudo das condições sociais que deram origem a esses problemas, estudo que permitirá a tomada de consciência das causas mais profundas de cada problema, que dará a cada operário, camponês ou soldado, a possibilidade de analizar a totalidade da sociedade e ter uma noção exacta de que a resolução de problemas parciais, ainda que seja importante, não põe em causa toda a estrutura social em que vivemos.
Lançaremos então nas estruturas populares, fábricas, aldeias, bairros e quartéis, campanhas de esclarecimento político que dêm a cada um os instrumentos fundamentais de análise de realidade social, da sua transformação; consciencialização essa que impedirá qualquer manipulação ideológica por parte das hierarquias ou dos camaradas ditos mais esclarecidos.
Essa prática de consciencialização política, de mostrar os mecanismos das estruturas sociais que existiram ao longo do processo histórico, não pode ser levada a cabo como quem ensina o a,e,i,o,u da primária, ou como quem faz encaixar as dinastias dos reis de Portugal, devendo antes pelo contrário, ser um acto profundamente criativo, de pesquisas é descoberta das diferenças sociais, dos porquês dessas diferenças, descoberta essa que em conjunto pode levar a um compreensão e interesse muito mais profundo do quem pela primeira vez contacte com essas mecanismos, (7) despertando a vontade de ir mais além, de reflectir, motivando uma real participação - condição indispensável para o desenvolvimento das capacidades criativas de cada um para a sua realização e evolução.
Se ao longo do processo histórico se foram encontrando métodos da análise das realidades sociais, e fundamentalmente a partir do Marx e do Engels, será a partir do conhecimento desse método de análise que partiremos para a sua aplicação a situações concretos, fomentando mais a descoberta das contradições existentes, das relações de força, por parte de quem está a aprender esse método. Nunca esquecer a ligação de qualquer análise a situações concretas da vida de cada um, impedindo assim o situarmo-nos no abstracto, com o que de desmobilizador isso tem, permitindo assim uma maior facilidade de compreensão e a possibilidade de aplicação imediata a qualquer situação prática,
Por outro lado há que levar a cabo uma verdadeira revolução cultural, e o trabalho de consciencialização política está integrado nela, que esteja directamente relacionada com o reforço do poder popular, com o avanço da reforma agrária, controlada directamente pelas estruturas democráticos dos camponeses, com o programa de alfabetização já elaborado. Esta revolução cultural passa pela reestruturação de todos os elementos possíveis de nela colaborar, grupos de teatro, animadores culturais, imprensa, televisão, cinema, artes plásticas, rádio, pelo aproveitamento do todo o material existente para se planificar a sua distribuição conforme as necessidades dos orgãos de poder popular. Concretamente a planificação da revolução cultural, directamente controlada pelas estruturas de poder popular, seria a única forma de ultrapassar todas as questiúnculas partidárias a nível dos meios de comunicação social; por exemplo a nível dos jornais seria de diminuir o seu número, descentralizando os profissionais existentes de forma a se poder cobrir todo o país e poder haver uma informação correcta do que acontece, ligando-se esses profissionais às Assembleias Populares ou Concelhos de Aldeia, de forma a que estas estruturas tenham um mínimo de controle sobre a informação que se faz. Haveria então uma cobertura total às experiências de poder popular que estão a ser levadas a cabo, ao mesmo tempo que integrando-se neste trabalho ultrapassariam a rotina factual, dando novos dados para que o trabalho pudesse avançar. Os outros meios de comunicação social integrar-se-iam também nestes estruturas, acabando de vez com todas as manipulações da opinião pública. (Tantas vezes se diz uma mentira que se começa a acreditar nela)
Daqui vemos a necessidade dum orgão de coordenação das experiências de poder popular, a nível militar, orgão que poderá substituir a Comissão Dinamizadora Central, estando esse orgão a nível de cada Região Militar, dírectamente relacionado e sob o controle, das ADU's das Unidades Militares existentes nessa região, única forma de ultrapassar qualquer forma de controle partidário e cupalista, Seria nessa estrutura que as diversas ADU's criariam laços, planificando uma acção programática que impeça práticas de trabalho profundamente desfasadas, produto do opiniões meramente individuais. Seria nesse orgão que tanto se coordenaria o dinamização externa como a interna, pois, como já dissemos atrás, elas devem fazer parte de um corpo(9) único que ne especialidade se aplicará a cada situação concreta, devendo, assim, o GDE estar directamente relacionado, o até integrado, nessa estrutura, permitindo-lhe assim uma intima relação com as ADU's,
Seria também esse orgão que congregaria as diversas equipas técnicas de apoio às Assembleias Populares, assim como serviria de eixo de transmissão com as diversas estrutures de informação, pondo-as ao serviço do avanço e reforço das estruturas populares,
A criação deste orgão é urgente tanto pela necessidade de coordenação das diversas experiências, como para impedir que se aproveite a suspensão da 5º Divisão para que a dinamização seja esquecida e facilmente abafada. É necessário aproveitar a estrutura já montada e pô-la ao serviço do poder popular, mas nunca deixar que ela seja abafada pois para começar uma coisa de novo levantam-se sempre mil e um problemas e dificuldades.
| Inclusão | 18/05/2023 |
| Última alteração | 18/05/2023 |