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Dada a relevância da «questão militar» na história recente de Portugal, pareceu-nos importante seleccionar alguns trechos do PCI que propõem a inserção das Forças Armadas na democracia italiana de forma cada vez mais plena. Registe-se, porém, que a história destas mesmas Forças Armadas, no último meio século, são assaz diferentes.
No decurso das manifestações, das, reuniões políticas, históricas e culturais do trigésimo aniversário da Resistência, que deixaram rasto profundo pela actualidade da mensagem do segundo Risorgimento e pelo empenhamento unitário das Regiões, dos municípios, das escolas, de vastas sectores de partidos políticos do leque constitucional, das organizações sindicais e de juventude, teve grande relevo e significado nacional, popular e patriótico, a participação de muitos grupos das Forças Armadas. Pela primeira vez, desde a Libertação até hoje, militares, resistentes e povo encontraram-se em muitas cidades, de Florença a Ancona, de Milão a Turim, de Veneza a Génova para sublinhar o «generoso contributo das Forças Armadas para o renascimento da pátria», mas também, como se pode ler na publicação do Estado-Maior General sobre o contributo das três armas, para afirmar que «não pretendeu esgotar, nem sequer do ponto de vista estritamente militar, um tema que merece mais amplo desenvolvimento» no «processo formativo da história» pelo contributo dado pelos cidadãos em uniforme para a reconquista da liberdade e da democracia»(23).
A intervenção militar processou-se em várias fases e com contributos diversos durante a luta antifascista, de acordo com as exigências da guerra e situações peculiares. Um contributo complexo e difícil pelas dificuldades que foi preciso superar com os próprios aliados na constituição das unidades e por causa da insuficiência de armamentos. Os combatentes enquadrados nas diferentes armas opuseram-se às acções de guerra dos alemães), imediatamente após o armistício de 8 de Setembro de 1943, no país e no estrangeiro, outros contribuíram para a constituição dos grupos de resistentes no nosso país e fora dele, enquanto os militares internados nos lager alemães — mais de 600 000 — resistiram estoicamente a todos os vexames e privações e, finalmente, as unidades regulares, reforçadas com ex-voluntários resistentes, combateram ao lado dos exércitos aliados, em íntima colaboração com algumas formações de resistentes juntamente com as unidades auxiliares de 200 000 homens.
Também é verdade que, mesmo nos mais emocionantes acontecimentos da vida da nação, provocados pelas guerras de agressão e aventureiras, impostas pelo fascismo até à derrota e à mais profunda crise do Estado, muitos elementos das Forças Armadas demonstraram a sua indefectível fidelidade ao país, pagando um alto preço em sacrifícios e em vidas humanas. Por conseguinte, a participação dos militares na guerra de libertação nacional, embora não «queiramos parti-la aos bocados através do exame dos tipos de pertença de todos aqueles que se lhe entregaram, sublinha de modo inequívoco a ruptura dramática de vastos sectores das Forças Armadas com o regime fascista, com as suas alianças políticas e militares, para abrir novo caminho ao país.
Infelizmente, durante muitos anos, no clima da guerra fria, a orientação militar dominante tentou demonstrar inconsideradamente que tinha havido uma «continuidade militar» e não uma profunda ruptura histórica, com todas as implicações ideológicas, políticas, morais, para justificar a ruptura da coligação antifascista e a opção atlântica, para reorganizar as Forças Armadas de acordo com os velhos esquemas do passado e com a discriminação política dos quadros militares resistentes.
Mas a guerra de libertação dos militares não foi um apêndice «da história militar», como se ensinou durante muito tempo, porque se entrelaçou e ligou com a história dos grupos da resistência, da resistência popular, nos campos e nas cidades, dos operários, das mulheres, dos jovens, que foi determinante mesmo para a ressaca das Forças Armadas que, em muitos casos, devido às limitações do seu «armamento e enquadramento», sem suporte organizativo e económico, só podiam ser utilizadas para enfrentar combates isolados e, pelo contrário, devido ao clima geral e devido ao seu dinamismo nos campos de batalha, actuaram de Montelungo ao Senio até à completa libertação do país.
Pela primeira vez na história, civis e militares combateram contra um inimigo feroz e cruel sob a direcção, na sua fase mais avançada, dos governos de unidade nacional e dos CIN, que souberam coordenar, superando dificuldades e incompreensões, a partir de um programa unitário de grande inspiração nacional, o esforço e o empenhamento das várias componentes militares e resistentes, enquanto no primeiro Risorgimento, em condições históricas bastante diferentes, se manifestaram oposições e divergências mais profundas entre voluntários e militares.
Se de há algum tempo a esta parte, no clima do trigésimo aniversário, alguns círculos responsáveis, políticos e militares, têm actuado para descobrir o valor deste património nacional, isso deve-se ao movimento geral de reconquista democrática e antifascista do país, à acção específica de alguns círculos políticos e militares que consideraram indispensável e necessário estreitar muito mais as relações entre as Forças Armadas e a sociedade civil.
Por conseguinte, por muitas razões, o encontro entre Forças Armadas, resistentes e massas populares não pode considerar-se como um momento isolado para recordar os acontecimentos de há trinta anos, mas é preciso compreender o verdadeiro significado histórico, moral e cívico desse período para o nosso país e para a Europa. Tanto mais que no decurso destes últimos anos as lutas de libertação assumiram dimensão universal exactamente porque unem os pontos cardeais através da contribuição dos povos para a luta contra o fascismo, o colonialismo e o imperialismo com todas as suas implicações políticas e militares. Exactamente uma página de resistência, que não só qualificou, em tantos aspectos, o período da Segunda Guerra Mundial mas caracterizou também estes últimos decénios da história do mundo.
Exactamente as revalorizações históricas e políticas do segundo Risorgimento põem em realce o valor e o alcance dos preceitos constitucionais que, com os artigos 11, 52, 87, traçaram a via privilegiada para definir o carácter que devem ter as Forças Armadas no Estado antifascista, com um enquadramento e uma organização adequados à nossa realidade. Uma disposição constitucional, por conseguinte, que representa a síntese do pensamento, da elaboração, do contributo de forças políticas diferentes e que lança as suas raízes na luta antifascista, na sua acepção mais completa, ideológica, cultural, popular.
Se no decorrer do trigésimo aniversário foi reafirmada, mais uma vez, com grande força unitária e política, a exigência de uma plena actuação das tarefas constitucionais das Forças Armadas, foi porque qualquer outra orientação provocou distorções, contradições e graves prejuízos às próprias Forças Armadas. Esta prova de consciência, que se detecta no país e em muitos sectores das Forças Armadas, suscita um novo exame e uma nova apreciação da política militar, à luz das experiências passadas e do histórico ensinamento da Resistência. De resto, a própria defesa nacional, para lá dos compromissos assumidos com a Aliança Atlântica, é cada vez mais um momento qualificado de unidade nacional pela íntima conexão, necessária e indispensável, entre as instâncias civis, democráticas e pluralistas e as Forças Armadas. Não pode haver uma política global de defesa sem o desenvolvimento e o crescimento do tecido democrático e sem a solução dois problemas de fundo, económicos e sociais, uma política de paz e de desanuviamento.
Mas não basta. É chegado o momento, exactamente por causa do crescimento do país e da actualidade dos problemas militares, de «vivificai» os princípios-chave do regulamento militar, interpretando-os e enriquecendo-os com novos contributos da colectividade e dos corpos armados do Estado, depurando-os das anquilosadas e chauvinistas teses nacionalistas, defendidas por grupos nostálgicos do velho e novo fascismo para mascarar as suas acções aventureiristas, e também da «corrupção militarista», imobilista e incapaz de compreender as aspirações mais modernas, que muitos militares têm, de transformações radicais.
Pátria, tradição, obediência, disciplina não podem ser dogmas ciosamente defendidos, segundo velhas concepções, por um círculo restrito de políticos ou militares, mas representam um património comum que se enriquece com a evolução do país, com as lutas cívicas, culturais, sociais e com a participação viva dos cidadãos. Nestes anos, o processo unitário e popular atingiu todas as instâncias da nação; assim, os corpos armados do Estado podem encontrar interlocutores mais válidos e participar quer nos modos e formas estabelecidos por regulamentos actualizados e modernos, que é preciso elaborar rapidamente, quer com formas novas de participação e de representação dos militares, à luz de interessantes experiências estrangeiras(24), com o fim de conseguir o seu contributo activo e contínuo e um consenso nacional e popular que representa para os corpos armados a linfa vital do exercício das suas funções; como ensinou a Resistência que, numa situação bastante diferente, foi o centro motor da luta armada e da mobilização e participação cívica.
Não tem sentido encarar os próprios princípios fundamentais da disciplina e da obediência, considerados como pilares do regulamento militar, de acordo com as teses tradicionais, mas é necessário ter em conta a evolução dos tempos, exactamente porque não é possível «anular a personalidade dos cidadãos de uniforme»; pelo contrário, o que importa é desenvolver a «autodisciplina força motriz da liberdade» para instaurar relações «de estima recíproca e colaboração» entre superiores e inferiores. Cometem grave erro os que subestimam os complexos problemas da «condição militar», para utilizar uma formulação corrente, como se uma numerosa e complexa categoria de indivíduos «pertencentes à colectividade» com todas as suas contradições, não fosse abalada por uma «profunda transformação» e não estivesse atenta e pronta para as mudanças radicais em curso; mais, ocorre velar para impedir que um tal processo seja manipulado e distorcido por grupos retrógrados(25).
Em consequência deste conjunto de considerações, embora parciais, é necessário que as forças políticas mais consequentes, como nós, comunistas, atendam a estas expectativas, compreendam plenamente o sentido mais profundo destas novas orientações para restituir ao Estado aquela inspiração democrática e constitucional que as forças populares e muitos militares de todos os níveis reivindicam já há algum tempo, conscientes da missão que devem assumir como cidadãos-soldados da democracia republicana.
O mal-estar dos militares, que se tem manifestado recentemente de modo inusitado, não é de hoje nem se refere exclusivamente aos aspectos do tratamento económico e da carreira, como parece dever deduzir-se da leitura das inúmeras plataformas em circulação. Certamente estes problemas têm maior peso dadas as condições gerais da país que se repercutem negativamente nos rendimentos dos trabalhadores (assim me parece que devo considerar os militares, pelo menos sob o aspecto da retribuição); mas as questões de fundo são outras e referem-se directamente do tipo de Forças Armadas, à sua situação na sociedade actual, à relação com o país e com as suas instituições.
Não estamos surpreendidos. Já em anos passados notáramos no sector militar elementos de perplexidade e de dúvida, não tanto como resultado de solicitações (que também houve) para um repensar nostálgico do papel das instituições, mas sobretudo como fruto da contradição de fundo que se manifestou na política dos governos atlânticos. Regulamentos militares, reconstruídos estupidamente sobre bases retrógradas e anacrónicas de regimes passados, derrotados pela história e anulados pela Constituição, não podiam deixar de entrar em conflito com a evoluída consciência cívica e democrática do país, e de pôr objectivamente o problema de uma mudança significativa de orientações e de métodos de governo sob pena de se verem surgir tensões agudas e, a longo prazo, perigosas. Assim, a consciência desta contradição acabou por assumir uma amplitude notável, envolvendo grande parte dos quadros intermédios e até oficiais de patente e de alta responsabilidade.
Pode-se concordar que o fenómeno do mal-estar militar não é só italiano e que os países do Ocidente capitalista se debatem com problemas análogos; importa, contudo, sublinhar a originalidade do processo que, no nosso país, está a envolver os organismos militares. Os novos dados políticos, as celebrações unitárias da Resistência, a tangível solidariedade do povo com as Forças Armadas, o resultado de 15 de Junho, aceleraram o amadurecimento de uma consciência diferente porque começaram a quebrar o isolamento em que as Forças Armadas tinham sido obrigadas a viver. Chegou-se a tal resultado seguindo a linha daquela proposta de reforma que tentámos levar para a frente e que, apoiando-se na Resistência e remetendo para os princípios da Constituição, se apresenta como um programa de renovação, unitário e nacional, capaz de canalizar os estímulos para a mudança, de interpretar as impaciências compreensíveis, de oferecer uma saída aos protestos justificados dos militares, sem cair em confusões com a direita fascista e sem cedências perigosas à provocação.
Não poucas preocupações provoca, entretanto, a atitude hesitante e débil do Governo no caminho do que é novo, a pretensão da DC em continuar a impor às Forças Armadas a sua tutela particular, em manter politicamente fechados muitos quadros que ocupam lugares de responsabilidade. Preocupa também a pouca consciência da dimensão dos fenómenos que se estão a dar e da necessidade de agir, com método democrático e a partir de uma visão política larga, não ignorando as perplexidades suscitadas por formas de agitação e de organização adoptadas no contexto militar. Obstinar-se na recusa de soluções orgânicas, continuar com a mortal prática das leizinhas tapa-buracos, insistir na tradicional gestão autoritária e paternalista do pessoal para depois vir talvez a recorrer à mais dura repressão, não é só um erro muito grave, mas um modo para desferir mais um golpe na firmeza democrática e na eficiência nacional destas instituições.
O Parlamento apontou ao Governo (mas também aos soldados e aos oficiais, superiores e inferiores) o caminho a seguir para vencer as resistências conservadoras, que não são poucas e que têm raízes profundas, e apresentou-se como o ponto essencial de referência para quem pretenda empenhar-se na batalha da renovação. Relativamente à política de reestruturação e tendo o Parlamento bem presentes as exigências dos jovens e militares, foi possível fazer avançar soluções renovadoras (redução da duração do serviço militar para 12 meses, sem compensação substancial de voluntariado; apresentação do esboço do novo regulamento disciplinar; leis de tratamento do pessoal auxiliar, das tarefas especiais e do pessoal do quadro), confirmando a validade de um esforço que tende para tomar permanente a relação entre organismos militares e comissões parlamentares de defesa. Nunca perfilhámos a opinião de que as comissões parlamentares de defesa deveriam transformar-se (é uma tese cara à DC) numa espécie de sindicato militar; pelo contrário, pensamos, mais do que nunca depois da constituição das Regiões, que é preciso valorizar funções estritamente parlamentares como as da orientação política, da legislação essencial, da inspecção sobre política militar e sobre as Forças Armadas. Por outro lado, a própria existência das Regiões leva a uma reflexão sobre as relações a criar no que toca a matérias da sua competência mas que interessam directamente à administração e ao pessoal militar (urbanismo, saneamento, casa, bens nacionais, etc.).
Este discurso, porém, só será válido no contexto de uma reafirmação nítida dos princípios, constitucionais e democráticos, aos quais as Forças Armadas devem ficar solidamente ancoradas. As críticas que fazemos a certas formas improvisadas de organização, e não obstante definidas (movimento democrático, movimento de solidariedade, coordenação inter-regional, delegados de caserna) , não dizem respeito só ao fiim demasiado evidente e ao propósito ilusório de transferir mecanicamente para os organismos militares institutos de democracia e de luta, próprios de outros processos de desenvolvimento e de formações nada semelhantes às Forças Armadas, nos seus fins como nos seus regulamentos funcionais, mas também ao reconhecimento de que as instituições militares não são e não devem ser um corpo separado, uma espécie de agente político; devem actuar no quadro de uma ligação íntima com o povo e de uma direcção cuja responsabilidade é confiada pela Constituição ao Chefe do Estado, ao Parlamento e ao Governo.
As Forças Armadas participam, por conseguinte, na vida da nação e não podemos negar aos militares os direitos de liberdade reconhecidos aos cidadãos, mas nos quartéis e entre militares em serviço parece-nos oportuno que, na situação actual, se excluam organizações partidárias e a introdução de estruturas tipicamente sindicais. Por conseguinte, devem reconhecer-se os direitos civis e políticos aos elementos das Forças Armadas com particular referência à participação e às formas de representação, sem prejuízo do cumprimento dos fins de defesa da pátria e da garantia das liberdades do povo, ficando naturalmente circunscritos às matérias que não sejam estritamente de serviço, através de organismos unitários de carácter institucional e democraticamente disciplinados.
Sabe-se que estamos perante problemas não resolvidos e que a orientação do Governo e das cúpulas militares neste campo está longe de ser positiva; mas o debate foi aberto no Parlamento e alargou-se ao país, tendo já registado intervenções muito significativas de juristas e de militares de alta patente (o que era impensável há alguns anos), todas orientadas no sentido de uma crítica severa e rigorosa do esboço de regulamento disciplinar de Forlani e para reafirmar, em geral, a exigência de mudar o regime interno das Forças Armadas. A própria direita (e não só a direita fascista), que não perde a ocasião para levantar ridículas hipóteses de infiltrações comunisitas alimentando uma campanha de provocação contra os militares democratas, apesar de apoiada na obtusa defesa de instituições anacrónicas e de concepções arcaicas (a coberto das ligações especiais que ainda mantêm, a diversos níveis), com ambientes militares), viu-se obrigada a admitir alguma validade ao discurso novo pondo-se a reivindicar (veja o grupo M. S. I.) — com intenções evidentemente demagógicas — o sindicato militar.
A ocasião conquistada pelo Parlamento com a apresentação às Câmaras do regulamento disciplinar deverá permitir ao movimento democrático um efectivo passo à frente; vamos apresentar o pedido de projecto de lei para aprovar as novas normas; verificaremos qual a posição do Governo neste ponto, que sabemos já que: é de opinião contrária, mas em qualquer caso evitaremos desviar-nos daquilo que consideramos como o objectivo de fundo da nossa luta: fazer avançar conteúdos novos em ordem a encontrar uma via diferente com uma intervenção das assembleias legislativas, empenhada e vinculadora.
A linha da reforma democrática das instituições militares não coincide de certo com a política da denominada reestruturação, opção de fundo dos Estados-Maiores nacionais e da NATO, que o Parlamento começou a discutir. Trata-se de uma tentativa de arrancar as Forças Armadas da crise em que se encontram, crise cuja existência se reconhece pela primeira vez (evitando cuidadosamente apontar as responsabilidades do Governo e do Estado), seguindo uma orientação de redução por razões de eficácia, politicamente motivada peia exigência de relançar a presença da NATO, em especial no Mediterrâneo, a partir de uma análise superficial e tosca que até o Governo teve relutância em aceitar e que, ignorando intencionalmente elementos de facto essenciais, se apresenta simultaneamente com carácter de veleidade e de provocação. Tenta-se fugir, na nossa opinião, inutilmente, àquelas questões políticas, constitucionais, morais, que o programa de reestruturação deveria resolver sob pena de não constituir uma resposta válida à actual crise.
A confirmação mais evidente disto está nos acontecimentos que perturbaram a Marinha e que levaram à demissão do comandante Accame, que se deram depois da aprovação da lei naval que destinava mais 1000 biliões para a Armada e sancionava o processo de reorganização deste sector.
A oposição comunista — que durante anos criticou a separação entre Forças Armadas e pais), as proliferações estruturais, os excessos burocráticos, o carácter contraditório e a falta de eficácia dos armamentos, o esbanjamento, a insuficiência do nível de preparação, a confusão na política de pessoal — põe o acerto na urgência de dar aos organismos militares um mínimo de eficiência, urgência maior pela impossibilidade de aguentar o orçamento militar (inflação, aumento de custos, etc.) e frente à redução da duração do serviço militar, confirmando por conseguinte o que sempre defendemos, isto é, que reconhecemos, sem renunciarmos às nossas inspirações de princípio, a exigência de Forças Armadas nacionais com democraticidade e eficiência. Mas, sem entrar em discussão, que terá de se fazer, sobre a validade de certas propostas de reorganização, o programa de reestruturação, que parte da necessidade de redimensionar a relação anormal entre despesa burocrática (70 por cento) e despesa útil, insere três pontos com os quais não estamos de acordo e que devem ser vigorosamente combatidos: o agravamento da profissionalização, a exaltação do carácter ofensivo do instrumento militar, a desautorização das instituições políticas. Deste modo, põe-se em discussão o fundamento popular das Forças Armadas, a finalidade defensiva ou não defensiva da política militar, a posição das Forças Armadas no quadro constitucional. Não são problemas de somenos importância e é fundamentada a suspeita de que esses são os aspectos mais verdadeiros da reestruturação e que são menos claros e convincentes os aspectos referentes à reorganização técnico-organizativa. Mas é também a parte em que o alinhamento das forças tradicionais é menos maciço e por razões gerais de política internacional, de procura da unidade europeia, da recuperação de uma independência de acção sobretudo na área do Mediterrâneo, da superação dos blocos militares e quanto à política interna, especialmente frente aos processos do pós 25 de Junho.
Esta incerteza reflecte-se também nos próprios ambientes militares, em que procura abrir caminho a tentativa de criar condições de autonomia para o pensamento militar italiano (há sinais em revistas especializadas, e algumas teorizações do comandante Accame são manifestações disso, embora mereçam um aprofundamento crítico), enquanto a nível parlamentar a obra legislativa em curso procurou redimensionar alguns dos aspectos mais equívocos e inaceitáveis das propostas apresentadas.
Não pretendemos limitar-nos a verificar os limites e as contradições da reestruturação nem a conduzir contra eia uma simples batalha de propaganda; pensamos integrar na proposta de reforma democrática as exigências de renovação e de eficiência procurando para as Forças Armadas uma nova posição no quadro mais vasto de um revigorado vínculo entre exército e povo, garantia das conquistas democráticas e factor de participação dos militares no processo geral da evolução da sociedade nacional.
A Constituição da República afirma que a Itália repudia a guerra como meio de resolução dos conflitos internacionais e faz das Forças Armadas um instrumento de defesa da independência do país, um baluarte das instituições democráticas.
Da Resistência e da Constituição resulta que as Forças Armadas da República Italiana devem ter estatuto democrático e base popular e devem assentar sobre uma sólida relação com as outras instituições republicanas.
Mas os Governos italianos que vieram após 1947, depois da ruptura entre os partidos que fizeram conjuntamente a Resistência e a Constituição, impediram a plena actuação destas orientações. Estes Governos, ao promoverem uma política interna conservadora e discriminatória para com as forças democráticas e de esquerda e uma política externa e militar de subordinação ao imperialismo americano, criaram e toleraram tendências que desnaturaram as características fundamentais das nossas Forças Armadas, limitando-lhes a autonomia e distorcendo-lhes, de alguma maneira, a sua função nacional.
A opção atlântica, a guerra fria e a estandardização NATO. das estruturas militares não só impediram que a política italiana reflectisse, neste campo, o interesse do país, exaltando a missão defensiva das Forças Armadas, mas também provocaram graves prejuízos quer quanto à sua eficiência quer quanto ao seu estatuto democrático.
A subordinação às opções dois Estados Unidos, aos seus comandos e aos seus serviços secretos, anulou a iniciativa dos nossos quadros militares, abriu caminho a discriminações, cristalizou estruturas retrógradas, subtraiu ao controle do Parlamento a política militar. Por outro lado, as obrigações impostas pela NATO. levaram a um aumento das despesas militares que, pelas distorções próprias de um estatuto militar não coordenado com o carácter democrático do sistema institucional, foi inútil quer do ponto de vista da eficiência militar quer do modo de tratamento de grande parte dos dependentes, militares e civis, da defesa.
A marginalização do Conselho Supremo da Defesa, por seu lado, favoreceu a concentração do poder em cúpulas militares restritas. O dualismo entre administração civil e estruturas militares paralelas e a burocratização destes organismos, de que é expressão mais aparente a proliferação de quadros superiores e a correlativa escassez de quadros intermédios, são prova dos graves prejuízos causados pela política seguida pelos Governos à eficiência das Forças Armadas, não remediados por uma ou outra providência sectorial que, fugindo a uma real reforma das estruturas e do pessoal, desiludiram e humilharam os próprios ambientes militares.
Todos estes precedentes tomam muito mais imperioso rejeitar as propostas da denominada «nova carta atlântica», apresentadas pelo Governo Nixon, porque comportaria novos encargos militares para o nosso país aliviando, por outro lado, o empenhamento dos Estados Unidos na manutenção das estruturas militares atlânticas, reforçaria evidentemente a nossa subordinação a exigências estranhas, lesivas da dignidade, da autonomia nacional e da função de paz das nossas Forças Armadas e criaria maiores obstáculos ao avanço do processo de desanuviamento internacional e às negociações em curso para a segurança europeia e para a redução equilibrada de forças.
Os governos italianos, ao longo destes vinte e cinco anos, favoreceram o aparecimento de muros de separação entre instituições democráticas e Forças Armadas, o estabelecimento de relações insólitas e constitucionalmente inadmissíveis entre partidos e homens de Governo e alguns círculos militares, uma tendência perigosa para fazer das Forças Armadas corpos separados das instituições democráticas do país. A tal estado, de coisas são de ligar certos graves factos de degenerescência que chegaram, como no caso do SIFAR, até ao limite da sedição contra a legalidade constitucional, como as infiltrações fascistas não apenas toleradas mas apoiadas por serviços de espionagem estrangeiros.
Compete a todas as forças democráticas actuar de modo a contribuírem com os organismos que presidem às Forças Armadas para porem termo com toda a decisão a qualquer solidariedade ou cumplicidade neste campo, desmascarando a falsa retórica que fraudulentamente quer passar por patriótica e a favor das Forças Armadas e pondo a claro a natureza subversiva e anti- constitucional do fascismo, das organizações e dos movimentos que directa ou indirectamente a que se ligam. É preciso recordar que os neofascistas são os epígonos daquele regime que lançou a Itália em repetidas guerras de agressão e que a escravizou ao nazismo alemão a troco de tremendas destruições de vidas humanas e de riqueza, da derrota e da humilhação das Forças Armadas que só com a Resistência puderam ressurgir e reencontrar a sua honra e dignidade.
A Constituição da República é antifascista e todo aquele que, no aparelho civil ou militar do Estado, apoiar, encobrir ou se tomar cúmplice do fascismo trai o juramento de fidelidade à Constituição. Se se quiser que as Forças Armadas cumpram a sua missão de defesa da democracia é necessário garantir a sua independência do estrangeiro e o seu carácter democrático.
O movimento operário, que passou pela experiência da Resistência, rejeita com firmeza qualquer posição extremista que o oponha por princípio às instituições militares. Tais posições não oferecem só pretexto para a campanha reaccionária, mas impedem a relação de recíproca compreensão e solidariedade entre as forças populares e os soldados e os oficiais, que é indispensável para a defesa e o desenvolvimento da democracia italiana.
É missão do movimento operário e das forças democráticas promover uma reforma democrática das instituições militares com especial incidência nos problemas mais estreitamente ligados com o estatuto das Forças Armadas, com o regulamento disciplinar e com a justiça militar, com a formação e promoção dos quadros, com o recrutamento, com a vida nas casernas.
Nós comunistas, chamamos a atenção para esta tarefa e para a sua importância e pretendemos participar na sua realização. Essencial é a rápida criação de uma relação mais orgânica das Forças Armadas com as outras instituições democráticas da República, em primeiro lugar com o Parlamento, liquidando qualquer subserviência de círculos militares a grupos de poder, a pressões de governos-sombra e a ingerências estrangeiras. Simultaneamente, é preciso modificar profundamente as estruturas e o estatuto militares para eliminar qualquer vestígio de concepções que contradigam gravemente as orientações constitucionais, todo o desperdício de recursos humanos e materiais, para tomar a organização militar adequada ao progresso e às novas exigências políticas, económicas e sociais do país.
Os comunistas pretendem elaborar e apresentar propostas legislativas concretas sobre estes diferentes pontos, e para a sua redacção solicitam o contributo de todas as outras forças democráticas, a começar pelas que estão presentes no mundo militar.
O imobilismo, a política discriminatória, o esbanjamento cometido pelos governos, encorajaram conservadorismos corporativos de alguns sectores das cúpulas militares e fizeram com que os problemas se complicassem e se multiplicassem. Importa identificar os problemas mais graves e urgentes e o principal é a resistência ao direito do Parlamento de controlar tudo quanto diz respeito à organização militar da República nos seus aspectos políticos, administrativos e operacionais com um exame permanente da acção do Governo.
Deve-se reforçar também a base popular das Forças Armadas que tem a sua sanção no preceito constitucional do serviço militar obrigatório. Com ressalva para o reconhecimento do direito à «objecção de consciência», que deve ser regulamentado de modo democrático e de maneira a evitar abusos, nós rejeitamos a alternativa de um exército profissional. Neste contexto, os comunistas consideram necessário chegar rapidamente à redução do serviço militar obrigatório para 12 meses. Porém, o serviço militar obrigatório tem de deixar de ser, para os jovens italianos, uma interrupção prejudicial da actividade profissional e da vida civil, um serviço caracterizado por um inútil treino formal, agravado por uma disciplina antiquada e lesiva dos direitos e da dignidade do cidadão. No serviço militar reduzido a 12 meses importa, por conseguinte, conciliar a exigência do treino militar com a valorização profissional dos militares em ordem a facilitar-lhes a reinserção na vida social.
Um novo regulamento deverá o mais rapidamente possível equilibrar as necessárias exigências de disciplina com a defesa integral da personalidade do cidadão em armas, dos seus direitos cívicos e políticos. Com esta finalidade deverá promover-se a participação dos soldados na organização da vida nas casernas ou na repartição em ordem à actividade social e às iniciativas culturais orientadas para a formação cívica democrática.
Deve ser rigorosamente abolido o sistema actualmente em funcionamento dos ficheiros e da recolha de informações sobre as opiniões políticas dos militares milicianos e de carreira e dos seus familiares e qualquer forma de discriminação quer na afectação às armas, quer na admissão aos cursos de oficiais superiores e inferiores, quer nas carreiras.
O Regulamento da Justiça Militar e os conteúdos dos códigos militares devem ser sujeitos a profunda revisão, expurgando-os das velhas normas fascistas e reorganizando-os com base nos princípios de liberdade e de igualdade reconhecidos pela Constituição a todo o cidadão. É preciso estabelecer providências orgânicas de carácter imediato quanto à situação dos militares de carreira. Para ultrapassar definitivamente a política sectorial e corporativa, que até agora caracterizou a acção dos governos, causando profunda insatisfação entre os oficiais, é necessário garantir uma defesa eficaz dos direitos e interesses dos militares, eliminando discriminações, garantindo o respeito da sua personalidade e dos seus direitos, regulamentando de modo democrático as suas carreiras e o modo de os tratar.
Importa finalmente proceder urgentemente à reorganização dos serviços de segurança com uma nova disciplina do segredo militar e com a destruição dos documentos já declarados ilegítimos pela Comissão de Inquérito sobre o SIFAR, de acordo com os compromissos assumidos mas não cumpridos pelo Governo.
Nós, comunistas, sentimo-nos empenhados nestes pontos de um programa de acção para a reforma democrática das Forças Armadas e apelamos para as outras forças democráticas e populares no sentido fundamental de afirmar e defender o papel democrático que a Constituição atribui às Forças Armadas da República Italiana.
O debate aberto há já algum tempo sobre modos e formas die uma possível representação democrática no seio das Forças Armadas e na Polícia parece ter chegado a algumas conclusões significativas. É positivo, antes de mais, que este problema seja considerado como um aspecto do processo mais geral de renovação das instituições, particularmente no que toca ã direcção destes organismos e às suas relações com asi assembleias legislativas e com as Regiões, ao recrutamento e à preparação profissional do pessoal, à administração da justiça disciplinar. Há certamente caminho ainda a percorrer, não só para concretizar mais as diversas propostas de reestruturação, mas também quanto a algumas opções políticas e constitucionais fundamentais. Nesta linha, basta pensar em como até agora foi impedida a função, própria das Câmaras, de orientar a política de ordem pública e de controle dos organismos responsáveis por essa missão, ou no modo de enquadrar o pessoal insistindo numa concepção anacrónica que quer equiparar os polícias aos militares e os militares aos civis da Administração do Estado.
É também muito importante que as posições ultrapassadas e corporativas, defendidas pelo Governa como alternativa ao sindicato da Polícia, tenham sido fortemente frustradas. A solução de recusar o sindicato da Polícia e a correlativa reestruturação civil do corpo para introduzir uma representação diferenciada e limitada parece-nos substancialmente superada. Foi superada na consciência de grande parte do pessoal da Polícia que volta a propor com grande consciência a organização do sindicato, e encontra cada vez menos crédito na área do Governo que, para a representação militar, foi obrigado a abandonar o esquema aplicado ao corpo da Polícia.
Têm-se vindo, além disso, a clarificar as diferenças essenciais de equacionamento destes problemas conforme se trata de Forças Armadas ou de Polícia — apresentou-se uma reestruturação assente sobre a reconversão civil do corpo — de Carabinieri ou de Guarda Fiscal; a reorganização destes organismos não deveria implicar o abandono da sua característica militar. A discussão ultrapassou os justos enunciados de princípio (por exemplo, liberdade sindical para todos) para evidenciar com a maior clareza os seus aspectos políticos. Os militares, entre os quais nos parece poder incluir os oficiais inferiores da Aeronáutica, começaram a olhar com renovado interesse para a representação. A reivindicação do sindicato nas Forças Armadas tende a resolver-se na procura de uma solução que, reforçada a função nacional de tais instituições e excluídos meios de luta que possam pôr em jogo, ainda que só momentaneamente, os fins constitucionais desses organismos e a sua relação com o país, evite a formação de grupos diferenciados e de organizações de inspiração diferente. Por outras palavras, está a abrir caminho uma concepção de que fomos e continuamos a ser dos mais decididos defensores, segundo a qual o desenvolvimento da democracia e a extensão da participação aos organismos militares podem ter na representação institucionalizada e electiva um meio essencial e insubstituível de expressão.
Esta solução, garantindo aos militares o exercício dos direitos militares (dentro dos limites ditados pelas leis e pelos regulamentos, com o fim de assegurar a eficiência técnica e o comportamento democrático das Forças Armadas) abre perspectivas, parcialmente inexploradas, quanto ao modo de ser dos militares nas suas relações com as assembleias legislativas, com a Administração do Estado e com o país. Por outras palavras, propomos não um sucedâneo do sindicato, mas uma forma de democracia que, adaptando-se à realidade particular das Forças Armadas, permita uma expressão válida da vontade dos cidadãos no serviço militar e o seu contributo orgânico para a renovação das instituições. O essencial do nosso projecto não está pois no processo de escolha dos representantes, que não pode deixar de ser democrático, electivo e unitário, mas na função da representação.
Se, como já dissemos, não deve ser concebida em termos de sucedâneo do sindicato, também não é de encarar coma máscara de um movimento político de militares enquanto tais. O espaço que toca à representação refere-se ao processo de formação da vontade dos órgãos de Estado nas matérias em que há interesses específicos do pessoal das Forças Armadas (estatuto jurídico, tratamento económico, condição moral, etc.), no sentido de que é preciso integrar os processos de decisão do Governo, da Administração Pública e do Parlamento quanto aos problemas indicados. As Comissões de Defesa da Câmara e do Senado já experimentaram algumas inovações procurando também criar novos possíveis meios de intervenção (por exemplo, uma sessão anual comum Senado-Câmara para o exame do relatório apresentado pelos representantes sobre o regulamento e tratamento do pessoal; a transmissão ao Parlamento por parte do Governo de um relatório sobre estas mesmas matérias; a audição, em sessão de informação, da Administração da Defesa, feita com êxito no decorrer deste ano; a definição de um programa legislativo anual para os trabalhos das Comissões; a recolha, em encontros específicos, dos pareceres e propostas dos representantes sobre cada um dos actos legislativos, etc.). De tudo ista deveria concluir-se claramente que nós consideramos a representação, não como um órgão paralelo do Parlamento, mas como parte de um processo de opções e de decisões que presentemente está quase exclusivamente reservado ao poder executivo e às cúpulas das Forças Armadas. Criticamos este sistema e considerámo-lo ultrapassado, não só porque se afasta das orientações e dos princípios da Constituição Republicana, mas também pelos prejuízos enormes que provocou. A fragmentação legislativa por todos lamentada, o particularismo das decisões que levou a perigosos confrontos entre o mesmo pessoal tiveram como efeito ameaçar a solidez moral das Forças Armadas, impedir a participação consciente na solução dos seus problemas, multiplicar encargos financeiros nem sempre justificados e, por vezes, autênticos esbanjamentos. A representação que sumariamente delineámos, preservada de condicionamentos estranhos e absolutamente garantida a liberdade dos seus membros, apresenta-se com características não menos unitárias e com capacidades não menos incisivas que qualquer sindicato, e provoca um processo de revisão crítica das posições presentes na NATO e transportadas para Itália pelo SINAM, que apontam para a organização corporativa dos militares e para uma solução contratual dos problemas do pessoal, com a exclusão do pessoal miliciano.
Consideramos estas posições profundamente erradas e pensamos que é necessário ultrapassá-las. O próprio conceito de representação dá a justa orientação para soluções unitárias e positivas para o problema da participação dos jovens milicianos. Embora os soldados não possam identificar-se com os militares do quadro, cujos problemas são de natureza diferente, isso não implica obviamente que se introduza qualquer separação entre os membros das Forças Armadas. Trata-se, antes, de, tendo na devida conta a diferente situação do serviço militar (12 meses, 18 para a Marinha) e considerando que os interesses a representar se resolvem prevalentemente no âmbito das divisões e do território (tempo livre, defesa da saúde, função do soldado, aspectos materiais, etc.), chegar à formação de representantes de divisão ou de comité a enquadrar num sistema de relações que engloba a administração (militar e as assembleias electivas.
A reestruturação democrática das instituições militares, a sua solidez moral, a orientação do seu empenhamento na defesa da pátria e das liberdades populares podem, pois, encontrar um momento orgânico de unidade e de força nesta nova forma de democracia, que se está a delinear. Qualquer outro caminho, embora inspirado nas mais positivas intenções, parece-nos insuficiente e errada se, como no caso da criação de formações partidárias ou organismos para-políticos no seio das Forças Armadas, acabar por contribuir para a desagregação e para a ruptura, alimentando exactamente as posições reaccionárias e fascistas, que é necessário, atacar.
Esta forma institucional de democracia, preanunciada, de resto, na representação dos oficiais inferiores da Aeronáutica e diferente dos comités de coordenação, é aquela que, na nossa opinião, permite aos militares a mais plena e consciente participação e às Forças Armadas a sua inserção positiva no processo geral de renovação pelo qual se bate a sociedade italiana.
Notas de rodapé:
(22) Membro do Comité Central do PCI. Texto publicado em La politica militare dei comunisti, Editori Riuniti, Roma, 1976, pp. 149-155. (retornar ao texto)
(23) Note sul contributo delle FF. AA. alla guerra di liberazione, SMG 25, Abrl, pp. 1-12. (retornar ao texto)
(24) Taddeo Accame, Partecipazione e rappresentanza dei militari, in Il Messaggero, 20 de Outubro de 1975. (retornar ao texto)
(25) Cf. Rivista marittima, Janeiro de 1975. (retornar ao texto)
(26) Deputado. Texto publicado em La politica militare dei comunisti, Editori Riuniti, Roma, 1976, pp. 156-163. (retornar ao texto)
(27) Documento da Direção do PCI de 14 de julho de 1973, publicado em La politica militare dei comunisti, Editori Riuniti, Roma, 1976, pp. 201-206. (retornar ao texto)
(28) Documento de estudo elaborado em Janeiro de 1976 pelos representantes do PCI nas comissões parlamentares de defesa. Publicado em La politica militare dei comunisti, op. cit., pp. 229-233. (retornar ao texto)
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