Verdade, Memória e Justiça: Um debate necessário

"O tema da memória no âmbito da história é um dos mais agudos em nível de demarcação sobre atores sociais e suas práticas no tempo e espaço, pois opera não só no âmbito dos efeitos e das consequências materiais, como também no das imateriais, simbólicas e morais, com impactos incisivos nas gerações do passado, do presente e do futuro. Quando este tema se refere, ainda, a questões atinentes a regimes ditatoriais e de força, implementados, em particular, em algumas experiências ocidentais na segunda metade do século XX, que geraram violações as mais horrendas e predadoras possíveis, em especial, contra os chamados movimentos de resistência ou subversivos da ordem imposta, torna-se mais problemático o seu tratamento, haja vista os interesses corporativos e pessoais vinculados a muitos detratores dos Direitos Humanos e Fundamentais violados que temem represálias ou responsabilidades pelos atos que praticaram. Daí a importância da memória ser tratada como política pública de gestão da história passada, presente e futura, contribuindo no processo didático-pedagógico de ensino e de aprendizagem da Cidadania e da República, assim como suas instituições democráticas e representativas, para que se possa compreender o ocorrido, e, com tal esclarecimento, formatar opinião pública proativa em favor de práticas sociais civilizatórias e emancipacionistas de todos, inclusive para que aqueles tempos não voltem mais. Esta é a pretensão deste trabalho! Perscrutar sobre os possíveis significados do que se pode chamar de Direito à Memória, e como ele se aplica ao período do regime militar brasileiro, verificando quais as lições e perspectivas decorrentes daí."

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Sumário
Prefácio
A Memória como Direito Fundamental, ou de como Evitar Diferentes Repetições de Violência Política
José Alcebíades de Oliveira Junior

A Memória como Direito Fundamental Civil e Político: Qual o Caminho Brasileiro?
1 Notas Introdutórias — 2 A Memória como Direito Fundamental
2.1 A legitimidade democrática da Memória contramajoritária como Direito Fundamental Social — 3 Considerações Finais — Referência
Rogério Gesta Leal

O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Âmbito da Verdade, Justiça e Reconciliação: Um Caminho Entre o Ativismo e a Efetiva Proteção dos Direitos Humanos
1 Introdução — 2 Políticas Públicas e Controle Jurisdicional: Ativismo ou Efetiva Proteção dos Direitos Fundamentais? — 3 A Verdade como Política Pública que Visa à Justiça e à Reconciliação — 4 A Jurisdição Constitucional como Aliada no Processo de Busca pela Verdade, Justiça e Reconciliação em Períodos Pós-Conflitos — 5 Conclusão — Referências
Maitê Damé Teixeira Lemos e Mônia Clarissa Hennig Leal

O Dano e o Dever de Reparação do Estado por Crimes Lesa-Humanidade Cometidos no Período da Ditadura Militar
1 Introdução — 2 A Democratização do Estado Brasileiro — 3 A Responsabilidade Estatal e a Caracterização do Dano Decorrente de Crimes Lesa-Humanidade — 4 Verdade, Justiça e Reparação: Exemplos do Cone Sul e África — 5 A Justiça Reparadora no Brasil: Decisões do STF e do STJ — 6 Considerações Finais — Referências
Jacson Roberto Cervi

O Embate da Reparação das Violações Contra os Direitos Humanos Cometidos no Passado: Imperiosidade ou não da Responsabilidade Estatal e Breves Apontamentos Sobre o Papel das Comissões de Verdade no Contexto em Pauta
1 Apontamentos Iniciais: Uma Breve Introdução Histórica — 2 As Violações Contra os Direitos Humanos e a Responsabilidade Estatal na Realidade Brasileira — 3 As Comissões de Verdade e os seus Reflexos como Meio para Buscar a Verdade — 4 A Verdade e a Responsabilização dos Culpados: Instrumentos para se Garantir uma Sociedade Digna e Justa — 5 Considerações Finais — Referências
Rosane B. Mariano da Rocha Barcellos Terra

Fonte
memorias reveladas
Inclusão 13/07/2013