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Primeira Edição: Setembro 1975 (imprimido Janeiro de 1976)
Fonte: Serie: Colecção "Cadernos do MES" 1, Publicado por: M.E.S. (Movimento de Esquerda Socialista)
Transcrição e HTML: Graham Seaman por MIA.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
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Na situação política e económica que vivemos as tarefas fundamentais da classe operária e das restantes camadas trabalhadoras são essencialmente políticas. O que está em causa é garantir o avanço do processo revolucionário, é garantir a criação de condições cada vez mais favoráveis à luta pelo Socialismo.
Assim, há que recusar duas vias igualmente perniciosas aos interesses dos trabalhadores portugueses.
Há que recusar a via esquerdista que, considerando que nada de fundamental se alterou, que as nacionalizações servem fundamentalmente a burguesia, cai no radicalismo económico, fazendo da agudização da luta meramente economicista (aumento salariais, redução do horário de trabalho) o pólo fundamental da contestação do sistema.
Há que recusar a via reformista que, considerando que nos encontramos na ante-câmara do socialismo, pretende fazer crer que a luta reivindicativa tem de parar, que o que há a fazer é aumentar a produção, e que na situação actual as greves ou a redução do ritmo de trabalho são necessariamente contra-revolucionárias. A alternativa revolucionária que se coloca é a da subordinação da luta económica a objectivos políticos.
As tarefas essenciais são as do controlo operário sobre a produção, assente no poder dos trabalhadores, das suas Assembleias e das suas Comissões.
As tarefas essenciais são as da criação do controlo popular sobre a satisfação das necessidades colectivas, com a generalização da organização dos trabalhadores fora dos locais de trabalho.
As tarefas essenciais são as de assegurar o controlo político e económico da classe operária, dos trabalhadores, do proletariado rural e do campesinato pobre sobre as Nacionalizações e a Reforma Agrária.
É por isso que o Poder Popular, o poder organizado das massas populares, da classe operária e dos seus aliados, na luta contra a opressão e a exploração capitalista é a única forma de assegurar a caminhada para o Socialismo.
É por isso que a luta económica, a luta contra os despedimentos e a subida do custo de vida, deve ser articulada com a tarefa da criação do poder popular.
É por isso que as formas de luta a adoptar pelos trabalhadores, onde necessariamente se inclui a greve, têm que ser utilizadas à luz do critério político global da luta pelo Socialismo, que diz respeito a todos os explorados e oprimidos, e não pelo critério economicista de visão estreita desta ou daquela empresa.
Sem uma vanguarda política de classe que dirija as suas lutas, a classe operária não poderá derrotar o capitalismo e a burguesia levando a Revolução Socialista até às suas últimas consequências. Assim, todas as experiências de poder dos trabalhadores e, duma forma mais geral, a construção do poder popular tem de ter como objectivo a unificação da vanguarda política de classe do proletariado português que só poderá ser conseguida no seio dos órgãos de luta e de poder dos explorados e oprimidos, no avanço da luta das massas populares contra a exploração e a opressão capitalistas através da unidade revolucionária forjada na prática concreta da resposta às necessidades e problemas das massas trabalhadoras.
O Poder Popular constrói-se com base na generalização e coordenação dos órgãos embrionários já existentes em torno das respostas que a crise económica, as condições de trabalho e de vida das massas, e o avanço do processo revolucionário exigem.
O controlo operário sobre a economia enquadra-se portanto dentro das tarefas da construção do Poder Popular.
Numa situação em que se impõe criar o Poder Popular para fazer a Revolução, isto é, numa fase marcadamente ofensiva da luta pelo Socialismo, o controlo da produção pelos trabalhadores é uma tarefa que tem de ser generalizada a todos os ramos da actividade económica.
Sem o controlo operário não serão postos em causa os critérios capitalistas de gestão que reinam ainda nas empresas nacionalizadas, não será possível a reorientação da economia portuguesa colocando-a ao serviço das necessidades e interesses das massas trabalhadoras, não será possível combater eficazmente a acção do patronato reaccionário e a sabotagem económica.
O controlo operário sobre a produção é uma tarefa prioritária dos trabalhadores portugueses.
Numa situação em que por força das nacionalizações, das intervenções ao abrigo do decreto 660/74, e do papel que a Banca nacionalizada desempenha, o Estado controla total ou parcialmente um sector alargadíssimo da economia portuguesa.
Numa situação de profunda crise económica que não tem saída no terreno meramente económico mas aprofunda a contradição entre as duas vias que se defrontam no desenrolar do processo em curso, isto é, entre o autoritarismo capitalista e a Revolução Socialista.
Numa situação com estas características, as tarefas essenciais são as da construção do poder dos trabalhadores. O processo revolucionário não pode avançar sem que os trabalhadores, sem que a classe operária e os seus aliados históricos, ganhem a capacidade necessária para a tomada e o exercício do poder.
O controlo operário é portanto uma questão decisiva na situação actual.
Tal como o 25 de Abril no campo político, as nacionalizações abrem, no campo económico, um processo de transformação que só se for controlado e dirigido pela classe operária e seus aliados, pelos explorados e oprimidos, contribuirá para que se avance decisivamente para o socialismo.
A grande tarefa dos trabalhadores, na situação actual, é fazerem destas medidas um poderoso meio de ataque ao poder do capital.
O controlo operário encontra-se hoje na ordem do dia. Só a afirmação de poder operário em todos os locais de trabalho, numa perspectiva global, pode fazer das nacionalizações um processo de ataque ao lucro, às relações capitalistas de produção, à hierarquia e divisão capitalistas do trabalho e à disciplina patronal reaccionária, por um lado — e um processo de transformação da economia portuguesa voltado para a satisfação das necessidades fundamentais dos trabalhadores, por outro lado.
O controlo operário sobre a produção nas empresas nacionalizadas e nas empresas privadas, ultrapassa o campo da Movimentação Reivindicativa. O controlo operário põe claramente a questão do poder, não só ao nível do local de trabalho, como ao nível da própria economia: Trata-se de vetar decisões e orientações contrárias aos interesses dos trabalhadores e ao processo revolucionário e de forçar decisões e orientações que garantam a sua defesa e avanço, respectivamente, face a uma gestão das empresas e uma política económica estatal que continuam a ser, no essencial, capitalistas.
Alavanca da criação do Poder operário e popular, o controlo operário sobre a produção aponta igualmente para a luta ofensiva dos trabalhadores, única via de obrigar o capital a pagar a sua própria crise.
Os órgãos de afirmação do controlo operário têm de ser órgãos voltados para a fiscalização e contestação da gestão capitalista e do poder patronal e não órgãos meramente reivindicativos.
O controlo operário tem de ser levado por diante pelos trabalhadores com base nos órgãos que têm posto em questão, nos locais de trabalho, o poder do capital e que têm de ser fortalecidos e generalizados a todas as empresas e ramos de actividade. Tais órgãos de poder e de luta dos trabalhadores, as Comissões de Trabalhadores constituem a base do controlo operário.
As Comissões de Trabalhadores, órgãos de base do controlo da produção, devem ter uma preponderância de elementos claramente conscientes dos seus interesses de classe, devendo, portanto, ser garantido, simultâneamente, uma maioria operária e uma representatividade de todos os sectores de trabalho.
Nascidas das necessidades da luta reivindicativa, derivadas fundamentalmente das características da organização sindical, muitas Comissões de Trabalhadores rapidamente ultrapassaram o campo reivindicativo para, devido às proporções da crise económica e social, actuarem num campo onde a questão do poder se colocou claramente.
A luta contra a sabotagem económica, os despedimentos, o não pagamento de salários, a luta pelo saneamento atingiram proporções e formas (como as ocupações) em que o poder capitalista foi efectivamente combatido.
As Comissões de Trabalhadores com efectiva experiência de luta, eleitas democraticamente e funcionando coordenadamente com as comissões sindicais devem ser a base a partir da qual deve avançar o controlo operário.
Querer fazer da organização sindical o meio de exercício do controlo organizado dos trabalhadores sobre a produção e as nacionalizações é tão errado, como fomentar experiências «autogestionárias» desligadas da questão política global ou como cair no radicalismo económico.
As tarefas da implantação do controlo operário sobre a produção não devem, no entanto, desviar os trabalhadores da luta pela reestruturação do movimento sindical em bases democráticas, de actividade e numa linha anticapitalista.
O controlo dos trabalhadores sobre a produção, e, particularmente nas empresas nacionalizadas, tem de se fazer na defesa intransigente dos interesses de classe do proletariado.
Assim, como órgãos que devem estar voltados para a questão do poder, para o combate à lógica capitalista de funcionamento das empresas, os órgãos de controlo operário devem também assegurar a hegemonia da classe operária sobre as restantes camadas trabalhadoras: o controlo operário tem de contribuir para trazer para o lado da classe operária as restantes camadas exploradas e oprimidas que a burguesia lhe tem disputado.
Não basta assegurar a hegemonia operária no seio dos órgãos de poder dos trabalhadores em cada local de trabalho, para assegurar aos trabalhadores o controlo sobre a produção, sobre as nacionalizações, sobre a reorientação da economia nacional.
O que está em causa é toda a economia, por isso têm de ser criados órgãos de controlo a nível de sector de actividade, a nível regional e a nível nacional.
Assim, há que avançar para a actuação coordenada das comissões de trabalhadores a nível regional, sectorial e nacional. Há que caminhar também para a actuação coordenada com os órgãos do Movimento Sindical: é nestes órgãos de coordenação que devem estar complementarmente representantes sindicais ao lado dos representantes vindos dos órgãos de Base, das Comissões de Trabalhadores, que constituem a espinha dorsal de todo o edifício do controlo operário.
O que está em causa não são apenas os efeitos da desorganização capitalista, deste sistema de exploração e opressão, em cada local de trabalho. O que está em causa é sobretudo conquistar para o lado da classe operária e dos seus aliados o processo de transformação económica em curso, obrigando o capital a pagar a sua própria crise e criando condições que impulsionem a tomada do poder pelos trabalhadores.
Neste sentido os trabalhadores têm de fiscalizar e controlar não apenas a gestão das empresas nacionalizadas, lançando as bases de novas relações de trabalho e produção, como também a política económica do Governo Provisório, forçando uma transformação global da economia portuguesa que a coloque ao serviço dos seus interesses e necessidades. Transformação que tem de se nortear pela necessidade da reestruturação de todo o aparelho produtivo, como forma de travar um consequente combate anti-imperialista pela Independência Nacional.
Os principais limites consistem no facto, que não pode ser iludido, de muitas Comissões de Trabalhadores funcionarem em moldes perfeitamente incorrectos — fechadas sobre si próprias, adoptando uma perspectiva de conciliação e mesmo de colaboração com o patronato — e de em muitas empresas não existirem sequer Comissões de Trabalhadores ou, ainda, no facto de em muitas empresas nacionalizadas o operariado não existir ou ser minoritário, o que leva a que as Comissões de Trabalhadores existentes nessas empresas estejam longe de funcionar em bases correctas.
O principal obstáculo ao avanço do controlo operário é constituído pelos projectos políticos que defendem à exclusividade do movimento sindical e a dependência dos órgãos de controlo operário face ao Estado.
Estes limites e obstáculos só podem ser combatidos com:
Só assim os trabalhadores poderão controlar política e globalmente as nacionalizações e derrotar as tentativas burguesas de defesa da lógica capitalista e as tentativas reformistas de tudo enquadrar no movimento sindical.
Outro obstáculo a ultrapassar consiste nas perspectivas reformistas que encaram os sectores e empresas nacionalizados como locais onde as tarefas dos trabalhadores se resumem no aumentar da produção. Nestas empresas e sectores o controlo operário deve ocupar-se fundamentalmente de questões qualitativas às quais as questões quantitativas devem ser subordinadas: trata-se de impôr uma reestruturação de tais empresas e sectores e de construir novas relações de trabalho.
Os órgãos de base do controlo operário não podem ser órgãos apenas ligados à luta reivindicativa (submetida não só aos limites legais como ao limite que resulta de apenas pôr em causa o grau de exploração e não o poder capitalista). O controlo operário sobre a produção é uma arma de ataque ao poder capitalista nas empresas e na sociedade e, portanto, tem de estar assente em órgãos que possam desempenhar tal função. É por isto que é correcto recusar o controlo da produção por via sindical e baseá-lo em Comissões de Trabalhadores.
O controlo pela via sindical é outro dos inimigos a abater nas tarefas da construção do Poder Popular. O controlo operário tem que ver fundamentalmente com o poder dos trabalhadores e não com a luta reivindicativa. O exercício do controlo operário organiza os trabalhadores, no essencial, como produtores de riqueza e não como assalariados vendendo a sua força de trabalho. Os órgãos de base do controlo operário têm de ser órgãos de poder e não órgãos reivindicativos, comissões de trabalhadores e não comissões sindicais.
Se as lutas parciais dos trabalhadores se devem sempre nortear pelos objectivos globais da luta dos explorados e oprimidos, da luta pelo Socialismo e pelo Comunismo, na fase em que vivemos no nosso país isto é ainda mais decisivo. É por isto que a luta económica tem de ser articulada com a luta política, a luta reivindicativa tem de ser articulada com o controlo operário sobre a produção. Assim, é incorrecto recusar a todos os níveis a participação sindical no controlo operário. Os sindicatos e o movimento sindical devem estar representados nos órgãos sectoriais regionais e nacional do controlo operário e os delegados sindicais devem fazer parte das Comissões de Trabalhadores, mas nunca constituíndo a sua base.
Sendo o controlo operário sobre a produção um passo na afirmação do poder popular, ele terá necessariamente que assentar na democracia operária, isto é na base da eleição de todos os representantes, da democracia directa e do poder das Assembleias de Trabalhadores. Deverá ainda o controlo operário da produção, sobre pena de não o ser, ultrapassar claramente os limites da empresa.
Nesta fase que atravessamos um dos obstáculos a derrubar é o reformismo defensivo.
O anti-monopolismo estreito para o qual as nacionalizações representam um fim em si, terá de ser ultrapassado pelo anti-capitalismo consequente para o qual não basta nacionalizar os sectores chave da Economia, pois são sobretudo necessárias as transformações qualitativas a realizar nas relações de trabalho e de produção nas empresas nacionalizadas.
O controlo operário é uma tarefa fundamental dos trabalhadores portugueses porque no combate à política económica capitalista, à disciplina patronal reaccionária, à apropriação e gestão privada dos recursos naturais e da mais valia, permitirá a construção dos embriões de novas relações de produção socialistas e fornecerá experiências decisivas para a tomada e o exercício do poder pelos trabalhadores, para a futura direcção das empresas, da economia e da sociedade pela classe operária e seus aliados.
O controlo operário sobre a produção é apenas uma tarefa, entre outras, que compete às Comissões de Trabalhadores. A sua grande importância advém de oferecer a base para a coordenação das Comissões de Trabalhadores, para o combate às perspectivas «auto-gestionárias» (que tendem a propagandear a substituição do patrão pelos trabalhadores, fazendo-os patrões da sua própria empresa, em acções claramente desligadas da luta política global dos trabalhadores).
O controlo operário sobre a produção tem de ser encarado como a base para ultrapassar as características actuais da organização dos trabalhadores, apontando o caminho das Assembleias Populares, órgãos de poder popular que unificam dentro de uma região a luta da classe operária e dos seus aliados, nomeadamente dos restantes trabalhadores, soldados e marinheiros.
O controlo operário sobre a produção tem de ser construído numa tripla perspectiva.
A batalha da produção deve ser entendida pelos trabalhadores portugueses como a batalha contra a sabotagem económica, contra a desorganização capitalista da economia (e os efeitos mais sentidos — desemprego e inflação), como a batalha pelo controlo operário na via da luta consequente contra o capital.
Aumentar a produção é tarefa para a qual os trabalhadores se podem abalançar quando efectivamente controlarem os destinos da economia e da sociedade. Na situação actual do nosso país onde tal não acontece, a batalha da produção é uma batalha política e não económica, é uma batalha para tornar irreversíveis as medidas de ataque ao poder da grande burguesia financeira e industrial, é uma batalha pelo controlo operário sobre a produção, é uma batalha contra o desemprego e a subida do custo de vida, é uma batalha contra as manobras da reacção capitalista que fomenta o caos económico. É a estes objectivos que os aumentos de produção — que efectivamente têm de ser levados por diante para que o processo revolucionário avance — têm que estar subordinados.
O controlo operário enquadrado no objectivo global da afirmação do poder dos trabalhadores, sob a hegemonia da classe operária, em todos os locais de trabalho, terá necessariamente que ultrapassar os limites da empresa, do sector e da região para que os trabalhadores possam ganhar para os seus interesses e objectivos um processo que é global: a reorientação da economia portuguesa.
Neste sentido o controlo operário tem de ser orientado para os seguintes grandes objectivos:
No cerco à burguesia há que fazer do controlo operário uma arma de limitação dos seus lucros e da sua acção. Dos seus lucros, pela imposição do controlo dos preços à entrada e à saída da empresa, pela articulação do controlo operário com a luta contra a exploração (salário mínimo, salários à frente dos preços, redução do horário de trabalho, sobretudo pela recusa do recurso sistemático às horas extraordinárias).
Da sua acção, pela conquista para a assembleia de trabalhadores do poder de vetar e forçar decisões sobre os problemas fundamentais que afectem os próprios trabalhadores.
Assim, neste campo, o controlo operário tem de ser articulado com a exigência da nacionalização do comércio externo dos produtos essenciais e da revogação de toda a legislação do trabalho que remonta ao tempo do regime fascista e da que vai contra os interesses dos trabalhadores (lei da greve, por exemplo), e sua substituição por legislação baseada nas experiências de luta tidas pelos trabalhadores desde o 25 de Abril.
Os aspectos essenciais do controlo operário no combate à sabotagem económica e à desorganização capitalista da produção são os que dizem respeito ao abastecimento de matérias primas, às compras e vendas e respectivos preços, à aplicação dos recursos da empresa, à fiscalização da contabilidade, da tesouraria, das fraudes financeiras e das relações da empresa com outras (nomeadamente no que diz respeito à facturação abaixo ou acima do valor e à política de crédito nos fornecimentos).
Os aspectos essenciais do funcionamento da empresa que têm de ser controlados são os seguintes:
Controlo dos preços pelos quais a empresa compra as matérias-primas. Para tal é necessário recolher informações sobre os preços praticados normalmente junto de outras empresas e verificar apertadamente pelas facturas todo o tipo de fraudes ou incorrecções. Nomeadamente uma política de sobrefacturação por parte da empresa fornecedora.
Controlo da origem das matérias-primas assegurando que o abastecimento se faça nas condições mais favoráveis aos interesses gerais dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito a importações desnecessárias, o que implica recolha de informações sobre os fornecedores.
Controlo das existências de matérias-primas assegurando o normal funcionamento da empresa e evitando manobras especulativas.
Controlo do destino de todas as vendas, impedindo vendas «laterais» e recolhendo informações sobre todos os clientes efectivos e potenciais.
Controlo dos preços, verificando pelas facturas e recibos a existência de situações privilegiadas, políticas de sub ou sobrefacturação, etc.
Controlo dos custos de produção dos vários produtos fabricados, desde as matérias-primas, à energia, lubrificantes, produtos intermédios, horas de trabalho, transportes, embalagens, etc.
Só este controlo permitirá um controlo efectivo da aplicação dos recursos da empresa e dará aos trabalhadores a medida da exploração que sofrem e a possibilidade de se oporem a subidas de preços.
Controlar as entradas e saídas de dinheiro e os seus registos para impedir despesas supérfluas, particulares, alheias ao funcionamento da empresa, manobras especulativas com outras empresas (compras de acções, empréstimos, etc.), assim como fugas aos impostos e às contribuições para a previdência, desvios de capitais, etc.
Controlar a aplicação dos lucros e doutras receitas (nomeadamente empréstimos) no sentido de impôr a sua aplicação numa direcção que garanta o desenvolvimento das forças produtivas e a melhoria das condições de trabalho.
O desenvolvimento das forças produtivas terá que estar assente numa transformação da economia posta ao serviço dos trabalhadores, pelo que competirão fundamentalmente aos órgãos sectoriais, regionais, e nacional as tarefas de controlo dos investimentos e da aplicação dos recursos materiais e humanos, já que a actividade de cada empresa depende, mais ou menos estreitamente, da política económica e planificação estatais.
Deste modo o controlo, a nível da empresa, da política de investimentos e de aplicação dos recursos materiais e humanos deve ser orientado para combater a divisão capitalista do trabalho e a irracionalidade e desperdícios que dela derivam. Para levar a cabo esta tarefa os trabalhadores terão que derrubar um dos muros mais fortes que o patronato e o sistema capitalista ergueram à sua emancipação: o desconhecimento dos vários processos produtivos na sua totalidade e das características do aparelho produtivo do nosso país. O combate a tudo aquilo que tende a fazer dos trabalhadores peças como outras quaisquer no processo produtivo, que os impede de possuir uma visão global da vida da empresa e da economia, passa pelo controlo dos ritmos e cargas de trabalho, da organização do processo de trabalho, das características dos vários postos de trabalho e tarefas a executar.
O controlo sobre a orientação geral da empresa passa pela própria natureza daquilo que é produzido, isto é, das características dos produtos fabricados, do preço que é praticado, das quantidades que são produzidas, etc.
No combate aos critérios de gestão capitalista dos sectores nacionalizados dois planos têm de ser distinguidos com importância decisiva: por um lado, a luta pela implantação de um estilo de trabalho baseado na responsabilidade e decisão colectivas, no poder da assembleia de trabalhadores; por outro lado, a ligação às comissões de trabalhadores de outros sectores e a outros órgãos de poder popular, como forma de contrapor ao critério do lucro o critério da satisfação das necessidades colectivas prioritárias.
O controlo operário sobre a aplicação dos recursos nacionais deverá orientar-se para a necessidade de voltar a economia portuguesa para o mercado interno e para satisfação prioritária das necessidades fundamentais das massas populares. Isto implica uma reconversão da economia dirigida pelos próprios trabalhadores, baseada no poder popular, na ultrapassagem do aparelho de estado e no combate à exploração imperialista e à dependência externa (é aqui que faz sentido a batalha da produção).
Todos estes objectivos devem ser enquadrados no objectivo mais geral da luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista. Erguer o controlo operário sobre a vida das empresas e da economia nacional não significa abdicar da luta por melhores condições de trabalho e de vida, significa sim que a luta dos trabalhadores pela sua emancipação se encontra numa fase decisiva. Numa fase em que os trabalhadores, sob a direcção da classe operária, constroiem os órgãos de poder que contribuirão para contestar o poder capitalista, preparar a tomada do poder de Estado e exercer a ditadura do proletariado. Numa fase em que o círculo vicioso da luta meramente económica pode ser definitivamente superado.
Para levar a cabo estas tarefas deverão ser criados órgãos constituídos por representantes dos trabalhadores e dos sindicatos, por sectores de actividade, por regiões e a nível nacional. A criação destes órgãos deverá basear-se na análise da situação das várias empresas tendo em conta as seguintes situações fundamentais:
Quanto às empresas PRIVADAS há que distinguir:
Quanto às empresas LIGADAS à PRODUÇÃO há que distinguir:
Quanto às empresas LIGADAS à CIRCULAÇÃO há que distinguir:
Estes órgãos a criar, os Conselhos de controlo operário de sector e os conselhos regionais de controlo operário, devem sê-lo numa perspectiva que dê prioridade aos sectores nacionalizados e em crise, por um lado, e às zonas industriais mais importantes, por outro lado.
No campo da criação dos conselhos regionais de controlo operário deve ter-se presente que a via correcta se encontra na sua subordinação à construção do poder popular a nível local e na consideração que os seus embriões se encontram nas coordenações das comissões de trabalhadores, em zonas mais restritas, sob a forma de Intercomissões ou Conselhos.
No campo da criação dos conselhos de controle operário de sector deve ter-se em conta a necessidade objectiva de controlar as estruturas de reestruturação criadas ao nível do aparelho de estado, nos sectores nacionalizados, e de fornecer uma resposta geral e nacional, nos sectores em crise.
| Inclusão | 28/11/2018 |