MIA  >  Arquivos Temáticos  >  Documentos > Novidades

Ata de Havana

18 de Julho de 1985

Fonte: Plaqueta: Prestes - Dívida Externa e a Paz.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, julho 2006.
Direitos de Reprodução: Marxists Internet Archive, 2006. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Na cidade de Havana, de 15 a 18 de julho de 1985, reuniu-se a Conferência Sindical dos Trabalhadores da América Latina e do Caribe sobre a Dívida Externa.

Esta Conferência contou com a presença de dirigentes de 46 Centrais ou Confederações Sindicais Nacionais, 135 Organismos Sindicais Profissionais ou Territoriais, 16 Organizações Camponesas, assim como 8 Organizações e Organismos Regionais e Internacionais. Em total, participaram da Conferência 330 sindicalistas, pertencentes a 197 Organizações e procedentes de 29 países da América Latina e do Caribe.

O critério de que esta Conferência constituiu a reunião mais ampla, unitária e representativa já realizada pelo movimento sindical organizado da América Latina e do Caribe, foi unânime.

Da mesma forma os dirigentes sindicais e camponeses presentes sublinharam o caráter oportuno e necessário desta reunião, que teve lugar em um momento crucial para a independência política e econômica e para o futuro dos povos da região.

Os participantes se referiram à extrema gravidade da crise econômica atual, cujo aguçamento atinge a América Latina e o Caribe e coloca os países da área numa situação ainda pior que a experimentada durante a época da chamada Grande Depressão dos anos 30. O Produto Interno Bruto, referente à América Latina, cresceu apenas 1,7% em 1981, baixou em termos absolutos em 1982 e 1983 aos níveis de –1% e 3% respectivamente e cresceu um débil e insuficiente 2,6% em 1984. Isto significou que, em termos de Produto Interno Bruto por habitante, a América Latina e o Caribe baixaram aos níveis que tinham há uns 10 anos atrás.

Numerosos participantes deram ênfase à trágica situação econômica e social que sofrem os povos latino-americanos, esmagados pela crise, principalmente os trabalhadores da cidade e do campo, vítimas do desemprego, da deterioração dos níveis de vida e do aumento alarmante da pobreza extrema e fizeram referência às mudanças estruturais internas que a solução definitiva destes problemas requer.

Sobre isso se destacou que na América Latina e no Caribe existem uns 56 milhões de desempregados totais e uns 110 milhões de desempregados, se se considera o sub-emprego. Não menos de 40% da população latino-americana vive nos limites inferiores da pobreza absoluta e 30% abaixo desses limites.

A totalidade dos participantes destacou que a dívida externa é a manifestação mais dramática da atual crise, assim como o fator mais importante, que não apenas tende a aprofundá-la, mas também impede a recuperação econômica, bloqueia toda a possibilidade de desenvolvimento, submete os nossos povos e, especialmente os trabalhadores, a insuportáveis políticas restritivas dos seus níveis de vida, comprometendo a nossa soberania ao aprofundar a dependência em relação aos bancos credores, ao FMI e aos governos dos países industrializados que controlam as decisões desse organismo.

Os participantes analisaram os elementos mais importantes do processo de rápido endividamento latino-americano e as causas que o explicam. Assinalaram que essas causas se encontram nos princípios de funcionamento da atual e injusta ordem econômica internacional, especialmente ao intercâmbio desigual que nos obriga a vender cada vez mais barato e comprar cada vez mais caro, o que somente em 1984 representou perdas em uns 20 milhões de dólares; o protecionismo e a prática do "dumping", baseados na egoísta política de subsídios a produtos que não poderiam concorrer nos mercados e contradizem as hipócritas adesões retóricas ao livre comércio, que freqüentemente fazem os Governos dos Estados Unidos e da Comunidade Econômica Européia. Os efeitos combinados das altas taxas de juros e da supervalorização do dólar, que representaram um custo adicional de 45 milhões de dólares anuais para as economias da região, ao aumentarem os pagamentos por juros, provocam o crescimento da fuga de capitais — que atinge no mesmo período a mais de 10 bilhões de dólares — o custo das amortizações em dólares e agravam a inflação.

Os participantes destacaram também a irresponsabilidade dos bancos credores que, na competição para colocar os seus capitais em forma de empréstimos, passaram por cima das normas de segurança bancária e induziram os países da região, a contraírem dívidas para sustentar os enormes lucros que ditos bancos obtiveram e continuam obtendo.

Houve também unanimidade quanto à condenação à política e aos princípios de atuação do FMI, instituição que reflete os interesses dos bancos credores e dos governos que o criaram e o controlam. O FMI, com o seu rígido enfoque monetarista, que apenas atende ao comportamento das variáveis monetárias e do equilíbrio fiscal, enquanto mostra total indiferença pelas duras realidades sociais da América Latina e do Caribe — o desemprego e o empobrecimento dos trabalhadores — está desempenhando um funesto papel. Demonstrou ser o gendarme que cuida dos benefícios dos bancos e a instituição que tem a missão de fazer, não apenas a supervisão, mas também a repressão econômica sobre os países latino-americanos.

Os participantes chegaram ao acordo de qualificar como falsas soluções do problema da dívida, as contínuas renegociações que, a um alto custo e sob as ignominiosas condições impostas pelo FMI, só servem para prolongar a agonia e reforçar a dependência e a submissão dos nossos países.

A crise da dívida, é como uma corda apertada no pescoço, asfixiando os povos e os trabalhadores latino-americanos e cari-benses. Apertá-la mais eqüivale à morte. A única alternativa é encarar com firmeza, dignidade, unidade e solidariedade, este desafio que enfrentamos.

A grande maioria dos participantes pronunciou-se pela anulação da dívida externa. Outros sindicalistas apresentaram variantes de moratória, suspensão imediata dos pagamentos ou adiamento por um determinado número de anos, inclusive os juros. Não obstante todos coincidiram na impossibilidade do seu pagamento.

Esta solução exposta é atualmente condição indispensável para iniciar a recuperação econômica e dos níveis de emprego, de educação, de saúde e de previdência social na América Latina e no Caribe, inclusive para aspirar a exercer uma verdadeira soberania sobre o nosso destino político e o nosso destino econômico, a partir da eliminação desse instrumento de dependência e coerção externas. Os participantes também chamaram a atenção de a anulação, a moratória, a suspensão imediata dos pagamentos, ou o adiamento, por um determinado número de anos, da dívida e dos juros, é indispensável para a sobrevivência dos processos democráticos na região, e expressaram que, se pretendessem continuar cobrando a qualquer preço esta dívida, haveria explosões sociais generalizadas em conseqüência da insuportável situação a que foram levados os trabalhadores e as massas populares.

Alguns povos da região, com a sua heróica resistência ante as imposições do FMI, já demonstraram dramaticamente o esgotamento destes limites.

Houve também ampla coincidência sobre a necessidade de ligar, indissoluvelmente, a solução apresentada para o problema da dívida externa, com o estabelecimento da Nova Ordem Econômica Internacional, cujos princípios foram aprovados pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1974. Os participantes afirmaram que, se não forem eliminados fenômenos de efeitos tão negativos para a América Latina e o Caribe, como o intercâmbio desigual, a injusta prática do protecionismo que afeta os nossos países, a ação descontrolada das empresas multi-nacionais, as manipulações monetárias e financeiras, que estabelecem altas taxas de juros e propiciam a supervalorização do dólar, entre outros, em prazo não muito longo se esgotaria o alívio resultante em curto prazo e voltaríamos a estar em similar ou em pior situação que a atual.

Igualmente, grande maioria apoiou a idéia sobre o imprescindível exercício da mais firme e solidária unidade latino-americana, para que, junto às ações ante a dívida externa e a luta pelo estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional, avancemos resolutamente para a integração econômica regional e a utilizemos como um poderoso meio para o desenvolvimento econômico, o fortalecimento da capacidade de negociação e a elevação do nível de vida dos trabalhadores e de todos os nossos povos.

Relacionado com o anterior, a Conferência resolveu que os sindicalistas que nela participaram, dirijam-se às respectivas organizações, a que pertencem, e lhes proponham mobilizar os trabalhadores e fazer suas estas três bandeiras de luta:

Os dirigentes sindicais presentes coincidiram também, plenamente, em assinalar que, para realizar estes objetivos e ante a gravidade da crise, que sofrem da mesma maneira, todos os trabalhadores e povos da região, é indispensável que as distintas tendências e correntes do movimento sindical, continuem trabalhando para encontrar uma ampla base de acordo, de caráter prático, que nos permita uma contribuição cada vez mais efetiva, para a luta pelos direitos dos nossos filiados e dos nossos países, sem menosprezar nossas respectivas posições e como expressão do sentido de responsabilidade histórica e do espírito latino-americanísta e caribense que a todos nos impulsiona.

Os participantes da Conferência destacaram também que a carreira armamentista e as políticas de ingerência e agressão aguçam a crise econômica, repercutem negativamente sobre a dívida externa e diminuem os recursos necessários ao desenvolvimento. Portanto, sublinharam que a luta pela diminuição das despesas militares está indissoluvelmente ligada à luta pela paz e pelo desenvolvimento dos nossos povos.

Chegaram ao acordo unânime, de que esta reunião fez uma histórica contribuição para esse objetivo, ao propiciar um diálogo exemplarmente democrático, respeitoso e num plano de absoluta igualdade de todas as correntes do sindicalismo continental, em que cada dirigente pôde expor os critérios do movimento sindical do seu país, da sua organização, ou suas próprias opiniões, pessoais, segundo o caso, num ambiente de plena liberdade.

A Central de Trabalhadores de Cuba, como organização responsabilizada com a preparação da reunião, sublinhou, desde o primeiro momento, que não se pretendia que esta Conferência conduzisse a acordos de caráter resolutivo. Apesar disso, durante a reunião se manifestou um amplo consenso entre os sindicalistas participantes, no sentido de adotar recomendações de ação e levá-las à consideração das diferentes organizações a que pertencem os dirigentes sindicais reunidos em Havana.

As proposições acordadas, que recolhem o sentir da imensa maioria dos participantes, são as seguintes:

  1. Propor ao movimento sindical organizado que exija dos governos dos seus respectivos países a adoção de medidas que conduzam à anulação, à moratória ou ao adiamento por um determinado número de anos, do pagamento da dívida externa, e à solidariedade com os outros países da América Latina e do Caribe que assumam esta mesma posição.
  2. Sugerir às organizações operárias que, de acordo com as condições concretas de cada país, promovam a incorporação dos governos a uma frente unida de países devedores da América Latina e do Caribe, que possa servir como interlocutora ante os bancos privados, dos organismos financeiros internacionais e dos governos dos países industrializados credores.
  3. Recomendar que os dirigentes sindicais e camponeses participantes do encontro proponham às organizações a que pertencem, continuar com a análise do problema da dívida externa com a mais ampla participação possível, afim de tentar chegar a um critério comum sobre as suas causas,  as suas repercussões e a estratégia de luta que se deve seguir em cada país, ante esta situação.
  4. Levar às organizações sindicais e camponesas a sugestão de que na luta pela solução do problema da dívida liguem-se estreitamente a outras forças sociais e às suas correspondentes organizações, tais como os estudantes e jovens, intelectuais, empresários, setores religiosos, femininos, moradores, organismos de defesa dos direitos humanos e instituições de profissionais.
  5. Fazer chegar os resultados da Conferência aos chefes de estado ou de governo dos países da América Latina e do Caribe, à Organização das Nações Unidas e aos organismos econômicos globais e regionais que fazem parte do seu sistema, ao SELA, aos governos e às instituições financeiras oficiais e privadas dos países credores, e a todas aquelas personalidades e organizações que considerem oportuno.
  6. Efetuar a mais ampla divulgação dos resultados da Conferência entre os trabalhadores e povos respectivos, assim como a informação disponível sobre a crise econômica que suportam os países da nossa região, e suas principais manifestações, em primeiro lugar a dívida externa.
  7. Apoiar as próximas ações unitárias do movimento sindical latino-americano e caribense, que poderiam incluir a criação dos mecanismos de coordenação propostos com vigor, nesta Conferência, pela maioria dos participantes, afim de impulsionar em direção a objetivos superiores, a luta dos trabalhadores organizados do continente, ante os problemas que coloca a dívida externa.
  8. Convocar todos os trabalhadores e todas as organizações sindicais da América Latina e do Caribe para a realização no próximo 23 de outubro de um dia de ação continental contra a dívida externa e seus catastróficos efeitos sobre a vida econômica e social dos nossos países.
  9. Dar apoio a todas as convocações regionais ou sub-regionais sobre o tema da dívida externa como, por exemplo, a Conferência Sindical convocada pelas centrais sindicais do Cone Sul, que se realizará em fins deste ano; assim como a celebração da próxima Conferência Sindical dos Trabalhadores da América Latina e do Caribe, que vai ser realizada na Bolívia, convocada pela Centrai Operária Boliviana, afim de dar continuidade a este esforço e patentear, ao mesmo tempo, a solidariedade com os trabalhadores desse país irmão, país que é um dos que com maior rigor sofrem atualmente as conseqüências destrutivas da crise econômica e da dívida externa.
  10. Os participantes da Conferência, inspirados na herança histórica inscrita nos livros sagrados dos Maias: "Que todos se levantem, que se chame a todos, que não haja nem um nem dois entre nós, que fique atrás", reiteram, finalmente, o compromisso de lutar:

PRIMEIRO: PELA ANULAÇÃO, PELA MORATÓRIA, PELA SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PAGAMENTOS OU ADIAMENTO INDEFINIDO DA DÍVIDA EXTERNA, INCLUSIVE OS JUROS!

SEGUNDO: PELO ESTABELECIMENTO DA NOVA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL!

TERCEIRO: PELA UNIDADE LATINO-AMERICANA E CARIBENSE! PELO AVANÇO EM DIREÇÃO A FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO E DA INDEPENDÊNCIA DOS NOSSOS PAÍSES!

E para deixar constância da presente, subscrevem todos os participantes aos 18 dias do mês de julho de 1985.

Início da página