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Sumário
Declaração de Princípios
Do nome, da finalidade, do emblema, do domicílio
Dos membros do Partido
Dos direitos e deveres dos membros do Partido
Das medidas disciplinares individuais
Da estrutura do Partido
Dos órgãos dirigentes nacionais
Das medidas disciplinares sobre organizações do Partido
Das finanças em geral
Dos regulamentos do Partido
MIA
Secção em Português
Temas
Inclusão
07/08/2012