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Acabam de vir a público resoluções aprovadas no VI Congresso do Partido Comunista Brasileiro (prestista?), datadas de dezembro de 1967. Delas se destaca a “Resolução Política”, divulgada, quase na íntegra, pelo Jornal do Brasil, de 31/12/67. Não temos o texto completo em mãos, razão por que, com as devidas ressalvas, baseamos nossas considerações amparados na publicação referida.
Nos limites deste editorial, ser-nos-á impossível um exame em profundidade de todas as questões formuladas ou suscitadas pelo documento do P.C. Surpreendentemente, há nele, no plano da caracterização da “realidade brasileira”, o reconhecimento da existência de fatos econômicos e sociais, determinantes da estratégia e da tática da Revolução no Brasil, até aqui desdenhados ou ignorados pela direção do PC, fiel a Moscou. Apontamos alguns:
o peso crescente do capitalismo na agricultura... Mais de 80% da área cultivada encontram-se hoje em propriedades situadas na faixa abaixo de 500 hectares, na qual estão concentrados mais de dois terços dos trabalhadores rurais assalariados. Transfere-se assim para as propriedades preferentemente exploradas por processos capitalistas e para a economia de pequenos e médios agricultores, o papel de forças mais ativas na agricultura. O processo de industrialização determinou importantes mudanças em nosso proletariado, o qual engloba hoje aproximadamente 8 milhões de pessoas, sendo 3 milhões de operários urbanos e cinco milhões de assalariados agrícolas... um terço da população brasileira economicamente ativa. A indústria pesada já pode atender a três quartas partes das necessidades brasileiras de equipamento.
O Capitalismo de Estado (por fim! — acréscimo nosso) implanta-se na economia do país, imposto pela pressão popular e das “forças progressistas” — segundo o documento em exame — para gerar indústrias de bens de produção. Estas “representaram um recurso válido para enfrentar os monopólios estrangeiros no terreno da siderurgia, do petróleo, da energia elétrica etc.”
Nem a finalidade, nem a origem desse Capitalismo de Estado, foram as indicadas acima, como já tivemos a oportunidade de mostrar pelas colunas do BV. Quanto ao seu caráter positivo ou negativo, depende da classe social que se encontre no Poder. Sob o Estado burguês, não apenas é outra fonte de extorsão da mais-valia da classe operária em benefício de seus exploradores como, também, determina modificações qualitativas na natureza do aparelho estatal, imprimindo-lhe traços de totalitarismo. Em regime de ditadura do proletariado, pode vir a constituir-se em fator positivo, na fase de transição para o Socialismo, sofrendo, contudo, em seguida, juntamente com o Estado, o mesmo processo de deperecimento.
Em suma, ainda que com a ambigüidade costumeira, a “Resolução Política” do VI Congresso do PCB, no tocante à estrutura econômico-social e às forças motrizes da revolução proletária no Brasil, vê-se forçada a esboçar um quadro bem aproximado da realidade. Deste ressaltam as excepcionais potencialidades revolucionárias de um proletariado, urbano e rural, de 8 milhões de indivíduos e de uma extensa pequena burguesia mobilizável. Acrescente-se que esse enorme exército de prováveis combatentes socialistas se encontra distribuído e concentrado em áreas decisivas do território brasileiro, sob o ponto de vista estratégico. Sequer a Rússia da Revolução de Outubro de 1917 dispunha de tais reservas proletárias (referimo-nos aos trabalhadores assalariados fabris e do campo).
Pois bem. O razoável seria esperar que a “Resolução Política” após constatar, como o fez, a presença de um dos elementos básicos da Revolução Socialista — um enorme proletariado, representando um terço da população brasileira economicamente ativa — fixasse, ainda que a longo prazo, a estratégia e a tática para conquista do poder pela classe operária.
Nada disso. E não podia ser de outra forma. Os nacionais-reformistas do PCB, fiéis ao seu papel de “bons patriotas”, proclamam que:
o desenvolvimento capitalista verificado no Brasil, embora limitado, teve um caráter progressista... As possibilidades desse caminho não se esgotaram inteiramente. Mas esse tipo de desenvolvimento não soluciona os problemas que afligem o povo brasileiro.
E aponta outro, que
se orienta para a liqüidação do domínio imperialista e o monopólio da terra.
A revolução brasileira, em sua atual etapa, deverá liqüidar os dois obstáculos históricos que se opõem ao progresso da Nação (Nação mesmo, não proletariado! — acréscimo nosso), o domínio imperialista e o monopólio da terra. Ela é, assim, nacional e democrática. Devido da preponderância do fator nacional, a direção do golpe principal está voltada contra o imperialismo, principalmente o norte-americano, e seus agentes internos.
A classe operária deve intensificar a luta em defesa de seus interesses, para acelerar o processo da
revolução nacional e democrática... a revolução nacional e democrática abre caminho para a vitória do Socialismo.
A menos que um grosseiro Capitalismo de Estado, totalitário, seja tomado por Socialismo, as chamadas “revoluções nacionais e democráticas” de nossos dias, principalmente na África (Egito, Argélia etc.) e na Ásia (Indonésia) opõem frontal desmentido a essa tese do neo-reformismo preconizada pelos PPCC da linha moscovita. Conforme a “Resolução Política” do VI Congresso do PCB, a burguesia nacional
tendo interesse objetivo na emancipação nacional, é uma força capaz de opor-se ao imperialismo e de participar da revolução, em sua presente etapa, juntamente com o proletariado, o campesinato e a pequena burguesia urbana.
Como se vê, o Partido Comunista Brasileiro quanto mais muda, tanto mais se revela o mesmo.
A estratégia determina a tática. Dado que aquela se estabelece, segundo a “Resolução Política”, a partir de uma política de “bloco” com a burguesia nacional, a tática se impõe, como principal tarefa, na situação atual “mobilizar, unir (grifo nosso) o organizar a classe operária e demais forças patrióticas (!) e democráticas para a luta contra o regime ditatorial”. A burguesia nacional participa da frente antiditatorial, embora sua oposição ao regime seja limitada. Outros setores das classes dominantes, cujos interesses são contrariados pela política do Governo ditatorial, podem participar de ações contra o regime e serem úteis à ativação e fortalecimento da “frente antiditatorial”. Para essa “frente antiditatorial” o PCB propõe um programa mínimo de 5 itens, abarcando em meio a uma série de reivindicações de caráter inteiramente reformista, exigências justas no domínio das liberdades democráticas bem como de natureza econômica para os trabalhadores. E reclamada, também, a “Revogação da Constituição de 67” e a “convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, com eleições livres”. É verdade que prevalecem maciçamente as reivindicações vincadas do mais estreito reformismo o que, na prática, anula qualquer possibilidade de um desdobramento revolucionário da chamada “frente antiditatorial”, não fosse esta já inviável pela forma como é proposta e pelas correntes políticas que deve “aglutinar”.
A “Resolução Política” admite a hipótese de, no curso das ações de massas, os choques com a reação tomarem-se cada vez mais violentos e a luta popular assumir formas e níveis diferentes nas várias regiões. Assim,
o Partido deve preparar-se e preparar as massas para a combinação de formas elementares e legais de luta com outras de níveis mais elevados como a luta armada, de acordo com as condições de cada região.
Essa admissão da luta armada se choca frontalmente com todo o sentido da “Resolução Política”, não passando, de fato, de uma concessão formal às tendências esquerdistas do PCB, que passa, no momento, por profunda crise. Em verdade, o documento político do VI Congresso transpira, do princípio ao fim, espírito defensivo, mascarado, aqui e ali, com expressões pretensamente radicais, para melhor ocultar o oportunismo irremediável da direção do PCB. Seja no campo estratégico como no tático, o nacional-reformismo continua a determinar as posições do PCB. A sua “revolução nacional e democrática” não é outra coisa senão a anti-revolução, ajustada “ao caminho do Socialismo pelas vias pacíficas”, conforme as receitas de Moscou. Quanto à proposta de “frente antiditatorial”, nos termos em que vem formulada, pode-se considerá-la, desde agora, fracassada, a menos que o PCB pretenda, mais uma vez, pôr a serviço de grupos burgueses oposicionistas os poucos militantes e simpatizantes que lhe restam.
Sem dúvida, as condições impostas ao proletariado e aos trabalhadores em geral estão a exigir ações concretas de massas contra o Governo neofascista de Costa e Silva, por sua derrubada e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. No transcurso dos combates populares, que devem ter como eixo uma frente-única proletária, a própria Assembléia Constituinte pode ser superada pelos Conselhos de Trabalhadores, que se incumbirão da transformação socialista do Brasil. O MCI não crê na viabilidade de uma “frente antiditatorial”, nos moldes propostos pelo PCB, mas se dispõe a empenhar-se, desde já, na formação de uma frente-única de massas, que tenha como espinha dorsal os partidos e grupos operários revolucionários.
Notas de rodapé:
(1) “Editorial” do Bandeira Vermelha, Órgão Central do Movimento Comunista Intemacionalista, n° 8, janeiro de 1968. (retornar ao texto)
| Inclusão | 21/04/2014 |