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O Caldeirão das Bruxas e Outros Escritos Políticos

Hermínio Sacchetta

Frente-Única Proletária: Espinha Dorsal de Ações de Massas⁽¹⁾

Às Direções dos Partidos e Organizações Revolucionárias

Camaradas:

O regime neofascista instaurado em 1964 e mantido pelo governo de Costa e Silva reclama, da parte dos militantes marxistas e socialistas em geral, vigorosa e urgente resposta, não apenas para desmantelá-lo, abrindo possibilidades a que a classe operária e demais setores populares da sociedade brasileira não só reconquistem os direitos democráticos que lhes foram usurpados, como fortaleçam a posição de todos os trabalhadores no sentido de uma marcha rumo ao Socialismo.

Como primeiro passo nessa direção, o Movimento Comunista Internacionalista considera fundamental e indispensável a mobilização de quantos se disponham a travar combate contra o neofascismo imposto pelas camarilhas reacionárias militares e civis. Entendemos que cumpre, assim, estabelecer bases de ação comum de todas as forças políticas proletárias em torno de uma plataforma abarcando reivindicações imediatas de caráter tático para combates quotidianos parciais, ligadas a reivindicações de caráter estratégico que impliquem numa batalha geral visando à derrubada dos atuais senhores do poder para a restauração e robustecimento dos direitos democráticos operários. Assim, pois, consideramos que no processo de desenvolvimento da Frente-Única e de conformidade com sua ampliação aos setores do democratismo pequeno-burguês, decididos a se empenhar nessa luta, o objetivo básico da primeira fase da ação proletária revolucionária será promover a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, pelas forças partidárias, sindicais e populares, e à base do voto secreto e direto, inclusive dos analfabetos, soldados e marinheiros. Claro está, que não nos conteremos nos limites dessa perspectiva se o desenvolvimento revolucionário proletário e popular propiciar condições para a radicalização do movimento e a transformação estrutural da sociedade brasileira. Nesse sentido, mesmo a Assembléia Nacional Constituinte poderá ser superada por órgãos de Poder Operário como instrumento direto de construção do Socialismo.

Fica, pois, estabelecido que não se fixam limites definitivos às reivindicações abaixo formuladas, as quais, no decurso da luta e conforme à correlação de forças entre os elementos revolucionários e a contra-revolução, serão ampliadas ou reduzidas desde que assim o determine a realidade objetiva.

Compreenda-se, desde logo, que a Frente-Única, partindo de uma estrutura de classe nitidamente revolucionária e proletária, deve tender a abarcar quantos se disponham a empreender juntamente conosco a luta pela derrubada do governo atual.

Cabe ainda deixar explícito que os vários agrupamentos que venham a compor a Frente Única não se obrigam a adotar, em seu todo, o conjunto de reivindicações que a seguir enumeraremos. Sempre que, por motivos ditados por seus programas, quaisquer das organizações da Frente-Única se vejam impedidas de assumir compromisso global em torno da plataforma, poderão elas limitar-se, no domínio da ação prática, apenas a alguns dos itens estabelecidos, comprometendo-se, porém, a observar as normas fixadas pelos órgãos executivos da Frente-Única.

Convém ainda esclarecer que o espírito que norteia a Frente-Única assegura a cada organização aderente plena liberdade programática e organizacional. A Frente-Única deve ser entendida como um esforço comum em torno de objetivos concretos e imediatos e do objetivo geral para uma Assembléia Nacional Constituinte, sem que haja fusão programática ou organizacional. Será lema da Frente-Única “atacar juntos marchando separados”.

Este documento apresentado pelo MCI, constitui base de discussão entre as organizações e agrupamentos socialistas que desejarem participar da Frente, podendo ser ampliado ou modificado para o encontro de um compromisso mínimo que corresponda a objetivos comuns.

São as seguintes as reivindicações que formulamos para exame dos companheiros das várias tendências do movimento socialista:

I. OBJETIVOS TÁTICOS - (COMBATES PARCIAIS)

• Contra os decretos anti-salariais da fome e por aumento dos salários reais;
• Revogação imediata do Decreto-lei de Segurança Nacional, da Lei de Imprensa e demais medidas reacionárias impostas pela ditadura;
• Libertação de todos os presos políticos (anistia geral);
• Restabelecimento e ampliação da legalidade do movimento operário, político e sindical (liberdade partidária, sindical, de imprensa etc.);
• Contra as alterações reacionárias da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo aprimoramento desta;
• Contra o Fundo de Garantia e pela manutenção do estatuto da estabilidade no emprego e redução do prazo de sua obtenção. Defesa do 13º salário;
• Abolição da “Lei Suplicy”, do Acordo MEC-USAID e plena autonomia e liberdade do movimento estudantil;
• Pleno direito de organização e de sindicalização a funcionários públicos, autárquicos, paraestatais e militares;
• Extensão efetiva da legislação trabalhista ao campo.

Contra a Constituição de 1967, pela derrubada do governo neofascista e por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita por voto universal, direto e secreto, inclusive dos analfabetos, soldados e marinheiros.

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Notas de rodapé:

(1) “Editorial” do Bandeira Vermelha, Órgão Central do Movimento Comunista Internacionalista, n.º 5, junho de 1967. (retornar ao texto)