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Primeira Edição: Política Operária nº 108, Jan.Fev 2007
Fonte: Francisco Martins Rodrigues Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
Está em curso até 31 de Março a discussão do Livro Verde sobre a “flexi-segurança” que a UE pretende impor ao nível da Comunidade, sob o lema de “modernizar as relações colectivas de trabalho”. A esse respeito, Manuel Graça, ex-dirigente sindical da indústria do calçado e membro do Conselho Nacional da CGTP, sublinha, num artigo que circula na Internet, que esta proposta, na sequência da ofensiva do patronato e dos governos do Bloco Central (PS/PSD), retoma o projecto do Código de Trabalho do ministro Bagão Félix, cujo objectivo era acabar com o direito de contratação colectiva. O Código do Bagão foi vigorosamente contestado na Greve Geral de 2003 e, na altura, o PS que estava na oposição, comprometeu-se a rever as suas normas mais gravosas.
Mas agora o governo PS lança um conjunto de medidas que novamente apontam para o aumento da insegurança — novas regras para o subsídio de desemprego, aumento da idade da reforma e diminuição do valor das reformas.
Nesta ofensiva, o Governo não está só. O Presidente da República apressou-se a tomar há dias a defesa do projecto europeu da “flexi-segurança”, exaltando-o como uma “proposta de cooperação estratégica para melhorar o desenvolvimento da economia” e invocando o modelo da Dinamarca, como se os regimes de trabalho daquele país fossem comparáveis ao nosso. O que Cavaco pretende é “flexibilizar” os despedimentos e desregular o mercado de trabalho, uma das principais bandeiras do Compromisso Portugal.
“Em Portugal, escreve Manuel Graça, já não basta o modelo económico ter sido sempre perspectivado na utilização da mão-de-obra intensiva com uma sistemática política de baixos salários, precariedade e pouca qualificação, como agora, face à globalização e à forte liberalização dos mercados, o patronato, o governo e o Presidente da República cooperam estrategicamente na liberalização dos despedimentos e na desprotecção social. Pelas suas implicações gravíssimas para os trabalhadores, a ‘flexi-segurança’ deve ser combatida pelo movimento sindical”.
Se subscrevemos esta denúncia, já não acompanhamos Manuel Graça quando, na parte final do artigo, ao propor um programa sindical de combate à campanha da “flexi-segurança”, desenvolve argumentos a favor do “direito a uma economia social sustentável e ao desenvolvimento durável, através da celebração de ‘Contratos-Planos’ entre Estado-Regiões-Empresas, ratificados em órgãos regionais e locais”, etc.
Esta ideia, muito enraizada na CGTP, de que o movimento sindical, para ser “credível”, tem que contrapor propostas “construtivas” e “viáveis” às políticas governamentais, tem causado muito mal ao movimento dos trabalhadores. Em capitalismo, a “alternativa social” não existe. Ou os trabalhadores bloqueiam pela sua resistência os ataques do Capital, ou são vencidos.
O movimento sindical está no seu pleno direito de dizer, muito simplesmente: “Não aceitamos largar mão dos direitos adquiridos. A gestão do capitalismo não é problema nosso”.
| Inclusão | 21/08/2019 |