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Primeira Edição: Política Operária nº 55, Mai-Jun 1996
Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Até agora, quem está a ganhar com os incentivos, subsídios e planos de emprego deste governo são os capitalistas. Desempregados há cada vez mais.
Mês após mês, cresce de forma inexorável a taxa de desemprego. No distrito de Setúbal, é agora o dobro de há dez anos, atingindo 16% da população activa; na cidade mais de 20 mil pessoas recorreram à “sopa dos pobres” nos últimos seis meses. Na têxtil, 60 mil trabalhadores foram despedidos nos últimos cinco anos. Entre os jovens, a taxa de desemprego anda pelos 17%. Isto apesar de os salários portugueses da indústria serem os mais baixos da Europa, a grande distância dos da pobre Grécia, de os portugueses baterem o recorde mundial em consumo… de batata, e por aí fora…
Tentando criar a ideia de que cumpre as promessas eleitorais, o Governo obriga os seus ministros a desmultiplicarem-se na televisão em planos de emprego, promessas de saneamento do tecido empresarial e de atracção do investimento estrangeiro, criação de fundos de combate à pobreza, etc. Mas haverá quem não saiba, por experiência, como funcionam estes planos “sociais” em regime capitalista? Subsídios que as empresas embolsam, admitindo hoje pessoal que voltam a despedir amanhã, ou metendo precários em lugares onde havia efectivos, ou inventando cursos fantasmas de formação profissional; incentivos e bonificações de impostos que só servem para engordar os lucros; programas caritativos que alimentam mafias de benfeitores – tudo pago com o dinheiro dos contribuintes. São inesgotáveis os recursos do capital para fazer reverter em seu favor todas as solenes medidas de “moralização” e “solidariedade social”. E os governantes sabem melhor que ninguém que a sua função é apenas vender paliativos para manter os trabalhadores na expectativa.
Fora desta jogada, dir-se-á, estão o PCP e a CGTP, que denunciam a ofensiva antilaboral “socialista”, o maná das privatizações, os escândalos da corrupção. Todavia, se peneirarmos as resoluções do congresso da CGTP que acaba de reunir em 30-31 de Maio, encontramos o eterno pau de dois bicos: para o lado dos trabalhadores, dar uma aparência de dureza aos protestos contra o decreto da polivalência e flexibilidade e contra o desemprego; para o lado do governo, mostrar disponibilidade para lhe garantir apoio parlamentar. Cada vez que Carvalho da Silva fala em público, a sua paciência causa espanto. Marginalizado pelo governo quando da assinatura do acordo de concertação social, desfeiteado, insiste nas mesmas exortações comedidas e propostas construtivas. De tal modo que muitos trabalhadores se perguntam: Prudência ou impotência? A campanha contra o decreto é para valer ou é só para deitar poeira para os olhos?
Na realidade, há por detrás desta oposição gelatinosa realidades práticas de que não se fala mas que pesam muito nas decisões: por exemplo, se a CGTP saísse da Concertação deixava de receber as verbas correspondentes e hoje já não pode viver sem elas; se o PCP cortasse as pontes com o governo perderia contrapartidas e lugares que o ajudam a manter-se.
Só lhes resta, assim, “exigir” medidas sonantes, como a “defesa da indústria nacional e dos postos de trabalho” ou “uma nova política do emprego”, que nada significam, visto ser impraticáveis na actual correlação de forças sociais. A direcção do PC sabe que qualquer mudança na situação económica e social depende de medidas ditatoriais contra os ricos, que só poderiam ser impostas em resultado dum levantamento popular. Mas esse é um pesadelo que ela quer adiar o mais possível.
O desemprego não tem solução porque convém à prosperidade dos negócios. Como informa com frieza tecnocrática a empresa Salomon Brothers, a subida do desemprego será “o principal desafio que Portugal terá que enfrentar nos próximos anos”, já que “as necessárias alterações estruturais continuarão a destruir postos de trabalho”. Nenhum dos partidos no campo da ordem está disposto a reconhecer esta simples verdade: a máquina económica deixou de ser criadora de emprego. Os cidadãos com capacidade produtiva excedem mais e mais a capacidade de absorção do sistema. E o próprio regime de funcionamento do capital impede a adopção da medida que logicamente se imporia – a redução geral do tempo de trabalho.
O que está em cima da mesa não é pois uma questão de “planos de emprego” nem sequer de mudanças de governo; é a necessidade de os trabalhadores, em luta, desmantelarem a máquina cega do capital.
| Inclusão | 06/09/2018 |