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Primeira Edição: Redigido em Paris em Julho de 1975.
Fonte: Panfleto distribuido na Suéçia.
Tradução: do sueco para o português Délson Plácido.
Transcrição: Gabriel Martinez.
HTML: Fernando A. S. Araújo.
Direitos de Reprodução: Autorização.
Neste momento, o povo brasileiro, que luta por democracia, volta-se para a opinião pública mundial, à todas as forças políticas, especialmente os partidos comunistas; às instituições democráticas e governos; a todos que respeitam os direitos humanos e a paz; a todos os que apóiam a Declaração Universal das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e a política de distensão no mundo, para denunciar as graves violações praticadas pela ditadura fascista no Brasil. Centenas dos nossos melhores cidadãos, entre estes, membros do Comitê Central do Partido Comunista vêm sendo submetidos às mais cruéis torturas, que causam graves seqüelas ou conduzem à morte.
A tortura e assassinato fazem parte da atual política do governo militar no Brasil, que são levados a cabo de maneira sistemática, principalmente, contra os democratas.
A política oficial de terror atinge a todas às organizações e sindicatos, o Congresso e à Justiça, às universidades e a Igreja, a juventude, o movimento feminino e os intelectuais. Um número incontável de pessoas são perseguidas, dirigentes sindicais são depostos, professores e estudantes são perseguidos, presos e expulsos, padres são presos e torturados, livros e artigos são proibidos de serem publicados, jornais, filmes e peças de teatro são censurados.
Através do Ato Institucional nº. 5 as garantias constitucionais foram suspensas e substituídas pela vontade do presidente. A pena de morte foi instituída para crimes políticos e a lei que impede prisões arbitrárias foi suspensa. Diariamente, o regime fascista utiliza métodos violentos contra nosso povo.
O desemprego aumenta, como também, a exploração dos trabalhadores. O salário mínimo real baixou em mais da metade depois do Golpe de Estado de 1964. Os acidentes no trabalho aumentam de ano para ano; segundo fontes oficiais o número de acidentes no trabalho superou a cifra de um milhão e oitocentos mil. Metade do povo trabalhador não ganha mais que 12 dólares por mês. O estado de saúde do povo brasileiro é catastrófico.
As empresas multinacionais, que exploram os trabalhadores em muitos países, investem cada vez mais no Brasil para utilizar a ditadura militar fascista para explorar mão-de-obra barata, como arma contra a classe trabalhadora no plano internacional.
Não é somente o nosso povo que é vítima da agressividade fascista brasileira. O Brasil, hoje em dia, é a ponta de lança internacional, especialmente, do imperialismo norte-americano, que representa uma séria ameaça contra governos democráticos e contra o povo latinoamericano. A ditadura militar brasileira enviou tropas para São Domingos em 1965; participou do golpe de estado contra o governo do general Torres na Bolívia em 1971; participou do golpe de estado de Bordaberry no Uruguai, em junho de 1973; apoiou militar e financeiramente o golpe de estado fascista de Pinochert no Chile; participou de pressões e conspirações contra o governo revolucionário do general Velasco Alvarado, no Peru. Os fascistas brasileiros exportam "especialistas" em tortura para as diversas ditaduras latinoamericanas.
Milhões de dólares é o custo para o Brasil desempenhar este papel de polícia do imperialismo no continente latinoamericano. O Brasil produz tanques de guerra e aviões e instalações militares; Importou dezenas de aviões supersônicos norte-americanos e franceses e já encomendou, ainda mais, uma centena.
Recentemente, Brasil e Alemanha Ocidental firmaram um acordo nuclear no valor de 12 bilhões de marcos. O Brasil terá oito usinas atômicas com uma capacidade de 1300 megawats por unidade e, além disso, tecnologia para o uso de energia atômica. Graças a este acordo, os fascistas brasileiros poderão produzir bombas atômicas.
Agora, o regime do general Geisel está diante de graves dificuldades econômicas, isolamento político, movimentos de protestos crescentes e luta cada vez mais intensa do povo. O governo militar, agora, usa abertamente a bandeira anticomunista como arma, intensifica a repressão policial contra os trabalhadores, estudantes, intelectuais e utiliza o terrorismo de estado contra o nosso partido.
O descontentamento e oposição do povo brasileiro contra o regime militar fascista ficou claro nas eleições para o Congresso, no dia 15 de novembro de 1974, apesar do Congresso, atualmente, ter poderes limitados. O povo utiliza as eleições para manifestar o seu protesto contra o regime, apesar das ameaças e restrições contra os candidatos da oposição durante a campanha eleitoral. Para o Senado, os candidatos da oposição ultrapassaram os 13 milhões de votos, contra 7 milhões dos candidatos da ditadura. Os protestos aconteceram, principalmente, nas grandes cidades e centros industriais.
O Partido Comunista Brasileiro desempenha um importante papel com vistas à união das forças democráticas e tem grande influência na luta contra o fascismo. Por isso, os fascistas do regime militar atacam os comunistas e sua liderança. Eles temem a força e o prestígio que o Partido adquiriu durante seus 53 anos de luta em favor do povo e das reivindicações fundamentais da classe operária brasileira, sua longa tradição da luta internacional e defesa da paz.
A luta para a libertação dos presos políticos se fortalece cada vez mais em todas as formas. A ditadura já não pode mais impedir os parlamentares democratas de denunciar os crimes cometidos contra os direitos humanos. Não pode mais esconder as prisões, tortura, desaparecimento e ataques contra a liberdade de expressão para o povo. A opinião pública contra esses crimes aumenta.
O povo e o Partido Comunista têm um importante papel na solidariedade para com os partidos irmãos e conhecidas organizações internacionais e lideres antifascistas. As autoridades e representantes do governo militar brasileiro enfrentam severos protestos no exterior como, por exemplo, da Anistia Internacional, Federação Sindical Mundial, Conselho Mundial da Juventude Democrática, Federação Internacional das Mulheres Democráticas, Conselho Mundial da Paz. Apelos de diferentes organizações chegam até o Papa Paulo VI e ao Secretário Geral da ONU. Nós queremos, também, destacar a importância dos comitês de solidariedade para com o povo brasileiro formados na Europa e na América Latina, como, por exemplo, o MASLA, em Buenos Aires e o Comitê para Anistia Geral, Ampla e Irrestrita no Brasil e o fundado recentemente em Lisboa.
Uma vitória sobre o fascismo no Brasil significa uma séria derrota para o imperialismo, uma decisiva mudança na correlação de forças favoráveis para o continente latinoamericano e progressos na política de distensão internacional.
A solidariedade internacional tem salvo a vida de democratas e revolucionários e tem contribuído fortemente para vitórias históricas do povo vietnamita. E, certamente, também, vai contribuir para a derrota do fascismo no Brasil. E o ditador Ernesto Geisel terá que informar sobre o que aconteceu com DAVID CAPISTRANO DA COSTA, JOÃO MASSENA MELO, WALTER RIBEIRO e LUIS IGNACIO MARANHÃO FILHO. Todos membros do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro. Eles foram seqüestrados em março e abril de 1974 e estão desaparecidos e, provavelmente, mortos.
A solidariedade internacional pode, também, contribuir para salvar a vida do trabalhador portuário, Oswaldo Pacheco Silva. Pacheco é um dos mais destacados líderes sindicais, membro do Comitê Central do Partido Comunista. Ele foi torturado até ficar inconsciente.
ELSON COSTA, FERNANDO PEREIRA CRISTINO, ARISTEU NOGUEIRA, JAIME MIRANDA, HIRAN PEREIRA, RENATO MOTA e ITAIR VELOSO também estão presos. Todos são membros do Comitê Central do Partido Comunista. Os quatro últimos encontram-se em celas isoladas e não se tem notícias das verdadeiras condições em que se encontram. Além disso, centenas de membros do Partido e muitos patriotas estão nas prisões e estão ameaçados de serem mortos na tortura.
A ditadura não pode destruir nosso Partido. Agora eles tentam acabar com o Partido prendendo e assassinando sua liderança. Os comunistas brasileiros, no entanto, estão convencidos que, com o apoio internacional, poderão continuar atuando para assim derrotar o fascismo e lutar em favor da paz, pela justiça e uma sociedade justa.
Paris, Julho, 1975
Luiz Carlos Prestes
Brasilianska kommunistpartiets generalsekreterare
| Inclusão | 27/10/2009 |