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Primeira Edição: ....
Fonte: Proelium Finale - Traduções de textos da Esquerda Comunista - https://medium.com/@Proelium/comunismo-versus-reforma-1d015d25d32d
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
O Partido Comunista da Irlanda, Terceira Internacional, através de seu órgão, A República dos Trabalhadores (The Workers’ Republic), propõe um programa para a república da Irlanda.
Este programa não é um programa comunista: instamos aos comunistas irlandeses a retirá-lo e apresentar um genuíno programa comunista em seu lugar.
O programa acima deve ser alterado para o seguinte:
Encorajamento dos comunistas em outros países para trazer à Irlanda matérias-primas e artigos manufaturados que ela possa carecer, e também prestar seu serviço pessoal, se necessário.
Preparação e aparelhamento da comunidade comunista para suportar ataques de fora ou de dentro.
Ao demonstrar a inadequação do programa do PCI para uma República da Irlanda (uma República dos Trabalhadores, mesmo o PCI não podendo assim chamá-la), primeiro deve ser apontado que o programa não inclui a abolição do capitalismo e da propriedade privada da terra, embora todos os comunistas concordem que os trabalhadores não podem ser emancipados no sistema capitalista. O programa é, portanto, puramente reformista, não diferindo muito do Partido Trabalhista Britânico.
É um programa de Moscou? Deve-se observar que o PCI está trabalhando em estreita colaboração com o CPGB [Partido Comunista da Grã-Bretanha], com instalações no Covent Garden. Por conseguinte, coloca-se a questão de saber se este insensato programa reformista é uma produção improvisada e imponderada do Partido Irlandês ou se é um produto de Moscou, forjado com o propósito deliberado de se adequar aos partidos reformistas a qualquer preço. Qualquer comunista resoluto e bem informado que ainda permaneça dentro da Terceira Internacional deve prestar a devida atenção a este problema.
Um Esquema Fabiano? As propostas para a propriedade e gestão da indústria estão em linhas verdadeiramente Fabianas. Aparecem nas cláusulas 1, 3, 5, 6, 7 e 9. Deve observar-se que, no âmbito deste regime, o Estado permaneceria, como o faz atualmente, e possuiria “as indústrias pesadas e as ferrovias, canais, embarcações e outros meios de transporte. O município possuiria os trens, a eletricidade, o aquecimento, a água, etc.”. Como se afirma especificamente que haveria uso gratuito desses serviços, consideramos que estes, mas não outros, devem ser fornecidos sem pagamento.
Pretende-se que o pagamento dos serviços municipais de “livre utilização” deve passar pelos impostos, em estilo verdadeiramente Fabiano? Muito provavelmente é assim, pois o dinheiro permaneceria — observe a provisão para a propriedade estatal de todos os bancos na cláusula 3, e a determinação sindical dos salários, cláusula 9.
Habitação, aparentemente, passaria às mãos do Estado ou do município, porque a cláusula 8 diz: racionamento compulsório de todos os alojamentos habitacionais e a abolição de todos os aluguéis.
Construção imediata de alojamentos habitacionais gratuitos para atender às necessidades e, de acordo com os desejos das pessoas, certamente deve ser adicionada a qualquer catálogo de slogans; para o racionamento da propriedade existente nunca poderia produzir resultados satisfatórios.
Empreendimento privado permanece. Certamente o suprimento de alimentos, a primeira necessidade essencial da humanidade e, aparentemente, também o suprimento de vestuário e várias outras necessidades, permaneceriam sendo uma fonte de fazer dinheiro privado no âmbito deste vago programa de meias-medidas.
Assim, nesta República do PCI devemos ter, assim como no presente, os empreendimentos privados suprindo certas necessidades, o Estado, outras, e o município, outras. Alguns desses serviços seriam fornecidos sem cobrança direta, como a manutenção das estradas, a iluminação das ruas, e a assistência da Brigada de Bombeiros hoje e como a água, para os quais as pessoas já pagam impostos inclusos em seus aluguéis, não percebem que um imposto separado é pago, imposto que, aliás, está aumentando consideravelmente.
No âmbito do plano do PCI o Estado e o município devem fornecer mais serviços que no presente, mas o capitalismo privado permaneceria, e com ele as classes sociais e as desigualdades sociais de hoje.
A cláusula 6 estipula o controle das condições das oficinas deve ser concedido a conselhos conjuntos dos trabalhadores, dos sindicatos interessados e do Estado.
Isto é um emaranhado emprestado do “compromisso” russo e uma série de remendos a programas reformistas. Reconhece o conflito de interesses dos trabalhadores em relação ao Estado, e também aos sindicatos. Como a existência de sindicatos pode ser justificada se eles não representam adequadamente os trabalhadores? Qual a necessidade de outra representação teriam os trabalhadores se eles formassem os sindicatos, e se os sindicatos os representassem adequadamente? O que significa aqui o termo trabalhador? Assumimos que os trabalhadores de fato das oficinas, reunidos em conselhos em linha com os sovietes, estão aqui indicados. Tais sovietes ou conselhos, ligados industrialmente e nacionalmente, devem substituir, em nossa opinião, tanto os sindicatos como o Estado.
O sistema de controle das oficinas por representantes dos trabalhadores, do Estado e dos sindicatos, em indústrias estatais, não daria aos trabalhadores de fato mais liberdade, nem controle mais real do que os Conselhos Conjuntos Industriais Whitley de empregadores e empregados.
Em última análise, quaisquer que forem as promessas a respeito do controle da indústria pelos trabalhadores são sem valor, enquanto a propriedade e o controle dos recursos monetários estiverem nas mãos de um empregador privado ou do Estado, neste caso é apenas o controle das condições das oficinas que é sugerido. Controlar as condições da oficina enquanto um empregador controla os salários e as finanças é uma impossibilidade prática. Os trabalhadores italianos que aceitaram tal conciliação inútil como o preço de evacuar as fábricas de metais, descobriram, à custa própria, que o controle da oficina sob um empregador não vale a pena.
Os comitês de produção do tempo de guerra e os conselhos Whitley certamente deveriam ter ensinado esta lição.
A existência do dinheiro e do sistema salarial, que deve ser mantido (ver cláusula 9), significa inevitavelmente salários desiguais, uma classificação de acordo com os padrões burgueses existentes e a menor remuneração do trabalhador manual e dos chamados não qualificados.
A coexistência da indústria capitalista e suas ramificações dita dentro de limites estreitos a remuneração e o status do trabalhador assalariado que é empregado nas empresas estatais ou municipais. Todos sabem que o homem cujos salários são pagos por um empregador privado protesta com o contribuinte contra qualquer aumento considerável dos salários daqueles empregados no Estado ou nos serviços municipais.
O padrão visado pelos redatores do programa do PCI pode ser julgado a partir da demanda por um dia de oito horas na cláusula 5, e na cláusula 9, “para seguros aos desempregados com base nos salários por hora determinados por acordo sindical”; as coisas seriam pouco diferentes se essas propostas entrassem em vigor.
A posição dos trabalhadores agrícolas é tratada na cláusula 4:
4. Confisco das grandes fazendas e propriedades sem compensação à aristocracia fundiária, e a distribuição da terra entre os trabalhadores sem terra e os trabalhadores agrícolas. Eleição do conselho conjunto representativo dessas duas classes para distribuir e administrar a terra. Abolição de todas as formas de propriedade e endividamento para proprietários privados ou para o Estado. Cancelamento de todas as dívidas e hipotecas.
Esta cláusula mostra uma imitação servil do método russo, embora o resultado da prática na Irlanda deva, necessariamente, ser menos satisfatório do que foi na Rússia. A divisão de toda a terra da Irlanda ainda deixaria a fome irlandesa por terra não saciada. Rosa Luxemburgo foi, talvez, a primeira dos seus apoiadores reais a fazer um ataque preciso à política agrária dos Bolcheviques no momento de sua tomada do poder em Outubro de 1917. Foi durante o verão de 1918 que Rosa Luxemburgo escreveu a crítica da Revolução Russa e da política bolchevique nela, que recentemente foi socializado no Workers’ Dreadnought [jornal] e que será publicada em breve como livro. Rosa Luxemburgo expressou a opinião que a política de divisão das terras da Rússia em pequenas posses camponesas, o produto de que cada homem possuiria e venderia privadamente seria desastroso para a Revolução e criaria para o Comunismo, ao invés de alguns grandes oponentes, milhões de pequenos.
Os fatos justificaram a oposição de Rosa Luxemburgo ao projeto em mil direções.
Ossinski, Comissário de Agricultura da Rússia, reportou como segue ao nono Congresso Russo dos Sovietes em 1921:
“Nossos camponeses”, dizia, “estão fazendo por todo lugar o maior esforço para esclarecer suas relações com sua terra e com seus vizinhos, para acabar com a confusão a qual devemos ser francos — a Revolução não diminuiu, mas a aumentou, porque nossas redistribuições em 1918–19 não estabeleceram nenhum acordo regular de terras. Fazer isso estava além de nossos meios e, como resultado, ainda temos uma espantosa dispersão de faixas, um estreitamento de faixas, divisões e redivisões contínuas e completa instabilidade das relações de terra”.
O professor Max Sering, da Universidade de Berlin, assinala que a Revolução de 1917 na verdade serviu para acelerar a transição que estava ocorrendo na Rússia da propriedade comum para a propriedade privada da terra. A legislação czarista Stolypin de 1906 e 1910 já havia minado a propriedade comum através da Vila Comuna(1): a primeira lei agrária da Revolução, embora declarasse a socialização da terra, na verdade estabeleceu a pequena propriedade camponesa. É verdade que a revolução acelerou a desintegração da grande propriedade e concedeu a terra às mãos camponesas. Nas trinta e seis províncias para as quais estão disponíveis dados, os camponeses possuíam 80% das terras produtivas; eles agora possuem 96,8 por cento.
Em 29 províncias para as quais estão disponíveis números, a terra per capita nas mãos dos camponeses aumentou de 1,87 dessiatin(2) para 2,26 dessiatins desde a Revolução.
Deve-se observar que não apenas na Rússia, que desde a Guerra e a Revolução Russa, a terra tem passado de proprietários latifundiários para pequenos proprietários camponeses. Uma revolução agrária de extensão sem precedentes se estendeu por toda Europa oriental e central, com exceção da Velha Sérvia e da Áustria Alemã. No estourar da guerra, 10 a 20% da área semeada da Rússia foi lavrada em grandes propriedades, mas na Velha Romênia 47% da terra foi lavrada em latifúndios antes da guerra, e agora apenas 8% é lavrada desta maneira.
Onde a pequena propriedade tenha substituiu o latifúndio a produção tem diminuído, sobretudo em cereais e culturas que são usadas para fins de produção, como beterraba-sacarina, algodão, cânhamo, linho e plantas oleaginosas.
O planalto do ex-Império Russo e as terras que o Danúbio atravessa eram, até a Guerra, os celeiros da Europa. A exportação de pães, trigo, cevada, aveia e milho da Sérvia e da Áustria-Hungria, da Romênia e da Bulgária totalizou 71.7 milhões de quintais(3) para os centros industriais da Grã-Bretanha, Holanda, Alemanha e Bélgica em 1912, depois de deduzir as pequenas importações para 104.7 milhões de quintais. As exportações da Europa Oriental em 1921 eram apenas um vigésimo do pré-Guerra, ou seja, 5.4 milhões de quintais. Este excedente de exportação foi retirado dos países do Danúbio: consiste inteiramente de milho, aveia e cevada. No que diz respeito aos pães (trigo, farinha de trigo e centeio), a Europa Oriental agora tem que comprar mais do que vende a Estônia e a Letônia, uma vez que países exportadores se tornaram importadores. A Polônia também importa, embora tenha incorporado os dois ex-territórios alemães que produzem excedentes, a Prússia Oriental e a Província de Posen. O equilíbrio do comércio de cereais é negativo na Áustria e na Hungria; Iugoslávia e Romênia são os únicos países com exportações que merecem destaque, e a exportação de todos estes foi muito reduzida. A exportação de trigo da Grande Romênia em 1921 foi de 0.76 milhões de quintais, apenas a metade da Velha Romênia (1.37 milhões de quintais), embora a Velha Romênia tivesse apenas dois terços do tamanho da Grande Romênia; a Guerra e a seca foram em grande parte responsáveis pela redução das colheitas, mas explicam apenas parcialmente o encolhimento que é grande mesmo em áreas não alcançadas pela Guerra e pela seca, mas que passaram para a pequena propriedade camponesa.
Onde quer que a pequena propriedade camponesa surja, a tendência é de os camponeses produzirem uma pequena variedade de produtos para seu próprio uso, o que o fará, na medida do possível, autossuficiente, sem preocupação com o mundo ao redor. Tal tendência deve necessariamente ser acentuada nesses tempos de moedas oscilantes. O Sr. Ernest Spitz, diretor da Companhia Exportadora de Açúcar Tchecoslovaca, de Praga, diz:
“A reforma agrária que iniciamos, e que, no final, resultará na desintegração dos grandes latifúndios, suscita receios de que mesmo a presente área reduzida para a beterraba-sacarina não seja mantida no futuro. É mais provável que a desintegração dos grandes latifúndios resulte em uma diminuição do que no aumento esperado da produção agrícola. O camponês está mais inclinado a cultivar outras plantas que não a beterraba, por esta exigir uma quantidade excessiva de trabalho. Os grandes proprietários costumavam cultivá-la por serem proprietários parciais nas fábricas de açúcar.”
O grande proprietário não realiza a quantidade excessiva de trabalho, ele paga trabalhadores para fazer o trabalho. O pequeno proprietário tem apenas a ele mesmo e a seus filhos para recorrer: é natural que ele recuse, “uma quantidade excessiva de trabalho”, quando é possível um método mais fácil de se manter.
Os camponeses das pequenas propriedades não conseguem dispor dos dispositivos poupadores de trabalho que são de propriedade dos grandes produtores: eles não conseguem pagar pela drenagem e outras melhorias que são necessárias.
Uma autoridade polonesa afirma:
“Em toda a Polônia, as pequenas fazendas produzem 10 a 15 por cento a menos que as grandes. (…) Nas fronteiras orientais a diferença é ainda maior…”.
“A dificuldade de importar os estoques e implementos necessários para a criação de muitos milhares de novas fazendas é muito grande no momento e, sem dúvida, pôs em cheque a demanda dos camponeses pela redistribuição imediata de todo o fundo de terras de acordo com o esquema original.”
Embora se diga que os camponeses russos tenham garantido 80 por cento dos instrumentos agrícolas quando os grandes latifúndios foram desintegrados, este equipamento, é claro, perdeu grande parte de sua adequação quando foi distribuído entre um grande número de pequenos produtores, mesmo que pudessem emprestar uns aos outros. Em 1921, a necessidade mínima das aldeias russas era de três milhões de novos arados e o reparo de muitos mais, de mais de um milhão de semeadores e centenas de milhares de rastelos, ancinhos e outros instrumentos; não foram cumpridos 20% dessa necessidade.
Mas voltemos para a França, onde a pequena propriedade é de longa data. Em 3 de novembro de 1913, havia por toda a França, exceto na Alsácia-Lorena, 7.520.922 proprietários de 13.444.226 propriedades; 33,09% dos cultivadores eram proprietários trabalhadores, 45,77% eram assalariados, e 21,74% eram agricultores sem renda. O Comissário Morel, ex-Alto Comissário para Agricultura, escreveu na pesquisa da Manchester Guardian Reconstruction:
“Nossa produção agrícola permaneceu estagnada por trinta anos, enquanto no mesmo período ela praticamente dobrou na Bélgica, Dinamarca, Holanda, Hungria, Suíça e Alemanha…”.
“Nossas culturas de cereais recebem 12,5 quintais por hectare; na Alemanha 21,6, na Dinamarca 22,9 e 25,2 na Bélgica. A desproporção é ainda maior no caso das batatas: na França, 80,6 quintais por hectare; na Hungria, 272; na Dinamarca, 296; na Holanda, 307; na Alemanha 307,4; na Bélgica 514,1.”
Se o desejo da humanidade é lavrar em pequenos remendos separados ao invés de em grandes fazendas cooperativas, tudo bem; a sociedade deve atender essa necessidade. Não se pense, no entanto, que dividir a terra em pequenas propriedades, propriedade privada, trabalhadas privadamente, com seus produtos vendidos privadamente em concorrência privada, é uma solução mais fácil e prática do que a propriedade comum da terra e o cultivo dela em grupos, com a ajuda de todos os recursos da comunidade para qualquer desenvolvimento que exija um esforço especial.
Enquanto o produto da terra for comprado e vendido, não pode haver comunismo, nem mesmo Socialismo de Estado. Enquanto houver dinheiro em circulação e lucros puderem ser feitos através do comércio, os males do capitalismo permanecerão e continuarão crescendo. Não vimos o retorno à Rússia de velhos costumes bárbaros — herança, direito de patentes, juros, aluguéis e lucros, e todos os outros métodos capitalistas de gerenciar a produção e a distribuição de forma inadequada e de cercá-los por um trabalho inútil?
Observe ainda que o Estado mencionado no programa do PCI, que seria proprietário das indústrias pesadas e que daria uma parte do controle das oficinas aos trabalhadores, continuaria sendo o Estado capitalista. Permaneceria o Estado capitalista, porque o capitalismo permaneceria, e porque seria organizado exatamente como o Estado capitalista é organizado hoje — através do Parlamento, sob o nome irlandês especial, Dáil Éireann.
Observe que o programa do PCI não menciona os sovietes, que foram considerados um dos pontos cruciais no programa da Terceira Internacional quando esta surgiu.
Notas de rodapé:
(1) Obshchina, literalmente “Comuna”, comunidades de camponeses na Rússia Imperial. (retornar ao texto)
(2) Medida de terra arcaica da Rússia czarista. Equivale a aproximadamente 2,702 acres ingleses ou 10.926,512 metros quadrados. (retornar ao texto)
(3) Unidade de medida. Na Alemanha e Escandinávia, assim como na Inglaterra de Pankhurst, equivalente a 50 kg; na URSS era equivalente a 100 kg. (retornar ao texto)