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Primeira edição: O texto completo foi publicado, pela primeira vez, em 1921, no livro X Congresso do Partido Comunista da Rússia. Atas Taquigráficas (8/16 de março de 1921), Moscou. V. I. Lênin, Obras, 4.ª ed. em russo, t. 32, págs. 191/205
Fonte: A aliança operário-camponesa, Editorial Vitória, Rio de Janeiro, Edição anterior a 1966 - págs. 550-563
Tradução: Renato Guimarães, Fausto Cupertino Regina Maria Mello e Helga Hoffman de "La Alianza de la Clase Obrera y el Campesinado", publicado por Ediciones en Lenguas Extranjeiras, Moscou, 1957, que por sua vez foi traduzido da edição soviética em russo, preparada pelo Instituto de Marxismo-Leninismo adjunto ao CC do PCUS, Editorial Política do Estado, 1954. Capa e apresentação gráfica de Mauro Vinhas de Queiroz
HTML: Fernando Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
Camaradas:
A substituição do sistema de entregas obrigatórias pelo imposto em espécie é antes de mais nada e principalmente uma questão política, pois sua essência reside na atitude da classe operária em relação aos camponeses. A colocação desta questão significa que devemos submeter a um novo exame, diria melhor, um exame complementar mais cuidadoso e rigoroso e a uma certa revisão, as relações destas duas classes principais, cuja luta interna ou cujo acordo recíproco determinam a sorte de nossa revolução. Não tenho necessidade de me deter na análise detalhada das causas desta revisão. Com efeito, todos aqui conhecem muito bem a série de fatos, devidos particularmente ao extremo aguçamento da miséria, provocada pela guerra, pela ruína, pela desmobilização e pela péssima colheita, a série de circunstâncias que agravaram de maneira extraordinária a situação dos camponeses e acentuaram inevitavelmente suas oscilações entre o proletariado e a burguesia.
Duas palavras sobre o significado teórico ou colocação teórica desta questão. Não há dúvida de que, em um país onde a imensa maioria da população é formada de pequenos produtores agrícolas, só é possível levar a cabo a revolução socialista através de toda uma série de medidas transitórias especiais, que seriam completamente desnecessárias em países de capitalismo desenvolvido, onde os operários assalariados da indústria e da agricultura constituem uma maioria esmagadora. Nos países de capitalismo desenvolvido existe uma classe de operários assalariados agrícolas, formada ao longo de decênios. Só esta classe pode ser, social econômica e politicamente, a base de apoio para a transição direta ao socialismo. Só em países em que esta classe está desenvolvida em grau suficiente, a passagem direta do capitalismo ao socialismo é possível e não requer medidas especiais de caráter transitório no âmbito de todo o Estado. Em toda uma série de obras, em todas as nossas intervenções públicas e em toda a imprensa temos frisado que na Rússia a situação é diferente, que na Rússia temos uma minoria de operários industriais e uma enorme maioria de pequenos agricultores. Em um país assim, a revolução socialista só pode lograr êxito definitivo com duas condições. Primeiro, com a condição de que seja apoiada em tempo útil pela revolução socialista em um ou em vários países adiantados. Como sabem, para que se dê esta condição temos feito muito mais esforços do que antes, mas não são suficientes, de modo algum, para que isto chegue a converter-se em realidade.
A outra condição é o acordo entre o proletariado que exerce sua ditadura ou mantém em suas mãos o poder do Estado e a maioria da população camponesa. O acordo representa um conceito muito amplo, que inclui toda uma série de medidas e transições. É preciso dizer, quanto a isso, que devemos colocar o assunto em toda a nossa propaganda e agitação com toda sinceridade. As pessoas que concebem a política como artifícios mesquinhos, beirando, às vezes, o embuste, devem encontrar de nossa parte a condenação mais resoluta. É necessário corrigir seus erros. Não se pode enganar as classes. Durante três anos temos feito muito para elevar a consciência política das massas. Estas aprenderam muito na luta árdua. De acordo com nossa concepção filosófica do mundo, com nossa experiência revolucionaria de decênios inteiros e com os ensinamentos de nossa revolução, precisamos colocar os problemas com clareza: os interesses destas duas classes são diferentes, o pequeno agricultor não quer o que quer o operário.
Sabemos que só o acordo com o campesinato pode salvar a revolução socialista na Rússia, enquanto não eclodir a revolução em outros países. É é isso que se deve dizer sem rodeios, em todas as assembleias, em toda a imprensa. De qualquer modo, não devemos tratar de ocultar coisa alguma, mas dizer francamente que o campesinato está descontente com a forma de relações estabelecidas entre ele e nós, que não quer essa forma de relações e que não está disposto a continuar assim. Isto é indiscutível. Esta vontade manifestou-se de modo resoluto. É a vontade de massas enormes da população trabalhadora. Devemos levá-la em conta, e somos políticos suficientemente sensatos para dizer abertamente: Vamos rever nossa política em relação ao campesinato! Não é possível deixar as coisas como estão.
Devemos dizer aos camponeses:
«Querem retroceder, querem restaurar a propriedade privada e o comércio plenamente livre? Isso significa cair de maneira inevitável e irrevogável sob o poder dos latifundiários e capitalistas. Testemunha-o toda uma série de fatos históricos e de exemplos das revoluções. Algumas considerações sucintas fundamentadas no á-bê-cê do comunismo, no á-bê-cê da economia política, confirmam que isto é inevitável. Examinemos a questão. Convém ao campesinato separar-se do proletariado para dar marcha à ré — e consentir que o país dê marcha à ré — até cair sob o poder dos capitalistas e latifundiários, ou não lhe convém? Pensem, pensemos juntos.»
Acreditamos que, pesando as coisas com bom-senso, mesmo considerando a profunda disparidade que reconhecemos entre os interesses econômicos do proletariado e os do pequeno agricultor, o cálculo confirmará que a razão está conosco.
Por mais difícil que seja nossa situação quanto aos recursos, deve ser resolvida a tarefa de dar satisfação ao camponês médio. Há muito mais camponeses médios do que antes, as contradições atenuaram-se, a terra está distribuída em usufruto de modo muito mais igualitário, foram cortadas as asas do cúlaque que foi expropriado em boa parte, na Rússia mais do que na Ucrânia e menos do que na Sibéria. Mas, em suma, os dados estatísticos mostram o fato absolutamente irrefutável de que o campo se nivelou, há nele mais igualdade, isto é, atenuou-se bastante a forte inclinação do campesinato no sentido dos culaques e camponeses que não semeiam. Existe em todo lugar mais igualdade, os camponeses são hoje, em geral, por sua situação, camponeses médios.
Podemos dar satisfação a estes camponeses médios como tais, com suas peculiaridades econômicas, com suas raízes econômicas? Se algum comunista pensou que em três anos era possível transformar a base econômica, as raízes econômicas da pequena economia agrícola, trata-se, naturalmente, de um visionário. Não há porque ocultar que entre nós existiam não poucos destes sonhadores. É nada há de mau nisso. Como se poderia ter iniciado a revolução socialista em um país como o nosso sem fantasistas? Como é lógico, a prática demonstrou o papel formidável que podem desempenhar as experiências e iniciativas de toda ordem no sentido do cultivo coletivo da terra. Mas a prática demonstrou também que estas experiências, como tais, tiveram um papel negativo, nos casos em que as pessoas movidas pelas melhores intenções e desejos foram ao campo organizar comunas coletividades, sem saber dirigir a economia, porque careciam de experiência de cultivo coletivo.
Sabemos muito bem que houve muitos desses casos. Repito que isto não pode espantar, pois o trabalho de refazer o pequeno agricultor, o trabalho de subverter toda a sua psicologia e todos os seus hábitos é obra de várias gerações. Resolver este problema em relação ao pequeno agricultor, sanear, por assim dizer, toda a sua psicologia, só pode ser feito pela base material, a maquinaria, o emprego em grande escala de tratores e outras máquinas na agricultura, a eletrificação em escala maciça. Eis o que poderia transformar radicalmente e com enorme rapidez o pequeno agricultor. Isto é obra de gerações inteiras, mas não digo que sejam necessários séculos. Os camaradas compreenderão bem que, em todo caso, são necessários pelo menos vários decênios para dotar de tratores e máquinas um país imenso e eletrificá-lo. Esta é a situação objetiva.
Devemos esforçar-nos para atender às exigências dos camponeses, que não estão satisfeitos, que estão descontentes, e com razão, e só podem estar descontentes. Devemos dizer-lhes: «Esta situação não pode prolongar-se por mais tempo». Como satisfazer o camponês e o que significa dar-lhe satisfação? Onde está a resposta à questão de como dar-lhe satisfação? Naturalmente, nas próprias reivindicações do campesinato. Conhecemos estas reivindicações, mas devemos comprová-las, examinar do ponto-de-vista da ciência econômica tudo o que sabemos acerca das reclamações de caráter econômico dos agricultores. Aprofundando esta questão, diremos prontamente: pode-se satisfazer o pequeno agricultor com duas coisas. Em primeiro lugar, é preciso certa liberdade de intercâmbio de mercadorias, liberdade para o pequeno proprietário privado, e, em segundo lugar, é necessário fornecer-lhe mercadorias e produtos. Que sentido pode ter a liberdade de intercâmbio se não há mercadorias a trocar, e a liberdade de comércio, se não há com que comerciar? Isto ficaria no papel, mas as classes não são satisfeitas com papéis, mas com coisas materiais. É preciso compreender bem estas duas condições. Da segunda condição — como fornecer mercadorias e se saberemos fornecê-las — falaremos depois. Agora vou deter-me na primeira, na liberdade de intercâmbio de mercadorias.
O que é liberdade de intercâmbio? É a liberdade de comércio, e esta significa um retrocesso em direção ao capitalismo. A liberdade de intercâmbio e a liberdade de comércio significam o intercâmbio de mercadorias entre os pequenos proprietários. Todos os que estudamos ainda que somente o á-bê-cê do marxismo sabemos que deste intercâmbio e desta liberdade de comércio decorre necessariamente a divisão do produtor de mercadorias no dono do capital e no dono da mão-de-obra, a divisão em capitalistas e operários assalariados, isto é, a reconstituição da escravidão assalariada capitalista, que não cai do céu, mas que surge em todo o mundo precisamente da economia agrícola mercantil. Isto é muito bem conhecido teoricamente, e todo aquele que examinar a vida e as condições da economia do pequeno agricultor não pode deixar de observar isto na Rússia.
Pergunta-se: pode o Partido Comunista reconhecer a liberdade de comércio e estabelecê-la? Não há nisto contradições inconciliáveis? É preciso responder que, de fato, esta questão é extraordinariamente difícil no sentido de sua solução prática. Prevejo, e o sei pelas conversas com os camaradas, que o anteprojeto de substituição do sistema de entregas obrigatórias de excedentes pelo imposto em espécie, projeto que foi distribuído entre os camaradas, suscita perguntas legítimas e inevitáveis, sobretudo no que se refere ao fato de que se admite o intercâmbio nos limites das transações econômicas locais. Isto é dito no fim da parte 8. O que significa isto? Que limites se assinalam? Como realizar isto? Engana-se quem pensa receber respostas a estas perguntas no presente Congresso. Recebê-la-emos de nossa legislação; nossa tarefa consiste em estabelecer somente a linha de princípio, em proclamar a palavra-de-ordem. Nosso Partido é um partido de governo e a resolução que adotar o Congresso do Partido será obrigatória para toda a república; aqui devemos resolver esta questão em princípio. Devemos resolver esta questão em princípio e comunicá-la aos camponeses, porque a semeadura está próxima. É depois devemos mobilizar todo o nosso aparelho, todos os nossos valores teóricos, toda a nossa experiência prática, para ver como fazer as coisas. Falando teoricamente, pode-se fazer isto, pode-se restaurar até certo ponto a liberdade de comércio, a liberdade do capitalismo para os pequenos agricultores, sem solapar as raízes do poder político do proletariado? É possível isto? É possível porque o essencial da questão está em fazer as coisas com medida. Se pudéssemos obter ainda que apenas uma pequena quantidade de mercadorias e retê-las em mãos do Estado, em mãos do proletariado, dono do poder político, e pô-las em circulação, nós, como Estado, acrescentaríamos ao nosso poder político o poder econômico. A colocação em circulação destas mercadorias reanimaria a pequena economia agrícola, que atravessa agora um estado de terrível decadência, em consequência das duras condições da guerra, da ruína e da impossibilidade de impulsionar a pequena produção no campo.
O pequeno agricultor, enquanto o continuar sendo, deve ter um estímulo, um incentivo, um impulso adequado à sua base econômica, isto é, à pequena economia individual. Neste caso, não cabe prescindir da liberdade de efetuar transações econômicas em escala local. Se estas transações proporcionam ao Estado em troca dos produtos da indústria uma determinada quantidade mínima de trigo, suficiente para cobrir as necessidades da cidade, das fábricas, da indústria, nesse caso o intercâmbio econômico se restabelece de tal modo que o poder estatal contínua em mãos do proletariado e se fortalece. O campesinato exige que se lhe demonstre praticamente que o operário, que mantém em suas mãos as fábricas, a indústria, pode estabelecer o intercâmbio mercantil com os camponeses. É, por outro lado, um imenso país agrícola com péssimas vias de comunicação, com um imenso território, com diversos climas, com diferentes condições agrícolas, etc., pressupõe infalivelmente uma certa liberdade de circulação mercantil da agricultura e da indústria no plano local. Neste sentido cometemos muitos erros, indo longe demais: fomos longe demais pelo caminho da nacionalização do comércio e da indústria, pelo caminho de fechar a circulação local de mercadorias. Foi um erro? Sem dúvida alguma.
A este respeito incorremos simplesmente em muitos equívocos, e seria gravíssimo delito não ver e não compreender que não observamos a medida, que não soubemos como observá-la. Mas, por outro lado, também nos vimos diante de uma necessidade imperiosa: vivemos até agora em meio a uma guerra feroz, incrivelmente dura, na qual não nos restava outra alternativa senão atuar segundo as leis da guerra até no terreno econômico. Foi um milagre que um país em ruínas tenha podido resistir a tal guerra, e este milagre não caiu do céu, mas brotou dos interesses econômicos da classe operária e do campesinato, que fizeram este milagre com seu entusiasmo maciço; este milagre é que possibilitou a resistência aos latifundiários e capitalistas. Mas, ao mesmo tempo, o fato indubitável, que não devemos ocultar na agitação e propaganda, é que fomos mais longe do que era necessário do ponto-de-vista teórico e político. Podemos permitir em grau considerável o livre intercâmbio local de mercadorias, não destruindo, mas reforçando o poder político do proletariado. A prática dirá como fazê-lo. Minha incumbência limita-se a demonstrar que isto é admissível no terreno teórico. O proletariado, dono do poder estatal, se conta com alguns recursos, pode perfeitamente pô-los em circulação e conseguir assim satisfazer em parte o camponês médio, dar-lhe satisfação com base no intercâmbio econômico local.
Agora algumas palavras sobre o intercâmbio econômico local. Em primeiro lugar, devo referir-me à cooperação. Como é natural, dando-se o intercâmbio econômico local, é-nos necessário o cooperativismo, que em nosso país atravessa um estado de extraordinário amortecimento. Nosso programa frisa que o melhor aparelho para a distribuição é o da cooperação, que nos foi legado pelo capitalismo, e que é preciso conservar este aparelho. Assim está no programa. Isto foi cumprido? Muito deficientemente, e em parte não foi cumprido de modo algum, algumas vezes por erro e outras pelas necessidades da guerra. O cooperativismo, ao destacar os elementos mais práticos e preparados no sentido econômico, destacou em política os mencheviques e esserristas. Esta é uma lei química, o que vamos fazer! (Risos). Os mencheviques e esserristas são gente que, consciente ou inconscientemente, restaura o capitalismo e ajuda Yudenitch. Isto também é uma lei. Devemos fazer-lhes guerra. A guerra é a guerra; tínhamos que nos defender e nos defendemos. Mas devemos necessariamente continuar na atual situação? Não podemos. Seria um erro completo ficarmos com as mãos atadas. Por isso, quanto ao problema da cooperação proponho que adotemos uma resolução muito breve, que passo a ler:
«Considerando que a resolução do IX Congresso do P.C. da Rússia sobre a atitude em relação à cooperação se baseava inteiramente no reconhecimento do princípio do sistema de entrega obrigatória dos excedentes, que agora é substituído pelo imposto em espécie, o X Congresso do Partido Comunista da Rússia resolve:
Revogar a referida resolução.
O Congresso encarrega o Comitê Central de elaborar e pôr em prática através do Partido e dos sovietes decisões que melhorem e desenvolvam a estrutura e o funcionamento das cooperativas de acordo com o programa do PCR e levando em conta a substituição do sistema de entregas obrigatórias pelo imposto em espécie.»
Dirão que isto é impreciso. Sim, e até certo ponto é necessário que o seja. Por quê? Porque, para que seja completamente preciso, é necessário saber bem o que faremos durante todo o ano. Quem o sabe? Ninguém sabe nem pode saber.
Mas a resolução do IX Congresso nos deixa de mãos atadas ao dizer: «Colocar as cooperativas sob o controle do Comissariado de Abastecimento». O Comissariado de Abastecimento é uma instituição magnífica, mas sujeitar necessariamente a ele o cooperativismo e ficarmos com as mãos atadas no momento em que estamos revendo a atitude em relação aos pequenos camponeses, é cometer um erro político evidente. O CC que sair eleito do Congresso deverá ser encarregado por nós de preparar e levar a cabo certas medidas e modificações, de comprovar os passos que demos para a frente e para trás, em que medida devemos fazer isto, como cuidar dos interesses políticos, até que ponto devemos afrouxar o cinto para que as coisas sejam mais suportáveis e como comprovar os resultados da experiência. Teoricamente falando, temos neste sentido diante de nós toda uma série de fases e medidas transitórias. Uma coisa está clara para nós: a resolução do IX Congresso pressupunha que nosso movimento haveria de seguir uma linha reta. Aconteceu, como se observa constantemente na história de todas as revoluções, que o movimento foi em zigue-zague. Prender-se por uma tal resolução é um erro político. Ao revogá-la dizemos que é preciso que nos guiemos pelo programa, que frisa a importância do aparelho cooperativo.
Ao revogar a resolução dizemos: é preciso adaptar-se à substituição do sistema de entregas obrigatórias pelo imposto em espécie. Mas quando o realizaremos? Não antes de realizar-se a colheita, isto é, dentro de alguns meses. Será feito da mesma forma em todos os lugares? De modo algum. Querer ajustar a um mesmo modelo, medir com rigorosa igualdade a Rússia Central, a Ucrânia e a Sibéria, seria a maior das idiotices. Proponho que se adote esta ideia fundamental concernente à liberdade de intercâmbio local de mercadorias como decisão do Congresso. Penso que depois disto, nos próximos dias, deverá aparecer necessariamente uma carta do CC que diga, e, naturalmente, o dirá melhor do que eu agora: Não deem passos em falso, não se apressem, meditem as coisas sem precipitações, trabalhem de modo a dar a máxima satisfação aos camponeses médios sem menosprezar os interesses do proletariado. Façam experiências diversas, estudem praticamente, com base na experiência, comuniquem-nos depois as impressões e digam-nos que coisas deram certo, e nós criaremos uma comissão especial e inclusive várias comissões que levarão ena conta a experiência adquirida. Esta questão é muito importante porque a circulação monetária é de tal natureza que aquilata perfeitamente a eficiência do intercâmbio de mercadorias no país e, quando este intercâmbio não é normal, o dinheiro se converte em papel inútil. Para seguir adiante com base na experiência precisamos comprovar dez vezes as medidas adotadas.
Surgirá a questão de saber de onde tirar as mercadorias; pois a liberdade de comércio requer mercadorias e os camponeses são inteligentes e sabem zombar muito bem. Podemos agora obter mercadorias? Agora poderemos porque nossa situação econômica em escala internacional melhorou em enorme medida. Lutamos contra o capital internacional que, referindo-se à nossa república, dizia: «São uns bandidos, uns «crocodilos» (estas palavras me foram transmitidas literalmente por uma pintora inglesa que as havia ouvido de um político muito influente). É posto que são uns crocodilos, a única coisa que cabe fazer é desprezá-los. Esta era a opinião do capital internacional. Era a opinião do inimigo de classe, uma opinião justa do seu ponto-de-vista. Não obstante, a justeza dessas conclusões exige comprovação prática. Se o capital mundial é uma força universal e poderosa, se ele diz «são uns crocodilos» e tem em suas mãos toda a técnica, que tente acabar conosco! Mas quando tentou fazê-lo, viu-se que saía perdendo. Então o capital, que se vê obrigado a levar em conta a vida política e econômica real, diz: «É preciso comerciar». Esta é nossa maior vitória. Direi que nos fizeram duas propostas de empréstimo de cerca de cem milhões de rublos ouro. Ouro temos, mas ouro não se pode vender porque é coisa que não se come. Todos estão arruinados, em todos os países as relações de troca monetária alteraram-se incrivelmente em virtude da guerra. Além disso, para as relações com a Europa é preciso ter frota, e nós não a temos. A frota está em mãos do inimigo. Com a França não concluímos qualquer tratado; ela considera que somos seus devedores e, portanto, qualquer navio — diz ela — «é meu». Eles têm marinha de guerra; nós não. Esta é a situação, que até agora só nos permitiu realizar o ouro em uma pequena proporção, extremamente insignificante. Agora há duas propostas dos banqueiros capitalistas: concertar um empréstimo de cem milhões. Como é natural, cobrarão por esta soma juros de usura. Mas até agora, em geral, não falavam assim; até agora diziam: «Acabarei contigo a tiros e ficarei com tudo de graça». Agora, como não podem fuzilar-nos, estão dispostos a comerciar. Pode-se dizer agora que o tratado comercial com os Estados Unidos e com a Inglaterra é um assunto que está encaminhado; do mesmo modo as concessões. Recebi ontem outra carta de Mr. Vanderlip, que se encontra em nosso país e que, depois de uma série de queixas, nos comunica diversos planos referentes às concessões e ao empréstimo. Trata-se de um representante do capital financeiro ultraprático, ligado aos Estados ocidentais da América do Norte, mais hostis ao Japão. Desse modo, contamos agora com uma possibilidade econômica de obter mercadorias. Outra questão é como saberemos fazê-lo, mas existe certa possibilidade.
Repito que este tipo de relações econômicas, que superficialmente tem a aparência de uma conciliação com o capitalismo estrangeiro, no fundo dará ao poder estatal proletário a possibilidade de estabelecer o livre intercâmbio de mercadorias com o campesinato. Sei — já tive ocasião de dizê-lo — que isto provocou algumas ironias. Em Moscou existe todo um setor intelectual-burocrático que tem pretensões de criar «opinião pública». Pois bem, esse setor começou a ironizar dizendo: «Vejam o que resultou do comunismo! É como alguém de muletas, com a cabeça toda coberta de ataduras. Do comunismo só ficou um enigma indecifrável.» Chegaram a mim ironias desse tipo em quantidade mais do que suficiente, mas estes gracejos ou têm cheiro de burocracia, ou não são sérios! A Rússia saiu da guerra em tal estado que se parece muito a uma pessoa quase morta de pancadas: durante sete anos estiveram dando-lhe pancadas, e felizmente ainda pode andar de muletas! Essa é nossa situação! Acreditar que podemos sair dela sem muletas é não entender nada de nada! Enquanto não estourar a revolução em outros países, deveremos ir saindo do atual estado em alguns decênios, e não há de nos importar ceder parte de nossas incalculáveis riquezas, de nossas abundantes fontes de matérias-primas, no valor de centenas e até milhares de milhões de rublos, para receber ajuda do grande capitalismo mais desenvolvido. Depois recuperaremos tudo multiplicado. Mas não é possível manter o poder proletário em um país incrivelmente arruinado, com um gigantesco predomínio dos camponeses, igualmente arruinados, sem ajuda do capital; assim sendo, este, naturalmente, cobrará juros exorbitantes. É preciso compreender isto. Daí que o dilema seja: ou relações econômicas deste tipo ou nada. Quem coloca de outro modo a questão não entende um pingo de economia prática e quer resolver a coisa com comentários irônicos. É preciso reconhecer o fato de que as massas estão esgotadas e extenuadas. Como deixariam de repercutir em nosso país os sete anos de guerra, se quatro anos de conflagração ainda se fazem sentir nos países mais adiantados?!
Quanto a nós, em nosso país atrasado, depois de sete anos de guerra, vemos com toda evidência o estado de esgotamento dos operários, que fizeram sacrifícios inauditos, e das massas camponesas. Este esgotamento é um estado semelhante à absoluta impossibilidade de trabalhar. Precisa-se de uma trégua econômica. Pensávamos em empregar o ouro na aquisição de meios de produção. O melhor é fabricar máquinas, mas se as comprássemos edificaríamos a nossa indústria. Mas para isso é preciso que haja operários, que haja camponeses que possam trabalhar; mas estes na maioria dos casos não podem trabalhar: estão esgotados, estão extenuados. É preciso apoiá-los, é preciso empregar na aquisição de artigos de consumo, apesar do que dizíamos antes em nosso programa. Nosso programa anterior era teoricamente justo, mas insustentável do ponto-de-vista prático. Darei a conhecer, em apoio ao que defendo, uma nota-comunicação do camarada Lejava. Por ela vemos que já foram adquiridas várias centenas de milhares de puds de diferentes produtos alimentícios, que já foram embarcados urgentemente na Lituânia, Finlândia e Letônia. Hoje recebemos a notícia de que em Londres fechou-se um contrato para a compra de 18 500 000 puds de carvão para reanimar a indústria de Petrogrado e a têxtil. Se recebermos mercadorias para o camponês, isso será naturalmente, uma infração do programa, uma irregularidade, mas é preciso abrir uma trégua, porque o povo está tão extenuado que, de outro modo, não poderá trabalhar.
Devo referir-me ainda ao intercâmbio individual de mercadorias. Falar de liberdade de circulação significa falar de intercâmbio individual de mercadorias, isto é, significa estimular os culaques. Que fazer? Não se devem fechar os olhos ao fato de que a substituição do sistema de entregas obrigatórias pelo imposto em espécie significa que os culaques, nesta situação, se multiplicarão mais do que até agora. Crescerão onde antes não podiam fazê-lo. Mas não se deve lutar contra isso com medidas proibitórias, e sim com a força unida do Estado e com medidas estatais determinadas a partir do centro. Se se podem proporcionar máquinas ao camponês, com isso será possível levantá-lo, e quando lhe forem fornecidas máquinas ou eletrificação, isto significará o fim de dezenas ou centenas de milhares de pequenos culaques. Enquanto não for possível lhe proporcionar isto, é preciso dar-lhe uma certa quantidade de mercadorias. Se se dispõe de mercadorias, poder-se-á manter o poder, mas fechar o caminho, evitar, impedir a possibilidade de contar com mercadorias, equivale a tornar impossível qualquer intercâmbio, significa não dar satisfação aos camponeses médios, e se fizermos isso não se poderá falar em convivência com eles. Na Rússia existe agora maior quantidade de camponeses médios, e não há porque temer que o intercâmbio seja individual. Todos poderão dar algo ao Estado em troca. Alguns lhe poderão vender trigo excedente, outros entregarão em troca produtos hortícolas, e outros, trabalho. No fundamental a situação é a seguinte: devemos dar satisfação no sentido econômico aos camponeses médios e chegar à liberdade de intercâmbio de mercadorias; de outro modo, uma vez que a revolução internacional tarda, não será possível — não o será do ponto-de-vista econômico — manter na Rússia o poder do proletariado. Isto é que é preciso compreender com clareza e não temer de modo algum falar disso. No projeto de resolução sobre a substituição da entrega obrigatória pelo imposto em espécie (o texto já lhes foi entregue) perceberão uma grande descoordenação e verão que há contradições, razão pela qual escrevemos no final: «O Congresso, aprovando no fundamental (palavra muito pretensiosa e retumbante) os enunciados formulados pelo CC sobre a substituição do sistema de entregas obrigatórias pelo imposto em espécie, encarrega o CC do Partido de harmonizar com a maior urgência estes enunciados.» Sabemos que não estavam coordenados, não pudemos dispor de tempo para fazê-lo, não fizemos este trabalho pormenorizado. O Comitê Executivo Central de toda a Rússia e o Conselho de Comissários do Povo elaborarão detalhadamente as formas de realizar o imposto e promulgarão a lei correspondente. Decidiu-se obedecer a seguinte ordem: se os camaradas aprovarem este projeto hoje, a disposição pertinente será adotada na primeira sessão do Comitê Executivo Central de toda a Rússia, que tampouco deverá ditar uma lei, mas um regulamento modificado; em seguida, o Conselho de Comissários do Povo e o Conselho do Trabalho e da Defesa o converterão em lei e — o que é ainda mais importante — darão instruções práticas. É importante que no plano local se compreenda a significação desta medida e que ela seja difundida.
Por que precisávamos substituir o sistema de entrega obrigatória dos excedentes pelo imposto em espécie? O sistema de entrega obrigatória supunha: requisitar todos os excedentes, implantar o monopólio obrigatório do Estado. Não podíamos proceder de outra forma, atravessávamos um estado de extrema penúria. Teoricamente, não é obrigatório considerar que o monopólio do Estado seja o melhor do ponto-de-vista do socialismo. Em um país camponês que possui indústria — e uma indústria em funcionamento — se existe certa quantidade de mercadorias, é possível aplicar como medida transitória o sistema do imposto em espécie e do livre intercâmbio.
Este intercâmbio de mercadorias é para o camponês um estímulo, um atrativo, uma instigação. O agricultor pode e deve trabalhar com afã por seu próprio interesse, pois que não lhe serão recolhidos todos os excedentes, mas só se exigirá dele um imposto, que, se possível, deverá ser fixado com antecipação. O fundamental é que haja um estímulo, um incentivo, uma instigação para o pequeno agricultor in seu trabalho. É-nos preciso construir nossa economia estatal levando em conta a economia dos camponeses médios, aos quais não pudemos transformar em três anos nem poderemos transformar em mais dez.
O Estado tinha determinadas obrigações em matéria de abastecimento. Por isso, nossas requisições de excedentes foram aumentadas no ano passado. O imposto em espécie deve ser menor. As cifras não foram fixadas com precisão, e nem é possível fazê-lo. No folheto de Popov A Produção de Cereais na República Soviética e nas Repúblicas Federadas são reproduzidos dados de nossa Direção Central de Estatística que contêm cifras exatas e mostram as causas em virtude das quais reduziu-se a produção agrícola.
Se a colheita for má não se poderão reunir excedentes, pois não os haverá. Teríamos que tirá-los da boca dos camponeses. Se houver colheita, todos terão que se privar um pouco do que é seu e o Estado se salvará, ou então, se não formos capazes de tomar uma parte dos produtos dos que não podem comer com fartura, o Estado perecerá. Esta é a tarefa da nossa propaganda entre os camponeses. Se a colheita for regular, os excedentes chegarão a quinhentos milhões de puds, o suficiente para cobrir as necessidades de consumo e para acumular uma certa reserva. O importante é dar aos camponeses um estímulo, um incentivo do ponto-de-vista da economia. É preciso dizer ao pequeno agricultor: «Produza, camponês, e o Estado receberá um imposto mínimo».
Meu tempo está acabando, devo terminar. Repito: não podemos promulgar agora uma lei. O defeito da nossa resolução consiste em que não é muito legislativa: no Congresso do Partido não se redigem leis. Por isso propomos adotar a resolução do CC como base e encarregá-lo de harmonizar seus enunciados. Imprimiremos o texto desta resolução e os funcionários locais se esforçarão no sentido de coordenar as teses que contém e de corrigi-la. Eliminar todas as contradições, harmonizá-la até o fim é impossível, isso constitui tarefa insolúvel, já que a vida é muito complexa. Buscar medidas transitórias é uma incumbência muito árdua. Se não conseguirmos fazê-lo com rapidez e seguindo o caminho certo, nem por isso cairá nosso ânimo, nós conseguiremos o que nos propomos. Um camponês, por pouco consciente que seja, não pode deixar de compreender que nós, como governo, representamos a classe operária e aqueles trabalhadores com os quais podem entrar em acordos os camponeses trabalhadores (que compõem nove décimos do campesinato), e que toda reviravolta para trás significa o retorno ao velho governo tzarista. Assim o demonstra a experiência de Kronstadt. Ali não querem os guardas brancos nem querem nosso poder — mas não existe outro — e sua situação é tal que realizam a melhor agitação em nosso favor e contra qualquer governo novo.
Nos momentos atuais temos possibilidade de selar um acordo com os camponeses, e é preciso chegar a ele prática e inteligentemente, com perspicácia e flexibilidade. Conhecemos o aparelho do Comissariado de Abastecimento, sabemos que é um dos nossos melhores aparelhos. Comparando-o com outros, vemos que é o melhor, e deve ser conservado; mas o aparelho tem que estar subordinado à política. De nada nos servirá o magnífico aparelho do Comissariado de Abastecimento se não soubermos estabelecer relações com os camponeses. Nesse caso, este excelente aparelho não servirá a nossa classe, mas a Denikin e Koltchak. Posto que a política requer uma mudança decisiva, flexibilidade e uma virada inteligente, os dirigentes devem compreendê-lo. Um aparelho sólido deve estar pronto para toda espécie de manobras. Mas se a solidez do aparelho se converte em esclerosamento e impede que sejam realizadas as mudanças, então a luta torna-se inevitável. Por isso é preciso dirigir todas as forças no sentido de alcançar indefectivelmente nossos fins, para conseguir que o aparelho se submeta por completo à política. A política é a relação entre as classes: isto decide a sorte da república. O aparelho, como meio auxiliar, quanto mais solidez tenha, melhor se tornará e mais adequado será para as manobras. É se não está em condições de cumprir esta tarefa, não servirá para nada.
Convido todos a levar em conta o fundamental: uma elaboração que compreenda todos os pormenores e as possíveis interpretações é trabalho de meses. Agora precisamos ter presente o fundamental, é preciso que o que decidirmos seja divulgado esta mesma noite pelo rádio em todos os lugares do mundo: que o Congresso do Partido governante substitui no fundamental o sistema de entrega obrigatória pelo imposto em espécie, dando assim toda uma série de estímulos ao pequeno agricultor para que amplie sua exploração, para que aumente as superfícies cultivadas; que o Congresso, ao empreender este caminho, corrige o sistema de relações entre o proletariado e os camponeses e expressa a certeza de que seguindo este caminho se atingirão relações estáveis entre o proletariado e os camponeses. (Calorosos aplausos).