Fonte: Fundação Maurício Grabois. Revista Princípios, edição 8, Maio, 1984, pág. 27-32.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Discurso (resumo) pronunciado no momento que antecedeu a votação do projeto cassatório pelo deputado Maurício Grabois, líder daquela bancada. É um documento histórico no qual se faz um exame do pensamento político das classes dominantes em contraste com a conduta e a perspectiva do proletariado, representado por sua vanguarda de classe, o PC do Brasil. Grabois faz, ao mesmo tempo, uma apreciação da atividade parlamentar dos comunistas que souberam, em todo o momento, honrar o mandato que receberam do povo no pleito de dezembro de 1945. Ele assinala, com otimismo revolucionário, pertencer o futuro aos trabalhadores e às massas populares que se batem pela liberdade, pela terra, pela independência nacional, pelo socialismo, quaisquer que sejam as vicissitudes que a luta de classes venha a enfrentar num processo duro e complexo, cujo desfecho só poderá ser a vitória das forças avançadas da sociedade brasileira. "Somos a juventude do mundo, os homens que lutam pelo progresso do Brasil. Sabemos que a luta, para muitos, será difícil, muitos serão sacrificados; mas outros ocuparão nossos lugares, e o triunfo será certo e decisivo" – assim encerrou o seu brilhante discurso e a sua atividade parlamentar o grande combatente da causa do povo, o deputado Maurício Grabois. Utilizando a tribuna parlamentar, quero deixar bem claro que minha voz aqui, não se dirige hoje aos Srs. Representantes do povo, pelo menos à maioria, mas sim, diretamente ao povo brasileiro, à imensa massa dos trabalhadores do Brasil, porque estou certo de que minhas palavras neste recinto não terão a virtude de convencer aqueles homens que já traçaram seu roteiro, sua posição em face do projeto de cassação dos mandatos.
Fonte: Fundação Maurício Grabois. Revista Princípios, edição 8, Maio, 1984, pág. 27-32.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Não tenho ilusões sobre o caráter tremendamente reacionário que orienta a maioria parlamentar, nem espero que minha palavra possa convencer a esses homens que se esqueceram da dignidade do Parlamento Nacional, da soberania desta Casa do Congresso Nacional permitindo a sua automutilação e com seu voto favorecendo a liquidação do próprio regime democrático em nossa Pátria.
Nunca, no cenário político do Brasil, um Parlamento tomou uma atitude como esta, que sem dúvida, passará à nossa História, como de conivência com os traidores da Pátria. Não tenhamos ilusões: o historiador saberá julgar essa maioria parlamentar que não ouve os reclamos da população, não é o intérprete da vontade popular, e não faz outra coisa senão se submeter, de maneira subserviente, aos imperativos do grupo fascista que infelicita nossa Pátria, levando o País para o caos e a catástrofe.
Sim, usando esta tribuna, não me dirijo à maioria parlamentar incapaz de defender o regime democrático, porque sei que não é a capitulação desta Câmara, a que se pode aplicar o qualificativo que Silveira Martins deu a determinada Câmara, que há de servir para a salvação do regime democrático: nesta hora em que se debate o projeto de cassação de mandatos minha voz se volta para o povo brasileiro, para esse povo que a 2 de dezembro de 1945 acorreu às urnas cheio de esperanças, cheio de entusiasmo, certo de que as eleições iriam trazer para nossa Pátria uma nova época de progresso e de liberdade. Logo após o pleito, empossado o candidato eleito através de acordos eleitorais porque não tinha nenhum prestígio popular, que vimos? A marcha do Brasil no sentido da ditadura, no sentido da reação, a fim de liquidar com todas as conquistas obtidas pelo nosso povo na gloriosa jornada de 1945.
Gaspar Silveira Martins, ao se dirigir à Câmara de sua época, considerava-a uma assembleia de servis. E, neste instante, não há outras palavras senão aquelas por ele pronunciadas para dirigir-me a uma assembleia que se dobra aos imperativos e à vontade do grupo que se encontra encastelado no Catete, levando o país para a catástrofe e para o caos.
É com esse espírito que ocupo a tribuna, compreendendo que já não falo para um Parlamento soberano capaz de defender a democracia, capaz de defender sua dignidade. Nesta hora, em que o regime democrático está em completa derrocada, somente o povo – e somente ele, organizado – é capaz de assegurar a democracia em nossa Pátria.
Nessa discussão do projeto de cassação de mandatos, quero render minhas homenagens àqueles homens do povo, homens anônimos que deram seus votos aos representantes no Parlamento para que defendessem o regime democrático e que hoje, nas ruas, clamam contra esse crime monstruoso que é o Projeto n. 900-A, que irá golpear, temporariamente, a democracia em nossa Pátria, mas só temporariamente porque a democracia é invencível; quero render minhas homenagens àqueles homens que estão vertendo seu sangue para que a democracia não pereça, olhos voltados para o operário Anísio Dário, morto pela Polícia de Aracaju, que perdeu a vida clamando contra o crime que se pretende perpetrar com a cassação dos mandatos de representantes legitimamente eleitos.
Não assomamos à tribuna para nos defender, nem fazer a defesa de nossa posição dentro do Parlamento. Aqui estamos para acusar, pois somos o alvo desse grupo fascista, dessa maioria subserviente.
Se sairmos desta Casa, será com nossa consciência tranquila, com a cabeça erguida, porque temos certeza de haver cumprido o nosso dever, fiéis ao nosso eleitorado e ao povo brasileiro, defendendo, palmo a palmo, suas reivindicações e a própria Constituição.
Sairemos desta Casa em consequência de um golpe de violência, anticonstitucional, por parte dos maiores inimigos da democracia. Estou certo, porém, de que, amanhã, em outra eleição, quando a democracia ressurgir em nossa Pátria – não essa democracia de fachada, que serve a meia dúzia de politiqueiros e generais fascistas que estão entregando o Brasil ao imperialismo norte-americano – quando ressurgir a verdadeira democracia, a democracia do povo, quando for respeitada sua vontade, podem estar certos os Srs. Representantes que neste instante cassam nossos mandatos de que voltaremos, não apenas com uma bancada de dezesseis deputados, mas com número bem maior, capaz de derrotar todos os reacionários que infelicitam o povo brasileiro e impedem o progresso nacional.
Inoperante, sem nenhum resultado, seria desenvolver, nesta altura dos debates, argumentos jurídicos para atacar o projeto de cassação de mandatos.
As maiores figuras da cultura jurídica nacional já se manifestaram mostrando a inconstitucionalidade do projeto – homens como o ministro Eduardo Spinola, João Mangabeira, o desembargador Vieira Ferreira, o professor Homero Pires, o desembargador Blanco Filho, o professor Luís Carpenter, o dr. Sobral Pinto, o professor Jorge Americano e inúmeros constitucionalistas de reconhecido valor.
Não há, na consciência de qualquer homem a convicção de que esse projeto seja constitucional e venha beneficiar a democracia. Aqui mesmo, neste Parlamento, poucos são os representantes do povo, mesmo aqueles que opinam pela cassação de mandatos, que estejam convencidos da constitucional idade do projeto.
Votam por motivos políticos, por interesses próprios e pessoais e, com os seus votos, estão demonstrando que são verdadeiros inimigos da democracia.
É uma verdadeira farsa querer fazer debate jurídico em torno dessa monstruosa proposição porque tem a sua origem, não na vingança de um homem como o Sr. Barreto Pinto, mas nos círculos reacionários encastelados no Catete e diretamente inspirados nos trustes e monopólios norte-americanos. Essa a origem do projeto, deste golpe contra a democracia em nosso país. Há outros homens que estão defendendo seus interesses e procuram manter suas posições sob as máscaras da constitucionalidade. Sabemos mesmo que não há nenhuma convicção nesse argumento. Participei dos debates da Comissão de Constituição e Justiça e assisti à defesa dessa proposição por homens como, por exemplo – sem nenhuma ofensa pessoal a S. Exa. – o Sr. Eduardo Duvivier que, naquele instante, com todo ardor que lhe é peculiar, pugnava pela constitucional idade do projeto Ivo d'Aquino; mas, naquele dia, 19 de dezembro, o Fórum desta Capital anotava que, entre 17 requerimentos de despejo, seis eram do Sr. Eduardo Duvivier.
Este o objetivo central do voto do Sr. Duvivier que, embora aqui desta tribuna venha falar em elevação e motivos jurídicos, o que faz é defender seus interesses de classe e grupo e ajudar a liquidar a democracia, porque num regime democrático não é possível explorar o povo e manter o monopólio em detrimento da própria saúde da população do Distrito Federal.
A cassação de mandatos, que ora se discute, não é mero debate parlamentar levado a efeito aqui nesta Casa; é uma etapa de todo um plano traçado tendo em vista liquidar a democracia no Brasil. E, por isso, a votação que se irá proceder neste recinto é o segundo período de um processo cuja primeira fase foi o cancelamento do registro eleitoral do Partido Comunista do Brasil.
Naquele instante, um juiz, um homem íntegro, um homem que não se corrompe e que não se deixa dobrar à vontade dos senhores que dominam o poder, um homem que é verdadeiramente um juiz, e não um réprobo que vota contra sua consciência para servir aos poderosos que aí estão: o Sr. Sá Filho, naquela época tinha oportunidade de pronunciar, como que pressagiando para onde caminhávamos, ao afirmar em seu voto magistral: "O desaparecimento do Partido Comunista dos quadros legais coincide com o eclipse da democracia". Naquele instante em que, por um resultado precário de 3 x 2, era colocado na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil, se estava decidindo dos próprios destinos da democracia brasileira.
Não é admissível usurpar as cadeiras que ocupam legítimos representantes de mais de meio milhão de brasileiros que se manifestaram nas eleições de 2 de dezembro de 1945.
Também o povo não ficará indiferente, não silenciará diante de um outro crime como o cometido pelo Tribunal Eleitoral cassando, por meios escusos, os mandatos de 190 vereadores e 1 prefeito legitimamente eleitos pelos trabalhadores.
É de destacar o fato de que, à frente do grupo fascista que dirige a luta pela cassação dos mandatos dos comunistas está o general Dutra que foi condecorado por Hitler e recebeu a espada dos samurais das mãos dos militaristas do Japão, e que só no último instante, sob a pressão das massas, foi capaz de concordar com o envio das forças expedicionárias para combater o nazismo no solo da Itália.
O Sr. Eurico Gaspar Dutra transformado, por obra do acaso, em presidente da República, em virtude da instabilidade política em que vivia a nossa Pátria, esse homem de tendências fascistas elevado à Presidência da República, uma vez neste posto, não tem feito outra coisa senão aplicar diretrizes políticas que favorecem o imperialismo e o fascismo.
Todo o povo se levanta contra o infame projeto de cassação dos mandatos dos comunistas. Assembléias Legislativas estaduais se têm manifestado contra o projeto Ivo d'Aquino. Isso significa que os representantes que nesta Casa votam pela cassação de mandatos estão traindo o mesmo eleitorado cujos representantes estaduais e municipais se pronunciam contra o ignominioso projeto. Assim, as Assembléias dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Paraná, Bahia, Sergipe, Espírito Santo e Minas Gerais, dez Assembléias Legislativas dos mais importantes estados da Federação são contra a cassação de mandatos.
São contrárias, igualmente, à cassação de mandatos inúmeras Câmaras Municipais, dentre as quais posso citar a do Distrito Federal, que se tem colocado, de maneira decisiva, na luta em defesa da população carioca. Além dela, votaram moções contra a cassação de mandatos, a Câmara Municipal de São João Do Meriti, a de Jaboatão, a de Nova Iguaçu, o Prefeito e Vereadores de Marília, os vereadores santistas, ainda não empossados, a Câmara Municipal de Paulista, de Campos e de Macaé e vereadores de Friburgo. Também se manifestaram no mesmo sentido, as Câmaras Municipais de Recife, Araguari, Goiânia e Nova Lima.
São inúmeras, pois, as Assembléias do povo, compostas de homens provindos do seio da massa popular, que patenteiam a sua repulsa ao projeto de cassação de mandatos.
Podem todos estar certos de que esse projeto será o divisor de águas; amanhã o povo indicará os políticos brasileiros que foram pela cassação ou contra a cassação, porque na votação desse projeto definem-se as convicções democráticas de cada representante do povo.
Mais ainda: inúmeras organizações profissionais e populares votaram moções contra a cassação de mandatos. É preciso ficar constatado que assim resolveu o Congresso Jurídico Nacional, expressivo do que há de melhor na ciência jurídica do país.
Também poderia citar a juventude que se coloca contra os cassadores de mandatos, através das manifestações da União Nacional dos Estudantes.
Poderia ainda, demonstrar que a intelectual idade brasileira se opõe à cassação de mandatos, através da declaração de princípios do II Congresso de Escritores e da diretoria da Seção Central da Associação Brasileira de Escritores.
São assim, inúmeras as organizações que se pronunciaram contra a cassação de mandatos, o que demonstra que nosso povo, de maneira alguma, aceita essa medida iníqua e odiosa que significa uma traição à democracia em nosso país.
Desejo lembrar que o Parlamento está assumindo grandes responsabilidades. Em 1937, ele não foi capaz de defender sua dignidade, curvando-se à vontade dos senhores que dominavam no Catete. Foi ele que votou as leis de segurança, o estado de sítio e o de guerra, permitindo a prisão e o processo de membros seus. Esse Parlamento, portanto, sucumbiu, apodrecido, sem o protesto popular, porque quando a polícia cercou este mesmo Palácio do Congresso, nenhuma voz do povo se levantou para proteger um Parlamento incapaz de defender suas próprias prerrogativas! Os fatos se repetem de maneira muito mais trágica e mais séria, porque esta Casa se mostra muito abaixo daquela de 1937. Aquela cedeu ao futuro ditador, votando leis de arrocho e exceção; a atual corta na própria carne, expulsando de seu seio homens legitimamente eleitos pelo voto popular, sem contestação alguma.
Atrás de todo esse projeto de cassação, entretanto, esconde-se toda uma política contrária aos interesses do povo. Quando encerramos a última sessão legislativa, tive a oportunidade de dizer que este Parlamento não votou nenhum projeto de caráter social. Durante quase um ano de funcionamento só se votaram as mensagens enviadas pelo Executivo, solicitando abertura de créditos para o governo, ou isenção de direitos alfandegários e de impostos para empresas imperialistas, um Parlamento que serve aos poderosos; não se viu aqui aprovado nenhum projeto que viesse beneficiar o povo brasileiro. Esta a realidade palpável.
Quando se discutiu o projeto do descanso semanal remunerado, o que vimos foi a sabotagem sistemática, culminando com o sr. Souza Costa pedindo a audiência da Comissão de Finanças e até hoje o aludido projeto não foi aprovado.
Quando se trata de aprovar um crédito de Cr$ 30 milhões para satisfazer a determinados fazendeiros de café do estado do Rio e do Espírito Santo, o projeto corre em pouco tempo e em menos de uma sessão foi aprovado, tendo sido a própria redação final, se não me engano, também aprovada.
Este Parlamento, votando a cassação de mandatos, mostra que está coerente com a sua atitude reacionária. Incomoda aos representantes da classe dominante ouvir a voz da classe operária e do povo brasileiro que têm assento neste Parlamento. Dói aos reacionários, aos negocistas, aos exploradores, ouvir a voz rude, às vezes mal formulada dos operários. Aqui também está a origem do projeto de cassação de mandatos: se votam por subserviência, também o fazem por interesses pessoais para afastar a voz do povo, do proletariado, do recinto desta Assembléia. Mas podem estar certos de que este Parlamento, sem os representantes da classe operária, sem os representantes que vêm do povo, não merecerá mais o respeito e a devida consideração, não será mais o terceiro poder, mas um apêndice podre da ditadura do Sr. Eurico Gaspar Dutra.
Atrás desse projeto de cassação de mandatos está toda uma ofensiva contra os trabalhadores e contra o povo em geral, está a luta pela rebaixa dos salários. São os patrões reacionários que pretendem diminuir os salários e já vemos como se fecham as fábricas para que operários sejam demitidos e depois readmitidos com salários inferiores. É a política do congelamento e da rebaixa dos salários; é a política de defender a carestia de vida.
Podem perseguir os comunistas, podem liquidar com as liberdades, mas não acabarão com a fome, não resolverão o problema do povo; poderão enriquecer, mas a vontade do povo prevalecerá um dia, porque contra as forças da democracia não há obstáculo capaz de impedir a sua marcha vitoriosa.
Desejo invocar, agora, declaração do ilustre Deputado Afonso Arinos, com a devida permissão, e S. Exa. poderá ou não confirmá-la. Disse-me outro dia S. Exa., em conversa, que o projeto de cassação de mandatos marchava rapidamente, nesta plenária, não pela atividade da maioria, mas pela inércia dos que lhe são contrários.
É verdade que fora a bancada comunista, a resistência levada a efeito nesta Casa contra este projeto, salvo honrosas exceções, entre as quais se inclui o Sr. deputado Afonso Arinos, não foi a que poderia esperar o povo brasileiro de seus representantes. O fato é, sem dúvida, fruto da capitulação dos homens que se diziam partidários da bandeira da "eterna vigilância".
A democracia não é um jogo de palavras. A democracia são os fatos, a prática diária e concreta do respeito à nossa Constituição e da defesa dos interesses do povo, e não a subserviência, o calar ante as manobras e as violências dos poderosos. Estou certo de que os acordos e arranjos, que tiveram como objetivo principal facilitar a marcha deste indecoroso projeto, não darão resultado, porque as contradições aumentarão. As posições são poucas e os cargos não chegam para todos. As divergências prosseguirão porque, para contemplar a UDN se descontentará o PSD.
Qual o sentido, agora, de atacar a ditadura do Estado Novo e mostrar o nosso passado de lutas contra o Sr. Getúlio Vargas, quando governava sob o império da Constituição de 1937? Hoje, o fundamental é respeitar a Constituição de 1946, ter coragem de dizer a verdade e desmascarar os nossos inimigos.
Sabemos que não é preciso ser comunista para defender a democracia e a Constituição. No caso da cassação de mandatos, não se trata dos comunistas, mas da própria sobrevivência do regime constitucional, porque a experiência mostrou que com o golpe de 10 de novembro de 1937 não sofreram apenas os comunistas, mas também aqueles que, embora de ideologia contrária, tiveram, naquele instante, capacidade de erguer a voz, protestando contra os desmandos da ditadura.
Por fim, quero lembrar as conseqüências antidemocráticas, que advirão para o povo brasileiro desse projeto de cassação de mandatos.
Ainda agora, o Sr. Ângelo Mendes de Moraes, que é prefeito do Distrito Federal por delegação do ditador Dutra, homem que, se concorresse a uma eleição, jamais seria eleito vereador, já se julga no direito de fazer recriminações ao Parlamento, dizendo que a lei de cassação de mandatos é de purificação, e que atrás dela virão outras – lei de imprensa, lei contra os funcionários públicos, em suma, leis para sufocar violentamente a democracia em nosso país. E, como se isto não bastasse, há poucos dias, numa cerimônia no Palácio da Guerra, um general do exército, o Sr. Zenóbio da Costa, ditava ordens ao Congresso no sentido de votar o projeto de cassação de mandatos. Pelo que vejo, tais ordens foram fielmente cumpridas, porque, ainda hoje, a maioria reacionária docilmente votará tão infame e indecorosa proposição.
O que se está passando neste Parlamento é uma traição à democracia. Expulsa-se desta Casa a bancada mais representativa do povo brasileiro. O nobre deputado Sr. Munhoz da Rocha, em discurso aqui proferido, afirmava que todos nós falamos uma só linguagem. É verdade. Falamos a linguagem do povo, do interesse nacional. Mas todos nós, da bancada comunista, saímos dos mais diferentes setores da sociedade. Lá não estão os negocistas, os industriais reacionários e advogados de empresas imperialistas.
A verdade é esta: somos a expressão legítima do povo brasileiro. Podem nos chamar de agentes de qualquer nação; mas a nossa atitude tem sido das mais patrióticas em defesa das instituições e dos interesses do Brasil.
As outras bancadas não podem dizer o mesmo porque constituídas, na sua quase totalidade, de representantes dos latifundiários, dos industriais, dos reacionários e de advogados de bancos estrangeiros.
Assim, expulsa-se do Parlamento esta bancada que se tornará muito maior; que terá maior glória e maior prestígio do que aqui sentada. Estou certo de que sairemos vitoriosos da luta. Hitler com suas forças e divisões motorizadas sofreu a derrota final e definitiva.
A vitória será do povo e não do Sr. Eurico Gaspar Dutra, com um Parlamento de ficção, simples chancelaria do Catete, visando apenas aos atos do governo; não será o senhor Dutra nem esta maioria – repito – que acabarão com o movimento comunista no Brasil, porque nós somos a vanguarda das forças do progresso e da democracia.
Somos a juventude do mundo, os homens que lutam pelo progresso do Brasil. Sabemos que a luta, para muitos, será difícil, muitos serão sacrificados; mas outros ocuparão nossos lugares, erguerão a bandeira de defesa da democracia e do nosso povo e o triunfo será certo e decisivo. O governo do Sr. Dutra será execrado por todos os brasileiros e por toda a humanidade.
Observação: Leia este mesmo discurso como divulgado em Problemas - Revista Mensal de Cultura Política nº 7 - Fevereiro de 1948.
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| Inclusão | 17/04/2015 |