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Publicação: Voz Operária, n.º 133, abril de 1977.
Fonte: CEDEM da UNESP – Arquivo Asmob.
Transcrição: Lucas Silva.
HTML: Lucas Schweppenstette.
O “nacionalismo” da ditadura não é apenas cobertura para uma política entreguista: é a afirmação de um chauvinismo de tipo fascista que defende a militarização e o expansionismo. A oposição democrática não pode falar de acordo diante deste falso nacionalismo. Mas não pode subestimar a questão nacional – corretamente entendida – como um momento decisivo na luta pela democracia.
A campanha do novo presidente norte-americano “em defesa dos direitos humanos”, cujos aspectos profundamente obscuros não cabe analisar aqui, teve uma imediata repercussão na vida política brasileira. Serviu de pretexto para mais uma manobra da ditadura em sua luta pela obtenção daquele mínimo de consenso indispensável para superar a crise em que está envolvida, sobretudo num momento em que se vem reduzindo a base social de apoio do regime.
Mas não seria justo dizer que o tipo de demagogia “patrioteira” e pseudonacionalista, insistentemente alardeada nas últimas semanas, seja uma novidade no arsenal da manipulação ideológica do regime. Com efeito, sobretudo a partir do AI-5, a ditadura militar-fascista tem apoiado boa parte de sua propaganda ideológica – plenamente identificada, nisso, com os vários fascismos de ontem e de hoje – na afirmação de que é uma legítima defensora dos interesses nacionais, de que sua ação visa a promover a “grandeza da Pátria”, transformando o Brasil numa “grande potência”. Atritos relativamente insignificantes com o governo norte-americano (a questão das duzentas milhas, a recente ameaça velada de diminuição da ajuda militar, etc.) são agigantados, mistificados, de modo a justificar a pretensão dos governos ditatoriais de cumprirem uma política “autônoma” e nacionalista.
Bastaria uma sumária análise da atitude da ditadura diante do capital estrangeiro, ao longo destes treze anos, para desmistificar completamente essa pretensão. E a suposta “autonomia” da política externa brasileira, se recordarmos atos que vão desde a intervenção em São Domingos até a aberta participação nos golpes que derrubaram os governos progressistas do Chile, da Bolívia, etc., ruiria como um castelo de cartas e revelaria sua verdadeira face: a de contribuir para a consolidação do domínio imperialista na América Latina. O caráter “entreguista” e pró-imperialista do regime implantado no País após o golpe de 1964 é uma verdade já suficientemente conhecida pelo povo brasileiro.
Mas, como toda verdade, também essa precisa ser concretizada caso pretenda explicar aquilo que Lenin chamou de “astúcia” da realidade. Por trás da demagogia nacionalista do fascismo brasileiro, ocultam-se alguns problemas reais, que nós comunistas não devemos subestimar. Em primeiro lugar, o tipo de desenvolvimento dependente não elimina a possibilidade de que o conjunto do capital monopolista instalado em nosso país (nacional, estatal, mas também multinacional) possa eventualmente, em certas circunstâncias, entrar em atrito com determinadas medidas adotadas pelos governos dos países imperialistas aos quais estamos objetivamente subordinados; uma expressão real dessa possibilidade foi a atitude assumida pelo governo brasileiro diante das restrições que prejudicavam não apenas o capital nacional, mas até mesmo, em alguns casos, empresas multinacionais instaladas no País.
Em segundo lugar, o debilitamento da hegemonia norte-americana sobre o bloco das nações ditas “ocidentais”, abrindo espaço para um aguçamento das contradições inter-imperialistas (com o fortalecimento sobretudo da Alemanha Federal e do Japão), possibilita às classes dominantes das nações dependentes uma relativa margem de manobra, a qual nem sempre é usada no sentido de beneficiar os interesses populares, mas frequentemente no de reforçar a reprodução do capital monopolista (privado e estatal) do país dependente. Os governos ditatoriais brasileiros não tem deixado de utilizar essa possibilidade, ainda que numa proporção menor que alguns governos liberais de outros países dependentes, como os da Venezuela e do México. O acordo atômico com a Alemanha Federal inclui-se numa problemática desse tipo; se é verdade que sua assinatura evidenciou um contraste com certos interesses do imperialismo norte-americano, não é menos verdade que expressou objetivamente uma confluência entre os interesses do imperialismo alemão-ocidental e aqueles do complexo militar-industrial brasileiro em fase de expansão e consolidamento.
O importante, portanto, é ressaltar que essas medidas de “autonomia” em face do governo norte-americano não põem em discussão a subordinação da economia brasileira ao sistema mundial do imperialismo. Elas não alteram a essência das relações de dependência, mas contribuem mesmo para diversificá-las e, nesse sentido, para aprofundá-las. Porém, ainda mais importante é notar que as medidas de “autonomia” – por exemplo, tanto a recusa do controle internacional sobre a questão dos direitos humanos quanto a assinatura do acordo atômico – são tomadas precisamente com o objetivo de consolidar o tipo de dominação fascista assumida pelo CME no Brasil de hoje, reforçando a militarização da vida nacional.
Em tais condições, seria imperdoável que segmentos da frente democrática de oposição – em nome de um “acordo nacional” colocado objetivamente em termos de capitulação – confundissem esse esse “nacionalismo” reacionário da ditadura com o autêntico nacionalismo antiimperialista e democrático, pelo qual vem se batendo há tanto tempo as forças mais consequentes do povo brasileiro, em particular os comunistas. As medidas nacionalistas são por nós concebidas como elemento indispensável da transformação democrática do nosso País; por isso, além de implicarem evidentemente em um combate decidido contra todas as formas de dependência, exigem a permanente presença das massas populares organizadas nas grandes decisões políticas nacionais. Por outro lado, enquanto se propõem lutar pela defesa da nação contra a espoliação imperialista, não possui nenhuma conotação xenófoba ou expansionista; requer, ao contrário, a concreta colaboração com todas as nações empenhadas num combate similar contra o imperialismo e em favor da distensão mundial. Trata-se, portanto, de um nacionalismo aberto à mais ampla solidariedade internacionalista.
De natureza inteiramente oposta é o “nacionalismo” pregado pela ditadura. Antes de mais nada, ele deixa na sombra – ou mistifica conscientemente – a questão crucial do antiimperialismo. Mas, além disso, não dissimula o seu caráter expansionista, concretizado na ideia fascista da formação de uma “potência brasileira”. Com todas as consequências militaristas que isso comporta (criação de um complexo industrial-militar em detrimento da melhoria da qualidade da vida do nosso povo, afirmação de um papel hegemônico do Brasil na América Latina, etc.). E tal “nacionalismo” não esconde ainda a sua natureza claramente elitista, antidemocrática; o conceito de “segurança nacional”, apresentado como condição para a transformação do País numa “grande potência”, desemboca na concepção de que a política – o debate democrático – divide a nação, gerando conflitos que a “enfraquecem”. Como os fascismos de Hitler ou de Mussolini, também o brasileiro utiliza a ideia de Nação enquanto meio para negar a luta de classes na teoria para justificar a repressão da classe operária na prática.
Os democratas brasileiros não podem vacilar diante da denúncia desse tipo de nacionalismo, que serve objetivamente a interesses antinacionais e antidemocráticos. Mas tampouco podem, em sua justa reação ao chauvinismo fascista, cair no extremo oposto, ou seja, numa subestimação niilista da importância da questão nacional nas lutas democráticas de hoje. Não podemos aceitar a falsa antinomia – colocada e utilizada pela própria ditadura – entre nacionalismo e democracia. Não se trata de contrapor medidas liberalizantes, a um suposto nacional-estatismo de fundo autoritário, mas sim de opor um autêntico nacionalismo democrático e popular às manobras demagógicas e “patrioteiras” de um fascismo objetivamente entreguista.