Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Não me explicava a causa da euforia que expressam alguns dos participantes na Reunião de Cúpula de Porto Espanha.
Fiz um grande esforço e li a famosa Declaração de Compromisso, aprovada nessa “Cúpula das Américas”. Tinha escutado a conferência de imprensa, presidida pelo Primeiro-ministro de Trinidad e Tobago, Patrik Manning, e integrada pelo ilustre Stephen Harper, Primeiro-ministro do Canadá e os presidentes do México e do Panamá, Felipe Calderón e Martín Torrijos. Segundo eles foi a Reunião de Cúpula mais extraordinária que jamais acontecera.
Algum milagre deve ter acontecido, pensei. A pedra filosofal foi descoberta. Por que preocupar-se um segundo a mais? Ninguém pense que foi uma obra da casualidade. Por acaso é que não sabemos ler nem escrever? Foi a OEA quem nos salvou a todos. Isso consta em 14 das 97 epígrafes, das 67 páginas da declaração final.
Apenas utilizarei seis páginas das oito desta reflexão para reconhecer também as glórias da OEA:
“Reafirmamos os princípios e valores da Carta da Organização das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Carta Democrática Interamericana, o Consenso de Monterrey sobre Financiamento para o Desenvolvimento, e a Declaração do Milênio; e estamos decididos a intensificar nossa luta contra a pobreza, a fome, a exclusão social, a discriminação e a desigualdade, bem como promover a inclusão e a coesão social para melhorar as condições de vida dos nossos povos e alcançar o desenvolvimento e a justiça social.
“Reafirmamos a importância de promover a cooperação entre nossos Estados de maneira solidária nas diferentes áreas das relações interamericanas, conforme os princípios e objetivos essenciais da Carta da OEA, reconhecendo nossa diversidade social, política e econômica.”
“Instruímos nossos ministros, essencialmente os responsáveis das finanças, planejamento e desenvolvimento social, para que iniciem ou fortaleçam a revisão dos programas nacionais de proteção social, inclusão e erradicação da pobreza… Fazemos um apelo à OEA, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras instituições regionais e sub-regionais de financiamento e desenvolvimento pertinentes, para que apóiem estes esforços dentro do âmbito de seus mandados.”
“… Exortamos os Ministros do Trabalho para que, no contexto da Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho da OEA (CIMT) em colaboração com os órgãos consultivos de trabalhadores e empregadores e com o apoio da OIT, segundo corresponder, apóiem um programa de trabalho para alcançar estes objetivos na décima sexta CIMT que terá lugar no ano 2009.”
“… Convidamos os Ministros de Educação para que, com o apoio da OEA, das instituições regionais e internacionais especializadas e das organizações da sociedade civil, desenvolvam estratégias para tornar acessível o ensino secundário de qualidade para nossas e nossos jovens até 2015, nomeadamente para os grupos mais vulneráveis e aqueles com necessidades educacionais especiais.”
“Envidaremos nossos esforços para prevenir e combater todos os aspectos do problema mundial das drogas e dos crimes conexos, mediante o fortalecimento da cooperação internacional e um enfoque integral e equilibrado, baseado no princípio da responsabilidade comum e compartilhada, em conformidade com os princípios que constam das Cartas das Nações Unidas e da OEA, o direito internacional e nossos esquemas legais aplicáveis.
“Solicitamos que a Secretaria-geral da OEA apresente na seguinte Reunião de Cúpula das Américas, um relatório sobre o avanço no cumprimento dos compromissos assumidos nas Reuniões de Ministros em matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA) e nas Reuniões dos Ministros da Justiça ou outros Ministros, Procuradores ou Procuradores-gerais das Américas (REMJA)… Promover uma cooperação maior nestas reuniões, bem como o trabalho da OEA em apoio à MISPA e à REMJA. Expressamos nossa gratidão pelo constante apoio técnico que oferece a OEA nos assuntos tratados nestas reuniões.”
“… Encorajaremos os trabalhos da OEA na elaboração de uma estratégia integral e hemisférica para promover a cooperação interamericana no tratamento das gangues criminosas.”
“… Renovamos nosso compromisso de combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social visando elevar as condições de vida dos nossos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas e manteremos os princípios da Carta Democrática Interamericana, a qual aplicaremos completamente.”
“Reiteramos nosso apoio aos objetivos da Carta Social das Américas e seu Plano de Ação, os quais procuram oferecer a todos nossos cidadãos mais oportunidades para se beneficiar do desenvolvimento sustentável com eqüidade e inclusão social. Alentamos a OEA para que conclua a preparação desses instrumentos e trabalharemos para concluir as negociações e adotar estes documentos antes do fim de 2009.”
“Reconhecemos o importante papel que desenvolve a OEA na solução pacífica de nossas diferenças, sua participação na promoção de uma cultura democrática, de paz, diálogo e não-violência na região, bem como seu papel na implementação da Carta Democrática Interamericana.”
“Nossos países tentarão continuar apresentando relatórios nacionais anuais à OEA sobre as ações e avanços atingidos para a consecução dos objetivos específicos fixados nas Reuniões de Cúpula das Américas.”
Por que achar esquisito o fato de que com o apoio e a inspiração de tão benemérita instituição, na epígrafe final da página 67 da declaração, seja afirmado:
“Nós, as Chefas e os Chefes de Estado e de Governo das Américas, conveniamos que este documento se deve dar a conhecer como ‘Declaração de Compromisso de Porto Espanha’, e dessa maneira o aprovamos em 19 de abril do ano 2009".
Por acaso a OEA, é garantia da soberania e integridade dos povos da América Latina? Sempre!
Alguma vez interveio nos assuntos internos de um país no hemisfério? Nunca!
É verdade que sempre constitui um instrumento dócil dos Estados Unidos? Jamais!
Morreu algum latino-americano ou caribenho por culpa da OEA? Nem um só! São calúnias do Castro-comunismo emanadas de Cuba, país expulso da OEA, porque seu governo proclamou o Marxismo-leninismo, um país onde nunca houve uma eleição, ninguém vota nem é eleito, reina lá uma tirania que teve a insolência de enfrentar um país tão fraco, indefeso e pobre como os Estados Unidos durante meio século. Se não retificar, o Governo desinteressado e nobre daquele país, não venderá a Cuba nem uma aspirina. A OEA é garantia para o sofrido povo cubano de seus direitos democráticos.
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| Inclusão | 03/11/2016 |