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Fonte: Revista Princípios nº 24
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
O encontro trata do militarismo e conflitos internacionais; das relações entre o Partido e os sindicatos; da questão colonial; da emigração e imigração; do sufrágio feminino
Em Stuttgart, Alemanha, o 7º Congresso da Internacional Socialista é, afinal, a concretização da promessa dos alemães de realizarem em seu solo o evento. As comissões existentes se dividem por temas da Ordem do Dia. A primeira é de O Militarismo e os Conflitos Internacionais; a segunda trata das Relações entre os Sindicatos e o Partido; a terceira, é a da Questão Colonial; a quarta, da Emigração e a Imigração; a quinta, do Sufrágio das Mulheres.(1)
A inauguração do Congresso se faz solenemente. Ela começa com a Sessão de Abertura, seguida do Meeting público. A abertura se dá na grande sala da Liederhalle, ornada com os bustos de Marx e Lassale. Bebel discursa, desejando as boas-vindas a todos e fazendo análise da situação passada e presente da Alemanha e da social-democracia alemã. Mostra o caráter reacionário do governo alemão, a proibição da entrada de Jaurés em território alemão, os avanços políticos e parlamentares dos partidos socialistas na Europa, a derrota dos socialistas teutônicos nas eleições de 1905, com a perda de quase três dezenas de deputados na Reichstag. Depois é Vandervelde que toma a palavra e mostra ser o socialismo o movimento que consegue unir todos “sob a bandeira vermelha, quer sejam brancos, amarelos ou negros, alemães como franceses, russos como japoneses... Nosso ideal engloba todo universo e é porque nós conquistaremos o mundo. O capitalismo é a guerra. E o socialismo é a paz!”(2) O Meeting se dá no arrabalde de Coonstad, na praça das festas populares.
Terminando os atos públicos, que são importantes como afirmação do movimento socialista, a partir do dia 19, separadamente, cada comissão examina as suas resoluções. Todas elas estão explícitas na Ordem do Dia, são importantes e discutidas acaloradamente pelos seus membros. Uma delas, no entanto, se sobressai: é a do Militarismo e os Conflitos Internacionais que, por causa das divergências de pontos de vista que levanta, obriga a comissão a organizar uma subcomissão para a redação do texto final. Outra questão polêmica, e rica em conclusões, é a da problemática colonial.
Tão vivo, e mais abrangente, é o problema das Relações entre Partidos Políticos e Sindicatos. Cabem as várias delegações apresentarem resoluções próprias, às vezes contraditórias, o que obriga seus participantes a dialogarem intensamente a favor de cada uma das suas teses.
Na sua primeira sessão, a 20 de agosto, os belgas levantam seu Projeto: a organização sindical, conforme posição dos Congressos anteriores, é medida imprescindível; no entanto, devido ao crescimento do regime capitalista, a sua ação seria ineficiente se se “preocupasse exclusiva no interesse de sua categoria e na entente com o patronato, sobre os princípios do egoísmo corporativo e da paz social”.(3)
Só poderia ter melhoria verdadeira ao princípio da luta de classes, isto é, os princípios do socialismo internacional. Para se libertar, além de outras medidas, a conjuntura social obriga os sindicatos a extenderem, cada vez mais, sua ação política, sob pena de esterilizar seus esforços que, em consequência, cada vez mais, há necessidade imperiosa de que “entre o partido socialista e os sindicatos haja unidade absoluta de pensamento e de ação”. Para isto é necessário haver “ligação orgânica” entre ambos(4). Depois, são os austríacos que levantam seu Projeto de Resolução: o que fazem é dar enfoque ao tema de que, para a completa libertação do proletariado, é preciso, que o partido volte-se para os “domínios da luta política do proletariado”, e os sindicatos para a “luta econômica”. “A luta proletária será melhor conduzida e mais frutuosa quando as relações entre os sindicatos e o partido forem mais estreitas”(5).
Os franceses apresentam dois Projetos: um pela maioria, outro pela minoria. O primeiro acentua a ligação entre sindicato e partido e é pela sua união e que a “classe operária poderá se libertar plenamente”, indo até a greve geral e a “conquista de todo o poder político em vista de expropriação geral do capitalismo”. Porém, a ação será mais eficaz se o organismo político e o organismo econômico “tiverem plena autonomia, e o sindicalismo se propondo ao mesmo fim que o socialismo”. A concordância resultará, “sem confusão, nem subordinação, numa livre cooperação” entre ambos.
A resolução da minoria francesa, depois de enumerar o avanço e os males do capitalismo, deseja que “a ação sindical e a ação política dos trabalhadores possam se consertar e se combinar nacionalmente e internacionalmente”(6). Para Daniel De Léon, em nome da Industrial Workers of the World e do Partido Socialista Trabalhista dos EUA, a organização integral dos operários em sindicatos é o “germe presente da República do Trabalho” e da forma orgânica da república econômica futura.
Levando-se em conta que a sociedade capitalista contaminou, parcialmente, parte do movimento operário americano C.A.F.L.D, de Gampers e que seus chefes são “oficiais dos sindicatos às ordens de grandes capitalistas”, cabe não separar partido e sindicato; que o movimento socialista revolucionário “tem necessidade da organização política, como, também, da organização sindical”. O primeiro como propaganda e a luta determinada pelo sufrágio universal; o segundo, como única força que possa acompanhar o resultado do voto. E, sem organização política, o movimento socialista não pode conseguir ser vitorioso e sem a organização sindical, a vitória política do socialismo seria, ao mesmo tempo, o dia de sua derrota. Sem organização sindical paralela, o que se produziria seriam “vazios políticos, no pior sentido da palavra”(7).
A discussão das teses levam os congressistas a opinarem favorável e desfavoravelmente sobre cada uma delas. A análise de Kautsky é a mais abrangente, por isso nos limitamos a ela. Para ele, todas elas reconhecem a necessidade do acordo entre sindicato e partido, menos a de Léon, que é “opinião isolada”. Entretanto, a resolução belga é teoricamente certa, mas o texto é adaptado muito à realidade de seu país. A da maioria francesa, é “inaceitável”, porque a greve geral aparece “como meio supremo na luta econômica” e concebe a autonomia sindical no espírito anarquista, “como se a simples comunidade do fim fosse suficiente para realizar uma ação harmônica entre o partido e os sindicatos, como se a entente, o acordo e a união íntimas não fossem necessárias para atingir esse fim, esta união que não pode ser obtida senão pela união pessoal ou a união orgânica”. A proposta de Adler não é válida, porque na Áustria sindicatos e partidos estão divididos(8).
Depois de discussões, a Comissão encarregada redige resolução nova, incluindo alguns pontos de vista expostos anteriormente. O texto reza que, para a completa libertação do movimento operário, “a luta política e a luta econômica são igualmente necessárias”. A atividade do partido, mais política; a do sindicato, mais econômica. Se cada um exerce sua atividade independentemente, há no campo de luta de classes um espaço para o “acordo e a cooperação” entre ambos. Os dois devem se “ajudar e a sustentar moralmente um ao outro nos seus esforços e não devem se servir na sua luta senão de meios que possam ajudar à emancipação do proletariado”. Havendo divergências, devem discutir um acordo. Os sindicatos só cumprirão seu dever se se inspirarem de “um espírito inteiramente socialista”. E o partido deve procurar, no parlamento e fora dele, conseguir medidas para melhorar as condições sociais dos trabalhadores. Por sua vez, o progresso capitalista, a união crescente da classe dominante, reduziria o poder sindical se este se voltasse unicamente para os “interesses do ofício, se fixasse no terreno do egoísmo corporativo e admitisse a teoria da harmonia de interesse entre o trabalho e o capital”. Na medida que a luta aumenta e que os sindicalistas “terão mais clara a consciência da conjuntura econômica, serão maior o seu entusiasmo e seu espírito de sacrifício inspirado do ideal socialista”(9).
A questão colonial provoca, também, sérias divergências entre as diversas delegações. Entre os que são contrários a sua condenação e os que preconizam uma política socialista para a colonização, há distância grande.
Vamos analisar as posições principais, a do Relator Van Kol, e a da minoria, com Rosa Luxemburgo, Lênin etc.
A questão colonial começa a ser debatida no dia 19 de agosto. O primeiro a falar é um representante da social-democracia alemã, Eduard David. Sua posição é esdrúxula: quer que o Congresso aceite a colonização, pois, a “ocupação e a exploração de toda terra são indispensáveis ao bem-estar da humanidade”; ao mesmo tempo deve-se criticar a gestão do capitalismo atual. “A Europa tem necessidade de colônias. Ela não tem o suficiente. Sem colônias seriamos assimiláveis, do ponto de vista econômico, à China”.(10) Esta proposta de David se baseia em interpretação errônea de um pensamento de Bebel, que afirmara não ser crime fazer-se a política colonial, que, em certas circunstâncias “pode ser uma obra de civilização”. Entretanto, há diferença entre o que poderia ser e o que é. Se os países quiserem levar o progresso, a cultura e o bem-estar às colônias, se tudo se fizer com “uma nobre intenção e de maneira justa”, seremos os primeiros a sustentar “uma tal colonização”.
Na verdade, o que David faz é escamotear o pensamento de Bebel, que mostra ser a realidade diferente daquela premissa ideal que ele levanta. Ladebour, também delegado da social-democracia alemã, critica o orador anterior e o próprio Bebel. Para ele, a questão principal é de que “a política colonial resulta da exploração capitalista. Enquanto persistir uma sociedade capitalista a política colonial tomará sempre formas abomináveis”. E para Ladebour, o trecho de Bebel, apesar de truncado pelo orador anterior, é falso, porque “poderia ser interpretado como se a política colonial, no estado atual, poderia estar isenta de crueldade”.
Nesta mesma sessão, Van Kol, Wibant e Ladebour apresentam texto provisório, onde falam, sem grandes análises, nos males da política colonial, na sua “política de roubo e de conquista” e que os parlamentares socialistas deviam combatê-la. Outras delegações aceitam ou repudiam esse texto, chegando alguns, como o belga Terwagne, a propor que o “Congresso não a condene, em princípio, e por todo o tempo”, isto é, a colonização passada e a ideia atual de conquista colonial. Wurm, da Alemanha, é mais realista e mostra que a política colonial “é feita sem nós e contra nós... ela pesa nos orçamentos crescentes e, além disso, aumenta os perigos de guerra”(11).
Na sessão do dia 21, o texto é finalmente completado, mas, antes, antecipado por outras grandes discussões. Van Kol é o primeiro a levantar questão: combate o colonialismo capitalista e acha necessário “elaborar igualmente um programa de reformas na política colonial”. Se o “capitalismo é uma necessidade na Europa, é um grão inevitável na evolução”; e esta necessidade não se encontra no capitalismo das colônias? Por isto é preciso criar uma política colonial socialista. O que fazer, sem o sistema atual, sem as matérias-primas coloniais, com a superpopulação da Europa, e com a produção crescente da nossa indústria? “A social-democracia alemã tem o dever de utilizar o grande poder que tem para a melhoria das colônias coloniais”(12). Posição também esdrúxula é a de Edouard Bernstein: ele é partidário dos que lutam contra o colonialismo e acha que os socialistas devem tomar posição positiva. Mesmo reconhecendo que os povos atrasados podem ser dominados por aqueles mais civilizados — como diz Lassale — ele confessa que parte da economia alemã “repousa sobre a aquisição dos produtos das colônias, produtos que os indígenas quase não utilizam.”(13) Deve-se fazer com que os governos criem um direito colonial internacional. Por sua vez, a nova resposta de Ladebour atinge Van Kol e Bernstein. Ele afirma que a social-democracia alemã não só rejeita a política colonial, como no parlamento e imprensa ela afirma os seus princípios. A nossa defesa dos indígenas do Togo é mais positiva do que um programa colonial. Somos também contra os que falam na “utilidade das colônias para os trabalhadores”, pois, o próprio Van Kol mostra a negatividade da política colonial holandesa para os indígenas e operários. Quanto a Bernstein, sua política colonial faria nos perder na “maré capitalista; pois, Bernstein — e alguns Fabianos e socialistas ingleses — “teve a franqueza de se pôr, durante a guerra dos Boxers, do lado dos jingols britânicos. Neste momento ele era mais imperialista que os liberais ingleses. Ele era partidário da incorporação do Transvaal à Grã- Bretanha”(14).
No dia 22 a discussão continua e a intervenção mais importante é a de Kautsky. Ele estranha ao ouvir falar em “política colonial socialista”. O problema colonial existe, e levanta, para nós, duas questões:
Sua fala, que contém elementos complementares à tese exposta nas duas questões indicadas acima, é seguida da intervenção de delegados americanos, franceses, etc. e, finalmente da resolução, com texto bastante crítico.
O texto começa afirmando que a política colonial capitalista, “por sua própria essência, conduz necessariamente à servidão, ao trabalho forçado ou à destruição das populações indígenas”. A missão civilizadora com que se camufla é pretexto que encobre a exploração. A sua política, “em lugar de fazer crescer as forças produtivas, destrói, pela escravidão e a miséria em que reduzem os indígenas; pelas guerras assassinas e devastadoras, a riqueza natural dos países onde ela transplanta seu método”. Condenamos os métodos bárbaros da colonização capitalista e afirmamos as resoluções dos Congressos de Paris (1900) e Amsterdã (1904). Os socialistas têm o dever de lutar contra a situação de exploração por todos os meios, entre eles o Parlamento, que deve impor “reformas para melhorar a sorte dos indígenas, cuidando para manter os direitos destes, impedindo toda exploração, e trabalhando, por todos os meios, à educação destes povos pela independência”(15).
O último tema polêmico é o do Militarismo e os Conflitos Internacionais. A questão é candente, pois, a Europa vive momentos de tensão, com o aumento assustador de conflitos imperialistas, que se estendem por todos os continentes. E a guerra dos Boxers, na China (1900), dos Boers, na África do Sul (1899), o Caso do Marrocos (1902), a expansão alemã na África, a questão dos Bálcãs, a revolução russa de 1905 e, em futuro próximo, a I Guerra Mundial. E assim que a temática não só é atual, como na sua essência prenuncia posições futuras das diversas correntes socialistas, principalmente entre alemães e franceses. Estas divergências, como iremos ver, obrigam as duas partes a aceitarem a formação de uma subcomissão. Assim, diante do grupo alemão, com Bebel, Haase e Volmar, de um lado, e o francês, com Vaillant-Jaurés, do outro, temos o aparecimento da subcomissão, com Rosa Luxemburgo, Martov e Lênin.
O debate se dá a partir de 19 de agosto. O resultado são as apresentações de quatro resoluções: Hervé, Guesde, Vaillant-Jaurés e Bebel.
1) A de Hervé diz que o fundamental é a luta contra o capitalismo internacional e o “repúdio ao patriotismo burguês e governamental”, que procura mentir sobre a ideia de que há “comunidade de interesse entre todos habitantes de um mesmo país”; o dever do socialista é combater a favor do regime coletivista ou comunista. E diante da provação contra a paz, de onde ela vier, os cidadãos devem responder “pela greve militar e a insurreição”(16).
2) A de Jules Guesde anuncia que o militarismo é fruto do regime capitalista e que o proletariado, ao lutar contra sua supressão, se desvia de sua preocupação principal, que é a tomada do poder político e a expropriação capitalista. Por sua vez, essa propaganda antimilitarista enganosa toma “mais difíceis a propaganda e o recrutamento socialista”, afastando o proletariado, no momento de se tornar forte e organizado, e que, pela revolução social possa acabar “com todo militarismo e toda guerra”. A campanha contra o militarismo e pela paz não pode ser utópica; e a socialista é organizada pelos “trabalhadores do mundo inteiro para a destruição do capitalismo”; enquanto ela não se der, deve-se lutar, internacionalmente, pela redução do serviço militar; contra uma política colonial; ser a favor do armamento geral do povo; e, na crise, convocar o Bureau Socialista para orientação(17).
3) A de Vaillant-Jaurés é mais longa e complexa e é enumerada: I — o congresso confirma as decisões anteriores (1900 e 1904); 1) pela ação contra o militarismo e o imperialismo que representam o armamento do Estado destinado a subjugar o movimento operário; 2) ao ameaçar outro país, a classe dirigente do país hostil ameaça a sua própria classe e a do país ameaçado; cabe à classe operária salvaguardar a sua independência, procurar o concurso dos operários de todo mundo, lutar pelo fim do desarmamento da burguesia e “pelo armamento geral do povo”; II — confirmando as decisões anteriores, o Congresso tem o dever de praticar a solidariedade internacional dos socialistas e proletários, o 1º de maio é data da paz internacional; diante do início da revolução russa, da crise do czarismo e das tentativas imperialistas em ajudar o Czar, é dever dos partidos se reunirem e adotarem medidas para contrabalançar, se necessário, o capitalismo e até o perigo de um conflito internacional. Para evitar a guerra, usar de “todos os meios, desde a intervenção parlamentar, agitação pública às manifestações populares, até a greve geral operária e a insurreição”(18).
4) Afinal, a resolução de Bebel conclui que as guerras são inerentes ao sistema capitalista — questão de mercado, conquista de novos territórios, preconceitos, etc. Elas irão sumir com o fim do domínio da burguesia ou quando houver sacrifício humano para alimentar o desenvolvimento da técnica militar, a revolta provocada pelos gastos do armamento, etc. A classe operária — da qual se recrutam de “preferência os combatentes” — é adversária “natural das guerras”, porque ela é contrária a seus fins: o que deseja é “a criação de uma nova ordem econômica baseada em concepção socialista e destinada a traduzir na realidade a solidariedade dos povos”.
Cabe, também, aos parlamentares combater os pedidos de orçamento armamentista. Só a “organização democrática do sistema de defesa, compreendendo os que tenham condições de usar armas, representa uma garantia real para tornar impossível as guerras agressivas e facilitar a desaparição dos antagonismos nacionais. Se houver perigo de guerra, os trabalhadores e seus representantes parlamentares devem fazer o possível para evitá-la, usando de todos os meios possíveis e, se ela acontecer, usar de todos os meios para terminar”(19). Ao fim da leitura das resoluções são apresentadas duas emendas: a do Partido Operário Belga à resolução Vaillant-Jaurés, que fala em não limitar os meios para pôr fim à guerra; e da social-democracia francesa, da Grã-Bretanha, de que o Congresso fará declaração “relativa à política socialista internacional” e concederá ao Bureau o direito de indicar as linhas gerais a seguir em caso da crise mundial(20).
Como se vê, as resoluções não apresentam soluções novas, se as comparamos com as apresentadas nos Congressos de 1900 e 1904. Mas são os debates e, para surpresa geral, a Resolução Final que mostra sentido particular e revolucionário, aspecto este estranho — ou mal cozido — nestas quatro propostas resumidas acima. O fruto final é devido a subcomissão — Rosa Luxemburgo, Martov e Lênin —, que acrescentam quatro emendas à Resolução Bebel, e que as apresentam, em reuniões, aos “delegados russos e das esquerdas alemã e polonesa. A primeira variante das emendas, apresentada por Rosa Luxemburgo é repelida por Bebel, que invoca razões jurídicas. Depois de longas discussões com Bebel e consultas com juristas, as fórmulas modificadas serão incorporadas ao texto definitivo submetido à assembleia geral. Os representantes desta pequena minoria de esquerda manobra com muita habilidade tática utilizando as contradições entre as posições de Bebel e as de Jaurés, mas também a falta de compreensão de uma grande parte dos delegados ao Congresso, para fazer triunfar uma estratégia revolucionária na questão da atitude dos socialistas frente à guerra”(21).
Comecemos pela discussão sobre as teses. É Bebel o primeiro a responder à Hervé e Vaillant-Jaurés. Hervé, segundo ele, nada diz de novo, repete o que o anarquista holandês, Domela Nieuwenhuis, dissera no Congresso de Bruxelas (1891). O proletariado não tem pátria? O Manifesto Comunista afirma isto, mas, os discípulos de Marx e Engels “tomaram atitude positiva nos últimos anos em questões que apresentam um interesse nacional. Nós não combateremos a pátria em si própria.
A pátria pertence mais ão proletariado do que às classes dominantes. Nós lutamos contra as situações que existem nesta pátria e que foram criados no interesse destas classes dominantes. O Parlamento, também, é instrumento de dominação de classe, mas nós entramos nele para não só combater a burguesia, como para melhorar as condições operárias. Errado é a posição de Hervé, de ser ‘indiferente’ à questão de saber se a ‘França pertence à Alsácia ou a Alsácia à França’. A Alsácia está ‘aliada intimamente à ideia, à tradição, à alma francesa’. E, também, duvidosa a posição que toma ao falar sobre guerra defensiva e guerra de ataque. A guerra franco-prussiana de 1870 comprova a culpabilidade dos dois governos. O que queremos são atos que afirmem o poderio da social- democracia alemã.
Na Áustria, França e Rússia tivemos provas de ação: ameaça de greve geral para obter o sufrágio universal, na primeira; ascensão do sindicalismo, na segunda; revolução na terceira. Cabe aos alemães socialistas cumprirem seu dever de lutar contra os conflitos mundiais. A realização desta tarefa não se dá no abstrato: onde existe estado burguês, é o ‘Soldado que nos impede de passar e quer nos esmagar para impedir nossa civilização nova’. ‘Creio que a greve e a insurreição militar são sacrifícios inúteis. É porque eu repudio a moção Hervé’. A nossa resolução visa desarmar o Estado, que usa de suas forças contra o proletariado. Como? Caminhando de reforma em reforma, para a Nação armada, como decidiu o Congresso de Paris, em 1900. E as Nações? Atingir uma nação é atingir a Internacional. É preciso defender a integridade moral e física de nação, mas cada uma deve colaborar e manter a integridade moral e física da Internacional, que se torna cada vez mais uma realidade. Nós somos patriotas da Intenacional. Eu sou patriota por cada nacionalidade da Internacional”(22).
A fala de Jaurés é mais consistente. No início reafirma posição defendida em Amsterdã, isto é, o papel primordial do Parlamento. Antes “eu pedia ao parlamentarismo seu máximo de efeito útil em favor do proletariado, eu peço ao proletariado hoje seu máximo de ação para prevenir os conflitos e combater a guerra”. “A greve militar é superada” e Hervé esquece da “autonomia e da legitimidade histórica das nações. A resolução Vaillant nasce das experiências da reação proletária aos acontecimentos de Fachoda (1898), do Marrocos (1905), quando operários ingleses e franceses pensam em organizar resistência contra a guerra. O que queremos é que a Internacional forme entente contra a guerra. A guerra é a essência do capitalismo, mas o socialismo internacional pode pôr fim a ela.
Depende do proletariado colocar em cheque as forças do banditismo e de conflito. O capitalismo não é um deus e quando prosseguimos nossa ação militarista, quando ousamos começar uma política reformista, nós atacamos, no coração, o capitalismo. Bebel falou de nossas vitórias e seria extraordinário não falar de nossa influência sobre a guerra. Não queremos métodos novos mas, pôr a força política e parlamentar do proletariado contra o militarismo. Mas não só a ação parlamentar é suficiente: a classe operária quer agir diretamente, a fim de conquistar o sufrágio universal ou de esmagar o Czarismo. A classe operária quer intervir, agir por ela mesma. Na Alemanha há perigo de represálias governamentais, se houver uma ação profícua do proletariado, como pensa Bebel? Confesso que seria difícil uma ação repressiva contra um partido tão forte. O Partido Socialista Alemão já tomou atitude coerente no passado. Poderá haver represálias contra alguns e não a um exército de militantes. Nossa ação conjunta pode impedir a guerra, mas não desarmar o adversário. Nossos adversários estão temerosos de nossa força; falamos em morte da burguesia e não permitimos que a burguesia possa falar, nesta questão de manutenção de paz, do aborto da Internacional”(23).
Vollmar fala em seguida; ataca Hervé e diz que Jaurés e Vaillant o apoiam, pois, ele faz parte da delegação francesa, sendo “condescendentes” com o companheiro. No entanto, Vollmar se volta para o discurso de Jaurés: 1) concretamente, a social-democracia alemã, coerentemente, sempre combateu o militarismo, de maneira decidida e lógica; 2) não é válido o antimilitarismo de Hervé: ele seria possível de ser realizado praticamente na França? A greve geral, a deserção dos regimentos e a insurreição se fariam como ele deseja? Na Alemanha isto é impossível. Veja-se o caso de Karl Liebknecht, acusado de alta traição, apesar de nada ter a ver com a propaganda de Hervé; nem a propaganda antimilitarista séria possível, pois, o seu resultado seria, inversamente, o de alimentar a corrente militar alemã. Em seguida Bebel sobe à tribuna e diz não poder apoiar a tese Vaillant-Jaurés, por esta fazer, no final, concessões a Hervé. E, não é preciso dizer que, durante o incidente de Marrocos, a social-democracia alemã fez todo possível para evitar a guerra. Apesar disso, se admitirmos que os social-democratas não “poderiam deixar de lado a defesa nacional”, enquanto as relações entre os Estados não se modificarem, deve-se entender que “estes armamentos não possam servir senão para a defesa do país, e devam ser utilizados por uma ideia democrática ampla, impedindo todo abuso das forças militares”(24).
Logo após é Hervé que rebate o discurso de Bebel, que é por ele, visto, “um sentimento de estupor e de tristeza”. “O que fizemos, a nossa campanha antimilitarista e antipatriótica, é resultado do clima de guerra provocado pelo caso do Marrocos, da revolução russa e de outros incidentes. Nesta situação febril, confiávamos nos três milhões de ‘alemães socialistas’. Diante do silêncio, ‘gritamos que não marcharíamos para defender o Marrocos e os interesses dos capitalistas’. O que fazemos é saber se a questão antimilitarista está bem apresentada na Internacional”. Existem diferenças políticas e autonomias nacionais, como diz Guesde e que tudo isto são produtos de Estados de Classe. “No fundo, toda pátria é a exploração de uma maioria operária por uma minoria burguesa”. “Nossa pátria é nossa classe”. E a questão das guerras ofensivas e guerras defensivas? “A imprensa deturpa o seu sentido, haja visto a guerra russo-japonesa, o conflito do Transvaal. Nossa propaganda na França tem ‘grande sucesso’. Ela não é uma teoria, pois, os motins dos regimentos de Midi são provas de nosso acerto. Eu amo o povo alemão, mas, ‘vocês não são senão uma monarquia de votar e cotizar. Vocês não tem nenhuma concepção revolucionária’; vocês podem ir longe no pensamento, mas diante de um governo, ‘vocês recuam’, com medo da prisão (resposta de Rosa Luxemburgo e Vandervelde: “não!”). Vocês se aburguesaram. O que têm é o ‘verbalismo revolucionário!’. E se a França, desarmada moralmente por nós, implorasse arbitragem mundial, o que vocês fariam? Seguir Bebel?
Se a social-democracia alemã tiver unicamente Bebel temo que nosso internacionalismo não seja senão uma trapaça para o proletariado, e a guerra será inevitável”(25).
Em seguida vem novas respostas a Hervé. E o belga Troclet que diz ser ele um patriota proletário, que seu “antipatriotismo é pequeno-burguês”, de que “os burgueses têm mais medo dos socialistas, que desejam impor a nacionalização do solo e da indústria, do que aqueles que sonham em suprimir a guerra”(26). Vaillant, a seguir, replica, a Bebel, dizendo ser companheiro da luta e que internacional quer dizer antinacional. “Não é verdade que nós não temos pátria e eu indico a palavra pátria sem o querer interpretar de uma maneira especial”.
Sei que o socialismo é internacional. Mas o amor da humanidade não pode me impedir, em nenhuma circunstância, de ser um bom alemão, um bom francês ou um bom italiano, e se nós reconhecemos o interesse comum dos povos, se nos condenamos as excitações chauvinistas exploradas em prejuízo de uns e outros, nós não podemos admitir um instante esta piedosa utopia, que as nações deixarão de existir e que elas se envolverão numa vaga e informe aglomeração humana. A resolução Vaillant-Jaurés está errada por princípio, falta-lhe a ‘essência da palestra socialista, pois, em lugar de considerar a situação social no seu conjunto, ocupa-se simplesmente dos fenômenos aparentes que o caracterizam. A ideia de suprimir a guerra pela greve militar por medida semelhante me parece tão louca como a ideia de suprimir o capitalismo pela greve geral. A aceitação de semelhantes táticas seria uma diversão’. Na minha opinião, o melhor seria voltar aos textos de Bruxelas e Zurich, a não ser que vocês queiram votar nova resolução, mesmo que ela não diga nada de novo, mas que terá a vantagem de dizer a mesma coisa com outras palavras”(27).
Em seguida Vandervelde, que critica Vollmar e seu discurso sobre Hervé; Adler o segue, fazendo restrições a Vandervelde e a defesa de Hervé, com seus petardos contra a burguesia. É preciso que a Internacional intensifique a “organização e a educação operária antimilitaristas. A coisa mais importante é o trabalho cotidiano de educação socialista, é dar ao proletariado uma tal consciência que a guerra torne-se impossível, impedindo a guerra, antes de a deter quando estoura. O que é preciso é medir os esforços das organizações parceladamente, mas uma resolução unânime do proletariado internacional concentrando toda sua força na direção da solidariedade dos povos”(28).
Rosa Luxemburgo sobe à tribuna depois, em nome da delegação polonesa. Sua posição é radical, posição esta já defendida em vários Congressos da social-democracia alemã. O que faz é criticar as posições evolucionistas e reformistas de Bebel e Vollmar. Para isto lembra, inicialmente, os mártires da revolução russa (1905) e, se eles pudessem estar presentes, diriam a Vollmar:11 nós vos agradecemos as homenagens, mas que nosso exemplo vos seja útil. Seria traição à revolução se vocês não fizerem isto”(29).
Em 1904 discute-se a greve geral e a conclusão do Congresso de Amsterdã e de que o proletariado não está preparado e os socialistas, “insuficientemente maduros e insuficientemente prontos”. A realidade desmente esta previsão pessimista de Adler, Vollmar e Bebel. A revolução russa ajuda a pôr fim à guerra russo-japonesa, o “czarismo, seguro pela garganta pela revolução, ensarilhou as armas”; a “dialética histórica trabalha para nós” mas não imaginemos que “recolheremos seus frutos cruzando os braços”. Sou marxista e considero perigoso dar a ele “esta forma rígida e fatalista, que não tem outra consequência senão engendrar excessos, como reação, semelhantes ao heroísmo. Como Hervé é um enfanterrible, as ideias de Vollmar não são aceitas pelo proletariado alemão. No Congresso de Yena (da social-democracia alemã elabora-se documento revolucionário, aceita- se a ideia de greve geral (por causa da experiência da revolução russa), mas não deve-se somente visar o fim da guerra, porém, o que importa é de se aproveitar desse momento para apressar a queda da dominação da classe dominante”(30).
Após Rosa Luxemburgo temos Russel Smart, que repete a posição dos socialistas ingleses contra a guerra. Finalmente Bebel rebate as críticas que recebe e propõe a formação de subcomissão para redigir nova resolução, já que há impasse sobre as quatro anteriores. Segundo sua sugestão ela é formada de 13 membros: Bebel e Vollmar pela Alemanha; Adler e Skatula, pela Áustria; Jaurés e Guesde, pela França; Scheu e Russel Smart, pela Inglaterra; Ferry e Costa, pela Itália; Sigg, pela Suíça; Branting, pela Escandinávia; Luxemburgo e Bystrenine, pela Rússia, Vandervelde, como presidente. Imediatamente após a posse, (dia 22), Luxemburgo, Martov e Lênin apresentam emendas que se intercalam em várias partes da Resolução Bebel, o que modifica fundamentalmente o seu texto primitivo, tornando-o de sentido revolucionário. Como vimos atrás, essa inserção é fruto de trabalho desta ala revolucionária. Para não repetir o mesmo texto duas vezes, iremos, ao transcrever a Resolução da subcomissão, grifar as emendas que são aprovadas; aprovação que se dá por unanimidade.
No dia 23 é lida a Resolução. O texto é o seguinte:
“O Congresso confirma as resoluções dos precedentes congressos internacionais relativos à ação contra o militarismo e o imperialismo e lembra que a ação contra o militarismo não pode ser separada do conjunto da ação contra o capitalismo.
As guerras entre estados capitalistas são em geral consequências de sua concorrência sobre o mercado do mundo, pois cada Estado não tende unicamente a assegurar mercados, mas a adquirir novos, principalmente pela servidão dos povos estrangeiros e o conflito de suas terras.
Estas guerras resultam de concorrência incessante provocada pelos armamentos do militarismo, que é um dos instrumentos principais da dominação da burguesia e da servidão econômica e política da classe operária.
As guerras são favorecidas pelos preconceitos nacionalistas que se cultiva sistematicamente no interesse das classes dominantes a fim de afastar a massa proletária de seus deveres de classe e de seus deveres de solidariedade internacional.
Elas são, pois, da essência do capitalismo e não cessarão senão pela supressão do sistema capitalista, ou, quando a grandeza do sacrifício em homens e em dinheiro exigida pelo desenvolvimento da técnica militar e a revolta provocada pelos armamentos terão levado os povos a renunciar a este sistema.
A classe operária, na qual se recruta de preferência os combatentes e que deve, principalmente suportar os sacrifícios materiais, é a adversária natural das guerras porque estas estão em contradição com o fim que ela prossegue: a criação de uma nova ordem econômica, baseada sobre a concepção socialista destinada a traduzir na realidade a solidariedade dos povos.
E porque o Congresso considera ser o dever de todos os trabalhadores, e de seus mandatários nos parlamentos, combater com todas as suas forças os armamentos de terra e do mar, assinalando o caráter da classe da sociedade burguesa e as razões que levam à manutenção dos antagonismos sociais, de recusar todo sustento pecuniário a esta política e, também, de se aplicar a que a juventude proletária seja formada nas ideias socialistas de fraternidade dos povos e voltada sistematicamente à consciência de classe.
O Congresso vê na organização democrática de um sistema de milícia, destinado a substituir os exércitos permanentes, uma garantia real tornando impossível as guerras ofensivas e facilitando a desaparição dos antagonismos nacionais.
A Internacional não pode fechar prematuramente em fórmulas rígidas a ação necessariamente diversa, segundo os tempos e os meios dos diversos partidos nacionais, mas ela tem o dever de intensificar e de coordenar o máximo possível os esforços da classe operária contra o militarismo e contra a guerra”.(31)
De fato, desde o Congresso Internacional de Bruxelas, o proletariado, mesmo prosseguindo sua luta incessante contra o militarismo, pela recusa das despesas militares e navais, pelo esforço da democratização do exército, recorreu com um vigor e uma eficacidade crescente aos meios os mais variados para prevenir as guerras ou para pôr fim a elas, ou para libertar a classe operária dos efeitos provocados pela guerra a todas as camadas sociais: assim, notadamente, a entente entre as trades unions inglesas e os sindicatos operários franceses depois da crise de Fachoda para assegurar a paz e restabelecer as boas relações entre a França e a Inglaterra; a ação do partido socialista no parlamento francês e no parlamento alemão na crise do Marrocos; as manifestações populares organizadas para este fim pelos socialistas da França e da Alemanha; a ação concreta dos socialistas austríacos — dos socialistas italianos reunidos em Triestre para prevenir um conflito entre os dois estados; a intervenção vigorosa da classe operária da Suécia para impedir um ataque contra a Noruega; enfim, os heroicos sacrifícios e combates de massa dos socialistas, dos operários e dos camponeses da Rússia e da Polônia para impedir a guerra desencadeada pelo czarismo, para aí pôr um termo e fazer da crise a liberdade do povo da Rússia e do proletariado; todos estes esforços, pois, atestam o poderio crescente da classe operária e seu cuidado crescente de manter a paz por enérgicas intervenções.
“A ação da classe operária será muito mais eficaz quando uma propaganda incessante terá preparado os espíritos para um vigoroso esforço e que a ação dos diversos partidos nacionais seja fortemente estimulada e coordenada pela Internacional”.
O Congresso está convencido, por sua vez, que sob a pressão do proletariado, a prática séria da arbitragem internacional se substituirá, para os litígios, às lastimosas tentativas dos governos burgueses e, assim, poderá ser assegurado aos povos os benefícios do desarmamento geral, o que permitirá de aplicar no progresso da civilização os imensos recursos de energia e de dinheiro devorados pelos armamentos e pelas guerras.
O Congresso declara:
“Se uma guerra ameaça estalar, é um dever da classe operária nos países concernentes, é um dever para os seus representantes nos parlamentos, com a ajuda do Bureau Internacional, força de ação e de coordenação, de fazer todos os esforços para impedir a guerra por todos os meios que lhe pareçam os melhores apropriados e que variam naturalmente segundo a acuidade de classe e a situação política geral.
No caso que a guerra estourasse, eles têm o dever de forçar para a fazer cessar prontamente e de utilizar, com todas as suas forças da crise econômica e política criada pela guerra para agitar as camadas populares as mais profundas e precipitar a queda da dominação capitalista”.
Concomitantemente ao Congresso dão-se alguns episódios significativos. Vollmar, ao discursar sobre o tema do Militarismo e os Conflitos Internacionais, cita o caso de Karl Liebknecht e de sua posição antimilitarista, e afirma que para não prejudicá-lo — ele está preso neste momento — preferia não analisar o seu caso. No dia seguinte, Vollmar recebe carta de Karl Liebknecht, onde este diz preferir que a sua atitude fosse conhecida, que desejava que o governo alemão iniciasse processo contra ele e que continua favorável à propaganda antimilitarista nos quartéis. Outra questão é a da formação da Comissão Interparlamentar, composta dos parlamentares de todos os países, que analise questões jurídicas sobre temas específicos do Congresso.
Notas de rodapé:
(1) Os dois últimos temas não serão abordados por nós. (retornar ao texto)
(2) in: Histoire de la II Internacionalize: Congres Socialiste Internacionale Stuttgart 6-24 Auôi 1907. 4 volumes Tomo 16. Propositions et Projets de Résolutions Avec Répports Explícatifs Tome 17 — Index. Tomo 18 — Repports Soumis au Congrés Socialiste International de Stuttgart par les organisaíions soclaliste d'Europe, d'Austrie et d’Amérique sur leur activité pendant las annees 1904-1907. Tomo 18 bis — Minorités (Supplément ou volume 18) Presse. Genéve. 1979 — 1985, Editora Minkoff. (retornar ao texto)
(3) idem, tomo 17,p. 415-416. (retornar ao texto)
(4) idem nota n.° 3. p. 517-519 (retornar ao texto)
(5) idem, p. 521-522. (retornar ao texto)
(6) idem. p. 529-530. (retornar ao texto)
(7) idem. p. 528-529. (retornar ao texto)
(8) idem. p. 530-532. (retornar ao texto)
(9) idem, p. 543-545. (retornar ao texto)
(10) idem, p. 547. (retornar ao texto)
(11) idem, p. 546-554.(retornar ao texto)
(12) idem, p. 617-620. (retornar ao texto)
(13) idem. p. 626. (retornar ao texto)
(14) idem, p. 628. (retornar ao texto)
(15) idem p. 754-756. (retornar ao texto)
(16) idem, p. 441. (retornar ao texto)
(17) idem, p. 441-442. (retornar ao texto)
(18) idem, p. 443-444. (retornar ao texto)
(19) idem, p. 444-445. (retornar ao texto)
(20) idem, p. 445-446. (retornar ao texto)
(21) idem, G.Haupt, p.9. (retornar ao texto)
(22) idem p. 456-460. (retornar ao texto)
(23) idem. p. 461-466. (retornar ao texto)
(24) idem, p. 446-450. (retornar ao texto)
(25) idem, p. 450-454. (retornar ao texto)
(26) idem, p. 454-456. (retornar ao texto)
(27) idem. p. 466-473. (retornar ao texto)
(28)idem. p. 477-482 (retornar ao texto)
(29) O grifo está entre aspas no original. (retornar ao texto)
(30) idem nota n.° 03, p. 482-485. (retornar ao texto)
(31) O grifado é o acrescentado pela subcomissão. (retornar ao texto)