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Primeira Edição: Folheto impresso, 4p.
Fonte: http://www.ler-qi.org/ - Na Contracorrente da História. Documentos da Liga Comunista Internacionalista 1930 – 1933. Fúlvio Abramo e Dainis Karepovs (orgs.)
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
Camaradas:
Em janeiro do ano passado, três meses após a vitória da mazorca de outubro de 1930, nós, Oposição de Esquerda, apelávamos ao Partido para que conosco lutasse pela convocação de uma Assembléia Constituinte soberana, baseada eleitoralmente no voto secreto, para os maiores de dezoito anos, sem restrição de sexo e nacionalidade e extensiva aos soldados e marinheiros.
Os acontecimentos que se seguiram não fizeram senão confirmar a justeza teórica e prática da nossa palavra de ordem .. Se o Partido tivesse lançado conosco, teríamos podido desenvolver uma intensa agitação em todo o país e conduzir as massas sob o nosso estandarte. Os democráticos e os perrepistas(1) não teriam então a possibilidade de adiantar-se a nós. Os movimentos grevistas que irrompiam aqui e ali, nascendo para morrer em seguida, pela falta de uma vanguarda consciente, teriam encontrado nesta palavra de ordem a solda política capaz de os generalizar, intensificá-los e levá-los para a frente até a greve geral. O anarquismo estaria praticamente impossibilitado de "castigar o movimento operário" por um "pecado oportunista" de sua vanguarda (Lenine). A burguesia não conseguiria aniquilar-nos, mas, ao contrário, estaríamos aptos a sustentar uma luta decidida e heróica pelos interesses vitais do proletariado, com quem esta': ríamos ligados estreitamente. Apoiado pelas condições favoráveis da situação mundial (U.R.S.S., Alemanha, Espanha, China etc.), o nosso movimento redobraria de vitalidade, decuplicando as probabilidades de vitória.
É, porém, evidente que isso não se faria sem Partido. E este, com os ouvidos entupidos pela cera burocrática, não pôde escutar-nos. O resultado dessa surdez, vós bem o vêdes, é o estado deplorável de desagregação e isolamento em que caiu o Partido. Não só diminuiu consideravelmente a sua influência sobre as massas, como afastou mesmo a simples possibilidade de ligar-se com elas. Anarquismo organizatório e ideológico, liquidação, aventurismo — eis o amálgama reacionário com que a "política" centrista dominante envolveu o Partido.
É tempo, camaradas, de reerguê-lo. A Oposição de Esquerda, mais do que nunca, está disposta a lutar convosco pela regeneração do Partido.
Os acontecimentos que neste instante se desenrolam no país nos abrem novas perspectivas, que desta vez precisamos utilizar melhor e com mais inteligência do que o fizemos em outubro-janeiro de 1930. Se agora não soubermos de novo tirar proveito da oportunidade que a história nos' oferece, com a guerra civil aberta entre as duas grandes frações da burguesia nacional, estaremos então condenados a desaparecer por muito tempo do cenário político ou a degenerar sem remédio numa seita obscura, indigna de representar a consciência revolucionária do proletariado.
Camaradas, a C. E. da Liga Comunista, em março deste ano, no seu projeto de teses sobre a Assembléia Constituinte,(2) para a Conferência Nacional da Oposição, analisando a situação política do Brasil, traçava as perspectivas decorrentes das contradições internas do governo discricionário. Acentuando as tendências autonomistas dos estados, dizíamos: "Os estados economicamente preponderantes da União são contrários a toda centralização que escape ao seu controle político particular, preferindo uma composição de forças entre si a uma ditadura militar caracterizada. Ao contrário das burguesias dos estados do Sul, a burguesia do' Norte e Nordeste só agora realiza o seu advento ao poder central e vê assim, na ditadura, o meio mais cômodo para a satisfação dos seus interesses vitais. A campanha pela constitucionalização do país, movida pelas burguesias do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas, e a reação que se desenha contra essa campanha, de elementos militares e civis nucleados pelo "Clube Três de Outubro", deu forma mais precisa e nítida à contradição inicial.
"Uma alternativa se estabelece: ou a ditadura, apoiando-se diretamente nas armas, se consolida, ou capitula diante da pressão dos elementos constitucionalistas da burguesia. Em um ou outro caso, não está excluída a probabilidade de um choque entre o Norte e o Sul, de um movimento de secessão que destrua a unidade nacional.
No primeiro caso, a Constituinte exigida pelos partidos burgueses constitucionalistas, para a satisfação das conveniências dos estados mais industrializados, seria protelada indefinidamente, e um fascismo crioulo instituiria aberta e francamente no Brasil um regime de força. No segundo caso, os estados constitucionalistas, efetivando o código eleitoral, apressariam o momento das eleições gerais, naturalmente de forma a defender os interesses da classe exploradora. As forças armadas não são estranhas à diferenciação que se formou no seio da burguesia, dividindo-a em duas alas antagônicas."
Partindo dessas perspectivas, traçávamos para a vanguarda do proletariado uma linha política conseqüente, concitando-a a tomar posição imediatamente, segundo uma tática justa, capaz de "orientar com êxito o P. C. nas etapas de luta que se aproximam, dar-lhe possibilidade de ligação com as massas, meios e prestígio para arrastá-las, de conquista em conquista, sob a sua bandeira de classe". E definíamos assim a linha política que o Partido devia seguir em face dessas perspectivas: "Admitamos que a ditadura se consolide e consiga adiar para as calendas a convocação da Constituinte, pedida pela burguesia de Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul. A vanguarda do proletariado; sem hesitações, reclamando os seus direitos mais elementares, — liberdade de reunião, pensamento, imprensa, organização, greve, efetivação da lei de oito horas, revogação das leis do Ministério do Trabalho etc. — deve lançar-se a campo, com todos os meios ao seu alcance, numa luta pela Constituinte imediata, nas bases mais democráticas possíveis, com plenos poderes, soberana." "Quanto mais a ditadura lançar mão dos meios violentos de dominação, tanto mais a luta pela Constituinte se deslocará das fileiras da burguesia constitucionalista para a vanguarda proletária. Este será o processo natural, que ainda mais aprofundará a nossa agitação." E explicávamos que a agitação pela Constituinte não é uma finalidade para o P. c., que a sua finalidade é a instituição da ditadura proletária e que nos documentos de agitação se devia fazer propaganda, de forma simples e esclarecedora, dos sovietes, e que, "mesmo com a perspectiva da tomada do poder, numa situação objetiva e subjetivamente revolucionária, a palavra de ordem de Constituinte é necessária e não deve ser oposta, mas conjugada com a dos sovietes".
Camaradas, aí está a análise marxista da situação, a análise real dos fatos, sem demagogia, e as previsões que daí tiramos estão agora se realizando com uma clareza meridiana. Estávamos e estamos no bom caminho do marxismo revolucionário — e só este caminho poderá levar ao triunfo do proletariado.
Sob a pressão irresistível da crise mundial, atenazada pelas exigências do imperialismo, acuada por uma situação sem saída, perdida a sua posição de comando da máquina do Estado nacional, a burguesia paulista joga a sua cartada final, tentando recobrar pela força o poder perdido em outubro de 1930. Já que não pode mais exercer sozinha a hegemonia, ela se contenta com o controle sobre o poder, combinado com a burguesia de Minas e do Rio Grande do Sul. É a Constituinte a bandeira de que se serviu para lançar-se à luta armada, já que o Partido não soube utilizar, como devia, audaciosamente, essa palavra de ordem democrática; já que a pequena burguesia urbana no Brasil e sobretudo em São Paulo é destituída de toda importância política, incapaz de desempenhar um papel autônomo, incapaz de, na época imperialista, continuar as suas tradições jacobinas de revolucionarismo democrático, e já que no Brasil atrasado, com um proletariado incipiente, ela se encontra comprometida em parte pelos arreganhos e roupagens demagógicas de um fascismo crioulo, a serviço do capital financeiro internacional.
As perspectivas de desenvolvimento da luta vão obrigar a burguesia a uma política de dois gumes cada vez mais arriscada. Para arrastar na sua luta os outros estados, ela tem que intensificar a sua demagogia constitucionalista e as suas pretensões a campeã da unidade nacional. No interior do estado, para arrastar na defesa de seus interesses todas as camadas da população', sobretudo o proletariado, será forçada a exercer a sua demagogia, defendendo a autonomia do estado, prometendo melhoria de condições de vida para as massas e mais amplas liberdades democráticas — enquanto se apressa desde já a precaver-se pela reação preventiva contra qualquer futura e provável expressão de descontentamento das massas, que em breve as conseqüências da situação de guerra farão surgir fatalmente.
Constituinte, unidade nacional, autonomia do estado — eis as três alavancas políticas com que a burguesia paulista pretende remover os obstáculos opostos à volta da sua dominação.
A vanguarda proletária está diante disso com a sua função imediata traçada de antemão. As massas vão ser arrastadas, já o estão sendo, por essa política demagógica. Denunciar somente às massas essa infame demagogia não basta. É preciso que condições materiais concretas apareçam e conduzam essas massas a se convencerem por si mesmas dessa demagogia. Os acontecimentos que serão fatalmente provocados pela guerra civil vão criar muito em breve essas condições.
É nesse sentido que a situação atual nos é favorável e sê-lo-á ainda mais dentro de pouco tempo. Mas para que a experiência ao vivo tirada pelas próprias massas seja proveitosa ao movimento comunista, é necessário que desde já nos coloquemos numa situação que facilite às massas a conclusão dessa experiência. A grande experiência vai ser essa: as massas, atualmente ingênuas e confiantes nas promessas que a burguesia em peso lhes faz todas as horas do dia e da noite, pelos jornais, pelos livros, pelo rádio, pelos comícios, pelos aviões, pelas escolas, pelos púlpitos — verão que foram traídas e que tudo isso era para tapeá-las e transformá-las num instrumento de luta contra as outras frações da burguesia. Não basta prever que essas promessas não serão cumpridas, mas é necessário sobretudo mostrar como devem ser elas realizadas, que garantias devem ser exigi das para dificultar a traição premeditada e inevitável da burguesia e em que condições podem ser cumpridas. Só desse modo as massas poderão dar um passo à frente e seguir aqueles que, desde o começo, lhes mostraram o caminho justo e sabem como e para onde guiá-las. É imprescindível que a cada momento do movimento político as massas compreendam as nossas palavras de ordem, as nossas intenções, podendo assim acompanhar de perto toda a nossa atividade.
Qual a maneira, pois, mais fácil e melhor de "armar a cama" para a burguesia? Exigir realmente a realização de suas promessas.
Assim, o Partido deve, dirigindo a vanguarda mais consciente do proletariado, lançar-se à frente das camadas mais oprimidas da população, servindo-se das palavras de ordem democráticas, no centro das quais se encontra a de Assembléia Constituinte.
A atual luta armada não poderá ter um epílogo tão.rápido quanto a de outubro de 1930. A questão da unidade nacional deixou o terreno dos debates partidários para alcançar agora o campo das competições bélicas. A crise se agravará inevitavelmente, uma nova onda de greves e colisões de toda sorte intensificarão a guerra civil e a luta de classes. Numa tal situação, a inação é um crime.
O Partido deve lançar desde já a palavra de ordem de convocação imediata da Assembléia Constituinte, com plenos poderes, soberana, baseada no sufrágio secreto, direto e igualitário, a partir dos dezoito anos, sem distinção de sexo nem de nacionalidade e extensivo aos soldados e marinheiros.
Ao lado dessa palavra de ordem, o Partido agitará, como seu complemento, todas as palavras de ordem democráticas — tais como liberdade de reunião, imprensa, organização, greve, sete horas de trabalho, revogação das leis de sindicalização do Ministério do Trabalho; e, sobretudo, a supressão do Exército permanente e da polícia profissional, substituídos pelo povo em armas, isto é, a criação de uma milícia verdadeiramente popular, não profissional, composta por todos os cidadãos válidos de ambos os sexos, dos 16 aos 60 anos, que exercerão a função de milicianos rotativamente. Os operários, empregados em geral, nos dias de serviço, não perderão o dia de salário, que continuará a ser pago pelo patrão. Os oficiais serão eleitos pelos próprios milicianos armados. Só desse modo a liberdade de propaganda e de agitação em defesa dos interesses econômicos e políticos das massas será garantida e a Constituinte poderá ser de fato soberana, com plenos poderes, defendida pelo povo em armas.
Ao lado da Assembléia Constituinte, o Partido deve lançar a palavra de ordem de unidade nacional, mostrando que a burguesia já é incapaz de conservar essa unidade, sujeita cada vez mais aos interesses imperialistas. A unidade nacional sob a dominação burguesa não poderá ser mantida de agora por diante, senão à custa de uma opressão crescente, não só do proletariado, como das outras classes dominadas, a pequena burguesia e os camponeses (massas rurais). A burguesia nacional não conseguirá mais manter essa unidade sem lutas, sem atritos cada vez mais freqüentes. As forças produtivas do Brasil não podem mais desenvolver-se na escala nacional, sob o controle da burguesia e a tutela opressora do imperialismo. Só a ditadura do proletariado poderá, libertando o Brasil das garras do imperialismo, conservar a unidade nacional, de modo a garantir o desenvolvimento harmonioso das forças produtivas em todo o país e o melhoramento sistemático das condições de vida das massas exploradas. A luta pela unidade nacional é assim uma luta direta contra o imperialismo e contra a burguesia secessionista.
Os sindicatos são o traço de união mais constante e seguro entre o Partido e as massas. Só estreitamente ligados aos operários organizados é que podemos exercer a nossa função de guia do proletariado. O Partido precisa, quanto antes, voltar à verdadeira política sindical leninista, mandando os seus militantes aos sindicatos organizados, recriando neles os seus núcleos. É urgente que todas as forças comunistas se concentrem dentro das organizações sindicais que realmente existam. Só podemos conquistar as massas, que é nosso objetivo estratégico fundamental, tendo núcleos perfeitamente integrados no movimento sindical base principal da nossa situação.
Precisamos, sobretudo, mostrar às camadas mais largas do proletariado, ainda cheias de preconceitos pequeno-burgueses e distantes do comunismo, que somos nós os defensores dos seus interesses mais imediatos. Não devemos opor, como o Partido o vem fazendo, uma barreira entre os interesses superiores, históricos, finais do proletariado — a conquista do poder político pela insurreição — a os interesses diários, simples, econômicos ou mesmo corporativos das massas proletárias. Ao contrário, precisamos uni-los, e fazer da luta pelos últimos uma etapa NATURAL da luta final pelos primeiros. Só por esse meio o proletariado poderá seguir-nos; só assim não nos isolaremos das massas. O objetivo fundamental da política sindical comunista é a luta constante, séria, pela unidade do movimento sindical, a sua centralização num organismo único superior.
Antes de gritarmos, como o Partido o vem fazendo, inútil e irresponsavelmente — Viva a C. G. T.! ou Viva a Federação Sindical!(3) — , que se tornam assim simples entidades abstratas, bandeiras partidárias, provocando de antemão prevenções e antipatias dos elementos operários não comunistas, é necessário partir modestamente do princípio. Ninguém constrói uma casa começando pelo telhado. Precisamos também, para realizar a verdadeira unidade sindical, começar pelos alicerces. O meio de conseguirmos essa unidade é a efetivação da política de FRENTE ÚNICA. Aqui também, não basta gritar, como simples motivo de agitação, em certas oportunidades, que se quer a frente única, e de fato fazer uma política sectária e divisionista. É o que o Partido tem feito, infelizmente.(4)
Especialmente na realização da frente única, o Partido não deve opor os objetivos finais do comunismo aos interesses imediatos do proletariado. O que se torna necessário, antes de tudo, é reunir todas as organizações operárias EXISTENTES para lutar por objetivos comuns, bem definidos e antecipadamente aceitos por essas organizações. Como infelizmente não existem só operários conscientes ou comunistas, e, pelo contrário, a maioria da massa operária não nos segue, é corporativista quando organizada, ou indiferente e completamente inorganizada, é-se forçado a apresentar reivindicações que essas massas ainda atrasadas possam compreender e aceitem desde logo. Se todo, ou a maioria do proletariado fosse comunista, tivesse consciência revolucionária, então não precisaríamos de nenhuma frente única: a condição principal da Revolução Proletária estaria realizada.
Convidamos o Partido a secundar a iniciativa surgida por ocasião do último movimento de greves, juntando as suas forças para a formação de um COMITÊ INTER-SINDICAL(5) que abranja todas as organizações sindicais existentes, comitê que deverá ser constituído por delegados dos sindicatos, eleitos pelas suas assembléias respectivas, tendo por finalidade a propaganda e agitação para a conquista das reivindicações imediatas que mais de perto interessem atualmente às massas operárias organizadas .. Estamos prontos, camaradas, a entrar imediatamente em contato convosco para encetar essa obra premente e que terá grandes conseqüências para o desenvolvimento ulterior do movimento. A organiZação desse Comitê Inter-sindical é a tarefa tática mais imediata do momento, no terreno sindical; assim como a tarefa política mais imediata em geral é a campanha pela palavras de ordem democráticas.
É preciso aproveitar a demagogia burguesa PELA AUTONOMIA ESTADUAL E PELA CONSTITUINTE para levá-la à parede, exigindo que ela ponha desde já em prática essas promessas. Exijamos, assim, a realização imediata da autonomia municipal, como ponto de partida realizável desde agora, para a constitucionalização geral prometida. Exijamos que a administração municipal seja entregue à gestão direta do povo, sobretudo nesta hora de crise generalizada, quando essa administração se relaciona com os interesses materiais mais diretos e mais prementes da população (higiene, assistência pública, distribuição de víveres, alojamento e demais serviços públicos, etc.). Façamos com que a massa popular reclame que a constitucionalização comece pelo município, pela comuna. É preciso reivindicar a eleição imediata das autoridades municipais (Câmara e Prefeito) na base do voto secreto, direto, igual a partir dos 18' anos, sem distinção de sexo nem de nacionalidade e extensivo aos soldados. É uma reivindicação democrática fundamental — a de autonomia municipal e de sua gestão pelo povo, pois só este poderá defender melhor os interesses coletivos da população contra a exploração inevitável dos capitalistas, os negociantes, as grandes empresas industriais monopolizadoras, imperialistas (Light, Armour, I.R.F. Matarazzo, etc.), os quais, nestes momentos de crise e guerra civil se aproveitam para escorchar ainda mais as classes populares. Com esta reivindicação podemos levar a burguesia à parede, pondo à prova das massas sua "sinceridade" democrática e tirando-lhe mais facilmente a máscara de hipocrisia que calçou para enganá-las.
Finalmente, seria de toda a utilidade que o Partido, desprezando a verborragia radicalizante de seus dirigentes, começasse já agora os preparativos para um verdadeiro Congresso de .unificação das forças comunistas, onde se estudassem todas essas questões leal e abertamente. É o que vos propomos, nesta hora decisiva. Pomos à vossa disposição todos os nossos recursos materiais e teóricos, sem restrições. Acreditamos que sabereis colocar os interesses revolucionários do Partido acima dos interesses subalternos de prestígio desta ou daquela fração.
Façamos, camaradas, a frente única comunista para lutar pelas reivindicações mais decisivas exigidas pelo momento histórico atual:
Uma campanha decisiva e audaciosa por essas palavras de ordem nos aproximará definitivamente das massas retardatárias e com elas nos soldaremos indissoluvelmente. Só assim conseguiremos arrancá-las da influência corruptora da burguesia e conduzi-Ias ao triunfo. Ligados às massas, seremos invulneráveis à repressão burguesa e ninguém mais nos expulsará das ruas, que teremos conquistado. A legalização do P.C. será então imposta revolucionariamente à burguesia. E então, perspectivas formidáveis se abrirão diante de nós.
É necessário abandonar a "política de liquidação" que o Partido vem seguindo. É um absurdo e um crime reduzir toda a atividade do Partido a uma clandestinidade mais parecida com a dos antigos partidos terroristas (populistas, anarquistas, etc.) do que com um verdadeiro partido revolucionário marxista, vanguarda do proletariado.
O caminho para o abandono dessa "política" é, já o dissemos, a realização do Congresso de unificação. Como Oposição de Esquerda, nós nos dirigimos oficialmente nesse sentido ao Comitê Central do nosso Partido. Tendes o direito de exigir que a direção não silencie. Não tereis senão cumprido o vosso dever, se vos rebelardes contra os atos de prepotência da direção burocratizada, se esta, por um vesgo sectarismo, não nos quiser ouvir, pondo assim os seus interesses facciosos acima dos interesses gerais do comunismo.
A Oposição de Esquerda (bolcheviques-leninistas) está às vossas ordens, camaradas, e exige o lugar a que tem direito, ao lado de seu Partido, na frente de combate contra o inimigo de classe, sob a bandeira do comunismo.
S. Paulo, 14 de julho de 1932
A Comissão Executiva da LIGA COMUNISTA (Seção Brasileira da Oposição Internacional de Esquerda).
Notas de rodapé:
(1) Partido Democrático, fundado em 24.2.1926 e extinto em 24.2.1934, sendo sucedido pelo Partido Constitucionalista. Partido liberal de oposição ao PRP. Sobre o Partido Republicano Paulista, que originou o adjetivo "perrepista". (retornar ao texto)
(2) O "Projeto de teses sobre a Assembléia Constituinte" saiu no quarto número do Boletim da Oposição, de maio de 1932. (retornar ao texto)
(3) Federação Sindical Regional, entidade impulsionada pelo PCB e que reunia os sindicatos sob seu controle em São Paulo. Sobre a Confederação Geral do Trabalho. (retornar ao texto)
(4) Em uma "Carta aberta aos membros do P. C. do Brasil", de março de 1932, o Comitê Regional do Rio de Janeiro da Liga Comunista assim ilustrava a política sindical do PCB: " ... a política sindical tem sido a de fazer do sindicato uma seção do partido. ( ... ) Não procura conquistar a massa proletária, pensa somente em espantar a burguesia com manifestos violentos. Quando a polícia prendeu a direção da União dos Operários em Fábricas de Tecidos, a burocracia lançou as palavras de ordem de greve geral, só tendo obedecido a esta palavra de ordem duas fábricas, as únicas que estavam organizadas, mas não ainda solidificada a organização. O resultado foi que, finda a greve depois de 48 horas, o Partido perdeu o prestígio e a organização desfez-se como um sorvete." (retornar ao texto)
(5) No primeiro semestre de 1932 ocorre uma onda de greves em São Paulo: 24 movimentos grevistas, dos quais 19 só na capital, chegando a envolver cerca de cem mil grevistas. O movimento aqui citado acontece em maio, dele tomando parte trabalhadores em indústrias do calçado, ferroviários, vidraceiros,. gráficos. tecelões, padeiros e empregados em hotéis e restaurantes, e foi dirigido por um comitê de greve composto pelos membros dos vários sindicatos e partidos políticos envolvidos. (retornar ao texto)